Embargos de Declaração Cível 0705778-83.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.966.135,14

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

LUCAS ANTONIO MARQUES JUNIOR

CPF

Autor

ANCORA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

MV CONSTRUCOES EIRELI - ME

CNPJ

Autor

ML CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

LUCAS ANTONIO MARQUES JUNIOR

CPF

Autor

ANCORA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

MV CONSTRUCOES EIRELI - ME

CNPJ

Autor

ML CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

MV CONSTRUCOES EIRELI - ME

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

ML CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MV CONSTRUCOES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

LUCAS ANTONIO MARQUES JUNIOR

CPF

Reu

ANCORA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2023, 13:27

Transitado em Julgado em 31/08/2023

04/09/2023, 13:26

Juntada de certidão

04/09/2023, 13:25

Juntada de certidão

04/09/2023, 13:24

Juntada de certidão

16/06/2023, 16:04

Juntada de certidão

25/07/2022, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/07/2022, 21:15

Juntada de certidão

14/07/2022, 21:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/07/2022, 09:22

Decorrido prazo de ML CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de ML CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:11

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:06

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:06

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

04/09/2023, 13:27

Transitado em Julgado em 31/08/2023

04/09/2023, 13:26

Juntada de certidão

04/09/2023, 13:25

Juntada de certidão

04/09/2023, 13:24

Juntada de certidão

16/06/2023, 16:04

Documentos

Certidão

•04/09/2023, 13:25

Certidão

•04/09/2023, 13:24

Juntada de certidão

25/07/2022, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/07/2022, 21:15

Juntada de certidão

14/07/2022, 21:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/07/2022, 09:22

Decorrido prazo de ML CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de ML CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:11

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:06

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/06/2022, 20:51

Recebidos os autos

21/06/2022, 20:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/06/2022, 20:51

Recebidos os autos

21/06/2022, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 20:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/06/2022, 11:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/06/2022, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/06/2022, 08:27

Recebidos os autos

21/06/2022, 08:27

Juntada de certidão

21/06/2022, 08:27

Decorrido prazo de TERRACAP em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 02:27

Decorrido prazo de ANCORA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 18:35

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

20/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:14

Juntada de Petição de agravo

16/05/2022, 22:59

Juntada de Petição de agravo

16/05/2022, 22:55

Decorrido prazo de TERRACAP em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de ANCORA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:05

Publicado Decisão em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/04/2022, 23:20

Recebidos os autos

25/04/2022, 23:20

Recurso Especial não admitido

25/04/2022, 23:20

Recurso Extraordinário não admitido

25/04/2022, 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/04/2022, 23:20

Recebidos os autos

25/04/2022, 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/04/2022, 11:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/04/2022, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/04/2022, 10:34

Recebidos os autos

25/04/2022, 10:34

Juntada de certidão

25/04/2022, 10:33

Decorrido prazo de TERRACAP em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de ANCORA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 02:20

Publicado Certidão em 22/03/2022.

22/03/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:33

Juntada de certidão

18/03/2022, 11:32

Juntada de certidão

18/03/2022, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/03/2022, 10:34

Recebidos os autos

18/03/2022, 10:34

Decorrido prazo de ANCORA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 12.316.814/0001-19 (APELADO) e TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (APELADO) em 17/03/2022.

18/03/2022, 10:34

Decorrido prazo de TERRACAP em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de ML CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de ANCORA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/03/2022, 22:10

Juntada de Petição de recurso especial

11/03/2022, 22:02

Decorrido prazo de LUCAS ANTONIO MARQUES JUNIOR em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:07

Publicado Acórdão em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicado Acórdão em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicado Acórdão em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicado Acórdão em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 05:09

Recebidos os autos

11/02/2022, 05:09

Conhecido o recurso de ML CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 26.433.763/0001-10 (APELANTE) e não-provido

09/02/2022, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2022, 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 17:09

Juntada de certidão

10/12/2021, 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/12/2021, 16:30

Recebidos os autos

02/12/2021, 19:28

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 13:53

Conclusos para Relator(a)

11/11/2021, 13:11

Decorrido prazo de TERRACAP em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de TERRACAP em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de ANCORA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 18:56

Decorrido prazo de ANCORA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:06

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 19:23

Recebidos os autos

22/10/2021, 19:23

Conclusos para despacho

22/10/2021, 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

21/10/2021, 20:39

Decorrido prazo de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 14:32

Decorrido prazo de LUCAS ANTONIO MARQUES JUNIOR em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 14:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/10/2021, 20:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2021, 18:45

Publicado Acórdão em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:51

Recebidos os autos

30/09/2021, 18:50

Conhecido o recurso de ML CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 26.433.763/0001-10 (APELANTE) e não-provido

29/09/2021, 18:30

Conhecido o recurso de LUCAS ANTONIO MARQUES JUNIOR - CPF: 565.147.601-63 (APELANTE) e MV CONSTRUCOES EIRELI - ME - CNPJ: 26.899.575/0001-81 (APELANTE) e provido

29/09/2021, 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/09/2021, 16:32

Recebidos os autos

03/09/2021, 10:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

13/07/2021, 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

13/07/2021, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

13/07/2021, 08:32

Recebidos os autos

13/07/2021, 08:32

Recebidos os autos

08/07/2021, 23:32

Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

08/07/2021, 23:31

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 23:31

Despacho

•22/06/2022, 14:38

Despacho

•22/06/2022, 14:37

Despacho

•21/06/2022, 20:51

Despacho

•21/06/2022, 20:51

Agravo

•16/05/2022, 22:59

Agravo

•16/05/2022, 22:59

Agravo

•16/05/2022, 22:55

Agravo

•16/05/2022, 22:55

Decisão

•26/04/2022, 13:56

Decisão

•25/04/2022, 23:20

Acórdão

•11/02/2022, 05:09

Acórdão

•10/02/2022, 15:34

Despacho

•22/10/2021, 20:37

Todos os documentos(26)

Certidão

•04/09/2023, 13:25

Certidão

•04/09/2023, 13:24

Despacho

•22/06/2022, 14:38

Despacho

•22/06/2022, 14:37

Despacho

•21/06/2022, 20:51

Despacho

•21/06/2022, 20:51

Agravo

•16/05/2022, 22:59

Agravo

•16/05/2022, 22:59

Agravo

•16/05/2022, 22:55

Agravo

•16/05/2022, 22:55

Decisão

•26/04/2022, 13:56

Decisão

•25/04/2022, 23:20

Acórdão

•11/02/2022, 05:09

Acórdão

•10/02/2022, 15:34

Despacho

•22/10/2021, 20:37

Despacho

•22/10/2021, 19:23

Acórdão

•30/09/2021, 18:51

Acórdão

•29/09/2021, 19:14

Sentença

•06/05/2021, 16:29

Sentença

•06/05/2021, 15:44

Sentença

•30/03/2021, 14:46

Sentença

•30/03/2021, 14:29

Despacho

•24/02/2021, 12:56

Despacho

•24/02/2021, 11:36

Decisão

•02/09/2020, 20:20

Decisão

•02/09/2020, 18:32