Procedimento Comum Cível 0724247-29.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0724247-29.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0724247-29.2023.8.07.0001. AUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADV. AUTOR(ES): JOCIMAR ESTALK - CPF: 578.887.529-34 (ADVOGADO), MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - CNPJ: 61.074.175/0001-38 (AUTOR) REU: PEDRO VIEIRA DO NASCIMENTO FILHO ADV. RÉU(S): PEDRO VIEIRA DO NASCIMENTO FILHO - CPF: 808.048.961-00 (REU), Hannah Maressa Mendes de Macedo - CPF: 752.304.371-20 (ADVOGADO), CELSO JOSE CARBONARO DE ANDRADE - CPF: 620.780.461-91 (ADVOGADO), DANIEL SANTOS DE PAULA - CPF: 050.671.141-26 (ADVOGADO), MATHEUS SANTOS DAS NEVES - CPF: 063.132.701-00 (ADVOGADO), FERNANDA DIAS MOREIRA - CPF: 047.464.871-03 (ADVOGADO) Aos 21 dias do mês de março de 2024, às 15h, nesta cidade de Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, por meio de videoconferência, sob a Presidência da MM. Juíza de Direito Substituta, Dra. THAIS ARAUJO CORREIA, comigo técnica judiciária ao final nomeada, foi aberta a audiência de Instrução e Julgamento nos autos da ação em epígrafe (0724247-29.2023.8.07.0001). Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram: a parte autora, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., CNPJ: 61.074.175/0001-38, representada pelo seu preposto: RAMON DE OLIVEIRA ANDRADE, CPF n°. 108.055.489-04, acompanhada pelo(a) advogado(a), Dr(a). JAMILE TROMER DO ESPÍRITO SANTO ZANLORENZI, OAB/PR 72863, bem como a parte ré, PEDRO VIEIRA DO NASCIMENTO, CPF: 808.048.961-00 acompanhado pelo(a) advogado(a), Dr(a). HANNAH MARESSA MENDES DE MACEDO, OAB/DF 73.548. As partes confirmaram todos os seus dados pessoais e as pessoas físicas apresentaram, por vídeo, seus documentos de identificação. Presentes, ainda, a testemunha arrolada pela parte autora THALLES ANTONIO NEIVA SOUTO GONÇALVES, CPF: 054.299.301-56 e testemunhas arroladas pela parte ré THALLES ANTONIO NEIVA SOUTO GONÇALVES, CPF: 054.299.301-56, JOSEMAR LOBO DOS SANTOS, CPF: 771.699.561.87, BRUNO LUÍS DA SILVA MORAIS, CPF: 061.812.481- 02. De início, feitas considerações pelas partes foi proposta tentativa de conciliação, a qual restou frustrada. Na sequência, prosseguiu-se com o depoimento da testemunha de ambas as partes, o Sr. THALLES ANTONIO NEIVA SOUTO GONÇALVES. Após, foi ouvido o Sr. JOSEMAR LOBO DOS SANTOS, na qualidade de informante. A testemunha Bruno não compareceu por problemas técnicos. A advogada do requerido insistiu na sua oitiva. Após, pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: “determino a designação de nova audiência, para conclusão da instrução”. Em seguida, encerrou-se a audiência. Conforme art. 4° da Portaria Conjunta 52/2020, a gravação audiovisual dos depoimentos, testemunhos e eventuais alegações finais orais, será armazenada nos próprios autos do PJE seguido de certidão específica. EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, FORAM DISPENSADAS AS ASSINATURAS DOS PARTICIPANTES. HOUVE CONCORDÂNCIA AOS TERMOS DA ATA, COM A ANUÊNCIA DE TODOS. O ATO FOI ACOMPANHADO POR SERVIDOR DO QUADRO DESTE TRIBUNAL, RESPONSÁVEL PELA LAVRATURA DESTA ATA, POR ISSO, POSSUI FÉ PÚBLICA. Nada mais havendo, encerrou-se a presente sessão. A servidora Vânia Lúcia Machado dos Santos, acompanhou a inquirição das testemunhas e digitou o presente termo de audiência, o qual ratifico. Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724247-29.2023.8.07.0001. AUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. REU: PEDRO VIEIRA DO NASCIMENTO FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 21/03/2024, 15h. LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTAyNDE5NTItY2FkOC00NGRiLTg3YTMtMDJmOWNlNDc5MWIz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2274d7ea19-ccad-48f6-b0cf-4a19930f08e1%22%7d Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 139, inciso II, e 272, do CPC, e tendo em vista as procurações anexadas, que outorgam aos ilustres Advogados poderes para transigir, deverão os patronos do(a) AUTOR(A)/REQUERENTE e do(a) RÉU/REQUERIDO(A) cientificar seus respectivos constituintes da data designada para audiência, devendo as partes comparecer independentemente de intimação pessoal. Ficam as partes advertidas de que cabe às próprias partes intimar as testemunhas por si arroladas, bem como comprovar, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, a intimação das testemunhas por meio de cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, nos termos do art. 455, § 1º, do CPC, sob pena de se configurar a desistência da inquirição das testemunhas, nos termos do § 3º do referido artigo retromencionado. ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. Há também a possibilidade da parte se dirigir a um dos Fóruns do TJDFT para que utilize a sala passiva para realização da audiência. Os locais e contatos estão no site: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-ao-publico/salas-passivas 2. Recomenda-se a entrada na sala de audiências com 15 min de antecedência para que a sessão inicie-se pontualmente no horário designado. Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação. Recomenda-se uso de fones de ouvido; 4. Recomenda-se que as partes, advogados e testemunhas deverão ter em mãos documento de identificação com foto para identificação antes da audiência; 5. Somente as testemunhas arroladas, partes no processo, seus representantes legais e advogado(as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com a 15ª Vara Cível de Brasília, presencialmente ou pelo balcão virtual, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link diretamente para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code. QR CODE: 19/12/2023 18:24 VANIA LUCIA MACHADO DOS SANTOS Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2024, 00:00

21/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O juízo é competente para a causa. As partes são legítimas, na medida em que titularizam a relação jurídica em debate, bem como estão regularmente representadas. O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada. Assim, satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. A matéria controvertida não está suficientemente elucidada. Fixo os seguintes pontos controvertidos: a) a dinâmica do acidente. Não é o caso de inversão do ônus da prova, de forma que caberá à autora a prova dos fatos constitutivos do seu direito, enquanto ao requerido cabe o ônus de provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito afirmado pela autora. Defiro a produção de prova oral. Intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas no prazo de 15 dias ou ratifiquem aquele já apresentado, sob pena de preclusão. Na oportunidade, deverão manifestar, expressamente, se concordam com a realização da audiência por videoconferência. Esclareço, desde já, que as partes deverão apresentar o rol no prazo supra fixado mesmo na hipótese em que a testemunha for comparecer à audiência independentemente de intimação, a fim de que a parte contrária tenha conhecimento prévio do rol para eventual contradita. Os advogados ficam desde já cientes de que deverão providenciar a intimação das testemunhas e juntar o AR (Aviso de Recebimento) até a data da audiência, exceto em relação àquelas que comparecerão espontaneamente. Se reputarem necessário, as partes poderão postular a produção de outras provas, mediante justificativa da adequação e da utilidade para o esclarecimento dos pontos controvertidos. Em atividade cooperativa, as partes poderão indicar eventuais outros pontos controvertidos que não tenham sido identificados nesta decisão de saneamento e organização do processo. Intmem-se. BRASÍLIA, DF, 26 de outubro de 2023 12:36:16. RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto

30/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Publicado Certidão em 11/06/2025.

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 04/06/2025

Recebidos os autos

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