Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708322-85.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 9.131,99

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE DA COSTA PEREIRA

CPF

Autor

DRIELLY CARDOSO DE SOUZA

CPF

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VITORIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA MARIA SOARES KOPP

OAB/DF 57894·CPF·Representa: Autor

JULIANA VIEIRA BARROS

OAB/DF 36254·CPF·Representa: Réu

NATALIA CAVALCANTI CORREA DE OLIVEIRA SERAFIM

OAB/DF 47996·CPF·Representa: Réu

FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH

OAB/DF 34487·CPF·Representa: Réu

CECILIA ANDRADE ROCHA

OAB/DF 40748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 24/11/2025

25/11/2025, 13:52

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/11/2025, 13:51

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/06/2025, 19:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/11/2024, 19:17

Juntada de certidão

18/11/2024, 19:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/11/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 06:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/11/2024, 16:16

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/11/2024, 16:16

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/11/2024, 12:41

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

25/11/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 24/11/2025

25/11/2025, 13:52

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/11/2025, 13:51

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/06/2025, 19:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•25/11/2025, 13:51

Despacho

•12/11/2024, 06:24

18/11/2024, 19:17

Juntada de certidão

18/11/2024, 19:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/11/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 06:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/11/2024, 16:16

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/11/2024, 16:16

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/11/2024, 12:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/11/2024, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/11/2024, 10:49

Recebidos os autos

11/11/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 15:48

Publicado Certidão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:15

Juntada de certidão

25/10/2024, 10:40

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de agravo

24/10/2024, 19:40

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA COSTA PEREIRA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VITORIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA COSTA PEREIRA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VITORIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 23:06

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/10/2024, 14:50

Recebidos os autos

03/10/2024, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/10/2024, 14:50

Recebidos os autos

03/10/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/10/2024, 11:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/10/2024, 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/10/2024, 10:53

Recebidos os autos

03/10/2024, 10:53

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA COSTA PEREIRA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VITORIA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/09/2024, 14:33

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/09/2024, 17:28

Recebidos os autos

20/09/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/09/2024, 17:28

Recebidos os autos

20/09/2024, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/09/2024, 15:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/09/2024, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/09/2024, 15:34

Recebidos os autos

20/09/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 14:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VITORIA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:15

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/09/2024, 14:31

Recebidos os autos

02/09/2024, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/09/2024, 14:31

Recebidos os autos

02/09/2024, 14:31

Recurso Especial não admitido

02/09/2024, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/09/2024, 11:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/09/2024, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/09/2024, 10:55

Recebidos os autos

02/09/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:17

Publicado Certidão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:17

Juntada de certidão

16/08/2024, 05:23

Juntada de certidão

16/08/2024, 05:22

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/08/2024, 05:22

Recebidos os autos

15/08/2024, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de recurso especial

15/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 21:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VITORIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Publicado Ementa em 26/06/2024.

27/06/2024, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

27/06/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:48

Conhecido o recurso de DRIELLY CARDOSO DE SOUZA - CPF: 029.692.371-05 (EMBARGANTE) e não-provido

21/06/2024, 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/05/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 19:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2024, 14:34

Recebidos os autos

19/05/2024, 07:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

09/05/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 16:59

Publicado Despacho em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 17:41

Recebidos os autos

26/04/2024, 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

05/04/2024, 12:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VITORIA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de impugnação

04/04/2024, 19:45

Publicado Ementa em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:43

Conhecido o recurso de DRIELLY CARDOSO DE SOUZA - CPF: 029.692.371-05 (EMBARGANTE) e provido

23/02/2024, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2024, 20:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/01/2024, 19:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 18:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/01/2024, 13:40

Recebidos os autos

17/12/2023, 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

11/12/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:22

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 02:17

Recebidos os autos

29/11/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

06/11/2023, 12:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VITORIA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/10/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/10/2023, 20:44

Publicado Ementa em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:46

Conhecido em parte o recurso de DRIELLY CARDOSO DE SOUZA - CPF: 029.692.371-05 (APELANTE) e provido em parte

28/09/2023, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/09/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/08/2023, 09:01

Recebidos os autos

28/08/2023, 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

15/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 18:41

Recebidos os autos

27/07/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 17:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

26/07/2023, 21:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

12/07/2023, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

12/07/2023, 08:32

Recebidos os autos

12/07/2023, 08:32

Recebidos os autos

06/07/2023, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/07/2023, 12:58

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 12:58

Despacho

•11/11/2024, 16:16

Agravo

•24/10/2024, 19:40

Despacho

•04/10/2024, 14:05

Despacho

•03/10/2024, 14:50

Despacho

•23/09/2024, 08:57

Despacho

•20/09/2024, 17:28

Decisão

•02/09/2024, 18:27

Decisão

•02/09/2024, 14:31

Outros Documentos

•15/08/2024, 16:56

Acórdão

•24/06/2024, 11:47

Despacho

•29/04/2024, 19:30

Despacho

•26/04/2024, 17:41

Acórdão

•24/02/2024, 09:19

Todos os documentos(24)

Decisão de Tribunais Superiores

•25/11/2025, 13:51

Despacho

•12/11/2024, 06:24

Despacho

•11/11/2024, 16:16

Agravo

•24/10/2024, 19:40

Despacho

•04/10/2024, 14:05

Despacho

•03/10/2024, 14:50

Despacho

•23/09/2024, 08:57

Despacho

•20/09/2024, 17:28

Decisão

•02/09/2024, 18:27

Decisão

•02/09/2024, 14:31

Outros Documentos

•15/08/2024, 16:56

Acórdão

•24/06/2024, 11:47

Despacho

•29/04/2024, 19:30

Despacho

•26/04/2024, 17:41

Acórdão

•24/02/2024, 09:19

Despacho

•30/11/2023, 14:25

Despacho

•29/11/2023, 18:47

Acórdão

•28/09/2023, 17:18

Despacho

•27/07/2023, 18:41

Despacho

•27/07/2023, 17:52

Documento de Comprovação

•16/05/2023, 18:22

Despacho

•24/04/2023, 10:42

Sentença

•31/03/2023, 14:26

Decisão

•04/12/2022, 22:33