Inventário 0054195-77.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 686.244,00

Órgão julgador

2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Inventário · 2? Vara de ?rf?os e Sucess?es de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 13:24

Juntada de certidão

15/09/2025, 13:23

Decorrido prazo de FERNANDA PANTUZZO BRAGA BRANDAO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de EMERSON PANTUZZO BRAGA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 13:42

Juntada de certidão

07/08/2025, 15:53

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 14:39

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 20:06

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:34

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:58

Recebidos os autos

18/07/2025, 14:43

Todas as movimentações(269)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 13:24

Juntada de certidão

15/09/2025, 13:23

Decorrido prazo de FERNANDA PANTUZZO BRAGA BRANDAO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de EMERSON PANTUZZO BRAGA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ofício

•15/08/2025, 16:09

Decisão

•22/07/2025, 15:58

15/08/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 13:42

Juntada de certidão

07/08/2025, 15:53

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 14:39

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 20:06

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:34

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:58

Recebidos os autos

18/07/2025, 14:43

Determinado o arquivamento definitivo

18/07/2025, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

15/07/2025, 19:39

Decorrido prazo de FERNANDA PANTUZZO BRAGA BRANDAO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:13

Decorrido prazo de EMERSON PANTUZZO BRAGA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 20:04

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 12:40

Publicado Despacho em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:43

Recebidos os autos

12/05/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

24/04/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 17:13

Publicado Despacho em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:28

Recebidos os autos

13/03/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

06/03/2025, 23:26

Decorrido prazo de FERNANDA PANTUZZO BRAGA BRANDAO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de EMERSON PANTUZZO BRAGA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 18:26

Publicado Certidão em 21/01/2025.

25/01/2025, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:20

Juntada de certidão

18/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 16:16

Publicado Despacho em 19/11/2024.

19/11/2024, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 18:25

Recebidos os autos

14/11/2024, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

07/11/2024, 12:03

Decorrido prazo de FERNANDA PANTUZZO BRAGA BRANDAO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de EMERSON PANTUZZO BRAGA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 13:53

Publicado Despacho em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:33

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 19:09

Recebidos os autos

03/10/2024, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

26/09/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:19

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:32

Recebidos os autos

23/08/2024, 14:20

Outras decisões

23/08/2024, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

20/08/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 21:46

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:22

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:26

Recebidos os autos

16/07/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

03/07/2024, 15:31

Decorrido prazo de MARTA JANETH PANTUZZO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:31

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024, 16:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/05/2024, 04:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/04/2024, 02:35

Decorrido prazo de FERNANDA PANTUZZO BRAGA BRANDAO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:27

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/04/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:45

Publicado Despacho em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0054195-77.2011.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: VALDETE RABELO CHAGAS HERDEIRO: FERNANDA PANTUZZO BRAGA BRANDAO, EMERSON PANTUZZO BRAGA, MARIA EDUARDA RABELO BRAGA HERDEIRO ESPÓLIO DE: MATHEUS PANTUZZO BRAGA INVENTARIADO(A): EMERSON BRAGA DESPACHO Intime-se o espólio de MATHEUS PANTUZZO BRAGA, na pessoa de sua inventariante(ID.175763446) MARTA JANETH PANTUZZO, para regularizar a representação processual do espólio no presente feito, conforme solicitado pelo i. Ministério Público, em ID.115977694. Sem prejuízo, considerando a manifestação do inventariante dativo em ID.178490198, intimem-se os demais herdeiros para manifestação no prazo de 15(quinze) dias. I. BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024. 8

03/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)

02/04/2024, 22:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2024, 16:03

Recebidos os autos

01/04/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

25/03/2024, 16:42

Juntada de certidão

22/03/2024, 11:45

Desentranhado o documento

22/03/2024, 11:43

Cancelada a movimentação processual

22/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 14:42

Publicado Certidão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054195-77.2011.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: VALDETE RABELO CHAGAS HERDEIRO: FERNANDA PANTUZZO BRAGA BRANDAO, EMERSON PANTUZZO BRAGA, MARIA EDUARDA RABELO BRAGA HERDEIRO ESPÓLIO DE: MATHEUS PANTUZZO BRAGA INVENTARIADO(A): EMERSON BRAGA CERTIDÃO De ordem da Dra. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica intimado o inventariante a se manifestar acerca da petição de ID 17576344, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 20 de outubro de 2023 10:27:26. FERNANDA MARTINS DE CASTRO Servidor Geral

23/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 09:42

Decorrido prazo de FERNANDA PANTUZZO BRAGA BRANDAO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:18

Decorrido prazo de EMERSON PANTUZZO BRAGA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:18

Juntada de certidão

03/10/2023, 19:03

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:46

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0054195-77.2011.8.07.0001. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: VALDETE RABELO CHAGAS HERDEIRO: FERNANDA PANTUZZO BRAGA BRANDAO, EMERSON PANTUZZO BRAGA, MARIA EDUARDA RABELO BRAGA HERDEIRO ESPÓLIO DE: MATHEUS PANTUZZO BRAGA INVENTARIADO(A): EMERSON BRAGA DECISÃO Compulsando os autos verifico que encontra-se pendente, pelos herdeiros FERNANDA PANTUZZO BRAGA e EMERSON PANTUZZO BRAGA, cumprimento à determinação dada sob ID 126023547, cujos termos transcrevo, “litteris”: "Intimem-se os demais herdeiros FERNANDA PANTUZZO BRAGA e EMERSON PANTUZZO BRAGA, para que comprovem a abertura do inventário extrajudicial dos bens deixados por MATHEUS PANTUZZO BRAGA, herdeiro pós-morto, falecido aos 23/12/2016 (ID: 43789653), devendo ser informado, ainda, o inventariante extrajudicial nomeado na escritura pública de inventário e partilha, a fim de regularizar a representação processual do Espólio no presente feito, conforme solicitado pelo i. Ministério Público, em ID.115977694. Prazo de 15(quinze) dias.” Intimem-se os mencionados herdeiros para resposta ao comando supra. Prazo de 15(quinze) dias. Após, dê-se vista ao inventariante e renove vista ao Ministério Público. Sem prejuízo, considerando o encerramento do convênio com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal, referente à captação e administração de depósitos, com a consequente migração das contas judiciais para o Banco de Brasília – BRB, determino à Secretaria deste Juízo: Junte-se aos autos o extrato da conta judicial extraído do sistema BANKJUS; Brasília-DF, 18 de setembro de 2023 - 18:32:23 SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0054195-77.2011.8.07.0001. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: VALDETE RABELO CHAGAS HERDEIRO: FERNANDA PANTUZZO BRAGA BRANDAO, EMERSON PANTUZZO BRAGA, MARIA EDUARDA RABELO BRAGA HERDEIRO ESPÓLIO DE: MATHEUS PANTUZZO BRAGA INVENTARIADO(A): EMERSON BRAGA DECISÃO Compulsando os autos verifico que encontra-se pendente, pelos herdeiros FERNANDA PANTUZZO BRAGA e EMERSON PANTUZZO BRAGA, cumprimento à determinação dada sob ID 126023547, cujos termos transcrevo, “litteris”: "Intimem-se os demais herdeiros FERNANDA PANTUZZO BRAGA e EMERSON PANTUZZO BRAGA, para que comprovem a abertura do inventário extrajudicial dos bens deixados por MATHEUS PANTUZZO BRAGA, herdeiro pós-morto, falecido aos 23/12/2016 (ID: 43789653), devendo ser informado, ainda, o inventariante extrajudicial nomeado na escritura pública de inventário e partilha, a fim de regularizar a representação processual do Espólio no presente feito, conforme solicitado pelo i. Ministério Público, em ID.115977694. Prazo de 15(quinze) dias.” Intimem-se os mencionados herdeiros para resposta ao comando supra. Prazo de 15(quinze) dias. Após, dê-se vista ao inventariante e renove vista ao Ministério Público. Sem prejuízo, considerando o encerramento do convênio com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal, referente à captação e administração de depósitos, com a consequente migração das contas judiciais para o Banco de Brasília – BRB, determino à Secretaria deste Juízo: Junte-se aos autos o extrato da conta judicial extraído do sistema BANKJUS; Brasília-DF, 18 de setembro de 2023 - 18:32:23 SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta

22/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 15:04

Outras decisões

20/09/2023, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

18/09/2023, 18:45

Recebidos os autos

18/09/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

17/07/2023, 15:33

Juntada de certidão

14/07/2023, 15:10

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA RABELO BRAGA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:32

Publicado Certidão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:41

Juntada de certidão

03/07/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/07/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:37

Recebidos os autos

30/06/2023, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 19:51

Decorrido prazo de EMERSON PANTUZZO BRAGA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

30/01/2023, 22:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/01/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2023, 12:38

Juntada de certidão

09/01/2023, 12:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/12/2022, 14:01

Juntada de certidão

20/12/2022, 15:12

Juntada de certidão

15/12/2022, 16:15

Expedição de Ofício.

15/12/2022, 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2022, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2022, 14:15

Recebidos os autos

12/12/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

01/10/2022, 13:40

Recebidos os autos

01/10/2022, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

01/10/2022, 13:39

Recebidos os autos

01/10/2022, 13:39

Juntada de certidão

01/10/2022, 13:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/08/2022, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

28/06/2022, 13:50

Juntada de certidão

28/06/2022, 13:49

Decorrido prazo de FERNANDA PANTUZZO BRAGA BRANDAO em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:33

Juntada de certidão

08/06/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:25

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:25

Recebidos os autos

30/05/2022, 19:41

Decisão interlocutória - recebido

30/05/2022, 19:41

Juntada de certidão

11/05/2022, 15:12

Juntada de termo

11/05/2022, 14:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/04/2022, 14:13

Decorrido prazo de FERNANDA PANTUZZO BRAGA BRANDAO em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de EMERSON PANTUZZO BRAGA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

18/02/2022, 13:34

Juntada de certidão

18/02/2022, 13:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/02/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:30

Juntada de certidão

16/02/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 10:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/02/2022, 20:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/02/2022, 20:15

Juntada de certidão

04/02/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 11:27

Publicado Decisão em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2022, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2022, 15:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte

19/01/2022, 14:52

Recebidos os autos

19/01/2022, 14:52

Juntada de certidão

10/11/2021, 18:06

Decorrido prazo de VALDETE RABELO CHAGAS em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 02:30

Decorrido prazo de MATHEUS PANTUZZO BRAGA em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 02:30

Decorrido prazo de FERNANDA PANTUZZO BRAGA BRANDAO em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

08/09/2021, 19:37

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 19:37

Decorrido prazo de MATHEUS PANTUZZO BRAGA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:43

Decorrido prazo de FERNANDA PANTUZZO BRAGA BRANDAO em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:43

Decorrido prazo de VALDETE RABELO CHAGAS em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:43

Publicado Certidão em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:31

Publicado Decisão em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:31

Publicado Certidão em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/07/2021, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 22:24

Juntada de certidão

23/07/2021, 22:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte

22/07/2021, 17:59

Recebidos os autos

22/07/2021, 17:59

Juntada de certidão

27/04/2021, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

26/04/2021, 17:17

Decorrido prazo de FERNANDA PANTUZZO BRAGA BRANDAO em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:52

Juntada de certidão

08/03/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 11:22

Juntada de certidão

01/03/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:41

Publicado Decisão em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:41

Decisão interlocutória - recebido

11/02/2021, 13:35

Recebidos os autos

11/02/2021, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

14/10/2020, 16:13

Juntada de certidão

14/10/2020, 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/10/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 10:25

Decorrido prazo de MATHEUS PANTUZZO BRAGA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 02:34

Decorrido prazo de EMERSON PANTUZZO BRAGA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 02:34

Juntada de certidão

08/10/2020, 13:24

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 14:53

Juntada de certidão

18/09/2020, 10:57

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 02:35

Publicado Certidão em 17/09/2020.

17/09/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 02:35

Publicado Decisão em 17/09/2020.

17/09/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 02:35

Juntada de certidão

15/09/2020, 16:08

Decisão interlocutória - indeferimento

14/09/2020, 15:19

Recebidos os autos

14/09/2020, 15:19

Juntada de certidão

22/06/2020, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

18/06/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 13:26

Decorrido prazo de VALDETE RABELO CHAGAS em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de EMERSON PANTUZO BRAGA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA RABELO BRAGA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:32

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:18

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 02:15

Recebidos os autos

27/04/2020, 12:15

Decisão interlocutória - deferimento

27/04/2020, 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

14/02/2020, 16:54

Decorrido prazo de EMERSON PANTUZO BRAGA (REQUERENTE) em 11/02/2020.

14/02/2020, 16:54

Decorrido prazo de EMERSON PANTUZO BRAGA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:18

Juntada de certidão

22/01/2020, 13:17

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 12:28

Publicado Decisão em 21/01/2020.

21/01/2020, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 13:56

Juntada de certidão

18/12/2019, 13:01

Juntada de Petição de Outras ciências;

18/12/2019, 12:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 08:04

Recebidos os autos

17/12/2019, 10:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte

17/12/2019, 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

18/10/2019, 16:37

Decorrido prazo de VALDETE RABELO CHAGAS (REQUERENTE) em 14/10/2019.

18/10/2019, 16:37

Juntada de certidão

18/10/2019, 16:36

Decorrido prazo de FERNANDA PANTUZZO BRAGA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 14:07

Decorrido prazo de VALTER KAZUO TAKAHASHI em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 14:07

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 22:39

Publicado Certidão em 23/09/2019.

23/09/2019, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2019, 13:17

Juntada de Petição de Manifestação;

19/09/2019, 19:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 19:15

Juntada de certidão

18/09/2019, 19:13

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 21:13

Decisão

•18/07/2025, 14:43

Despacho

•13/05/2025, 18:49

Despacho

•12/05/2025, 19:10

Despacho

•14/03/2025, 11:25

Despacho

•13/03/2025, 13:17

Despacho

•15/11/2024, 20:25

Despacho

•14/11/2024, 18:25

Despacho

•07/10/2024, 15:39

Despacho

•03/10/2024, 19:09

Decisão

•26/08/2024, 10:41

Decisão

•23/08/2024, 14:20

Despacho

•17/07/2024, 12:03

Despacho

•16/07/2024, 17:51

Todos os documentos(45)

Ofício

•15/08/2025, 16:09

Decisão

•22/07/2025, 15:58

Decisão

•18/07/2025, 14:43

Despacho

•13/05/2025, 18:49

Despacho

•12/05/2025, 19:10

Despacho

•14/03/2025, 11:25

Despacho

•13/03/2025, 13:17

Despacho

•15/11/2024, 20:25

Despacho

•14/11/2024, 18:25

Despacho

•07/10/2024, 15:39

Despacho

•03/10/2024, 19:09

Decisão

•26/08/2024, 10:41

Decisão

•23/08/2024, 14:20

Despacho

•17/07/2024, 12:03

Despacho

•16/07/2024, 17:51

Despacho

•02/04/2024, 09:31

Despacho

•01/04/2024, 18:37

Decisão

•20/09/2023, 15:04

Despacho

•03/07/2023, 12:37

Despacho

•30/06/2023, 19:51

Despacho

•12/12/2022, 11:22

Decisão

•12/08/2022, 17:09

Decisão

•31/05/2022, 16:29

Decisão

•30/05/2022, 19:41

Decisão

•29/04/2022, 14:13

Decisão

•24/01/2022, 23:31

Decisão

•19/01/2022, 14:52

Decisão

•23/07/2021, 22:24

Decisão

•22/07/2021, 17:59

Decisão

•12/02/2021, 08:34

Decisão

•11/02/2021, 13:35

Decisão

•15/09/2020, 15:47

Decisão

•14/09/2020, 15:19

Decisão

•28/04/2020, 08:50

Decisão

•27/04/2020, 12:15

Decisão

•18/12/2019, 08:04

Decisão

•17/12/2019, 10:05

Decisão

•02/09/2019, 21:13

Decisão

•02/09/2019, 21:13

Despacho

•02/09/2019, 21:13

Decisão

•02/09/2019, 21:13

Decisão

•02/09/2019, 21:13

Decisão

•02/09/2019, 21:13

Decisão

•02/09/2019, 21:13

Decisão

•02/09/2019, 21:13