Sobrepartilha 0002060-46.2015.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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SobrepartilhaInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILSobrepartilha

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Sobrepartilha · 1? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Brazl?ndia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

07/05/2026, 10:16

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2026, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

07/05/2026, 07:16

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 22:36

Publicado Certidão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:15

Recebidos os autos

28/04/2026, 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

28/04/2026, 16:03

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 21:14

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 21:11

Todas as movimentações(191)

Publicado Decisão em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

07/05/2026, 10:16

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 10:16

Decisão

•07/05/2026, 10:16

07/05/2026, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

07/05/2026, 07:16

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 22:36

Publicado Certidão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:15

Recebidos os autos

28/04/2026, 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

28/04/2026, 16:03

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 21:14

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 21:11

Publicado Decisão em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/03/2026, 15:34

Publicado Decisão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

25/03/2026, 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2026, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

25/03/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:44

Recebidos os autos

20/03/2026, 11:32

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2026, 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

20/03/2026, 07:20

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 13:41

Publicado Decisão em 25/02/2026.

27/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

23/02/2026, 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2026, 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

23/02/2026, 09:39

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:23

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 20:06

Publicado Certidão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:40

Recebidos os autos

16/12/2025, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/10/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 21:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2024, 13:48

Publicado Certidão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de recurso adesivo

02/09/2024, 19:18

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2024, 19:17

Publicado Certidão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:22

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:25

Juntada de Petição de apelação

31/07/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 20:34

Publicado Sentença em 11/07/2024.

11/07/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 03:07

Recebidos os autos

09/07/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:24

Julgado procedente em parte do pedido

09/07/2024, 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

08/07/2024, 10:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/07/2024, 13:47

Juntada de certidão

14/05/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/11/2023, 09:06

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:26

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002060-46.2015.8.07.0002. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: EDUARDO ELVETON DE OLIVEIRA, ERNESTO HENRIQUE DE OLIVEIRA, KAYO EDENIZETH SOARES CARDOSO DE OLIVEIRA, JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA, MARIA ABADIA DE OLIVEIRA HERDEIRO ESPÓLIO DE: ETELVINO HELVECIO DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA DE

07/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2023, 14:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/09/2023, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

06/09/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:23

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002060-46.2015.8.07.0002. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: EDUARDO ELVETON DE OLIVEIRA, ERNESTO HENRIQUE DE OLIVEIRA, KAYO EDENIZETH SOARES CARDOSO DE OLIVEIRA, JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA, MARIA ABADIA DE OLIVEIRA HERDEIRO ESPÓLIO DE: ETELVINO HELVECIO DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA DE

21/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2023, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2023, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

17/08/2023, 10:10

Juntada de Petição de impugnação

10/08/2023, 15:27

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:56

Juntada de Petição de impugnação

07/08/2023, 21:25

Publicado Certidão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002060-46.2015.8.07.0002. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: EDUARDO ELVETON DE OLIVEIRA, ERNESTO HENRIQUE DE OLIVEIRA, KAYO EDENIZETH SOARES CARDOSO DE OLIVEIRA, JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA, MARIA ABADIA DE OLIVEIRA HERDEIRO ESPÓLIO DE: ETELVINO HELVECIO DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA CE

03/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

02/08/2023, 15:02

Publicado Certidão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002060-46.2015.8.07.0002. REQUERENTE: JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): MARIA CARDOSO DE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: EDUARDO ELVETON DE OLIVEIRA, ERNESTO HENRIQUE DE OLIVEIRA, KAYO EDENIZETH SOARES CARDOSO DE OLIVEIRA, MARIA ABADIA DE OLIVEIRA HERDEIRO ESPÓLIO DE: ETELVINO HELVECIO DE OLIVEIRA

31/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2023, 12:40

Decorrido prazo de ETELVINO HELVECIO DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de KAYO EDENIZETH SOARES CARDOSO DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:19

Decorrido prazo de ERNESTO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:19

Decorrido prazo de MARIA ABADIA DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:19

Decorrido prazo de EDUARDO ELVETON DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:19

Decorrido prazo de ERNESTO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:19

Decorrido prazo de KAYO EDENIZETH SOARES CARDOSO DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:19

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:19

Decorrido prazo de ETELVINO HELVECIO DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:19

Decorrido prazo de MARIA ABADIA DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:19

Decorrido prazo de EDUARDO ELVETON DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:03

Decorrido prazo de EDUARDO ELVETON DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:03

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:39

Recebidos os autos

28/06/2023, 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2023, 14:53

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA (REQUERENTE).

28/06/2023, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

28/06/2023, 05:50

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 14:45

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:24

Recebidos os autos

13/06/2023, 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2023, 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

12/06/2023, 13:37

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para SOBREPARTILHA (48)

08/06/2023, 08:46

Decorrido prazo de IVA MARIA DE OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:07

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARQUES DE OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:07

Decorrido prazo de MARIA ABADIA DE OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:07

Decorrido prazo de RAILDA GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:07

Decorrido prazo de KAYO EDENIZETH SOARES CARDOSO DE OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:07

Decorrido prazo de ERNESTO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:03

Decorrido prazo de ETELVINO HELVECIO DE OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:03

Decorrido prazo de EDUARDO ELVETON DE OLIVEIRA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 18/05/2023 06:00.

19/05/2023, 02:50

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARQUES DE OLIVEIRA em 18/05/2023 06:00.

19/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de IVA MARIA DE OLIVEIRA em 18/05/2023 06:00.

19/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de RAILDA GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA em 18/05/2023 06:00.

19/05/2023, 01:06

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:31

Recebidos os autos

04/05/2023, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2023, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

03/05/2023, 11:49

Decorrido prazo de IVA MARIA DE OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de RAILDA GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARQUES DE OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 18:42

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

03/04/2023, 02:27

Recebidos os autos

30/03/2023, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2023, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

30/03/2023, 12:52

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

27/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 14:49

Recebidos os autos

23/03/2023, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2023, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

23/03/2023, 12:08

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 11:29

Recebidos os autos

17/03/2023, 21:48

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2023, 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

17/03/2023, 13:19

Publicado Certidão em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:16

Publicado Certidão em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:16

Publicado Certidão em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:16

Publicado Certidão em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:41

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:04

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 17:19

Decisão

•25/03/2026, 13:18

Decisão

•25/03/2026, 13:18

Decisão

•20/03/2026, 11:32

Decisão

•20/03/2026, 11:32

Decisão

•23/02/2026, 11:24

Decisão

•23/02/2026, 11:24

Decisão de Tribunais Superiores

•16/12/2025, 15:40

Despacho

•17/06/2025, 09:08

Agravo

•22/05/2025, 12:59

Decisão

•25/04/2025, 09:36

Acórdão

•13/02/2025, 10:15

Acórdão

•30/11/2024, 16:32

Sentença

•09/07/2024, 10:24

Todos os documentos(44)

Decisão

•07/05/2026, 10:16

Decisão

•07/05/2026, 10:16

Decisão

•25/03/2026, 13:18

Decisão

•25/03/2026, 13:18

Decisão

•20/03/2026, 11:32

Decisão

•20/03/2026, 11:32

Decisão

•23/02/2026, 11:24

Decisão

•23/02/2026, 11:24

Decisão de Tribunais Superiores

•16/12/2025, 15:40

Despacho

•17/06/2025, 09:08

Agravo

•22/05/2025, 12:59

Decisão

•25/04/2025, 09:36

Acórdão

•13/02/2025, 10:15

Acórdão

•30/11/2024, 16:32

Sentença

•09/07/2024, 10:24

Sentença

•09/07/2024, 10:24

Decisão

•06/09/2023, 14:37

Decisão

•06/09/2023, 14:37

Decisão

•17/08/2023, 14:56

Decisão

•17/08/2023, 14:56

Decisão

•28/06/2023, 14:53

Decisão

•28/06/2023, 14:53

Decisão

•13/06/2023, 13:02

Decisão

•13/06/2023, 13:02

Decisão

•04/05/2023, 15:55

Decisão

•04/05/2023, 15:55

Decisão

•30/03/2023, 15:08

Decisão

•30/03/2023, 15:08

Decisão

•23/03/2023, 14:36

Decisão

•23/03/2023, 14:36

Decisão

•17/03/2023, 21:48

Decisão

•17/03/2023, 21:48

DESPACHO

•10/03/2023, 17:19

Decisão

•10/03/2023, 17:19

DESPACHO

•10/03/2023, 17:19

Decisão

•10/03/2023, 17:19

Decisão

•10/03/2023, 17:19

DESPACHO

•10/03/2023, 17:19

DESPACHO

•10/03/2023, 17:19

SENTENÇA

•10/03/2023, 17:19

Decisão

•10/03/2023, 17:19

DESPACHO

•10/03/2023, 17:19

Decisão interlocutória

•10/03/2023, 17:19

Decisão

•10/03/2023, 17:19