Procedimento Comum Cível 0736542-06.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 149.505,69

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 5? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jos? Firmo Reis Soub 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

15/05/2026, 18:16

Outras decisões

15/05/2026, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

15/05/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2026, 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2026, 09:16

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

28/04/2026, 18:08

Outras decisões

28/04/2026, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

28/04/2026, 13:41

Transitado em Julgado em 24/04/2026

28/04/2026, 13:41

Recebidos os autos

27/04/2026, 18:11

Todas as movimentações(544)

Recebidos os autos

15/05/2026, 18:16

Outras decisões

15/05/2026, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

15/05/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 18:16

Decisão

•15/05/2026, 18:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2026, 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2026, 09:16

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

28/04/2026, 18:08

Outras decisões

28/04/2026, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

28/04/2026, 13:41

Transitado em Julgado em 24/04/2026

28/04/2026, 13:41

Recebidos os autos

27/04/2026, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/01/2025, 15:11

Recebidos os autos

08/01/2025, 18:37

Outras decisões

08/01/2025, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

07/01/2025, 12:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2024, 09:04

Publicado Certidão em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/11/2024, 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2024, 14:58

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:19

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:15

Outras decisões

21/10/2024, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

21/10/2024, 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2024, 10:50

Publicado Sentença em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:20

Recebidos os autos

08/10/2024, 17:38

Julgado procedente o pedido

08/10/2024, 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

14/08/2024, 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2024, 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2024, 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2024, 18:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

23/07/2024, 16:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 13:30, 5ª Vara Cível de Brasília.

23/07/2024, 16:23

Outras decisões

23/07/2024, 16:23

Publicado Decisão em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:42

Publicado Decisão em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:42

Publicado Decisão em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 03:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília

18/07/2024, 12:02

Recebidos os autos

16/07/2024, 18:35

Outras decisões

16/07/2024, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

16/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2024, 10:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 13:30, 5ª Vara Cível de Brasília.

15/07/2024, 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

15/07/2024, 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2024, 10:27

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:27

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:27

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília

28/06/2024, 16:30

Recebidos os autos

27/06/2024, 17:31

Outras decisões

27/06/2024, 17:31

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:52

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:52

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 04:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

24/06/2024, 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/06/2024, 19:57

Recebidos os autos

21/06/2024, 17:29

Outras decisões

21/06/2024, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

17/06/2024, 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2024, 11:52

Publicado Decisão em 10/06/2024.

13/06/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 03:14

Recebidos os autos

05/06/2024, 17:19

Outras decisões

05/06/2024, 17:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

29/05/2024, 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2024, 09:54

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2024, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736542-06.2020.8.07.0001. REQUERENTE: E. S. D. J. REQUERIDO: PAULO HENRIQUE LEMOS PIGNATARIO REVEL: CLINICA DA MAMA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo complementar de ID Num. 196177713, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 17:53

Outras decisões

20/05/2024, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

10/05/2024, 07:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2024, 14:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:30

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736542-06.2020.8.07.0001. REQUERENTE: E. S. D. J. REQUERIDO: PAULO HENRIQUE LEMOS PIGNATARIO REVEL: CLINICA DA MAMA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito para se manifestar acerca da petição de ID Num. 190894093, bem como em relação ao quesito complementar apresentado, no prazo de 05 (cinco) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

29/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 17:49

Outras decisões

25/04/2024, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

17/04/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:45

Juntada de certidão

25/03/2024, 16:46

Juntada de alvará de levantamento

25/03/2024, 16:46

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:34

Juntada de certidão

22/03/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736542-06.2020.8.07.0001. REQUERENTE: E. S. D. J. REQUERIDO: PAULO HENRIQUE LEMOS PIGNATARIO REVEL: CLINICA DA MAMA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o decurso de prazo da certidão de ID Num. 190095328. Sem prejuízo, liberem-se os honorários periciais (ID Num. 175253654, ID Num. 180126119 e ID Num. 182743207), conforme requerido na petição de ID Num. 189879314. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 18:24

Outras decisões

20/03/2024, 18:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:31

Publicado Certidão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0736542-06.2020.8.07.0001. REQUERENTE: E. S. D. J. REQUERIDO: PAULO HENRIQUE LEMOS PIGNATARIO REVEL: CLINICA DA MAMA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre o Laudo Pericial apresentado (ID 189872276), no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477 CPC). Sem prejuízo, conclusos em virtude da petição retro. BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024. LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

15/03/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2024, 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2024, 17:38

Publicado Certidão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0736542-06.2020.8.07.0001. REQUERENTE: E. S. D. J. REQUERIDO: PAULO HENRIQUE LEMOS PIGNATARIO REVEL: CLINICA DA MAMA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas da designação da data e local para a realização da perícia (ID 184781580), competindo às partes avisar seus assistentes técnicos, para que, igualmente, acompanhem a realização da perícia, caso queiram, conforme dados abaixo: Data da perícia: 19/02/2024 Horário: 17h Local: SHLN BLOCO J SALA 401 Edifício Multiclínicas – Clínica Ginorte BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024. LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2024, 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/12/2023, 18:47

Juntada de certidão

23/12/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736542-06.2020.8.07.0001. REQUERENTE: E. S. D. J. REQUERIDO: PAULO HENRIQUE LEMOS PIGNATARIO REVEL: CLINICA DA MAMA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da petição de ID Num. 180985666. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Em caso de inércia do expert, fica, desde já, autorizada a intimação por contato telefônico, e, se necessário, por Oficial de justiça, para devida manifestação. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

20/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 18:32

Outras decisões

18/12/2023, 18:32

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736542-06.2020.8.07.0001. REQUERENTE: E. S. D. J. REQUERIDO: PAULO HENRIQUE LEMOS PIGNATARIO REVEL: CLINICA DA MAMA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito para se manifestar acerca dos termos da petição da parte autora (ID Num. 180126111), bem como para esclarecer se anui com os seus termos, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de inércia do expert, fica, desde já, autorizada a intimação por contato telefônico, e, se necessário, por Oficial de justiça, para devida manifestação. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

08/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

07/12/2023, 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2023, 16:24

Recebidos os autos

06/12/2023, 18:03

Outras decisões

06/12/2023, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

01/12/2023, 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/11/2023, 17:29

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736542-06.2020.8.07.0001. REQUERENTE: E. S. D. J. REQUERIDO: PAULO HENRIQUE LEMOS PIGNATARIO REVEL: CLINICA DA MAMA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante das informações prestadas pela petição de ID Num. 177893076, rejeito a impugnação de ID Num. 175133916 e mantenho a nomeação do perito FARID BUITRAGO SANCHEZ no presente feito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para juntar o comprovante do depósito judicial referente à sua quota parte dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2023, 17:50

Outras decisões

24/11/2023, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

14/11/2023, 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 08:59

Recebidos os autos

23/10/2023, 17:22

Outras decisões

23/10/2023, 17:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

17/10/2023, 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2023, 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:38

Publicado Certidão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: E. S. D. J. Requerido: PAULO HENRIQUE LEMOS PIGNATARIO e outros CERTIDÃO Nos termos Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas quanto à proposta de honorários apresentada pelo(a) Sr(a). Perito(a), competindo às partes (na proporção de 50%), na hipótese de anuência, juntar aos autos o comprovante do depósito judicial dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. Prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 9 de outubro de 2023 08:22:10. LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, ala C, Sala 925, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0736542-06.2020.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2023, 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2023, 14:51

Juntada de certidão

29/09/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 22:50

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736542-06.2020.8.07.0001. REQUERENTE: E. S. D. J. REQUERIDO: PAULO HENRIQUE LEMOS PIGNATARIO REVEL: CLINICA DA MAMA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando as reiteradas alterações dos peritos nomeados pela inércia verificada, renove-se a intimação do perito por contato telefônico, e, se necessário, por Oficial de Justiça, para se manifestar nos termos da decisão de ID nº 168516751. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2023, 18:14

Outras decisões

21/09/2023, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

19/09/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:52

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 21:10

Recebidos os autos

14/08/2023, 18:35

Outras decisões

14/08/2023, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

09/08/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:32

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.

09/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 21:28

Recebidos os autos

05/07/2023, 19:16

Outras decisões

05/07/2023, 19:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

29/06/2023, 16:58

Juntada de certidão

29/06/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:33

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:28

Recebidos os autos

13/06/2023, 17:55

Outras decisões

13/06/2023, 17:55

Publicado Decisão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

07/06/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 17:06

Recebidos os autos

05/06/2023, 18:23

Outras decisões

05/06/2023, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

31/05/2023, 13:02

Juntada de certidão

31/05/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 18:15

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 01:01

Recebidos os autos

12/05/2023, 17:51

Outras decisões

12/05/2023, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

03/05/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 08:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:17

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 08:20

Recebidos os autos

20/03/2023, 18:24

Outras decisões

20/03/2023, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

14/03/2023, 20:53

Juntada de certidão

14/03/2023, 20:53

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 18:02

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 09:17

Recebidos os autos

23/02/2023, 18:46

Outras decisões

23/02/2023, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

15/02/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 17:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:31

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

24/01/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 18:14

Juntada de certidão

12/01/2023, 18:13

Recebidos os autos

09/01/2023, 18:29

Decisão interlocutória - recebido

09/01/2023, 18:29

Publicado Decisão em 19/12/2022.

27/12/2022, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

15/12/2022, 16:57

Juntada de certidão

15/12/2022, 16:56

Recebidos os autos

14/12/2022, 18:35

Decisão interlocutória - recebido

14/12/2022, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

30/11/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:55

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 19:12

Recebidos os autos

28/10/2022, 18:16

Decisão interlocutória - recebido

28/10/2022, 18:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

01/10/2022, 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2022, 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2022, 16:45

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:42

Recebidos os autos

08/09/2022, 18:20

Decisão interlocutória - recebido

08/09/2022, 18:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:39

Decorrido prazo de #Oculto# em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:38

Publicado Certidão em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:29

Publicado Certidão em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

31/08/2022, 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:44

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 01:00

Juntada de certidão

29/08/2022, 17:48

Recebidos os autos

26/08/2022, 18:26

Decisão interlocutória - recebido

26/08/2022, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

25/08/2022, 08:28

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 08:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2022, 15:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2022, 23:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:27

Publicado Certidão em 17/08/2022.

18/08/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:27

Publicado Decisão em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2022, 20:49

Juntada de certidão

12/08/2022, 17:56

Recebidos os autos

10/08/2022, 18:17

Decisão interlocutória - recebido

10/08/2022, 18:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

27/07/2022, 07:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2022, 23:03

Decorrido prazo de #Oculto# em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 21:50

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:21

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:32

Recebidos os autos

07/07/2022, 18:47

Decisão interlocutória - recebido

07/07/2022, 18:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2022 23:59:59.

06/07/2022, 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2022 23:59:59.

06/07/2022, 00:38

Decorrido prazo de #Oculto# em 05/07/2022 23:59:59.

06/07/2022, 00:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

29/06/2022, 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2022, 09:43

Publicado Decisão em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:10

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:22

Desentranhado o documento

22/06/2022, 14:00

Cancelada a movimentação processual

22/06/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 13:11

Recebidos os autos

21/06/2022, 18:57

Decisão interlocutória - recebido

21/06/2022, 18:56

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

09/06/2022, 10:22

Juntada de certidão

09/06/2022, 10:21

Recebidos os autos

08/06/2022, 17:32

Decisão interlocutória - recebido

08/06/2022, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

31/05/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 12:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 09:02

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 16:47

Recebidos os autos

19/05/2022, 18:58

Decisão interlocutória - recebido

19/05/2022, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

11/05/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 17:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:38

Publicado Decisão em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:42

Recebidos os autos

26/04/2022, 18:40

Decisão interlocutória - recebido

26/04/2022, 18:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 02:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

18/04/2022, 18:27

Juntada de certidão

18/04/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:57

Publicado Decisão em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:45

Recebidos os autos

04/04/2022, 18:45

Decisão interlocutória - recebido

04/04/2022, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

29/03/2022, 20:59

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 20:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 08:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:41

Decorrido prazo de #Oculto# em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de #Oculto# em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 00:39

Publicado Decisão em 11/03/2022.

11/03/2022, 09:19

Publicado Decisão em 11/03/2022.

11/03/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 01:09

Recebidos os autos

08/03/2022, 18:28

Decisão interlocutória - recebido

08/03/2022, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

04/03/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 15:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 12:50

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:38

Recebidos os autos

14/02/2022, 18:32

Decisão interlocutória - recebido

14/02/2022, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

10/02/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 11:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 16:08

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:25

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:56

Recebidos os autos

31/01/2022, 19:02

Decisão interlocutória - recebido

31/01/2022, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

28/01/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 13:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:23

Recebidos os autos

15/12/2021, 17:53

Decisão interlocutória - recebido

15/12/2021, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

10/12/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 09:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:26

Publicado Decisão em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:22

Publicado Decisão em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:30

Recebidos os autos

30/11/2021, 17:56

Decisão interlocutória - recebido

30/11/2021, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

26/11/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 13:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:27

Juntada de certidão

17/10/2021, 21:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 02:34

Decorrido prazo de #Oculto# em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 02:34

Publicado Decisão em 07/10/2021.

07/10/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 15:48

Recebidos os autos

04/10/2021, 19:31

Decisão interlocutória - recebido

04/10/2021, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

30/09/2021, 21:48

Juntada de certidão

30/09/2021, 21:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 15:12

Publicado Decisão em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:33

Recebidos os autos

20/09/2021, 18:06

Decisão interlocutória - recebido

20/09/2021, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

17/09/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 14:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:17

Publicado Decisão em 09/09/2021.

09/09/2021, 17:17

Publicado Decisão em 09/09/2021.

09/09/2021, 17:17

Publicado Decisão em 09/09/2021.

09/09/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:53

Recebidos os autos

02/09/2021, 18:36

Decisão interlocutória - recebido

02/09/2021, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

31/08/2021, 18:40

Juntada de certidão

31/08/2021, 18:39

Publicado Decisão em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:36

Juntada de certidão

04/08/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:53

Recebidos os autos

03/08/2021, 18:26

Decisão interlocutória - recebido

03/08/2021, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

30/07/2021, 18:46

Juntada de certidão

30/07/2021, 18:46

Juntada de certidão

24/07/2021, 18:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2021, 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/07/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 02:33

Publicado Decisão em 25/06/2021.

25/06/2021, 02:33

Expedição de Ofício.

24/06/2021, 17:16

Recebidos os autos

22/06/2021, 17:32

Decisão interlocutória - recebido

22/06/2021, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

24/05/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 10:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/05/2021, 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2021, 02:11

Publicado Decisão em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:30

Publicado Decisão em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 02:37

Recebidos os autos

11/05/2021, 18:43

Decisão interlocutória - recebido

11/05/2021, 18:43

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/05/2021, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

06/05/2021, 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2021, 15:52

Publicado Certidão em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 13:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2021, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2021, 15:28

Juntada de certidão

10/03/2021, 11:03

Juntada de certidão

12/02/2021, 15:54

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:31

Expedição de Certidão.

24/01/2021, 16:35

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2021, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2021, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 02:34

Recebidos os autos

11/01/2021, 18:41

Recebida a emenda à inicial

11/01/2021, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

07/01/2021, 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2020, 12:31

Publicado Decisão em 09/12/2020.

09/12/2020, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:26

Recebidos os autos

03/12/2020, 17:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial

03/12/2020, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

02/12/2020, 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2020, 12:14

Publicado Decisão em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:35

Recebidos os autos

09/11/2020, 18:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial

09/11/2020, 18:16

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 18:13

Decisão

•28/04/2026, 18:08

Decisão

•28/04/2026, 18:08

Decisão de Tribunais Superiores

•27/04/2026, 18:09

Despacho

•26/09/2025, 16:17

Agravo

•01/09/2025, 22:25

Decisão

•05/08/2025, 16:12

Acórdão

•06/06/2025, 17:10

Despacho

•21/05/2025, 18:32

Acórdão

•08/05/2025, 22:42

Despacho

•13/01/2025, 17:29

Decisão

•08/01/2025, 18:37

Decisão

•21/10/2024, 14:14

Decisão

•21/10/2024, 14:14

Todos os documentos(116)

Decisão

•15/05/2026, 18:16

Decisão

•15/05/2026, 18:16

Decisão

•28/04/2026, 18:08

Decisão

•28/04/2026, 18:08

Decisão de Tribunais Superiores

•27/04/2026, 18:09

Despacho

•26/09/2025, 16:17

Agravo

•01/09/2025, 22:25

Decisão

•05/08/2025, 16:12

Acórdão

•06/06/2025, 17:10

Despacho

•21/05/2025, 18:32

Acórdão

•08/05/2025, 22:42

Despacho

•13/01/2025, 17:29

Decisão

•08/01/2025, 18:37

Decisão

•21/10/2024, 14:14

Decisão

•21/10/2024, 14:14

Sentença

•08/10/2024, 17:38

Sentença

•08/10/2024, 17:38

Decisão

•16/07/2024, 18:35

Decisão

•16/07/2024, 18:35

Decisão

•27/06/2024, 17:31

Decisão

•27/06/2024, 17:31

Decisão

•21/06/2024, 17:29

Decisão

•21/06/2024, 17:29

Decisão

•05/06/2024, 17:18

Decisão

•05/06/2024, 17:18

Decisão

•20/05/2024, 17:53

Decisão

•20/05/2024, 17:53

Decisão

•25/04/2024, 17:49

Decisão

•25/04/2024, 17:49

Decisão

•20/03/2024, 18:24

Decisão

•20/03/2024, 18:24

Decisão

•18/12/2023, 18:32

Decisão

•18/12/2023, 18:32

Decisão

•06/12/2023, 18:03

Decisão

•06/12/2023, 18:03

Decisão

•24/11/2023, 17:50

Decisão

•24/11/2023, 17:50

Decisão

•24/10/2023, 08:59

Decisão

•23/10/2023, 17:22

Decisão

•26/09/2023, 22:50

Decisão

•21/09/2023, 18:14

Decisão

•21/09/2023, 18:14

Decisão

•14/08/2023, 21:10

Decisão

•14/08/2023, 18:35

Decisão

•14/08/2023, 18:35

Decisão

•05/07/2023, 21:28

Decisão

•05/07/2023, 19:16

Decisão

•05/07/2023, 19:16

Decisão

•14/06/2023, 11:27

Decisão

•13/06/2023, 17:55

Decisão

•05/06/2023, 18:23

Decisão

•05/06/2023, 18:23

Decisão

•30/05/2023, 18:15

Decisão

•12/05/2023, 17:51

Decisão

•12/05/2023, 17:51

Decisão

•21/03/2023, 08:20

Decisão

•20/03/2023, 18:24

Decisão

•20/03/2023, 18:24

Decisão

•23/02/2023, 18:46

Decisão

•23/02/2023, 18:46

Decisão

•12/01/2023, 18:14

Decisão

•09/01/2023, 18:29

Decisão

•09/01/2023, 18:29

Decisão

•14/12/2022, 18:35

Decisão

•14/12/2022, 18:35

Decisão

•28/10/2022, 18:15

Decisão

•28/10/2022, 18:15

Decisão

•08/09/2022, 18:20

Decisão

•08/09/2022, 18:20

Decisão

•26/08/2022, 18:26

Decisão

•26/08/2022, 18:26

Decisão

•10/08/2022, 18:17

Decisão

•10/08/2022, 18:17

Decisão

•07/07/2022, 18:47

Decisão

•07/07/2022, 18:47

Decisão

•22/06/2022, 12:30

Decisão

•21/06/2022, 18:56

Decisão

•21/06/2022, 18:56

Decisão

•08/06/2022, 17:32

Decisão

•08/06/2022, 17:32

Decisão

•19/05/2022, 18:58

Decisão

•19/05/2022, 18:58

Decisão

•26/04/2022, 18:40

Decisão

•26/04/2022, 18:40

Decisão

•04/04/2022, 18:45

Decisão

•04/04/2022, 18:45

Decisão

•08/03/2022, 18:28

Decisão

•08/03/2022, 18:28

Decisão

•14/02/2022, 18:32

Decisão

•14/02/2022, 18:32

Decisão

•31/01/2022, 19:02

Decisão

•31/01/2022, 19:02

Decisão

•15/12/2021, 17:53

Decisão

•15/12/2021, 17:53

Decisão

•30/11/2021, 17:56

Decisão

•30/11/2021, 17:56

Decisão

•04/10/2021, 19:31

Decisão

•04/10/2021, 19:31

Decisão

•21/09/2021, 12:37

Decisão

•20/09/2021, 18:06

Decisão

•20/09/2021, 18:06

Decisão

•02/09/2021, 18:36

Decisão

•02/09/2021, 18:36

Decisão

•03/08/2021, 18:26

Decisão

•03/08/2021, 18:26

Decisão

•22/06/2021, 17:32

Decisão

•22/06/2021, 17:32

Decisão

•11/05/2021, 18:43

Decisão

•11/05/2021, 18:43

Documento de Comprovação

•05/04/2021, 17:02

Decisão

•11/01/2021, 18:41

Decisão

•11/01/2021, 18:41

Decisão

•03/12/2020, 17:46

Decisão

•03/12/2020, 17:46

Decisão

•09/11/2020, 18:16

Decisão

•09/11/2020, 18:16