Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709978-64.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 104.653,52

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

JOSE ALVES ROBERTO

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

ATUAL INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO C 6 CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO C6 S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MACHADO MENDES

OAB/DF 30711·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MACHADO MENDES

OAB/DF 30711·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOSE ALVES ROBERTO

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

ATUAL INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO C 6 CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO C6 S.A.

CNPJ

Reu

ATUAL INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ALVES ROBERTO

CPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

04/05/2026, 10:21

Decorrido prazo de JOSE ALVES ROBERTO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 19:31

Recebidos os autos

15/04/2026, 19:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/04/2026, 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 09:46

Publicado Certidão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/03/2026, 06:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:19

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/03/2026, 16:17

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

23/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de agravo

23/03/2026, 15:26

Todas as movimentações(77)

Juntada de certidão

04/05/2026, 10:21

Decorrido prazo de JOSE ALVES ROBERTO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 09:07

Despacho

•15/04/2026, 19:31

15/04/2026, 19:31

Recebidos os autos

15/04/2026, 19:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/04/2026, 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 09:46

Publicado Certidão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/03/2026, 06:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:19

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/03/2026, 16:17

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

23/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de agravo

23/03/2026, 15:26

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:47

Publicado Decisão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 22:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/02/2026, 19:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:33

Recebidos os autos

26/02/2026, 10:07

Recurso Especial não admitido

26/02/2026, 10:07

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2026, 14:48

Publicado Certidão em 06/02/2026.

07/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/02/2026, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 16:10

Juntada de certidão

04/02/2026, 16:09

Juntada de certidão

04/02/2026, 16:09

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/02/2026, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/02/2026, 14:54

Recebidos os autos

04/02/2026, 14:54

Juntada de certidão

04/02/2026, 14:54

Juntada de Petição de recurso especial

09/12/2025, 12:08

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/11/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:15

Publicado Ementa em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 17:18

Conhecido o recurso de BANCO C6 Consignado S.A. - CNPJ: 61.348.538/0001-86 (APELANTE) e JOSE ALVES ROBERTO - CPF: 115.618.151-87 (APELANTE) e não-provido

06/11/2025, 20:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2025, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/11/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 15:16

Juntada de intimação de pauta

04/11/2025, 13:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2025, 12:57

Recebidos os autos

31/10/2025, 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

16/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2025, 15:20

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/10/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:07

Recebidos os autos

07/10/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

07/10/2025, 14:27

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2025, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/09/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:16

Publicado Ementa em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:54

Conhecido o recurso de BANCO C6 Consignado S.A. - CNPJ: 61.348.538/0001-86 (APELANTE) e provido

17/09/2025, 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 19:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/08/2025, 18:26

Expedição de Intimação de Pauta.

20/08/2025, 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/08/2025, 17:35

Recebidos os autos

18/08/2025, 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

22/07/2025, 17:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/07/2025, 17:04

Recebidos os autos

21/07/2025, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/07/2025, 14:37

Distribuído por sorteio

21/07/2025, 14:37

Agravo

•23/03/2026, 15:26

Manifestação da Defensoria Pública

•26/02/2026, 19:03

Decisão

•26/02/2026, 12:33

Decisão

•26/02/2026, 10:07

Manifestação da Defensoria Pública

•13/11/2025, 14:32

Acórdão

•11/11/2025, 17:05

Despacho

•07/10/2025, 15:07

Despacho

•07/10/2025, 15:00

Manifestação da Defensoria Pública

•20/09/2025, 17:55

Acórdão

•17/09/2025, 14:44

Sentença

•23/06/2025, 18:28

Sentença

•12/05/2025, 15:35

Decisão

•08/10/2024, 14:48

Todos os documentos(21)

Despacho

•16/04/2026, 09:07

Despacho

•15/04/2026, 19:31

Agravo

•23/03/2026, 15:26

Manifestação da Defensoria Pública

•26/02/2026, 19:03

Decisão

•26/02/2026, 12:33

Decisão

•26/02/2026, 10:07

Manifestação da Defensoria Pública

•13/11/2025, 14:32

Acórdão

•11/11/2025, 17:05

Despacho

•07/10/2025, 15:07

Despacho

•07/10/2025, 15:00

Manifestação da Defensoria Pública

•20/09/2025, 17:55

Acórdão

•17/09/2025, 14:44

Sentença

•23/06/2025, 18:28

Sentença

•12/05/2025, 15:35

Decisão

•08/10/2024, 14:48

Decisão

•29/11/2023, 14:56

Decisão

•09/11/2023, 12:18

Decisão

•09/10/2023, 18:22

Decisão

•19/07/2023, 07:36

Decisão

•23/06/2023, 14:45

Decisão

•26/05/2023, 13:06