Inventário 0054195-77.2011.8.07.0001 - TJDFT

Inventário 0054195-77.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/09/2025, 13:24

Documento (Certidão)

15/09/2025, 13:23

Decurso de Prazo

16/08/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 18:35

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 13:42

Documento (Certidão)

07/08/2025, 15:53

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2025, 14:39

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 20:06

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0054195-77.2011.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: VALDETE RABELO CHAGAS HERDEIRO: FERNANDA PANTUZZO BRAGA BRANDAO, EMERSON PANTUZZO BRAGA, MARIA EDUARDA RABELO BRAGA HERDEIRO ESPÓLIO DE: MATHEUS PANTUZZO BRAGA, MARTA JANETH PANTUZZO INVENTARIADO(A): EMERSON BRAGA DECISÃO Trata-se de inventário dos bens EMERSON BRAGA, falecido no dia 14/10/2011, conforme certidão de óbito de ID.43789668. Na decisão de ID.43789665 foi nomeada inventariante a viúva VALDETE RABELO CHAGAS que foi posteriormente removida do encargo de inventariante e foi nomeado VALTER KAZUO TAKAHASHI inventariante dativo em decisão de ID.43789692. O inventariante dativo apresenta petição de ID. 232116005 solicitando a extinção do feito sem resolução do mérito. Devidamente intimados para manifestação quanto ao pedido, os herdeiros concordaram com a extinção do feito, conforme IDs.238557792 e 235870758. Diante do que dos autos constam, bem como o pedido formulado pelo requerente/inventariante, maior e capaz, entendo que não há óbice ao seu deferimento. Considerando todos esses fatores, entendo pelo arquivamento do feito, o que não impedirá futuramente o desarquivamento do feito pela inventariante quando houver solução comprovada do litígio, podendo ser feita por petição simples nos autos. Ante o exposto, determino o arquivamento do autos. Sem prejuízo, considerando constar termo de penhora no rosto dos autos, conforme ID.124296283, no valor de R$ 240.408,83 (duzentos e quarenta mil, quatrocentos e oito reais e oitenta e três centavos), determino que seja oficiado ao juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, bem como ao credor Banco Regional de Brasília-BRB(CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A), informando o arquivamento do feito e anexando a presente decisão. I. BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2025 JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 15:58

Recebimento

18/07/2025, 14:43

Arquivamento

18/07/2025, 14:43

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0054195-77.2011.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: VALDETE RABELO CHAGAS HERDEIRO: FERNANDA PANTUZZO BRAGA BRANDAO, EMERSON PANTUZZO BRAGA, MARIA EDUARDA RABELO BRAGA HERDEIRO ESPÓLIO DE: MATHEUS PANTUZZO BRAGA, MARTA JANETH PANTUZZO INVENTARIADO(A): EMERSON BRAGA DECISÃO Trata-se de inventário dos bens EMERSON BRAGA, falecido no dia 14/10/2011, conforme certidão de óbito de ID.43789668. Na decisão de ID.43789665 foi nomeada inventariante a viúva VALDETE RABELO CHAGAS que foi posteriormente removida do encargo de inventariante e foi nomeado VALTER KAZUO TAKAHASHI inventariante dativo em decisão de ID.43789692. O inventariante dativo apresenta petição de ID. 232116005 solicitando a extinção do feito sem resolução do mérito. Devidamente intimados para manifestação quanto ao pedido, os herdeiros concordaram com a extinção do feito, conforme IDs.238557792 e 235870758. Diante do que dos autos constam, bem como o pedido formulado pelo requerente/inventariante, maior e capaz, entendo que não há óbice ao seu deferimento. Considerando todos esses fatores, entendo pelo arquivamento do feito, o que não impedirá futuramente o desarquivamento do feito pela inventariante quando houver solução comprovada do litígio, podendo ser feita por petição simples nos autos. Ante o exposto, determino o arquivamento do autos. Sem prejuízo, considerando constar termo de penhora no rosto dos autos, conforme ID.124296283, no valor de R$ 240.408,83 (duzentos e quarenta mil, quatrocentos e oito reais e oitenta e três centavos), determino que seja oficiado ao juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, bem como ao credor Banco Regional de Brasília-BRB(CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A), informando o arquivamento do feito e anexando a presente decisão. I. BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2025 JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8

23/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(9)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

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