Procedimento Comum Cível 0723695-98.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 298.163,38

Órgão julgador

14ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 14? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA.

CNPJ

Autor

DECA (DEPARTAMENTO DE ESTIMULACAO CARDIACA ARTIFICIAL)

Terceiro

SANTA LUCIA

Terceiro

HOSPITAL SANTA LUCIA

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDINEIA SANTOS DIAS

OAB/SP 197358·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA DA SILVA BRITO

OAB/SP 286438·CPF·Representa: Autor

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/DF 29801·CPF·Representa: Réu

ALAN DA SILVA DOS SANTOS

OAB/DF 46259·CPF·Representa: Réu

THIAGO SOARES SOUSA

OAB/DF 46907·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA.

CNPJ

Autor

DECA (DEPARTAMENTO DE ESTIMULACAO CARDIACA ARTIFICIAL)

Terceiro

SANTA LUCIA

Terceiro

HOSPITAL SANTA LUCIA

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

DECA (DEPARTAMENTO DE ESTIMULACAO CARDIACA ARTIFICIAL)

OUTROS_PARTICIPANTES

HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

HUMANA SAUDE SUL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

HEMOCARDIO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARINGA SERVICOS DE IMAGEM E HOSPITALAR S/S

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

30/03/2026, 17:13

Outras decisões

30/03/2026, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

11/02/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 17:56

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026

22/01/2026, 02:26

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 10:20

Publicado Certidão em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:19

Juntada de certidão

13/10/2025, 19:04

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:22

Todas as movimentações(278)

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

30/03/2026, 17:13

Outras decisões

30/03/2026, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

11/02/2026, 12:00

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 17:13

Decisão

•30/03/2026, 17:13

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 17:56

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026

22/01/2026, 02:26

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 10:20

Publicado Certidão em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:19

Juntada de certidão

13/10/2025, 19:04

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/09/2025, 04:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2025, 17:11

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:56

Juntada de certidão

08/07/2025, 18:47

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 17:42

Publicado Decisão em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:41

Recebidos os autos

26/06/2025, 17:35

Outras decisões

26/06/2025, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

27/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:45

Publicado Certidão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:21

Juntada de certidão

22/05/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 20:21

Publicado Intimação em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:21

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 18:49

Juntada de certidão

24/02/2025, 13:15

Juntada de certidão

05/02/2025, 13:48

em cooperação judiciária

16/01/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 13:46

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:46

Expedição de Ofício.

17/10/2024, 15:13

Expedição de Ofício.

17/10/2024, 15:01

Expedição de Ofício.

17/10/2024, 14:59

Expedição de Carta.

17/10/2024, 14:44

Expedição de Carta.

17/10/2024, 14:43

Expedição de Carta.

17/10/2024, 14:40

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:32

Recebidos os autos

04/10/2024, 14:21

Outras decisões

04/10/2024, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

22/07/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 03:27

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:00

Juntada de certidão

17/05/2024, 18:15

Recebidos os autos

14/05/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

16/04/2024, 15:20

Decorrido prazo de DECA (Departamento de Estimulação Cardíaca Artificial) em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:15

Decorrido prazo de HEMOCARDIO LTDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:15

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:58

Juntada de certidão

19/03/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:44

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 16:18

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 16:13

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 16:09

Cancelada a movimentação processual

19/03/2024, 16:09

Desentranhado o documento

19/03/2024, 16:08

Recebidos os autos

11/03/2024, 16:00

Outras decisões

11/03/2024, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

02/02/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 21:50

Recebidos os autos

20/12/2023, 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

20/12/2023, 21:34

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 21:32

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 11:56

Decorrido prazo de BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA. em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:19

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 15:48

Juntada de certidão

05/12/2023, 15:51

Cancelada a movimentação processual

05/12/2023, 14:55

Desentranhado o documento

05/12/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:31

Expedição de Ofício.

14/11/2023, 17:34

Expedição de Ofício.

13/11/2023, 23:25

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 23:23

Desentranhado o documento

13/11/2023, 23:23

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723695-98.2022.8.07.0001. AUTOR: BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA. REU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos recebidos em conclusão nesta data, após assumir a titularidade deste juízo. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de expedição de ofício, por oficial de justiça, via carta precatória, aos hospitais e clínicas indicados sob o id. 150898060 para (com base nos prontuários médicos, folhas de salas médica, guias de internação e autorizações da realização do procedimentos cirúrgicos dos pacientes indicados nos documentos sob o id. 142333287, páginas 3 e 4) informarem a este Juízo se receberam materiais disponibilizados pela parte autora (especialmente próteses, marcapassos, eletrodos cardíacos ou cardiodesfibriladores cardíacos e outros materiais conexos) e, em caso positivo, indicarem se os pacientes ali nominados informaram ser beneficiários do plano de saúde da entidade ré. Defiro, ainda, o pedido de expedição de ofício formulado ao DECA e à SBCCV, conforme páginas 4 e 5 do id. 142333287. Informações a serem prestadas em CARÁTER SIGILOSO, o que deverá constar dos expedientes. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

02/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 18:10

Outras decisões

31/10/2023, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

23/10/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:56

Recebidos os autos

18/10/2023, 15:18

Outras decisões

18/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

16/10/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:20

Cancelada a movimentação processual

16/10/2023, 15:18

Desentranhado o documento

16/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 11:19

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723695-98.2022.8.07.0001. AUTOR: BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA. REU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o teor da certidão de ID 169572270, intimo as partes que se manifestem, no prazo de 15 dias, inclusive sobre eventual interesse no cumprimento dos ofícios por oficial de justiça, via carta precatória. *documento datado e assinado eletronicamente Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 02:59

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723695-98.2022.8.07.0001. AUTOR: BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA. REU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o teor da certidão de ID 169572270, intimo as partes que se manifestem, no prazo de 15 dias, inclusive sobre eventual interesse no cumprimento dos ofícios por oficial de justiça, via carta precatória. *documento datado e assinado eletronicamente Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 14:08

Outras decisões

22/09/2023, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

04/09/2023, 20:01

Recebidos os autos

01/09/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

23/08/2023, 14:23

Juntada de certidão

23/08/2023, 14:23

Decorrido prazo de HEMOCARDIO LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA SA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de MARINGA SERVICOS DE IMAGEM E HOSPITALAR S/S em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 19:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/07/2023, 10:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/06/2023, 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/06/2023, 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/06/2023, 08:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/06/2023, 08:08

Juntada de certidão

12/06/2023, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 17:13

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 17:05

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 17:05

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 17:03

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 17:02

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 17:00

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 16:58

Expedição de Ofício.

30/05/2023, 16:59

Expedição de Ofício.

29/05/2023, 18:19

Juntada de certidão

29/05/2023, 11:06

Decorrido prazo de HEMOCARDIO LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:57

Decorrido prazo de MARINGA SERVICOS DE IMAGEM E HOSPITALAR S/S em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:57

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:57

Decorrido prazo de HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:42

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA SA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:04

Decorrido prazo de REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 03/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:59

Juntada de certidão

04/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/04/2023, 04:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/04/2023, 08:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/04/2023, 08:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/04/2023, 03:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/04/2023, 03:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/04/2023, 04:12

Outras decisões

06/04/2023, 18:00

Recebidos os autos

06/04/2023, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

27/03/2023, 17:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/03/2023, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 13:17

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 13:13

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 12:42

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 12:23

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 12:21

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 12:04

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 12:03

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 11:59

Juntada de certidão

27/03/2023, 11:47

Expedição de Ofício.

24/03/2023, 12:07

Expedição de Ofício.

24/03/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:46

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:36

Recebidos os autos

06/03/2023, 18:45

Indeferido o pedido de BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA. - CNPJ: 50.595.271/0001-05 (AUTOR)

06/03/2023, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

28/02/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:22

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:19

Decorrido prazo de BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA. em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:08

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:32

Recebidos os autos

01/02/2023, 10:00

Indeferido o pedido de BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA. - CNPJ: 50.595.271/0001-05 (AUTOR)

01/02/2023, 10:00

Decorrido prazo de REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:31

Decorrido prazo de HEMOCARDIO LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:31

Decorrido prazo de HUMANA SAUDE SUL LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:31

Decorrido prazo de MARINGA SERVICOS DE IMAGEM E HOSPITALAR S/S em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:31

Decorrido prazo de HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:29

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA SA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:29

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

26/01/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 10:28

Juntada de certidão

25/01/2023, 12:13

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

24/01/2023, 02:02

Decisão interlocutória - recebido

13/01/2023, 10:18

Recebidos os autos

13/01/2023, 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

11/01/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 17:36

Expedição de Ofício.

11/01/2023, 16:54

Juntada de certidão

11/01/2023, 15:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/12/2022, 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/12/2022, 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/12/2022, 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/12/2022, 04:51

Recebidos os autos

28/12/2022, 10:15

Decisão interlocutória - recebido

28/12/2022, 10:15

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

24/12/2022, 05:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/12/2022, 05:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/12/2022, 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/12/2022, 10:51

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/12/2022, 02:02

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

09/12/2022, 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 18:25

Expedição de Ofício.

07/12/2022, 16:43

Recebidos os autos

06/12/2022, 23:08

Decisão interlocutória - indeferimento

06/12/2022, 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

16/11/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:09

Recebidos os autos

26/10/2022, 10:47

Decisão interlocutória - recebido

26/10/2022, 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

25/10/2022, 10:05

Juntada de Petição de réplica

24/10/2022, 17:40

Publicado Certidão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:35

Juntada de Petição de contestação

28/09/2022, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2022, 21:49

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 02:24

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 18:50

Recebidos os autos

17/08/2022, 17:25

Decisão interlocutória - recebido

17/08/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

08/08/2022, 18:25

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

31/07/2022, 04:59

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2022, 11:05

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 11:05

Recebidos os autos

18/07/2022, 23:39

Decisão interlocutória - recebido

18/07/2022, 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

14/07/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 13:57

Publicado Decisão em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:52

Recebidos os autos

30/06/2022, 22:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial

30/06/2022, 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

29/06/2022, 13:03

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 12:00

Decisão

•26/06/2025, 17:35

Decisão

•26/06/2025, 17:35

Decisão

•04/10/2024, 14:21

Decisão

•04/10/2024, 14:21

Despacho

•14/05/2024, 15:50

Decisão

•11/03/2024, 16:00

Despacho

•20/12/2023, 21:50

Decisão

•31/10/2023, 18:10

Decisão

•31/10/2023, 18:10

Decisão

•18/10/2023, 15:18

Decisão

•25/09/2023, 17:56

Decisão

•22/09/2023, 14:08

Decisão

•22/09/2023, 14:08

Todos os documentos(34)

Decisão

•30/03/2026, 17:13

Decisão

•30/03/2026, 17:13

Decisão

•26/06/2025, 17:35

Decisão

•26/06/2025, 17:35

Decisão

•04/10/2024, 14:21

Decisão

•04/10/2024, 14:21

Despacho

•14/05/2024, 15:50

Decisão

•11/03/2024, 16:00

Despacho

•20/12/2023, 21:50

Decisão

•31/10/2023, 18:10

Decisão

•31/10/2023, 18:10

Decisão

•18/10/2023, 15:18

Decisão

•25/09/2023, 17:56

Decisão

•22/09/2023, 14:08

Decisão

•22/09/2023, 14:08

Despacho

•01/09/2023, 14:08

Decisão

•06/04/2023, 18:00

Decisão

•06/03/2023, 18:45

Decisão

•06/03/2023, 18:45

Decisão

•01/02/2023, 10:00

Decisão

•01/02/2023, 10:00

Decisão

•13/01/2023, 14:50

Decisão

•13/01/2023, 10:18

Decisão

•28/12/2022, 10:15

Decisão

•06/12/2022, 23:08

Decisão

•06/12/2022, 23:08

Decisão

•26/10/2022, 10:47

Decisão

•26/10/2022, 10:47

Decisão

•17/08/2022, 17:25

Decisão

•17/08/2022, 17:25

Decisão

•18/07/2022, 23:39

Decisão

•18/07/2022, 23:39

Decisão

•30/06/2022, 22:45

Decisão

•30/06/2022, 22:45