Recurso Inominado Cível 0744046-47.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 21.550,43

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Autor

CLAUDIO JOSE DE CAMARGO

CPF

Autor

MSC CRUZEIROS

Terceiro

CVC OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/RJ 151551·CPF·Representa: Autor

MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS

OAB/SP 223800·CPF·Representa: Autor

INIMA JOSE VALENTE JUNIOR

OAB/DF 17356·CPF·Representa: Autor

INIMA JOSE VALENTE JUNIOR

OAB/DF 17356·CPF·Representa: Réu

MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS

OAB/SP 223800·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Autor

CLAUDIO JOSE DE CAMARGO

CPF

Autor

MSC CRUZEIROS

Terceiro

CVC OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA

Terceiro

CVC (C.M.V - NOVA VIAGENS E TURISMO ME)

Terceiro

CVCBRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A

Terceiro

JK AGENCIA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA-ME

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA

Terceiro

CVC

Terceiro

CLAUDIO JOSE DE CAMARGO

CPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Reu

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/RJ 151551·CPF·Representa: Autor

MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS

OAB/SP 223800·CPF·Representa: Autor

INIMA JOSE VALENTE JUNIOR

OAB/DF 17356·CPF·Representa: Autor

INIMA JOSE VALENTE JUNIOR

OAB/DF 17356·CPF·Representa: Réu

MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS

OAB/SP 223800·CPF·Representa: Réu

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/RJ 151551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:20

Transitado em Julgado em 20/10/2023

20/10/2023, 15:19

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:16

Publicado Ementa em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 02:18

Recebidos os autos

22/09/2023, 15:50

Conhecido o recurso de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 05.102.954/0001-29 (RECORRENTE) e não-provido

15/09/2023, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2023, 15:12

Recebidos os autos

22/08/2023, 17:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

04/08/2023, 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

25/07/2023, 16:34

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

20/10/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:20

Transitado em Julgado em 20/10/2023

20/10/2023, 15:19

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:16

Documentos

Acórdão

•21/09/2023, 13:56

Sentença

•02/06/2023, 17:19

Publicado Ementa em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 02:18

Recebidos os autos

22/09/2023, 15:50

Conhecido o recurso de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 05.102.954/0001-29 (RECORRENTE) e não-provido

15/09/2023, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2023, 15:12

Recebidos os autos

22/08/2023, 17:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

04/08/2023, 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

25/07/2023, 16:34

Juntada de certidão

25/07/2023, 16:34

Recebidos os autos

25/07/2023, 16:18

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 16:18

Despacho

•19/04/2023, 20:03

Decisão

•22/08/2022, 13:37

Decisão

•17/08/2022, 14:23