Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703473-49.2022.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 172.316,16

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

G10 URBANISMO S/A

CNPJ

Autor

MACIEL RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

ROSANGELA FERREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

ROSANGELA FERREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

MACIEL RODRIGUES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RIEVANE SANTOS FONSECA

OAB/GO 35037·CPF·Representa: Autor

WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS

OAB/GO 63290·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA

OAB/DF 33257·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA

OAB/DF 33257·CPF·Representa: Réu

NAYARA DA SILVA CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

G10 URBANISMO S/A

CNPJ

Autor

MACIEL RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

ROSANGELA FERREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

ROSANGELA FERREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

MACIEL RODRIGUES DE LIMA

CPF

Reu

G10 URBANISMO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

RIEVANE SANTOS FONSECA

OAB/GO 35037·CPF·Representa: Autor

WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS

OAB/GO 63290·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA

OAB/DF 33257·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA

OAB/DF 33257·CPF·Representa: Réu

NAYARA DA SILVA CARVALHO

CPF·Representa: Réu

RIEVANE SANTOS FONSECA

OAB/GO 35037·CPF·Representa: Réu

WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS

OAB/GO 63290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/11/2025, 06:08

Transitado em Julgado em 17/11/2025

20/11/2025, 06:08

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/11/2025, 06:04

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/07/2025, 22:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/07/2025, 15:36

Juntada de certidão

08/07/2025, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/07/2025, 07:43

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:15

Publicado Despacho em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

24/06/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 16:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/06/2025, 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:15

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

20/11/2025, 06:08

Transitado em Julgado em 17/11/2025

20/11/2025, 06:08

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/11/2025, 06:04

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/07/2025, 22:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•20/11/2025, 06:04

Despacho

•25/06/2025, 16:30

08/07/2025, 15:36

Juntada de certidão

08/07/2025, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/07/2025, 07:43

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:15

Publicado Despacho em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

24/06/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 16:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/06/2025, 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:15

Publicado Certidão em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/06/2025, 13:19

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

10/06/2025, 13:19

Juntada de Petição de agravo

09/06/2025, 15:56

Decorrido prazo de MACIEL RODRIGUES DE LIMA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA DE SOUSA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:15

Publicado Decisão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/05/2025, 14:13

Recebidos os autos

19/05/2025, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/05/2025, 14:13

Recebidos os autos

19/05/2025, 14:13

Recurso Especial não admitido

19/05/2025, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/05/2025, 10:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/05/2025, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/05/2025, 10:01

Recebidos os autos

19/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2025, 09:54

Publicado Certidão em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:16

Juntada de certidão

23/04/2025, 15:18

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/04/2025, 15:13

Recebidos os autos

23/04/2025, 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/04/2025, 11:46

Decorrido prazo de MACIEL RODRIGUES DE LIMA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA DE SOUSA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

22/04/2025, 10:57

Publicado Ementa em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:19

Não conhecidos os embargos de declaração

21/03/2025, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025, 17:22

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2025, 17:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2025, 16:51

Recebidos os autos

07/01/2025, 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

12/12/2024, 12:43

Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA DE SOUSA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de MACIEL RODRIGUES DE LIMA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA DE SOUSA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de MACIEL RODRIGUES DE LIMA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:15

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 02:15

Recebidos os autos

28/11/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

25/11/2024, 10:24

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/11/2024, 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2024, 16:13

Publicado Ementa em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2024, 21:18

Conhecido o recurso de MACIEL RODRIGUES DE LIMA - CPF: 618.101.855-72 (APELANTE) e provido em parte

24/10/2024, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2024, 18:25

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 08:24

Expedição de Intimação de Pauta.

03/10/2024, 16:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2024, 15:59

Deliberado em Sessão - Adiado

20/09/2024, 16:51

Deliberado em Sessão - Retirado

05/09/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/08/2024, 15:37

Recebidos os autos

14/08/2024, 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

06/08/2024, 17:59

Recebidos os autos

02/08/2024, 12:36

Processo Reativado

02/08/2024, 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

01/08/2024, 18:13

Juntada de certidão

31/07/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 14:01

Recebidos os autos

31/07/2024, 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

30/07/2024, 12:22

Recebidos os autos

30/07/2024, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

30/07/2024, 09:02

Recebidos os autos

26/07/2024, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/07/2024, 17:27

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 17:27

Despacho

•24/06/2025, 16:08

Agravo

•09/06/2025, 15:56

Decisão

•20/05/2025, 13:28

Decisão

•19/05/2025, 14:13

Acórdão

•24/03/2025, 13:13

Despacho

•28/11/2024, 13:23

Despacho

•28/11/2024, 12:27

Acórdão

•05/11/2024, 17:38

Despacho

•31/07/2024, 14:01

Despacho

•05/06/2024, 17:52

Despacho

•23/04/2024, 16:59

Decisão

•30/03/2024, 18:39

Sentença

•11/01/2024, 21:01

Todos os documentos(18)

Decisão de Tribunais Superiores

•20/11/2025, 06:04

Despacho

•25/06/2025, 16:30

Despacho

•24/06/2025, 16:08

Agravo

•09/06/2025, 15:56

Decisão

•20/05/2025, 13:28

Decisão

•19/05/2025, 14:13

Acórdão

•24/03/2025, 13:13

Despacho

•28/11/2024, 13:23

Despacho

•28/11/2024, 12:27

Acórdão

•05/11/2024, 17:38

Despacho

•31/07/2024, 14:01

Despacho

•05/06/2024, 17:52

Despacho

•23/04/2024, 16:59

Decisão

•30/03/2024, 18:39

Sentença

•11/01/2024, 21:01

Decisão

•27/07/2023, 20:07

Anexo

•10/05/2023, 09:21

Decisão

•29/09/2022, 13:41