Cumprimento de sentença 0106085-65.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2019

Valor da Causa

R$ 388.536.659,89

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 11? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 22:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/04/2026, 02:00

Publicado Certidão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/04/2026, 08:53

Publicado Decisão em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2026, 17:46

Expedição de Ofício.

10/04/2026, 15:51

Recebidos os autos

10/04/2026, 12:56

Deferido o pedido de BRENNDA WALESKA DA SILVA CORDEIRO - CPF: 037.174.311-70 (EXEQUENTE).

10/04/2026, 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

07/04/2026, 15:55

Todas as movimentações(462)

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 22:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/04/2026, 02:00

Publicado Certidão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 12:56

Decisão

•10/04/2026, 12:56

23/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/04/2026, 08:53

Publicado Decisão em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2026, 17:46

Expedição de Ofício.

10/04/2026, 15:51

Recebidos os autos

10/04/2026, 12:56

Deferido o pedido de BRENNDA WALESKA DA SILVA CORDEIRO - CPF: 037.174.311-70 (EXEQUENTE).

10/04/2026, 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

07/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:39

Publicado Decisão em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

25/03/2026, 23:22

Deferido o pedido de BRENNDA WALESKA DA SILVA CORDEIRO - CPF: 037.174.311-70 (EXEQUENTE).

25/03/2026, 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

10/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 12:38

Publicado Decisão em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

26/02/2026, 21:45

Indeferido o pedido de BRENNDA WALESKA DA SILVA CORDEIRO - CPF: 037.174.311-70 (EXEQUENTE)

26/02/2026, 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

03/02/2026, 17:55

Decorrido prazo de GUARANY TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 00:45

Publicado Despacho em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:24

Recebidos os autos

19/01/2026, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 19:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/12/2025, 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

19/12/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 20:50

Publicado Certidão em 17/12/2025.

18/12/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:38

Juntada de Petição de resposta ao ofício

15/12/2025, 16:50

Publicado Decisão em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:42

Juntada de ofício

11/12/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:00

Juntada de certidão

10/12/2025, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2025, 14:29

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 13:32

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 18:05

Recebidos os autos

05/12/2025, 18:35

Deferido o pedido de BRENNDA WALESKA DA SILVA CORDEIRO - CPF: 037.174.311-70 (EXEQUENTE).

05/12/2025, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

26/11/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:09

Decorrido prazo de GUARANY TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:23

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

25/11/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 22:20

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:33

Recebidos os autos

27/10/2025, 21:10

Embargos de declaração não acolhidos

27/10/2025, 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 16:02

Publicado Certidão em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2025, 14:54

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:34

Recebidos os autos

09/09/2025, 02:31

Indeferido o pedido de GUARANY TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 02.298.453/0001-71 (EXECUTADO)

09/09/2025, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

20/08/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 22:20

Publicado Despacho em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:37

Recebidos os autos

24/07/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

23/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 12:45

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:29

Recebidos os autos

30/06/2025, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

18/06/2025, 12:42

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/06/2025, 11:46

Decorrido prazo de BRENNDA WALESKA DA SILVA CORDEIRO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:23

Decorrido prazo de GUARANY TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:23

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:30

Recebidos os autos

29/04/2025, 23:45

Embargos de declaração não acolhidos

29/04/2025, 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

23/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 02:37

Publicado Certidão em 23/04/2025.

23/04/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:25

Publicado Decisão em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:25

Recebidos os autos

07/04/2025, 17:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/04/2025, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

10/03/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:23

Publicado Despacho em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:21

Recebidos os autos

11/02/2025, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

07/01/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 10:02

Publicado Despacho em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:21

Recebidos os autos

12/12/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

19/11/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 01:22

Publicado Certidão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:22

Juntada de certidão

04/11/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:09

Publicado Decisão em 11/06/2024.

14/06/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 03:49

Recebidos os autos

06/06/2024, 17:19

Outras decisões

06/06/2024, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

21/05/2024, 16:37

Decorrido prazo de ONSELVADO ALMEIDA SANTOS JUNIOR em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:17

Decorrido prazo de ONESVALDO ALMEIDA SANTOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:17

Decorrido prazo de GUARANY TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:09

Decorrido prazo de SIDERAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:09

Decorrido prazo de SANTOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE GUIMARAES SANTOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:09

Decorrido prazo de JANE CRISTINA GUIMARAES SANTOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:09

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 21:45

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 136 do CPC, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Excluam-se os sócios do cadastro processual. No mais, observa-se que já foram realizadas uma série de tentativa de constrições patrimoniais infrutíferas: BACENJUD (ID 27600552), RENAJUD (ID 27600606), eventuais créditos da sociedade ré (ID 27600558), BACENJUD (ID 27600579), INFOJUD e-RIDF (ID 27600586). Assim, ante a inexistência de bens passíveis de penhora, suspendo a execução pelo prazo de 1 ano (art. 921, § 1º do CPC). Transcorrido sem manifestação, venham conclusos para arquivamento por insuficiência de bens, conforme art. 921, § 2º, do CPC. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 11:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/04/2024, 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

25/03/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 15:53

Publicado Certidão em 01/03/2024.

01/03/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0106085-65.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: BRENNDA WALESKA DA SILVA CORDEIRO EXECUTADO: GUARANY TRANSPORTES E TURISMO LTDA CERTIDÃO Ante a juntada de contestação e documentos, e nos termos da Portaria nº 01/2016, fica a parte autora intimada para se manifestar em réplica, no prazo legal. BRASÍLIA-DF, 28 de fevereiro de 2024. BRUNO ARAUJO MATTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:37

Juntada de Petição de contestação

23/02/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:38

Publicado Certidão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0106085-65.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: BRENNDA WALESKA DA SILVA CORDEIRO EXECUTADO: GUARANY TRANSPORTES E TURISMO LTDA CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a informar andamento da da carta precatória distribuída (ID 171581873). BRASÍLIA-DF, 23 de janeiro de 2024. BRUNO ARAUJO MATTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 14:29

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0106085-65.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: BRENNDA WALESKA DA SILVA CORDEIRO EXECUTADO: GUARANY TRANSPORTES E TURISMO LTDA DESPACHO Aguarde-se o cumprimento da precatória distribuída (ID 171581873), devendo o interessado acompanhar o cumprimento da diligência perante o juízo deprecado na forma do artigo 261, §§ 2º e 3º do CPC. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 13:17

Recebidos os autos

22/09/2023, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

12/09/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 14:19

Publicado Certidão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 18:07

Expedição de Carta.

22/08/2023, 19:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/08/2023, 07:55

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

09/07/2023, 02:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/07/2023, 02:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 16:33

Cancelada a movimentação processual

22/06/2023, 13:12

Desentranhado o documento

22/06/2023, 13:12

Recebidos os autos

22/06/2023, 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

22/06/2023, 12:50

Juntada de certidão

09/06/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 17:07

Juntada de certidão

24/05/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:45

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:45

Recebidos os autos

19/05/2023, 09:23

Outras decisões

19/05/2023, 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

05/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

04/05/2023, 20:12

Publicado Despacho em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:31

Recebidos os autos

24/04/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

17/04/2023, 12:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/04/2023, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 15:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

30/03/2023, 05:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 16:27

Outras decisões

17/03/2023, 08:26

Recebidos os autos

17/03/2023, 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

03/03/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/03/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/01/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 17:48

Recebidos os autos

25/01/2023, 05:57

Outras decisões

25/01/2023, 05:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

02/12/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 11:04

Publicado Certidão em 25/11/2022.

25/11/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 03:32

Juntada de certidão

22/11/2022, 18:05

Juntada de certidão

08/09/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 13:31

Publicado Certidão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:40

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:56

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:40

Expedição de Carta.

24/08/2022, 12:50

Recebidos os autos

14/08/2022, 10:42

Outras decisões

14/08/2022, 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

27/07/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 18:58

Decorrido prazo de BRENNDA WALESKA DA SILVA CORDEIRO em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:57

Publicado Decisão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:10

Recebidos os autos

14/07/2022, 08:16

Indeferido o pedido de BRENNDA WALESKA DA SILVA CORDEIRO - CPF: 037.174.311-70 (EXEQUENTE)

14/07/2022, 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

30/06/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 20:01

Publicado Certidão em 22/06/2022.

24/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

24/06/2022, 00:22

Juntada de certidão

20/06/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 14:10

Juntada de certidão

25/11/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 20:52

Publicado Certidão em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:20

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 16:40

Expedição de Carta.

13/09/2021, 14:28

Recebidos os autos

01/09/2021, 14:27

Outras decisões

01/09/2021, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

18/08/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 15:48

Juntada de ar - aviso de recebimento

17/08/2021, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2021, 14:27

Decorrido prazo de ONESVALDO ALMEIDA SANTOS em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:34

Desentranhamento

01/06/2021, 17:52

Juntada de ar - aviso de recebimento

01/06/2021, 15:45

Juntada de ar - aviso de recebimento

01/06/2021, 15:45

Juntada de certidão

01/06/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 09:41

Publicado Certidão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 02:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 17:08

Juntada de certidão

20/04/2021, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 16:53

Juntada de certidão

20/04/2021, 16:37

Classe Processual alterada de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/04/2021, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 20:48

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 20:48

Decisão interlocutória - recebido

02/02/2021, 16:48

Recebidos os autos

02/02/2021, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

16/12/2020, 15:42

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

15/12/2020, 18:24

Publicado Decisão em 07/12/2020.

07/12/2020, 03:25

Publicado Decisão em 07/12/2020.

07/12/2020, 03:25

Publicado Decisão em 07/12/2020.

07/12/2020, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 02:43

Juntada de certidão

03/12/2020, 16:22

Recebidos os autos

03/12/2020, 14:45

Decisão interlocutória - recebido

03/12/2020, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

25/11/2020, 16:50

Juntada de certidão

25/11/2020, 16:50

Decorrido prazo de Ana Sophia Souza Santos em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 03:36

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ CRUVINEL AMARAL SANTOS em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 03:36

Juntada de certidão

03/11/2020, 16:43

Juntada de certidão

26/10/2020, 11:48

Juntada de certidão

16/10/2020, 10:40

Juntada de certidão

16/10/2020, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2020, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2020, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2020, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2020, 11:31

Juntada de certidão

14/08/2020, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2020, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2020, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2020, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2020, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2020, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2020, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2020, 14:05

Juntada de certidão

11/08/2020, 19:07

Recebidos os autos

03/08/2020, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

03/08/2020, 13:09

Juntada de certidão

03/08/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 14:53

Publicado Certidão em 29/07/2020.

29/07/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 02:32

Juntada de certidão

27/07/2020, 11:26

Decorrido prazo de BRENNDA WALESKA DA SILVA CORDEIRO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2020, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2020, 10:09

Juntada de certidão

15/05/2020, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 02:19

Publicado Certidão em 15/05/2020.

15/05/2020, 02:19

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 20:07

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 16:06

Decorrido prazo de BRENNDA WALESKA DA SILVA CORDEIRO em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:22

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:03

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 02:17

Juntada de certidão

27/03/2020, 17:29

Recebidos os autos

26/03/2020, 10:05

Decisão interlocutória - deferimento

18/03/2020, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

18/03/2020, 13:34

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 16:36

Publicado Despacho em 16/03/2020.

16/03/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2020, 02:43

Decorrido prazo de BRENNDA WALESKA DA SILVA CORDEIRO em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 03:14

Recebidos os autos

11/03/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

27/02/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição

24/02/2020, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 02:46

Publicado Decisão em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:46

Recebidos os autos

12/02/2020, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

03/02/2020, 17:30

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 17:23

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 16:30

Juntada de ar - aviso de recebimento

17/12/2019, 14:23

Juntada de ar - aviso de recebimento

17/12/2019, 14:21

Juntada de ar - aviso de recebimento

17/12/2019, 14:20

Juntada de ar - aviso de recebimento

16/12/2019, 13:12

Juntada de ar - aviso de recebimento

16/12/2019, 13:11

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/12/2019, 12:02

Decorrido prazo de BRENNDA WALESKA DA SILVA CORDEIRO em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 22:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2019, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2019, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2019, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2019, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2019, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2019, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2019, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2019, 14:48

Publicado Certidão em 22/11/2019.

22/11/2019, 03:06

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 19:30

Decorrido prazo de BRENNDA WALESKA DA SILVA CORDEIRO em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 19:48

Juntada de certidão

19/11/2019, 19:06

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 19:06

Juntada de certidão

19/11/2019, 14:35

Decorrido prazo de BRENNDA WALESKA DA SILVA CORDEIRO em 04/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 18:23

Publicado Decisão em 06/11/2019.

06/11/2019, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 11:19

Recebidos os autos

04/11/2019, 15:42

Decisão interlocutória - recebido

04/11/2019, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

25/10/2019, 15:25

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 14:30

Publicado Certidão em 24/10/2019.

24/10/2019, 07:12

Publicado Despacho em 24/10/2019.

24/10/2019, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 16:13

Juntada de certidão

22/10/2019, 13:48

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 13:48

Recebidos os autos

22/10/2019, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

17/10/2019, 09:37

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 17:58

Publicado Certidão em 10/10/2019.

10/10/2019, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 18:00

Juntada de certidão

08/10/2019, 12:58

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2019, 17:36

Juntada de mandado

25/09/2019, 17:36

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 17:36

Recebidos os autos

17/09/2019, 17:15

Decisão interlocutória - recebido

17/09/2019, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

10/09/2019, 10:55

Recebidos os autos

09/09/2019, 23:23

Decorrido prazo de BRENNDA WALESKA DA SILVA CORDEIRO em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

15/08/2019, 10:54

Juntada de Petição de Manifestação

14/08/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 16:55

Recebidos os autos

12/08/2019, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

05/08/2019, 17:50

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 17:23

Publicado Certidão em 01/08/2019.

01/08/2019, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 09:28

Juntada de certidão

30/07/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 16:07

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 16:13

Decorrido prazo de GUARANY TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 23:41

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/07/2019, 18:04

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/07/2019, 18:00

Juntada de certidão

08/07/2019, 15:16

Juntada de certidão

08/07/2019, 15:15

Juntada de ar - aviso de recebimento

05/07/2019, 18:49

Juntada de ar - aviso de recebimento

05/07/2019, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 16:56

Recebidos os autos

04/07/2019, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

30/06/2019, 18:23

Juntada de Petição de petição

28/06/2019, 11:28

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 11:23

Publicado Despacho em 21/06/2019.

21/06/2019, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 12:52

Decorrido prazo de BRENNDA WALESKA DA SILVA CORDEIRO em 11/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 18:57

Decorrido prazo de GUARANY TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 11/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2019, 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2019, 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2019, 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2019, 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2019, 18:14

Juntada de certidão

11/06/2019, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 07:34

Recebidos os autos

11/06/2019, 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

07/06/2019, 09:41

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 18:47

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 17:14

Publicado Certidão em 04/06/2019.

04/06/2019, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 08:03

Juntada de certidão

31/05/2019, 14:08

Expedição de Ofício.

06/05/2019, 15:46

Juntada de certidão

30/04/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 15:20

Decorrido prazo de BRENNDA WALESKA DA SILVA CORDEIRO em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 07:40

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 14:29

Juntada de certidão

16/04/2019, 10:10

Publicado Certidão em 16/04/2019.

16/04/2019, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2019, 07:25

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 14:54

Juntada de certidão

12/04/2019, 14:54

Juntada de certidão

12/04/2019, 10:19

Expedição de Ofício.

18/03/2019, 18:14

Decisão interlocutória - deferimento

14/03/2019, 18:26

Recebidos os autos

14/03/2019, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

12/03/2019, 21:01

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 14:47

Juntada de certidão

28/02/2019, 12:30

Juntada de certidão

28/02/2019, 12:26

Publicado Intimação em 26/02/2019.

26/02/2019, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2019, 05:48

Decisão interlocutória - recebido

21/02/2019, 14:17

Recebidos os autos

21/02/2019, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

14/02/2019, 14:31

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 18:06

Publicado Intimação em 12/02/2019.

12/02/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2019, 05:51

Juntada de certidão

07/02/2019, 13:27

Expedição de Ofício.

04/02/2019, 18:13

Decisão interlocutória - recebido

20/01/2019, 22:18

Recebidos os autos

20/01/2019, 22:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

16/01/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 16:04

Juntada de certidão

16/01/2019, 16:04

Distribuído por sorteio

16/01/2019, 15:16

Decisão

•25/03/2026, 23:22

Decisão

•25/03/2026, 23:22

Decisão

•26/02/2026, 21:45

Decisão

•26/02/2026, 21:45

Despacho

•19/01/2026, 19:12

Despacho

•19/01/2026, 19:12

Decisão

•05/12/2025, 18:35

Decisão

•05/12/2025, 18:35

Decisão

•27/10/2025, 21:10

Decisão

•27/10/2025, 21:10

Decisão

•09/09/2025, 02:31

Decisão

•09/09/2025, 02:31

Despacho

•24/07/2025, 18:46

Todos os documentos(78)

Decisão

•10/04/2026, 12:56

Decisão

•10/04/2026, 12:56

Decisão

•25/03/2026, 23:22

Decisão

•25/03/2026, 23:22

Decisão

•26/02/2026, 21:45

Decisão

•26/02/2026, 21:45

Despacho

•19/01/2026, 19:12

Despacho

•19/01/2026, 19:12

Decisão

•05/12/2025, 18:35

Decisão

•05/12/2025, 18:35

Decisão

•27/10/2025, 21:10

Decisão

•27/10/2025, 21:10

Decisão

•09/09/2025, 02:31

Decisão

•09/09/2025, 02:31

Despacho

•24/07/2025, 18:46

Despacho

•24/07/2025, 18:46

Despacho

•30/06/2025, 22:19

Despacho

•30/06/2025, 22:19

Decisão

•29/04/2025, 23:45

Decisão

•29/04/2025, 23:45

Decisão

•07/04/2025, 17:55

Decisão

•07/04/2025, 17:55

Despacho

•11/02/2025, 22:09

Despacho

•11/02/2025, 22:09

Despacho

•12/12/2024, 17:14

Despacho

•12/12/2024, 17:14

Decisão

•07/06/2024, 15:55

Decisão

•06/06/2024, 17:19

Decisão

•24/04/2024, 15:15

Decisão

•24/04/2024, 11:31

Anexo

•23/02/2024, 16:50

Despacho

•22/09/2023, 15:26

Despacho

•22/09/2023, 13:17

Decisão

•19/05/2023, 13:21

Decisão

•19/05/2023, 09:23

Despacho

•25/04/2023, 17:04

Despacho

•24/04/2023, 10:45

Decisão

•17/03/2023, 08:26

Decisão

•31/01/2023, 17:48

Decisão

•25/01/2023, 05:57

Decisão

•15/08/2022, 14:48

Decisão

•14/08/2022, 10:42

Decisão

•14/07/2022, 12:50

Decisão

•14/07/2022, 08:16

Decisão

•01/09/2021, 14:27

Decisão

•02/02/2021, 16:48

Decisão

•03/12/2020, 16:23

Decisão

•03/12/2020, 14:45

Decisão

•26/03/2020, 14:29

Decisão

•26/03/2020, 10:05

Despacho

•12/03/2020, 09:00

Despacho

•11/03/2020, 16:23

Decisão

•12/02/2020, 09:58

Decisão

•12/02/2020, 08:43

Decisão

•04/11/2019, 16:50

Decisão

•04/11/2019, 15:42

Despacho

•22/10/2019, 13:43

Despacho

•22/10/2019, 13:23

Despacho

•17/09/2019, 17:15

Despacho

•12/08/2019, 16:55

Despacho

•04/07/2019, 16:56

Despacho

•17/06/2019, 18:10

Despacho

•11/06/2019, 07:34

Decisão

•14/03/2019, 18:26

Decisão

•21/02/2019, 14:17

Decisão

•20/01/2019, 22:18

SENTENÇA

•16/01/2019, 15:16

Decisão

•16/01/2019, 15:16

Acórdão

•16/01/2019, 15:16

Decisão

•16/01/2019, 15:16

Decisão

•16/01/2019, 15:16

Acórdão

•16/01/2019, 15:16

Decisão

•16/01/2019, 15:16

Decisão

•16/01/2019, 15:16

Decisão

•16/01/2019, 15:16

Decisão

•16/01/2019, 15:16

Decisão

•16/01/2019, 15:16

Decisão

•16/01/2019, 15:16