Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0740303-79.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.764.511,50

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

OCT VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

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DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A

CNPJ

Autor

SUPERAUTO DF DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Terceiro

NAO HA

Terceiro

ORCA VEICULOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA BREDOW SILVA

OAB/DF 6069800·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VALADARES GERTRUDES

OAB/DF 19455·CPF·Representa: Autor

ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA

OAB/DF 54377·CPF·Representa: Autor

ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR

OAB/DF 28361·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/DF 26841·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

OCT VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A

CNPJ

Autor

SUPERAUTO DF DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Terceiro

NAO HA

Terceiro

ORCA VEICULOS

Terceiro

OCT VEICULOS LTDA

Terceiro

MARCELO - DEPARTAMENTO PESSOAL

Terceiro

DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS SA

Terceiro

CARLOS ALBERTO GIANESELLA TURISANO

Terceiro

DISBRAVE BRASILIA VEICULOS

Terceiro

DISBRAVE

Terceiro

DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A

CNPJ

Reu

OCT VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

LARISSA BREDOW SILVA

OAB/DF 6069800·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VALADARES GERTRUDES

OAB/DF 19455·CPF·Representa: Autor

ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA

OAB/DF 54377·CPF·Representa: Autor

ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR

OAB/DF 28361·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/DF 26841·CPF·Representa: Autor

WELDER COSTA DA SILVA

OAB/DF 46135·CPF·Representa: Autor

ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR

OAB/DF 28361·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/DF 26841·CPF·Representa: Réu

ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA

OAB/DF 54377·CPF·Representa: Réu

WELDER COSTA DA SILVA

OAB/DF 46135·CPF·Representa: Réu

LARISSA BREDOW SILVA

OAB/DF 6069800·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VALADARES GERTRUDES

OAB/DF 19455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2024, 08:14

Transitado em Julgado em 26/09/2024

02/10/2024, 08:13

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/10/2024, 08:11

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/07/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/11/2023, 19:33

Juntada de certidão

28/11/2023, 19:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/11/2023, 08:48

Decorrido prazo de OCT VEICULOS LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:15

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 15:31

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 15:31

Todas as movimentações(198)

Baixa Definitiva

02/10/2024, 08:14

Transitado em Julgado em 26/09/2024

02/10/2024, 08:13

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/10/2024, 08:11

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/07/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•02/10/2024, 08:11

Despacho

•13/11/2023, 08:53

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legal

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Acessibilidade

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28/11/2023, 19:33

Juntada de certidão

28/11/2023, 19:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/11/2023, 08:48

Decorrido prazo de OCT VEICULOS LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:15

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 15:31

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 15:31

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/11/2023, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/11/2023, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/11/2023, 09:41

Recebidos os autos

06/11/2023, 09:41

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2023, 21:49

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2023, 20:17

Publicado Certidão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de OCT VEICULOS LTDA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/10/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 23:34

Juntada de Petição de agravo

04/10/2023, 20:04

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:08

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/08/2023, 00:08

Recebidos os autos

28/08/2023, 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/08/2023, 00:08

Recebidos os autos

28/08/2023, 00:08

Recurso Especial não admitido

28/08/2023, 00:08

Recurso Especial não admitido

28/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/08/2023, 11:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/08/2023, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/08/2023, 09:04

Recebidos os autos

09/08/2023, 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2023, 22:43

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2023, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:06

Publicado Certidão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 20:54

Publicado Certidão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 00:08

Juntada de certidão

07/07/2023, 20:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/07/2023, 20:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/07/2023, 17:39

Recebidos os autos

07/07/2023, 17:39

Juntada de certidão

07/07/2023, 17:37

Juntada de Petição de recurso especial

06/07/2023, 23:01

Juntada de Petição de recurso especial

06/07/2023, 22:37

Publicado Ementa em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:07

Conhecido o recurso de OCT VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.549.675/0001-94 (APELANTE) e provido em parte

12/05/2023, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2023, 16:35

Decorrido prazo de OCT VEICULOS LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de OCT VEICULOS LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:08

Expedição de Despacho.

11/04/2023, 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2023, 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

14/12/2022, 13:13

Desentranhado o documento

14/12/2022, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2022, 20:22

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 15:38

Recebidos os autos

30/11/2022, 15:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

28/11/2022, 17:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 11/11/2022 23:59:59.

12/11/2022, 00:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

03/11/2022, 11:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/10/2022, 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2022, 23:26

Publicado Ementa em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:23

Publicado Ementa em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:07

Conhecido o recurso de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A - CNPJ: 00.001.388/0001-45 (APELANTE) e provido em parte

06/10/2022, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/09/2022, 13:06

Recebidos os autos

19/08/2022, 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

19/08/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 18:28

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 12:45

Recebidos os autos

25/07/2022, 12:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

22/07/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 09:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

07/07/2022, 13:30

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de OCT VEICULOS LTDA em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de OCT VEICULOS LTDA em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:16

Publicado Despacho em 23/05/2022.

24/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

22/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:12

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:12

Deliberado em Sessão - Retirado

18/05/2022, 18:49

Recebidos os autos

17/05/2022, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 22:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

17/05/2022, 22:18

Recebidos os autos

17/05/2022, 22:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael

17/05/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 16:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/04/2022, 15:23

Deliberado em Sessão - Retirado

07/04/2022, 20:55

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/03/2022, 16:46

Recebidos os autos

14/02/2022, 13:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

11/02/2022, 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

09/02/2022, 15:09

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A - CNPJ: 00.001.388/0001-45 (APELADO) em 07/02/2022.

08/02/2022, 15:12

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:21

Decorrido prazo de OCT VEICULOS LTDA em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:21

Publicado Despacho em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:16

Publicado Despacho em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:26

Recebidos os autos

10/01/2022, 18:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

10/01/2022, 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

07/01/2022, 17:08

Juntada de certidão

23/12/2021, 15:38

Publicado Decisão em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 02:21

Recebidos os autos

29/09/2021, 18:31

Defiro

29/09/2021, 18:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

29/09/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

20/09/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 14:53

Publicado Despacho em 13/09/2021.

13/09/2021, 02:16

Publicado Despacho em 13/09/2021.

13/09/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 02:20

Recebidos os autos

08/09/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 19:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

08/09/2021, 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

02/09/2021, 14:24

Decorrido prazo de OCT VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.549.675/0001-94 (APELANTE) em 26/08/2021.

30/08/2021, 14:42

Decorrido prazo de OCT VEICULOS LTDA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:50

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:50

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 13:23

Recebidos os autos

30/07/2021, 15:58

Publicado Despacho em 29/07/2021.

29/07/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 02:15

Deliberado em Sessão - Retirado

28/07/2021, 15:47

Recebidos os autos

27/07/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 14:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael

27/07/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 13:17

Desentranhamento

23/07/2021, 15:58

Publicado Despacho em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 02:18

Deliberado em Sessão - Adiado

22/07/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 12:50

Recebidos os autos

21/07/2021, 12:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael

21/07/2021, 12:38

Juntada de Petição de substabelecimento

21/07/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 18:21

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 12:23

Juntada de certidão

29/06/2021, 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/06/2021, 15:39

Deliberado em Sessão - Retirado

28/06/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2021, 15:14

Recebidos os autos

08/06/2021, 14:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

07/06/2021, 19:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

11/03/2021, 14:16

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

11/03/2021, 14:15

Recebidos os autos

11/03/2021, 14:15

Recebidos os autos

09/03/2021, 20:39

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 20:39

Despacho

•08/11/2023, 15:31

Agravo

•04/10/2023, 20:04

Decisão

•11/09/2023, 16:38

Decisão

•11/09/2023, 16:37

Decisão

•28/08/2023, 00:08

Decisão

•28/08/2023, 00:08

Acórdão

•12/06/2023, 17:31

Despacho

•30/11/2022, 17:16

Despacho

•30/11/2022, 15:38

Acórdão

•13/10/2022, 19:08

Despacho

•25/07/2022, 15:50

Despacho

•25/07/2022, 12:45

Despacho

•19/05/2022, 16:26

Todos os documentos(42)

TipoProcessoDocumento#870

•02/10/2024, 08:11

Despacho

•13/11/2023, 08:53

Despacho

•08/11/2023, 15:31

Agravo

•04/10/2023, 20:04

Decisão

•11/09/2023, 16:38

Decisão

•11/09/2023, 16:37

Decisão

•28/08/2023, 00:08

Decisão

•28/08/2023, 00:08

Acórdão

•12/06/2023, 17:31

Despacho

•30/11/2022, 17:16

Despacho

•30/11/2022, 15:38

Acórdão

•13/10/2022, 19:08

Despacho

•25/07/2022, 15:50

Despacho

•25/07/2022, 12:45

Despacho

•19/05/2022, 16:26

Despacho

•18/05/2022, 16:27

Despacho

•17/05/2022, 22:20

Despacho

•11/01/2022, 17:52

Despacho

•10/01/2022, 18:26

Decisão

•29/09/2021, 18:50

Decisão

•29/09/2021, 18:31

Despacho

•09/09/2021, 13:09

Despacho

•08/09/2021, 19:10

Despacho

•30/07/2021, 16:40

Despacho

•27/07/2021, 14:57

Despacho

•27/07/2021, 14:55

Despacho

•21/07/2021, 13:47

Despacho

•21/07/2021, 12:50

Sentença

•10/12/2020, 11:44

Sentença

•08/12/2020, 08:37

Despacho

•03/12/2020, 19:17

Sentença

•15/11/2020, 11:39

Sentença

•13/11/2020, 13:36

Despacho

•29/09/2020, 19:12

Despacho

•29/09/2020, 19:12

Decisão

•18/08/2020, 18:38

Decisão

•18/08/2020, 18:38

Decisão

•15/04/2020, 19:17

Decisão

•15/04/2020, 19:17

Decisão

•18/03/2020, 18:04

Decisão

•18/03/2020, 18:04

Decisão

•24/01/2020, 18:36