Agravo em Recurso Especial 0707828-77.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

VERIFONE DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREY BIAGINI BRAZÃO BARTKEVICIUS

OAB/SP 258428·CPF·Representa: Réu

TATIANA FERNANDES BOMFIM

OAB/SP 401801·CPF·Representa: Réu

PEDRO DE CHIACCHIO MARTINEZ

OAB/SP 460652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

29/03/2026, 23:40

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL

29/03/2026, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

14/08/2025, 12:35

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

14/08/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/08/2025, 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/08/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

01/08/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

01/08/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/06/2025, 19:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/06/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/06/2025, 13:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/03/2026, 23:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/08/2025, 21:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/06/2025, 13:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/06/2025, 13:27

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/06/2025, 13:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/06/2025, 13:27

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•03/06/2025, 13:27

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•03/06/2025, 13:27

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•03/06/2025, 13:27