Embargos de Declaração Cível 0707541-17.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.881,58

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME CARDOSO LEMES

OAB/DF 71514·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

WALLACE ALIGHIERE ARAUJO PAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:28

Transitado em Julgado em 12/07/2024

12/07/2024, 16:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de WALLACE ALIGHIERE ARAUJO PAIVA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 02:18

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 20:42

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 19:10

Recebidos os autos

11/06/2024, 19:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2024, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2024, 15:34

Expedição de Intimação de Pauta.

20/05/2024, 17:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2024, 16:40

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

12/07/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:28

Transitado em Julgado em 12/07/2024

12/07/2024, 16:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de WALLACE ALIGHIERE ARAUJO PAIVA em 05/07/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/06/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 18:37

06/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 02:18

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 20:42

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 19:10

Recebidos os autos

11/06/2024, 19:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2024, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2024, 15:34

Expedição de Intimação de Pauta.

20/05/2024, 17:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2024, 16:40

Recebidos os autos

15/05/2024, 16:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

14/05/2024, 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

06/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2024, 19:56

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 02:18

Juntada de ato ordinatório

22/04/2024, 18:36

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/04/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 18:01

Publicado Ementa em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:41

Recebidos os autos

11/04/2024, 16:40

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

05/04/2024, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 17:10

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 14:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:18

Recebidos os autos

06/03/2024, 20:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

06/03/2024, 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

05/03/2024, 18:54

Decorrido prazo de WALLACE ALIGHIERE ARAUJO PAIVA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:16

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:11

Recebidos os autos

19/02/2024, 14:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1.412.419

19/02/2024, 14:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

09/02/2024, 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

07/02/2024, 18:15

Juntada de certidão

07/02/2024, 18:14

Recebidos os autos

07/02/2024, 18:05

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 18:36

Acórdão

•11/04/2024, 15:03

Decisão

•19/02/2024, 14:11

Decisão

•19/02/2024, 14:07

Sentença

•09/01/2024, 16:37

Sentença

•27/11/2023, 15:47

Decisão

•08/09/2023, 17:53

Despacho

•04/08/2023, 17:22

Decisão

•06/07/2023, 15:28

Decisão

•04/07/2023, 16:09

Decisão

•29/06/2023, 15:55