Cumprimento de sentença 0700080-38.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 943.537,03

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Angelo Canducci Passareli 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 07:29

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:30

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:30

Juntada de certidão

01/08/2024, 15:02

Juntada de alvará de levantamento

01/08/2024, 15:02

Juntada de certidão

01/08/2024, 15:01

Juntada de alvará de levantamento

01/08/2024, 15:01

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:20

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 02:33

Recebidos os autos

26/07/2024, 15:37

Outras decisões

26/07/2024, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

26/07/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:30

Todas as movimentações(816)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 07:29

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:30

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:30

Juntada de certidão

01/08/2024, 15:02

Juntada de alvará de levantamento

Documentos

Decisão

•26/07/2024, 17:44

Decisão

•26/07/2024, 15:37

01/08/2024, 15:02

Juntada de certidão

01/08/2024, 15:01

Juntada de alvará de levantamento

01/08/2024, 15:01

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:20

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 02:33

Recebidos os autos

26/07/2024, 15:37

Outras decisões

26/07/2024, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

26/07/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:30

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 13:24

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:23

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/07/2024, 03:02

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/07/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 03:42

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 09:00

Recebidos os autos

15/07/2024, 14:03

Outras decisões

15/07/2024, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

15/07/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:58

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 03:29

Recebidos os autos

09/07/2024, 21:41

Outras decisões

09/07/2024, 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

06/07/2024, 16:40

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:23

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 10:04

Decorrido prazo de AMARO ANTUNES & MOURAO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:05

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 10:23

Publicado Decisão em 10/06/2024.

14/06/2024, 03:01

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 03:22

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 14:10

Outras decisões

05/06/2024, 15:52

Recebidos os autos

05/06/2024, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

04/06/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:28

Decorrido prazo de AMARO ANTUNES & MOURAO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:47

Recebidos os autos

03/06/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

02/06/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:11

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700080-38.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., AMARO ANTUNES & MOURAO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO Expeça-se o alvará/oficie-se conforme solicitado no ID 197446085. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Imissão (10446)

24/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2024, 12:17

Outras decisões

23/05/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 09:19

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

22/05/2024, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700080-38.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., AMARO ANTUNES & MOURAO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Imissão (10446) Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca da certidão de ID 197109417. Prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

22/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 09:26

Recebidos os autos

17/05/2024, 17:05

Outras decisões

17/05/2024, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

17/05/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 08:15

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:45

Outras decisões

07/05/2024, 17:59

Recebidos os autos

07/05/2024, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

07/05/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:12

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700080-38.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., AMARO ANTUNES & MOURAO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO Oficie-se conforme solicitado pelo credor no ID 19478717. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Imissão (10446)

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:46

Outras decisões

29/04/2024, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

29/04/2024, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700080-38.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., AMARO ANTUNES & MOURAO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Imissão (10446) Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca das informações prestadas no ID 194199218. Prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

29/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 08:32

Recebidos os autos

25/04/2024, 10:55

Outras decisões

25/04/2024, 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

24/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 16:49

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700080-38.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., AMARO ANTUNES & MOURAO ADVOGADOS ASSOCIADOS DECISÃO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da resposta dos ofícios (ID 192727971). Prazo comum de 5 (cinco) dias. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Imissão (10446)

12/04/2024, 00:00

Outras decisões

11/04/2024, 10:49

Recebidos os autos

11/04/2024, 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

10/04/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:59

Recebidos os autos

14/03/2024, 09:02

Outras decisões

14/03/2024, 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

13/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2024, 18:24

Juntada de certidão

31/01/2024, 12:49

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:43

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:58

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700080-38.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., AMARO ANTUNES & MOURAO ADVOGADOS ASSOCIADOS DECISÃO Oficie-se ao BRB para que informa a este Juízo se há saldo remanescente na conta judicial referente ao presente processo. Prazo de 10 (dez) dias p Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Imissão (10446)

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 19:17

Expedição de Ofício.

27/09/2023, 19:15

Outras decisões

26/09/2023, 11:28

Recebidos os autos

26/09/2023, 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

25/09/2023, 17:06

Processo Desarquivado

22/09/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 10:17

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 22:17

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 22:16

Decorrido prazo de AMARO ANTUNES & MOURAO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 17:29

Publicado Certidão em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: VALE DO SAO BARTOLOMEU TRAN Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700080-38.2016.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 07:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

31/08/2023, 18:08

Recebidos os autos

31/08/2023, 18:08

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/08/2023 23:59.

28/08/2023, 03:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/08/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:18

Juntada de certidão

21/08/2023, 07:10

Juntada de alvará de levantamento

21/08/2023, 07:09

Decorrido prazo de AMARO ANTUNES & MOURAO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:57

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:57

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:43

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:43

Juntada de certidão

07/08/2023, 10:16

Juntada de alvará de levantamento

07/08/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE)Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF, CEP 70620-000 Telefone: (61) 3103-4321 Email: [email protected] Processo n°: 0700080-38.2016.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 07:13

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o trânsito em julgado da sentença de ID 158687840, expeça-se o alvará/ofício, conforme solicitado no ID 166608325. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se.

31/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/07/2023, 13:35

Juntada de alvará de levantamento

28/07/2023, 13:35

Recebidos os autos

27/07/2023, 15:38

Outras decisões

27/07/2023, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

27/07/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 17:16

Cancelada a movimentação processual

18/07/2023, 09:58

Desentranhado o documento

18/07/2023, 09:58

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de AMARO ANTUNES & MOURAO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:15

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:32

Recebidos os autos

21/06/2023, 16:09

Outras decisões

21/06/2023, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

21/06/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 13:07

Juntada de alvará de levantamento

14/06/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:43

Transitado em Julgado em 13/06/2023

13/06/2023, 15:05

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:21

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:40

Recebidos os autos

01/06/2023, 19:37

Outras decisões

01/06/2023, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

01/06/2023, 18:31

Recebidos os autos

31/05/2023, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

31/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2023, 16:15

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:33

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:33

Recebidos os autos

17/05/2023, 14:57

Outras decisões

17/05/2023, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

17/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 17:55

Recebidos os autos

15/05/2023, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

15/05/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:16

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 02:36

Recebidos os autos

02/05/2023, 17:49

Outras decisões

02/05/2023, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

02/05/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:00

Publicado Decisão em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 00:45

Recebidos os autos

19/04/2023, 18:25

Outras decisões

19/04/2023, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

03/04/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 15:33

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 21:13

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 21:12

Outras decisões

21/03/2023, 20:42

Recebidos os autos

21/03/2023, 20:42

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

17/03/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2023, 20:28

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:38

Outras decisões

02/03/2023, 22:51

Recebidos os autos

02/03/2023, 22:51

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

25/02/2023, 07:18

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 19:38

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 19:28

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 17:35

Publicado Certidão em 15/02/2023.

15/02/2023, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 06:23

Juntada de certidão

13/02/2023, 07:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

10/02/2023, 15:15

Recebidos os autos

10/02/2023, 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/07/2022, 18:58

Decisão interlocutória - recebido

14/07/2022, 16:34

Recebidos os autos

14/07/2022, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

14/07/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

24/06/2022, 00:25

Publicado Intimação em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/06/2022, 17:20

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:13

Decisão interlocutória - recebido

25/05/2022, 12:53

Recebidos os autos

25/05/2022, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

24/05/2022, 23:25

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:11

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:11

Recebidos os autos

11/05/2022, 13:07

Decisão interlocutória - recebido

11/05/2022, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

11/05/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 20:32

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 18:58

Publicado Decisão em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:51

Recebidos os autos

22/04/2022, 10:12

Decisão interlocutória - recebido

22/04/2022, 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

22/04/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 11:16

Juntada de certidão

18/04/2022, 22:53

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:40

Recebidos os autos

13/04/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

13/04/2022, 16:28

Juntada de certidão

13/04/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 00:07

Decisão interlocutória - recebido

11/04/2022, 13:19

Recebidos os autos

11/04/2022, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

11/04/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 12:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 00:10

Publicado Ofício em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2022, 16:27

Juntada de certidão

30/03/2022, 06:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 05:53

Expedição de Ofício.

30/03/2022, 05:53

Recebidos os autos

29/03/2022, 16:11

Decisão interlocutória - recebido

29/03/2022, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

29/03/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 15:23

Publicado Ofício em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:15

Juntada de certidão

14/02/2022, 20:13

Expedição de Ofício.

14/02/2022, 20:01

Classe Processual alterada de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/02/2022, 17:26

Recebidos os autos

14/02/2022, 15:56

Decisão interlocutória - recebido

14/02/2022, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

14/02/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 17:26

Publicado Decisão em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:24

Publicado Decisão em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:29

Decisão interlocutória - recebido

01/02/2022, 12:12

Recebidos os autos

01/02/2022, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

01/02/2022, 11:36

Processo Desarquivado

01/02/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 19:00

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:26

Publicado Certidão em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:26

Juntada de certidão

08/11/2021, 08:41

Recebidos os autos

07/11/2021, 16:47

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

09/06/2020, 18:40

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2020, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 02:20

Publicado Intimação em 27/05/2020.

27/05/2020, 02:20

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 10:28

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:23

Publicado Intimação em 14/05/2020.

14/05/2020, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 02:19

Juntada de Petição de apelação

12/05/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 19:22

Juntada de Petição de apelação

11/05/2020, 15:39

Publicado Sentença em 10/03/2020.

10/03/2020, 04:33

Publicado Sentença em 10/03/2020.

10/03/2020, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 03:14

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:01

Recebidos os autos

04/03/2020, 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2020, 16:28

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

03/03/2020, 21:29

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2020, 11:21

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 03:14

Publicado Decisão em 20/02/2020.

20/02/2020, 03:14

Recebidos os autos

18/02/2020, 11:31

Decisão interlocutória - recebido

18/02/2020, 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

18/02/2020, 11:19

Juntada de certidão

18/02/2020, 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2020, 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2020, 16:23

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 07/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:21

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 07/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:21

Publicado Sentença em 10/02/2020.

10/02/2020, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2020, 05:20

Recebidos os autos

05/02/2020, 18:05

Julgado procedente em parte do pedido

05/02/2020, 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

04/02/2020, 09:46

Recebidos os autos

04/02/2020, 09:44

Decisão interlocutória - recebido

04/02/2020, 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

04/02/2020, 09:38

Publicado Intimação em 31/01/2020.

31/01/2020, 22:54

Publicado Intimação em 31/01/2020.

31/01/2020, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 14:08

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 17:04

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 16:22

Juntada de certidão

23/01/2020, 18:47

Juntada de Petição de Manifestação;

16/01/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 20:43

Recebidos os autos

16/12/2019, 14:22

Decisão interlocutória - recebido

16/12/2019, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

16/12/2019, 14:17

Publicado Intimação em 04/12/2019.

04/12/2019, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 14:22

Juntada de certidão

29/11/2019, 22:34

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 22:34

Juntada de Petição de Cota;

29/11/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 12:35

Recebidos os autos

11/11/2019, 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

11/11/2019, 12:32

Juntada de Petição de laudo

10/11/2019, 11:39

Recebidos os autos

07/11/2019, 10:37

Decisão interlocutória - recebido

07/11/2019, 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

07/11/2019, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 10:16

Recebidos os autos

29/10/2019, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

29/10/2019, 10:10

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 10:07

Juntada de Petição de Cota;

23/10/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 17:08

Juntada de certidão

22/10/2019, 17:07

Expedição de Alvará.

17/10/2019, 13:34

Recebidos os autos

17/10/2019, 09:25

Decisão interlocutória - recebido

17/10/2019, 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

17/10/2019, 09:20

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 22:23

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 09:12

Recebidos os autos

16/10/2019, 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

16/10/2019, 09:02

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 14:02

Juntada de certidão

14/10/2019, 12:53

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 12:28

Publicado Despacho em 14/10/2019.

14/10/2019, 02:37

Juntada de Petição de impugnação

11/10/2019, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 12:10

Recebidos os autos

09/10/2019, 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

09/10/2019, 12:04

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 22:12

Juntada de certidão

08/10/2019, 19:45

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 17:14

Publicado Decisão em 07/10/2019.

07/10/2019, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2019, 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 20:50

Recebidos os autos

02/10/2019, 12:43

Decisão interlocutória - recebido

02/10/2019, 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

02/10/2019, 12:33

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 11:45

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 18:33

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 15:56

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 16:07

Publicado Despacho em 23/09/2019.

23/09/2019, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2019, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 18:19

Recebidos os autos

18/09/2019, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

18/09/2019, 18:15

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 15:32

Juntada de Petição de Manifestação;

17/09/2019, 17:30

Publicado Despacho em 17/09/2019.

17/09/2019, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2019, 07:37

Expedição de Alvará.

12/09/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 16:00

Recebidos os autos

12/09/2019, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

12/09/2019, 14:14

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 13:40

Publicado Certidão em 03/09/2019.

03/09/2019, 12:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 10:15

Juntada de certidão

03/09/2019, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 08:26

Recebidos os autos

30/08/2019, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

30/08/2019, 12:41

Juntada de certidão

30/08/2019, 12:40

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 08:19

Juntada de Petição de laudo

30/08/2019, 08:13

Recebidos os autos

29/08/2019, 17:12

Decisão interlocutória - recebido

29/08/2019, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

29/08/2019, 17:07

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RIBAS DOS SANTOS em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 14:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 14:18

Juntada de certidão

28/08/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 20:29

Recebidos os autos

05/08/2019, 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

05/08/2019, 20:05

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 17:32

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 17/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 18:38

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 13:36

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 09:40

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/07/2019 06:00:00.

14/07/2019, 19:55

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 13:46

Publicado Certidão em 10/07/2019.

10/07/2019, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2019, 15:33

Juntada de certidão

08/07/2019, 07:51

Publicado Intimação em 08/07/2019.

08/07/2019, 03:43

Juntada de Petição de petição

07/07/2019, 08:42

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 15:08

Expedição de Alvará.

04/07/2019, 13:55

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 09:39

Decisão interlocutória - recebido

03/07/2019, 18:09

Recebidos os autos

03/07/2019, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

03/07/2019, 17:53

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 16:40

Publicado Intimação em 01/07/2019.

01/07/2019, 04:00

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 26/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 18:05

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 26/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 13:51

Decisão interlocutória - recebido

26/06/2019, 19:19

Recebidos os autos

26/06/2019, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

26/06/2019, 18:38

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 17:02

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 16:12

Publicado Intimação em 18/06/2019.

18/06/2019, 05:38

Publicado Intimação em 18/06/2019.

18/06/2019, 05:38

Publicado Decisão em 18/06/2019.

18/06/2019, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019, 21:24

Juntada de certidão

13/06/2019, 21:40

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 21:40

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 21:30

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 18:46

Decisão interlocutória - deferimento

13/06/2019, 17:33

Recebidos os autos

13/06/2019, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

13/06/2019, 17:17

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 17:00

Publicado Decisão em 06/06/2019.

06/06/2019, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 06:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial

04/06/2019, 09:44

Recebidos os autos

04/06/2019, 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

04/06/2019, 08:28

Juntada de Petição de Cota;

04/06/2019, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 04:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 13:43

Recebidos os autos

03/06/2019, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

03/06/2019, 13:21

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 12:07

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 13:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 09:23

Juntada de certidão

24/05/2019, 17:06

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 16:57

Recebidos os autos

29/04/2019, 16:20

Decisão interlocutória - recebido

29/04/2019, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

29/04/2019, 15:26

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 14:34

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 05:35

Decorrido prazo de ANTONIO VICTOR em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 13:49

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 14:20

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 13:05

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 01/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 19:40

Publicado Decisão em 03/04/2019.

03/04/2019, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2019, 11:59

Publicado Decisão em 02/04/2019.

02/04/2019, 04:08

Recebidos os autos

01/04/2019, 15:36

Decisão interlocutória - recebido

01/04/2019, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

01/04/2019, 13:25

Juntada de certidão

01/04/2019, 13:24

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2019, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2019, 06:48

Decisão interlocutória - recebido

28/03/2019, 18:17

Recebidos os autos

28/03/2019, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

28/03/2019, 18:04

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 17:20

Publicado Certidão em 25/03/2019.

25/03/2019, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2019, 02:30

Juntada de certidão

21/03/2019, 12:21

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 11:59

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 10:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 15:55

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 15:54

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 16:28

Juntada de Petição de petição

27/02/2019, 12:39

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 17:10

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 17:09

Publicado Despacho em 08/02/2019.

08/02/2019, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2019, 03:40

Recebidos os autos

06/02/2019, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

06/02/2019, 10:31

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 10:22

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 22:52

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 22:51

Publicado Decisão em 21/01/2019.

21/01/2019, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2019, 03:38

Juntada de Petição de Manifestação MPDFT

03/01/2019, 09:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 13:44

Decisão interlocutória - deferimento

19/12/2018, 09:21

Recebidos os autos

19/12/2018, 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

19/12/2018, 08:58

Juntada de certidão

18/12/2018, 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2018, 17:33

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 18:10

Publicado Certidão em 11/12/2018.

11/12/2018, 03:14

Publicado Certidão em 11/12/2018.

11/12/2018, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2018, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2018, 03:22

Juntada de certidão

06/12/2018, 18:28

Juntada de certidão

06/12/2018, 18:20

Expedição de Alvará.

06/12/2018, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 15:28

Recebidos os autos

06/12/2018, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

06/12/2018, 15:25

Juntada de certidão

06/12/2018, 15:24

Juntada de certidão

06/12/2018, 12:01

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 11:38

Juntada de Petição de laudo

06/12/2018, 11:37

Juntada de certidão

25/10/2018, 15:40

Recebidos os autos

22/10/2018, 13:38

Decisão interlocutória - deferimento

22/10/2018, 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

22/10/2018, 07:24

Juntada de Petição de petição

19/10/2018, 15:39

Juntada de Petição de petição

01/10/2018, 17:06

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 20:21

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 20:21

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/09/2018 23:59:59.

15/09/2018, 06:06

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 14/09/2018 23:59:59.

15/09/2018, 06:06

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/09/2018 23:59:59.

15/09/2018, 06:06

Juntada de certidão

06/09/2018, 14:55

Juntada de certidão

06/09/2018, 14:55

Publicado Decisão em 06/09/2018.

06/09/2018, 02:31

Publicado Despacho em 06/09/2018.

06/09/2018, 02:31

Expedição de Alvará.

05/09/2018, 15:35

Juntada de Petição de petição

05/09/2018, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2018, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2018, 07:52

Expedição de Alvará.

04/09/2018, 15:49

Desentranhamento de documento (ID: 20439041 - Alvará)

04/09/2018, 15:30

Juntada de Petição de petição

04/09/2018, 15:24

Juntada de Petição de COTA

03/09/2018, 18:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 15:25

Recebidos os autos

03/09/2018, 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

03/09/2018, 15:22

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 15:22

Juntada de certidão

03/09/2018, 15:22

Publicado Decisão em 31/08/2018.

31/08/2018, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2018, 06:26

Recebidos os autos

28/08/2018, 16:44

Decisão interlocutória - recebido

28/08/2018, 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

28/08/2018, 16:35

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 16:35

Juntada de certidão

28/08/2018, 16:35

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 14:24

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 09/08/2018 23:59:59.

10/08/2018, 11:04

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/08/2018 23:59:59.

10/08/2018, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 16:56

Decisão interlocutória - indeferimento

09/08/2018, 16:54

Recebidos os autos

09/08/2018, 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

09/08/2018, 16:47

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 16:30

Juntada de Petição de ciência

04/08/2018, 15:47

Publicado Decisão em 02/08/2018.

02/08/2018, 15:23

Publicado Certidão em 02/08/2018.

02/08/2018, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2018, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2018, 05:54

Juntada de Petição de petição

31/07/2018, 14:05

Publicado Decisão em 31/07/2018.

31/07/2018, 02:45

Juntada de certidão

30/07/2018, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2018, 04:12

Juntada de Petição de substabelecimento

27/07/2018, 15:39

Juntada de Petição de substabelecimento

27/07/2018, 15:34

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 15:57

Recebidos os autos

26/07/2018, 15:40

Decisão interlocutória - recebido

26/07/2018, 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

26/07/2018, 13:29

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 13:29

Juntada de certidão

26/07/2018, 13:29

Juntada de Petição de cota

22/07/2018, 23:01

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 14:43

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 15:36

Publicado Certidão em 03/07/2018.

03/07/2018, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2018, 03:54

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 15:11

Juntada de certidão

28/06/2018, 15:06

Juntada de certidão

21/06/2018, 17:24

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 29/05/2018 23:59:59.

30/05/2018, 09:10

Publicado Edital em 30/04/2018.

30/04/2018, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2018, 03:02

Expedição de Edital.

26/04/2018, 14:17

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 23:05

Recebidos os autos

17/04/2018, 11:41

Decisão interlocutória - recebido

17/04/2018, 11:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

17/04/2018, 07:18

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 15:40

Publicado Despacho em 09/04/2018.

09/04/2018, 17:59

Juntada de Petição de petição

06/04/2018, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2018, 06:28

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018, 17:58

Recebidos os autos

04/04/2018, 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

04/04/2018, 07:25

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 07:58

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 16:19

Publicado Despacho em 07/03/2018.

07/03/2018, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2018, 06:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 18:57

Recebidos os autos

02/03/2018, 18:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

02/03/2018, 07:14

Juntada de certidão

23/02/2018, 18:03

Juntada de Petição de petição

25/01/2018, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018, 08:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2018, 07:41

Juntada de certidão

24/01/2018, 07:40

Juntada de Petição de petição

23/01/2018, 19:29

Recebidos os autos

22/01/2018, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 15:57

Juntada de certidão

22/01/2018, 14:29

Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

22/01/2018, 14:12

Juntada de certidão

22/01/2018, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 13:24

Recebidos os autos

22/01/2018, 13:24

Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

22/01/2018, 12:57

Juntada de certidão

22/01/2018, 12:57

Publicado Despacho em 22/01/2018.

22/01/2018, 05:26

Recebidos os autos

15/01/2018, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2018, 15:09

Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

15/01/2018, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2018, 02:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 17:19

Recebidos os autos

18/12/2017, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 17:04

Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

18/12/2017, 16:50

Juntada de certidão

18/12/2017, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 15:53

Recebidos os autos

18/12/2017, 15:53

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

18/12/2017, 12:14

Juntada de Petição de petição

15/12/2017, 16:30

Publicado Despacho em 11/12/2017.

12/12/2017, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2017, 10:17

Recebidos os autos

05/12/2017, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 13:55

Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

05/12/2017, 12:21

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 01/12/2017 23:59:59.

02/12/2017, 06:24

Juntada de Petição de petição

29/11/2017, 17:05

Publicado Certidão em 23/11/2017.

23/11/2017, 02:14

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/11/2017 23:59:59.

22/11/2017, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2017, 04:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 17:12

Juntada de certidão

17/11/2017, 17:08

Juntada de Petição de petição

14/11/2017, 16:04

Juntada de Petição de petição

14/11/2017, 16:01

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/10/2017 23:59:59.

21/10/2017, 06:01

Juntada de certidão

18/10/2017, 12:45

Juntada de Petição de petição

17/10/2017, 18:58

Juntada de Petição de petição

13/10/2017, 16:51

Publicado Certidão em 09/10/2017.

09/10/2017, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2017, 03:32

Juntada de certidão

04/10/2017, 16:50

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 15:35

Juntada de comunicações

29/09/2017, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 14:09

Recebidos os autos

25/09/2017, 14:08

Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

25/09/2017, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017, 14:53

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 14:52

Juntada de certidão

24/08/2017, 14:52

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 08/08/2017 23:59:59.

09/08/2017, 08:49

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 08/08/2017 23:59:59.

09/08/2017, 06:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/08/2017 23:59:59.

09/08/2017, 06:41

Publicado Edital em 24/07/2017.

24/07/2017, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2017, 04:21

Juntada de certidão

19/07/2017, 14:47

Expedição de Edital.

19/07/2017, 14:41

Decisão interlocutória - deferimento

05/07/2017, 17:03

Recebidos os autos

05/07/2017, 17:03

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

05/07/2017, 16:38

Juntada de certidão

05/07/2017, 16:36

Recebidos os autos

05/07/2017, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2017, 15:53

Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

05/07/2017, 14:52

Juntada de certidão

04/07/2017, 18:59

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 08/06/2017 23:59:59.

09/06/2017, 01:47

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 08/06/2017 23:59:59.

09/06/2017, 01:42

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 07/06/2017 23:59:59.

08/06/2017, 03:33

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 26/05/2017 23:59:59.

27/05/2017, 00:30

Publicado Decisão em 18/05/2017.

18/05/2017, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2017, 00:32

Publicado Decisão em 17/05/2017.

17/05/2017, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2017, 00:36

Recebidos os autos

15/05/2017, 17:32

Decisão interlocutória - recebido

15/05/2017, 17:32

Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

15/05/2017, 16:51

Juntada de certidão

15/05/2017, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2017, 19:16

Recebidos os autos

12/05/2017, 19:16

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

12/05/2017, 16:01

Juntada de certidão

12/05/2017, 16:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2017, 15:07

Recebidos os autos

12/05/2017, 14:31

Decisão interlocutória - indeferimento

12/05/2017, 14:31

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

12/05/2017, 13:14

Juntada de certidão

12/05/2017, 13:13

Juntada de Petição de petição

12/05/2017, 12:34

Publicado Decisão em 05/05/2017.

05/05/2017, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2017, 03:22

Juntada de Petição de petição

02/05/2017, 16:51

Recebidos os autos

02/05/2017, 15:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte

02/05/2017, 15:10

Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

02/05/2017, 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2017, 14:00

Juntada de certidão

28/04/2017, 13:59

Recebidos os autos

28/04/2017, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2017, 13:52

Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

28/04/2017, 13:24

Juntada de Petição de petição

28/04/2017, 10:39

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 27/04/2017 23:59:59.

28/04/2017, 01:37

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/04/2017 23:59:59.

28/04/2017, 01:37

Expedição de Outros documentos.

27/04/2017, 14:38

Juntada de certidão

27/04/2017, 14:36

Juntada de Petição de petição

27/04/2017, 14:20

Juntada de Petição de petição

11/04/2017, 09:56

Publicado Decisão em 31/03/2017.

31/03/2017, 00:04

Juntada de certidão

30/03/2017, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2017, 00:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte

28/03/2017, 14:13

Recebidos os autos

28/03/2017, 14:13

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

28/03/2017, 13:13

Juntada de certidão

28/03/2017, 13:12

Recebidos os autos

27/03/2017, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2017, 19:11

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

27/03/2017, 18:38

Juntada de certidão

27/03/2017, 18:37

Recebidos os autos

27/03/2017, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2017, 18:08

Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

27/03/2017, 13:33

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 15/03/2017 23:59:59.

16/03/2017, 01:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2017, 14:30

Juntada de certidão

06/03/2017, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2017, 17:04

Juntada de Petição de impugnação

23/02/2017, 16:39

Publicado Certidão em 17/02/2017.

17/02/2017, 00:09

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 15/02/2017 23:59:59.

16/02/2017, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2017, 03:05

Juntada de certidão

15/02/2017, 12:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2017, 17:00

Publicado Certidão em 09/02/2017.

09/02/2017, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2017, 03:25

Juntada de certidão

07/02/2017, 16:18

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/01/2017 23:59:59.

28/01/2017, 00:14

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/01/2017 23:59:59.

28/01/2017, 00:14

Publicado Despacho em 25/01/2017.

25/01/2017, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2017, 03:18

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2017, 18:01

Recebidos os autos

20/01/2017, 18:01

Conclusos para decisão para ACACIA REGINA SOARES DE SA

20/01/2017, 17:00

Juntada de certidão

20/01/2017, 16:58

Juntada de Petição de petição

20/01/2017, 16:43

Expedição de Ofício.

09/01/2017, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2017, 16:57

Expedição de Mandado.

09/01/2017, 16:37

Expedição de Mandado.

09/01/2017, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/12/2016, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/12/2016, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/12/2016, 12:57

Recebidos os autos

19/12/2016, 17:58

Concedida a Medida Liminar

19/12/2016, 17:58

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

19/12/2016, 15:50

Distribuído por sorteio

19/12/2016, 15:43

Decisão

•15/07/2024, 19:02

Decisão

•15/07/2024, 14:03

Decisão

•10/07/2024, 09:46

Decisão

•09/07/2024, 21:41

Decisão

•05/06/2024, 20:03

Decisão

•05/06/2024, 15:52

Despacho

•03/06/2024, 14:39

Decisão

•23/05/2024, 12:42

Decisão

•23/05/2024, 12:17

Decisão

•17/05/2024, 17:11

Decisão

•17/05/2024, 17:05

Decisão

•07/05/2024, 17:59

Decisão

•30/04/2024, 07:36

Todos os documentos(159)

Decisão

•26/07/2024, 17:44

Decisão

•26/07/2024, 15:37

Decisão

•15/07/2024, 19:02

Decisão

•15/07/2024, 14:03

Decisão

•10/07/2024, 09:46

Decisão

•09/07/2024, 21:41

Decisão

•05/06/2024, 20:03

Decisão

•05/06/2024, 15:52

Despacho

•03/06/2024, 14:39

Decisão

•23/05/2024, 12:42

Decisão

•23/05/2024, 12:17

Decisão

•17/05/2024, 17:11

Decisão

•17/05/2024, 17:05

Decisão

•07/05/2024, 17:59

Decisão

•30/04/2024, 07:36

Decisão

•29/04/2024, 16:46

Decisão

•25/04/2024, 16:05

Decisão

•25/04/2024, 10:55

Decisão

•11/04/2024, 10:54

Decisão

•11/04/2024, 10:49

Decisão

•14/03/2024, 10:59

Decisão

•14/03/2024, 09:02

Decisão

•27/09/2023, 18:32

Decisão

•26/09/2023, 11:28

Decisão

•27/07/2023, 19:28

Decisão

•27/07/2023, 15:38

Decisão

•22/06/2023, 09:34

Decisão

•21/06/2023, 16:09

Decisão

•02/06/2023, 11:12

Decisão

•01/06/2023, 19:37

Decisão

•18/05/2023, 17:33

Decisão

•17/05/2023, 14:57

Sentença

•16/05/2023, 16:29

Sentença

•15/05/2023, 17:55

Decisão

•03/05/2023, 17:16

Decisão

•02/05/2023, 17:49

Decisão

•20/04/2023, 09:49

Decisão

•19/04/2023, 18:25

Decisão

•22/03/2023, 18:20

Decisão

•21/03/2023, 20:42

Decisão

•03/03/2023, 16:24

Decisão

•02/03/2023, 22:51

Decisão

•14/07/2022, 16:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/06/2022, 17:20

Impugnação

•20/06/2022, 17:20

Documento de Comprovação

•20/06/2022, 17:20

Decisão

•25/05/2022, 16:32

Decisão

•25/05/2022, 12:53

Decisão

•11/05/2022, 15:36

Decisão

•11/05/2022, 13:07

Petição

•10/05/2022, 20:32

Petição

•10/05/2022, 18:58

Decisão

•22/04/2022, 12:43

Decisão

•22/04/2022, 10:12

Despacho

•13/04/2022, 17:31

Outros Documentos

•13/04/2022, 16:26

Decisão

•11/04/2022, 15:05

Decisão

•11/04/2022, 13:19

Outros Documentos

•30/03/2022, 06:10

Decisão

•29/03/2022, 16:11

Decisão

•14/02/2022, 15:55

Decisão

•01/02/2022, 18:02

Decisão

•01/02/2022, 12:12

Despacho

•07/05/2021, 20:14

Despacho

•07/05/2021, 20:14

Despacho

•07/05/2021, 14:16

Despacho

•07/05/2021, 14:16

Agravo

•12/04/2021, 08:53

Agravo

•12/04/2021, 08:53

Agravo

•12/04/2021, 08:52

Decisão

•14/03/2021, 11:24

Decisão

•12/03/2021, 15:52

Acórdão

•17/12/2020, 13:40

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 17:00

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 16:59

Acórdão

•18/09/2020, 10:39

Sentença

•05/03/2020, 15:16

Sentença

•04/03/2020, 16:28

Decisão

•18/02/2020, 12:00

Decisão

•18/02/2020, 11:31

Sentença

•05/02/2020, 20:38

Sentença

•05/02/2020, 18:05

Decisão

•04/02/2020, 09:44

Decisão

•16/12/2019, 20:43

Decisão

•16/12/2019, 14:22

Despacho

•11/11/2019, 13:21

Despacho

•11/11/2019, 12:35

Decisão

•07/11/2019, 10:37

Despacho

•29/10/2019, 10:16

Decisão

•17/10/2019, 09:25

Despacho

•16/10/2019, 09:12

Despacho

•09/10/2019, 13:35

Despacho

•09/10/2019, 12:10

Decisão

•02/10/2019, 13:30

Decisão

•02/10/2019, 12:43

Despacho

•18/09/2019, 19:50

Despacho

•18/09/2019, 18:19

Despacho

•12/09/2019, 16:00

Despacho

•12/09/2019, 14:21

Despacho

•30/08/2019, 14:09

Decisão

•29/08/2019, 17:12

Despacho

•05/08/2019, 20:29

Decisão

•03/07/2019, 18:09

Decisão

•26/06/2019, 19:19

Decisão

•13/06/2019, 17:48

Decisão

•13/06/2019, 17:33

Decisão

•04/06/2019, 10:11

Decisão

•04/06/2019, 09:44

Despacho

•03/06/2019, 14:16

Despacho

•03/06/2019, 13:43

Decisão

•29/04/2019, 16:57

Decisão

•29/04/2019, 16:20

Decisão

•01/04/2019, 15:51

Decisão

•01/04/2019, 15:36

Decisão

•28/03/2019, 18:39

Decisão

•28/03/2019, 18:17

Despacho

•06/02/2019, 11:56

Despacho

•06/02/2019, 10:48

Decisão

•19/12/2018, 13:44

Decisão

•19/12/2018, 09:21

Despacho

•06/12/2018, 15:28

Decisão

•25/10/2018, 15:40

Decisão

•22/10/2018, 13:38

Decisão

•03/09/2018, 15:50

Despacho

•03/09/2018, 15:46

Despacho

•03/09/2018, 15:25

Decisão

•28/08/2018, 17:32

Decisão

•28/08/2018, 16:43

Decisão

•09/08/2018, 16:56

Decisão

•09/08/2018, 16:54

Decisão

•30/07/2018, 13:59

Decisão

•26/07/2018, 15:57

Decisão

•26/07/2018, 15:40

Decisão

•17/04/2018, 11:41

Despacho

•04/04/2018, 18:04

Despacho

•04/04/2018, 17:58

Despacho

•02/03/2018, 19:01

Despacho

•02/03/2018, 18:57

Despacho

•22/01/2018, 16:39

Despacho

•22/01/2018, 15:57

Despacho

•22/01/2018, 13:24

Despacho

•15/01/2018, 15:09

Despacho

•18/12/2017, 17:04

Despacho

•18/12/2017, 15:53

Despacho

•05/12/2017, 13:54

Despacho

•25/09/2017, 14:08

Decisão

•05/07/2017, 17:03

Despacho

•05/07/2017, 15:53

Decisão

•15/05/2017, 17:31

Despacho

•12/05/2017, 19:15

Decisão

•12/05/2017, 14:31

Decisão

•02/05/2017, 15:10

Despacho

•28/04/2017, 13:52

Decisão

•28/03/2017, 14:13

Despacho

•27/03/2017, 19:11

Despacho

•27/03/2017, 18:08

Despacho

•20/01/2017, 18:01

Decisão

•19/12/2016, 17:58