Embargos à Execução 0703125-06.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 650,24

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução · 3? Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Bras?lia

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SILVEIRA COSTA

OAB/DF 41099·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL ADDAN DA SILVA SOUSA

OAB/DF 48263·CPF·Representa: Réu

IVO SILVA GOMES JUNIOR

OAB/DF 38725·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2024, 19:42

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Publicado Certidão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:44

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

12/08/2024, 12:27

Recebidos os autos

12/08/2024, 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/08/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 20:36

Transitado em Julgado em 23/07/2024

10/08/2024, 20:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:33

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:12

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 04:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2024, 19:03

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

21/09/2024, 19:42

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Publicado Certidão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:44

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•01/06/2024, 19:03

Sentença

•17/04/2024, 16:04

15/08/2024, 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

12/08/2024, 12:27

Recebidos os autos

12/08/2024, 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/08/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 20:36

Transitado em Julgado em 23/07/2024

10/08/2024, 20:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:33

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:12

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 04:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2024, 19:03

Recebidos os autos

17/04/2024, 16:04

Julgado procedente o pedido

17/04/2024, 16:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:57

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703125-06.2023.8.07.0018. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. Brasília/DF, Quinta-feira, 30 de Novembro de 2023, às 12:08:42. Documento Assinado Digitalmente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

04/12/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/12/2023, 17:41

Recebidos os autos

30/11/2023, 22:05

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/11/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 18:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:52

Publicado Despacho em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703125-06.2023.8.07.0018. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 DESPACHO Concedo as partes o prazo de 5 dias para especificarem as provas que pretendem produzir, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/11/2023, 15:49

Juntada de Petição de réplica

16/11/2023, 11:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:44

Recebidos os autos

19/10/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

18/10/2023, 14:05

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703125-06.2023.8.07.0018. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 DECISÃO Não sendo o caso de rejeição liminar, na forma do artigo 918 do novo Código de Processo Civil, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) recebo os embargos, mas sem efeito suspensivo, porquanto ausente garantia suficiente para a execução, conforme determina o art. 919, §1º, do CPC. Com a publicação da presente decisão, fica o embargado intimado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. À Secretaria: 1. Noticie-se na execução o ajuizamento destes embargos e traslade-se para os autos da execução, caso lá não haja, a procuração outorgada pelo aqui embargante, lá executado, bem como seus atos de representação e constitutivos, se for o caso. 2. Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4. Tudo feito, retornem os autos conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

25/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:38

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE).

21/09/2023, 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/09/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 11:27

Recebidos os autos

08/09/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 17:39

Determinada a emenda à inicial

08/09/2023, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/09/2023, 10:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/09/2023, 15:41

Recebidos os autos

05/09/2023, 13:41

Declarada incompetência

05/09/2023, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

05/09/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:52

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2023, 21:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:34

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 17:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:53

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

11/05/2023, 04:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 18:56

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE)

28/03/2023, 19:29

Recebidos os autos

28/03/2023, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

27/03/2023, 16:06

Distribuído por dependência

27/03/2023, 15:48

Despacho

•30/11/2023, 22:05

Despacho

•30/11/2023, 22:05

Despacho

•17/11/2023, 21:52

Despacho

•17/11/2023, 21:52

Despacho

•19/10/2023, 08:44

Despacho

•19/10/2023, 08:44

Decisão

•21/09/2023, 12:38

Decisão

•21/09/2023, 12:38

Decisão

•08/09/2023, 17:39

Decisão

•08/09/2023, 17:39

Decisão

•05/09/2023, 13:41

Decisão

•30/03/2023, 18:56

Decisão

•28/03/2023, 19:29