Execução de Título Extrajudicial 0704652-54.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execução de Título Extrajudicial
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Sociedade
Empresas
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJDFT
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
18/04/2017
Valor da Causa
R$ 2.667.754,41
Órgão julgador
2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
Processos relacionados
1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 2? Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Bras?lia
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2025, 16:30
Juntada de termo
05/06/2025, 17:22
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2025, 15:42
Cancelada a movimentação processual
03/06/2025, 13:18
Desentranhado o documento
03/06/2025, 13:18
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2025, 14:24
Publicado Decisão em 04/11/2024.
04/11/2024, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024, 02:16
Juntada de termo
30/10/2024, 14:36
Recebidos os autos
29/10/2024, 18:34
Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 18:34
Outras decisões
29/10/2024, 18:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/10/2024, 17:59
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
28/10/2024, 17:31
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 10:19
Ver todas as movimentações (604)
Todas as movimentações
(604)
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2025, 16:30
Juntada de termo
05/06/2025, 17:22
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2025, 15:42
Cancelada a movimentação processual
03/06/2025, 13:18
Desentranhado o documento
03/06/2025, 13:18
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2025, 14:24
Publicado Decisão em 04/11/2024.
04/11/2024, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024, 02:16
Juntada de termo
30/10/2024, 14:36
Recebidos os autos
29/10/2024, 18:34
Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 18:34
Outras decisões
29/10/2024, 18:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/10/2024, 17:59
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
28/10/2024, 17:31
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 10:19
Recebidos os autos
13/08/2024, 19:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/08/2024, 19:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/08/2024, 20:07
Juntada de certidão
09/08/2024, 20:06
Recebidos os autos
05/08/2024, 15:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/08/2024, 15:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/07/2024, 16:45
Juntada de Petição de petição
22/07/2024, 17:52
Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024, 08:17
Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024, 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024, 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024, 04:03
Recebidos os autos
05/07/2024, 13:20
Expedição de Outros documentos.
05/07/2024, 13:20
Outras decisões
05/07/2024, 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/07/2024, 16:45
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2024, 13:05
Desentranhado o documento
27/06/2024, 19:23
Juntada de certidão
24/06/2024, 16:38
Recebidos os autos
19/06/2024, 13:59
Expedição de Outros documentos.
19/06/2024, 13:59
Outras decisões
19/06/2024, 13:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/06/2024, 11:39
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 11:39
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 03:29
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 04:22
Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 04:22
Juntada de Petição de petição
03/05/2024, 13:02
Juntada de Petição de petição
30/04/2024, 10:01
Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024, 02:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704652-54.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", WELLINGTON GUIMARAES DESPACHO Ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. Int. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
25/04/2024, 00:00
Recebidos os autos
23/04/2024, 15:50
Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 15:50
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024, 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/04/2024, 18:05
Juntada de Petição de réplica
10/04/2024, 10:13
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 04:11
Expedição de Outros documentos.
06/03/2024, 18:45
Juntada de certidão
06/03/2024, 18:45
Juntada de Petição de impugnação
06/03/2024, 10:33
Juntada de Petição de petição
05/03/2024, 13:07
Recebidos os autos
01/03/2024, 15:14
Expedição de Outros documentos.
01/03/2024, 15:14
Outras decisões
01/03/2024, 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/02/2024, 10:20
Decorrido prazo de ESCOLA EVANGELICA DE BRASILIA - ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 03:58
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 04:02
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023, 03:44
Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023, 03:44
Juntada de Petição de petição
17/11/2023, 22:31
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 03:38
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023, 04:36
Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023, 02:39
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704652-54.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", WELLINGTON GUIMARAES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Recebo a petição de id. 17505715 como pedido de reconsideração e passo à análise da petição de id. 170142380. WELLINGTON GUIMARAES apresentou exceção de pré-executividade ao id. 170142380, alegando, em síntese, sua ilegitimidade em razão da nulidade da fiança declarada nos autos do processo nº 0734784-60.2018.8.07.0001. Manifestação do exequente ao ID. 173369617. É o breve relato. Decido. Como cediço, a exceção de pré-executividade é defesa cabível em qualquer das modalidades de execução, sendo instrumento para alegação de matérias de ordem pública, passíveis de conhecimento pelo juiz de ofício, e que não determinem dilação probatória. No caso em apreço, assiste parcial razão ao executado. A sentença prolatada nos autos do processo nº 0734784-60.2018.8.07.0001 reconheceu a nulidade da fiança prestada por WELLINGTON GUIMARAES no termo de acordo e confissão de dívida de id. 6456589, firmado com a exequente EGA em 26/02/2015, pela ausência da outorga uxória de GILENE LOPES DOS REIS GUIMARAES, cujo trânsito em julgado para a exequente EGA operou-se em 24/05/2023, em razão do não provimento dos recursos interpostos perante o c. STJ (AgiREsp, Agravo Interno e Embargos de Divergência), conforme ids. 175057152 e 175057153. Neste contexto, a ilegitimidade passiva do executado é corolário lógico dos efeitos do julgamento de procedência dos autos da ação declaratória de nulidade de fiança, processo nº 0734784-60.2018.8.07.0001. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO SOMENTE QUANTO AO EXECUTADO WELLINGTON GUIMARAES, reconheço sua ilegitimidade passiva e, via de consequência, determino a sua exclusão do polo passivo da presente ação. Deixo de condenar o executado em litigância de má-fé, porquanto tenho que as divergências suscitadas pelo Executado são próprias de pretensões resistidas, sem abusos ou excessos que configurem as situações preceituadas nos arts. 79 e 80 do CPC. Custas, se houver, pelo autor. Sem honorários, porquanto a ilegitimidade decorreu, apenas, da aplicação do entendimento exarada nos autos daquela ação de conhecimento, não havendo resistência por parte da exequente (id. 173369617). Acaso existentes, libere(m)-se eventuais (s) penhora(s) e/ou restrição(ões), inclusive inserida(s) via SERASAJUD. Por fim, aguarde-se o transcurso do prazo editalício (id. 174819829). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
23/10/2023, 00:00
Recebidos os autos
19/10/2023, 14:21
Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 14:21
Deferido em parte o pedido de WELLINGTON GUIMARAES - CPF: 576.300.111-72 (EXECUTADO)
19/10/2023, 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
17/10/2023, 03:13
Publicado Edital em 17/10/2023.
17/10/2023, 03:13
Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRAZO: 20 DIAS O(a) Dr(A). EDIONI DA COSTA LIMA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por esse meio CITA, com o prazo de 20 (vinte) dias, a empresa ESCOLA EVANGELICA DE BRASILIA - CPF/CNPJ: 06.372.945/0001-10, que se encontra(am) em lugar não sabido, para que, no Incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos autos do EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n. 0704652-54.2017.8.07.0001, que lhe move EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME, CPF/CNPJ:00.690.271/0001-16, querendo, MANIFESTAR(EM)-SE e requerer(em) as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. ADVERTÊNCIAS: 1) O prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do fim do prazo de 20 (vinte) dias do presente edital; 2) Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344 do CPC/2015). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346 do CPC/2015); 3) A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público; 4) Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, do CPC/2015); 5) De acordo com o art. 489, § 1°, VI, do CPC/2015 é dever do juiz demonstrar a existência de distinção caso não adote algum precedente invocado pelas partes. Assim, é ônus da parte fazer o confronto analítico e demonstrar a existência do precedente, aplicando-se analogicamente a regra do art. 1.029, § 1°, também do CPC/2015, especialmente a parte final. Caso não seja cumprido esse ônus, o precedente será desconsiderado por ocasião das decisões. Cientificando-o(a)(s) de que este Juízo e Secretaria têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. www.tjdft.jus.br. E para que chegue ao conhecimento da parte interessada e não possa no futuro alegar ignorância, extraiu-se o presente que será publicado em conformidade com a Lei. Dado e passado nesta cidade de Brasília, aos 10 de outubro de 2023. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria o conferi e assino por determinação do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito.
12/10/2023, 00:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2023, 21:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
11/10/2023, 08:40
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/10/2023, 18:04
Expedição de Edital.
10/10/2023, 15:08
Publicado Decisão em 09/10/2023.
09/10/2023, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023, 03:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704652-54.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", WELLINGTON GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação à exceção de pré-executividade oposta por WELLINGTON GUIMARAES (id. 170142380), verifiquei, em consulta ao sistema de processual do STJ (certidão anexa), que ainda não houve o trânsito em julgado da ação, em contradição ao alegado pelo executado. Nesse sentido, considerando que o art. 776 do CPC exige a formalidade do trânsito em julgado, aguarde-se a certificação do respectivo termo processual. Após, fica desde já intimado o executado para que apresente cópia dos julgados que analisaram a legalidade da fiança prestada, bem como a respectiva certidão de trânsito em julgado. Feito, retornem os autos conclusos para análise da petição de id. 135141480. No mais, cumpra-se a decisão proferida no id. 170972990, expedindo novo mandado de citação da FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA para o endereço indicado no id. 170183216. Por fim, considerando as diligências realizadas nos endereços encontrados pelas pesquisas feitas nos sistemas disponíveis para este Juízo, tenho por esgotadas as tentativas de localização da(s) parte(s) ESCOLA EVANGELICA DE BRASILIA. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias. Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
06/10/2023, 00:00
Recebidos os autos
04/10/2023, 16:40
Expedição de Outros documentos.
04/10/2023, 16:40
Deferido o pedido de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.690.271/0001-16 (EXEQUENTE).
04/10/2023, 16:40
Juntada de Petição de impugnação
27/09/2023, 11:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
26/09/2023, 15:05
Juntada de Petição de petição
25/09/2023, 10:23
Recebidos os autos
05/09/2023, 06:54
Deferido em parte o pedido de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.690.271/0001-16 (EXEQUENTE)
05/09/2023, 06:54
Expedição de Outros documentos.
05/09/2023, 06:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
29/08/2023, 17:48
Juntada de Petição de petição
29/08/2023, 11:21
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/08/2023, 21:38
Recebidos os autos
14/08/2023, 17:12
Expedição de Outros documentos.
14/08/2023, 17:12
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023, 17:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
02/08/2023, 11:50
Juntada de certidão
02/08/2023, 11:49
Decorrido prazo de CESCO - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CENTRO OESTE LTDA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 01:25
Decorrido prazo de CESCO - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CENTRO OESTE LTDA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023, 00:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023, 08:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023, 18:31
Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL MONTES BELOS LTDA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 01:43
Juntada de certidão
12/06/2023, 13:33
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/06/2023, 19:48
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/06/2023, 19:47
Juntada de certidão
07/06/2023, 15:18
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/06/2023, 06:36
Juntada de certidão
29/05/2023, 11:31
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/05/2023, 02:40
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/05/2023, 05:24
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/05/2023, 05:12
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/05/2023, 05:12
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2023, 17:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023, 17:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023, 17:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023, 17:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023, 17:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023, 17:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023, 17:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023, 17:09
Juntada de Petição de petição
09/05/2023, 12:00
Expedição de Outros documentos.
25/04/2023, 12:08
Juntada de certidão
25/04/2023, 12:07
Juntada de certidão
20/04/2023, 16:35
Recebidos os autos
19/04/2023, 21:24
Expedição de Outros documentos.
19/04/2023, 21:24
Deferido o pedido de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.690.271/0001-16 (EXEQUENTE).
19/04/2023, 21:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
16/03/2023, 14:05
Expedição de Certidão.
16/03/2023, 14:05
Juntada de Petição de petição
16/03/2023, 08:51
Juntada de Petição de petição
15/03/2023, 18:27
Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 03:12
Publicado Despacho em 08/03/2023.
08/03/2023, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023, 00:44
Recebidos os autos
05/03/2023, 15:42
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2023, 15:42
Decorrido prazo de EDUCARE GESTAO DE EDUCACAO LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 08:51
Decorrido prazo de EDUCARE GESTAO DE EDUCACAO LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 08:51
Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL VALE DO SAO FRANCISCO LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 03:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2023, 14:54
Decorrido prazo de BRASDADOS ADMINISTRACAO LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023, 01:14
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/02/2023, 00:51
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2023, 00:21
Juntada de Petição de contestação
10/02/2023, 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
09/02/2023, 16:52
Juntada de Petição de contestação
08/02/2023, 14:20
Juntada de certidão
03/02/2023, 18:59
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/02/2023, 04:25
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/02/2023, 04:25
Juntada de certidão
30/01/2023, 18:22
Juntada de Petição de petição
30/01/2023, 16:40
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/01/2023, 05:46
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2023, 05:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023, 09:46
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/01/2023, 06:21
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/01/2023, 06:20
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023, 03:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2023, 18:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2023, 18:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2023, 18:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2023, 18:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2023, 18:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2023, 18:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2023, 18:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2023, 18:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2023, 18:23
Publicado Certidão em 28/11/2022.
28/11/2022, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
26/11/2022, 00:19
Publicado Decisão em 25/11/2022.
25/11/2022, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
24/11/2022, 03:18
Juntada de certidão
23/11/2022, 19:00
Recebidos os autos
22/11/2022, 17:47
Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2022, 17:47
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/10/2022, 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
06/10/2022, 17:19
Juntada de Petição de petição
29/09/2022, 20:40
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/09/2022, 19:28
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022, 05:17
Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022, 00:42
Recebidos os autos
08/09/2022, 16:28
Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022, 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
02/09/2022, 09:27
Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022, 00:47
Juntada de Petição de petição
29/08/2022, 18:24
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2022, 11:56
Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022, 16:44
Recebidos os autos
28/07/2022, 11:11
Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022, 11:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/07/2022, 10:24
Juntada de Petição de petição
20/07/2022, 14:59
Publicado Despacho em 26/05/2022.
26/05/2022, 00:17
Publicado Despacho em 26/05/2022.
26/05/2022, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022, 00:39
Recebidos os autos
23/05/2022, 19:15
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022, 19:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/05/2022, 16:00
Juntada de Petição de petição
17/05/2022, 12:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022, 14:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022, 14:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022, 14:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022, 14:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022, 14:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022, 14:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022, 14:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022, 14:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022, 14:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022, 14:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022, 14:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022, 14:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022, 14:44
Juntada de Petição de petição
28/04/2022, 18:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
20/04/2022, 00:09
Publicado Certidão em 20/04/2022.
20/04/2022, 00:09
Expedição de Certidão.
18/04/2022, 10:29
Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 15/03/2022 23:59:59.
16/03/2022, 00:39
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2022, 15:11
Publicado Sentença em 17/02/2022.
17/02/2022, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022, 00:37
Recebidos os autos
13/02/2022, 14:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2022, 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/02/2022, 15:23
Juntada de Petição de petição
09/02/2022, 17:27
Publicado Certidão em 02/02/2022.
02/02/2022, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022, 00:40
Expedição de Certidão.
25/01/2022, 17:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2022, 13:46
Recebidos os autos
02/12/2021, 15:04
Decisão interlocutória - indeferimento
02/12/2021, 15:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/11/2021, 15:38
Recebidos os autos
22/11/2021, 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/11/2021, 14:58
Juntada de Petição de petição
15/11/2021, 19:10
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021, 00:14
Publicado Decisão em 05/11/2021.
06/11/2021, 00:23
Publicado Decisão em 05/11/2021.
06/11/2021, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021, 00:48
Recebidos os autos
01/11/2021, 14:21
Decisão interlocutória - indeferimento
01/11/2021, 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/10/2021, 11:08
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/10/2021, 18:05
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/10/2021, 17:02
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA em 25/10/2021 23:59:59.
26/10/2021, 02:36
Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 25/10/2021 23:59:59.
26/10/2021, 02:36
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 25/10/2021 23:59:59.
26/10/2021, 02:36
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2021, 18:06
Juntada de Petição de petição
01/10/2021, 15:14
Publicado Decisão em 01/10/2021.
01/10/2021, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021, 02:32
Recebidos os autos
28/09/2021, 17:04
Decisão interlocutória - indeferimento
28/09/2021, 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/08/2021, 12:47
Juntada de Petição de réplica
25/08/2021, 17:58
Publicado Certidão em 18/08/2021.
18/08/2021, 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
18/08/2021, 17:04
Expedição de Certidão.
16/08/2021, 14:24
Juntada de Petição de contestação
11/08/2021, 10:12
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2021, 12:57
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/08/2021, 16:34
Juntada de ficha de inspeção judicial
24/06/2021, 11:33
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 02:51
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 02:51
Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 02:51
Publicado Decisão em 24/03/2021.
24/03/2021, 02:28
Publicado Decisão em 24/03/2021.
24/03/2021, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021, 02:47
Recebidos os autos
19/03/2021, 18:47
Decisão interlocutória - deferimento
19/03/2021, 18:47
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021, 02:31
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021, 02:30
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2021, 16:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/03/2021, 16:48
Juntada de Petição de petição
17/03/2021, 11:03
Juntada de certidão
03/03/2021, 17:04
Juntada de certidão
25/02/2021, 19:25
Juntada de certidão
25/02/2021, 19:16
Juntada de certidão
25/02/2021, 18:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021, 02:29
Publicado Decisão em 25/02/2021.
25/02/2021, 02:29
Recebidos os autos
22/02/2021, 14:34
Decisão interlocutória - deferimento
22/02/2021, 14:34
Juntada de Petição de petição
29/01/2021, 18:30
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/01/2021, 15:21
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/01/2021, 20:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/01/2021, 13:59
Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2021, 16:32
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020, 03:53
Publicado Decisão em 03/12/2020.
03/12/2020, 03:46
Publicado Decisão em 03/12/2020.
03/12/2020, 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
02/12/2020, 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
02/12/2020, 03:39
Recebidos os autos
30/11/2020, 17:21
Rejeitada a exceção de pré-executividade
30/11/2020, 17:21
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020, 03:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/11/2020, 11:08
Publicado Decisão em 25/11/2020.
25/11/2020, 03:30
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
24/11/2020, 19:00
Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2020, 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
24/11/2020, 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
24/11/2020, 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
24/11/2020, 04:00
Recebidos os autos
22/11/2020, 12:24
Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2020, 12:24
Juntada de Petição de petição
19/11/2020, 15:53
Publicado Despacho em 18/11/2020.
18/11/2020, 02:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/11/2020, 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
17/11/2020, 03:44
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/11/2020, 12:23
Recebidos os autos
15/11/2020, 10:02
Proferido despacho de mero expediente
15/11/2020, 10:02
Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020, 02:44
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020, 02:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/10/2020, 22:27
Juntada de Petição de petição
26/10/2020, 18:06
Publicado Decisão em 19/10/2020.
19/10/2020, 02:35
Publicado Decisão em 19/10/2020.
19/10/2020, 02:35
Publicado Decisão em 19/10/2020.
19/10/2020, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020
17/10/2020, 02:24
Decisão interlocutória - indeferimento
23/09/2020, 15:12
Recebidos os autos
23/09/2020, 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/09/2020, 06:55
Juntada de Petição de petição
28/08/2020, 18:24
Publicado Decisão em 21/08/2020.
21/08/2020, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020, 02:43
Recebidos os autos
18/08/2020, 15:04
Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2020, 15:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/08/2020, 22:14
Juntada de Petição de petição
29/07/2020, 22:02
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020, 03:19
Publicado Certidão em 06/07/2020.
06/07/2020, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2020, 02:20
Juntada de certidão
02/07/2020, 13:36
Juntada de certidão
27/06/2020, 12:37
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020, 02:41
Publicado Decisão em 23/06/2020.
23/06/2020, 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020, 02:34
Recebidos os autos
19/06/2020, 11:33
Decisão interlocutória - deferimento
18/06/2020, 12:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/06/2020, 09:31
Juntada de Petição de petição
28/05/2020, 16:27
Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020, 02:26
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020, 02:26
Publicado Decisão em 21/05/2020.
21/05/2020, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020, 02:20
Recebidos os autos
18/05/2020, 11:23
Decisão interlocutória - indeferimento
18/05/2020, 11:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/05/2020, 19:19
Juntada de Petição de petição
11/05/2020, 19:01
Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020, 03:05
Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020, 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2020, 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2020, 02:50
Recebidos os autos
31/03/2020, 20:39
Decisão interlocutória - recebido
31/03/2020, 13:36
Juntada de Petição de petição
16/03/2020, 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020, 18:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/02/2020, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020, 15:32
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 05/12/2019 23:59:59.
07/12/2019, 23:33
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA em 05/12/2019 23:59:59.
07/12/2019, 23:33
Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 05/12/2019 23:59:59.
07/12/2019, 23:33
Publicado Decisão em 04/12/2019.
04/12/2019, 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019, 14:27
Recebidos os autos
30/11/2019, 17:28
Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2019, 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/11/2019, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019, 17:01
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019, 18:41
Publicado Decisão em 08/10/2019.
08/10/2019, 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019, 04:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019, 17:00
Recebidos os autos
03/10/2019, 08:56
Decisão interlocutória - indeferimento
03/10/2019, 08:56
Juntada de certidão
01/10/2019, 16:39
Juntada de Petição de petição
27/09/2019, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019, 14:50
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019, 16:27
Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019, 16:27
Decorrido prazo de GILENE LOPES DOS REIS GUIMARAES em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019, 16:27
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019, 22:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/09/2019, 13:25
Juntada de Petição de petição
18/09/2019, 09:48
Expedição de Alvará.
07/09/2019, 11:39
Decisão interlocutória - recebido
05/09/2019, 14:18
Recebidos os autos
05/09/2019, 14:18
Juntada de Petição de petição
04/09/2019, 10:20
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA em 30/08/2019 23:59:59.
31/08/2019, 11:34
Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 30/08/2019 23:59:59.
31/08/2019, 11:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/08/2019, 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019, 17:53
Publicado Decisão em 29/08/2019.
29/08/2019, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019, 12:06
Recebidos os autos
26/08/2019, 11:09
Decisão interlocutória - indeferimento
26/08/2019, 11:09
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/08/2019, 11:40
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/08/2019, 11:32
Juntada de Petição de petição
20/08/2019, 18:30
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/08/2019, 10:47
Publicado Decisão em 09/08/2019.
09/08/2019, 02:28
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019, 16:07
Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019, 16:07
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019, 16:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/08/2019, 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019, 14:24
Juntada de Petição de petição
08/08/2019, 10:28
Recebidos os autos
06/08/2019, 14:18
Decisão interlocutória - deferimento
06/08/2019, 14:18
Publicado Sentença em 17/07/2019.
17/07/2019, 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019, 10:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/07/2019, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019, 16:35
Juntada de Petição de petição
15/07/2019, 15:51
Recebidos os autos
07/07/2019, 12:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2019, 12:15
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/06/2019, 20:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2019, 18:20
Publicado Decisão em 17/06/2019.
17/06/2019, 18:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2019, 14:31
Recebidos os autos
13/06/2019, 11:35
Decisão interlocutória - indeferimento
13/06/2019, 11:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/05/2019, 12:02
Juntada de Petição de impugnação
22/05/2019, 16:49
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA em 02/05/2019 23:59:59.
03/05/2019, 15:45
Publicado Despacho em 03/05/2019.
03/05/2019, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2019, 06:50
Recebidos os autos
29/04/2019, 16:31
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019, 16:31
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 26/04/2019 23:59:59.
27/04/2019, 06:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/04/2019, 12:06
Expedição de Termo.
26/04/2019, 12:06
Expedição de Certidão.
26/04/2019, 12:03
Juntada de Petição de impugnação
22/04/2019, 14:50
Publicado Decisão em 05/04/2019.
05/04/2019, 02:37
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA em 03/04/2019 23:59:59.
04/04/2019, 23:13
Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 03/04/2019 23:59:59.
04/04/2019, 23:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019, 10:33
Recebidos os autos
02/04/2019, 16:21
Decisão interlocutória - deferimento
02/04/2019, 16:21
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 28/03/2019 23:59:59.
29/03/2019, 17:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/03/2019, 17:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2019, 17:24
Expedição de Ofício.
28/03/2019, 17:24
Publicado Decisão em 27/03/2019.
27/03/2019, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2019, 09:14
Recebidos os autos
01/03/2019, 08:19
Decisão interlocutória - indeferimento
01/03/2019, 08:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/02/2019, 15:45
Juntada de Petição de petição
25/01/2019, 10:34
Juntada de Petição de petição
22/01/2019, 18:45
Juntada de Petição de petição
18/01/2019, 16:48
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 11/12/2018 23:59:59.
12/12/2018, 13:29
Expedição de Certidão.
06/12/2018, 15:28
Publicado Decisão em 26/11/2018.
26/11/2018, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2018, 06:39
Recebidos os autos
19/11/2018, 15:53
Decisão interlocutória - indeferimento
19/11/2018, 15:53
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA em 16/11/2018 23:59:59.
17/11/2018, 03:58
Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 16/11/2018 23:59:59.
17/11/2018, 03:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/11/2018, 14:41
Juntada de Petição de petição
12/11/2018, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2018, 17:49
Juntada de Petição de petição
29/10/2018, 12:54
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/10/2018, 16:10
Publicado Decisão em 23/10/2018.
23/10/2018, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2018, 02:29
Recebidos os autos
17/10/2018, 16:37
Decisão interlocutória - indeferimento
17/10/2018, 16:37
Juntada de Petição de petição
11/10/2018, 12:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/09/2018, 16:11
Juntada de Petição de petição
11/09/2018, 16:42
Juntada de Petição de petição
11/09/2018, 16:28
Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 05/09/2018 23:59:59.
06/09/2018, 10:06
Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2018, 11:40
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA em 31/08/2018 23:59:59.
01/09/2018, 04:09
Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 31/08/2018 23:59:59.
01/09/2018, 04:09
Juntada de certidão
31/08/2018, 18:33
Juntada de certidão
31/08/2018, 17:33
Publicado Despacho em 29/08/2018.
29/08/2018, 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2018, 16:16
Recebidos os autos
27/08/2018, 14:51
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018, 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/08/2018, 16:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2018, 19:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2018, 03:49
Publicado Decisão em 10/08/2018.
10/08/2018, 03:49
Juntada de Petição de petição
09/08/2018, 13:55
Recebidos os autos
08/08/2018, 13:22
Decisão interlocutória - indeferimento
08/08/2018, 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/07/2018, 17:33
Juntada de Petição de petição
16/07/2018, 15:58
Juntada de Petição de petição
13/07/2018, 17:30
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/07/2018, 22:53
Expedição de Ofício.
24/05/2018, 17:03
Juntada de ofício
24/05/2018, 17:03
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 21/05/2018 23:59:59.
22/05/2018, 09:35
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA em 21/05/2018 23:59:59.
22/05/2018, 09:35
Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 21/05/2018 23:59:59.
22/05/2018, 09:35
Publicado Decisão em 27/04/2018.
27/04/2018, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2018, 10:42
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 24/04/2018 23:59:59.
25/04/2018, 23:56
Recebidos os autos
24/04/2018, 16:22
Decisão interlocutória - deferimento
24/04/2018, 16:22
Juntada de Petição de petição
20/04/2018, 18:24
Publicado Despacho em 19/04/2018.
19/04/2018, 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2018, 17:57
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/04/2018, 17:28
Juntada de Petição de petição
17/04/2018, 15:56
Recebidos os autos
16/04/2018, 21:39
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018, 21:39
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/04/2018, 18:12
Juntada de Petição de petição
13/04/2018, 17:13
Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 05/04/2018 23:59:59.
06/04/2018, 10:52
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 03/04/2018 23:59:59.
04/04/2018, 13:16
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA em 03/04/2018 23:59:59.
04/04/2018, 13:16
Publicado Decisão em 26/03/2018.
27/03/2018, 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2018, 02:21
Expedição de Ofício.
22/03/2018, 17:09
Recebidos os autos
22/03/2018, 15:33
Decisão interlocutória - indeferimento
22/03/2018, 15:33
Juntada de certidão
22/03/2018, 14:34
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/03/2018, 14:18
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/03/2018, 14:07
Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 12/03/2018 23:59:59.
13/03/2018, 08:52
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA em 12/03/2018 23:59:59.
13/03/2018, 08:52
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 12/03/2018 23:59:59.
13/03/2018, 08:52
Expedição de Ofício.
01/03/2018, 13:15
Publicado Decisão em 26/02/2018.
26/02/2018, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2018, 05:40
Recebidos os autos
21/02/2018, 17:15
Decisão interlocutória - deferimento
21/02/2018, 17:15
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/02/2018, 16:33
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA em 15/02/2018 23:59:59.
16/02/2018, 22:45
Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 15/02/2018 23:59:59.
16/02/2018, 22:45
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 15/02/2018 23:59:59.
16/02/2018, 22:45
Publicado Decisão em 22/01/2018.
22/01/2018, 06:02
Juntada de Petição de petição
17/01/2018, 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/12/2017, 03:31
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2017, 20:13
Recebidos os autos
19/12/2017, 20:13
Conclusos para despacho para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/12/2017, 18:39
Recebidos os autos
16/11/2017, 18:34
Decisão interlocutória - indeferimento
16/11/2017, 18:34
Conclusos para despacho para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/11/2017, 15:12
Juntada de certidão
16/11/2017, 15:11
Juntada de Petição de petição
03/11/2017, 18:50
Juntada de Petição de petição
10/10/2017, 17:50
Juntada de Petição de diligência
29/08/2017, 17:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2017, 22:18
Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 16/08/2017 23:59:59.
17/08/2017, 15:44
Expedição de Certidão.
10/08/2017, 16:51
Juntada de certidão
10/08/2017, 16:51
Juntada de Petição de impugnação
07/08/2017, 16:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2017, 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2017, 15:20
Mandado devolvido dependência
27/07/2017, 20:01
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 19/07/2017 23:59:59.
21/07/2017, 13:31
Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 19/07/2017 23:59:59.
21/07/2017, 13:31
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA em 19/07/2017 23:59:59.
21/07/2017, 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2017, 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2017, 14:56
Decorrido prazo de 23ª Vara Cível de Brasília em 13/07/2017 23:59:59.
14/07/2017, 02:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2017, 17:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2017, 09:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2017, 15:48
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA em 26/06/2017 23:59:59.
27/06/2017, 01:27
Publicado Decisão em 27/06/2017.
27/06/2017, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2017, 00:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2017, 13:53
Expedição de Mandado.
22/06/2017, 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2017, 07:13
Expedição de Mandado.
21/06/2017, 17:51
Expedição de Mandado.
21/06/2017, 17:51
Decisão interlocutória - indeferimento
14/06/2017, 16:34
Recebidos os autos
14/06/2017, 16:34
Conclusos para despacho para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/06/2017, 17:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2017, 14:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2017, 08:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2017, 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2017, 18:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2017, 08:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2017, 07:53
Expedição de Mandado.
09/05/2017, 15:12
Expedição de Mandado.
09/05/2017, 15:12
Expedição de Mandado.
09/05/2017, 15:10
Expedição de Mandado.
09/05/2017, 15:10
Decisão interlocutória - indeferimento
03/05/2017, 20:54
Recebidos os autos
03/05/2017, 20:54
Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/04/2017, 12:52
Distribuído por sorteio
18/04/2017, 15:39
Documentos
Decisão
•
05/06/2025, 15:42
Decisão
•
29/10/2024, 18:34
Decisão
•
29/10/2024, 18:34
Decisão
•
28/10/2024, 17:31
Decisão
•
13/08/2024, 19:41
Decisão
•
05/08/2024, 15:09
Decisão
•
05/07/2024, 13:20
Decisão
•
05/07/2024, 13:20
Decisão
•
27/06/2024, 19:52
Decisão
•
27/06/2024, 19:52
Decisão
•
19/06/2024, 13:58
Decisão
•
19/06/2024, 13:58
Despacho
•
23/04/2024, 15:50
Despacho
•
23/04/2024, 15:50
Decisão
•
01/03/2024, 15:14
Ver todos os documentos (108)
Todos os documentos
(108)
Decisão
•
05/06/2025, 15:42
Decisão
•
29/10/2024, 18:34
Decisão
•
29/10/2024, 18:34
Decisão
•
28/10/2024, 17:31
Decisão
•
13/08/2024, 19:41
Decisão
•
05/08/2024, 15:09
Decisão
•
05/07/2024, 13:20
Decisão
•
05/07/2024, 13:20
Decisão
•
27/06/2024, 19:52
Decisão
•
27/06/2024, 19:52
Decisão
•
19/06/2024, 13:58
Decisão
•
19/06/2024, 13:58
Despacho
•
23/04/2024, 15:50
Despacho
•
23/04/2024, 15:50
Decisão
•
01/03/2024, 15:14
Decisão
•
01/03/2024, 15:14
Decisão
•
19/10/2023, 14:21
Decisão
•
19/10/2023, 14:21
Outros Documentos
•
11/10/2023, 21:51
Outros Documentos
•
11/10/2023, 21:51
Decisão
•
04/10/2023, 16:40
Decisão
•
04/10/2023, 16:40
Decisão
•
05/09/2023, 06:54
Decisão
•
05/09/2023, 06:54
Despacho
•
14/08/2023, 17:12
Despacho
•
14/08/2023, 17:12
Decisão
•
19/04/2023, 21:24
Decisão
•
19/04/2023, 21:24
Despacho
•
05/03/2023, 15:42
Despacho
•
05/03/2023, 15:42
Decisão
•
22/11/2022, 17:47
Decisão
•
22/11/2022, 17:47
Ofício
•
26/09/2022, 19:28
Decisão
•
08/09/2022, 16:28
Decisão
•
08/09/2022, 16:28
Petição
•
29/08/2022, 18:24
Ofício
•
29/08/2022, 11:56
Decisão
•
28/07/2022, 11:11
Decisão
•
28/07/2022, 11:11
Outros Documentos
•
20/07/2022, 14:59
Outros Documentos
•
20/07/2022, 14:59
Despacho
•
23/05/2022, 19:15
Despacho
•
23/05/2022, 19:15
Outros Documentos
•
17/05/2022, 12:22
Ofício
•
14/03/2022, 15:11
Sentença
•
13/02/2022, 14:53
Sentença
•
13/02/2022, 14:53
Decisão
•
02/12/2021, 15:04
Decisão
•
01/11/2021, 14:21
Decisão
•
01/11/2021, 14:21
Ofício
•
26/10/2021, 17:02
Decisão
•
28/09/2021, 17:04
Decisão
•
28/09/2021, 17:04
Decisão
•
19/03/2021, 18:47
Decisão
•
19/03/2021, 18:47
Ofício
•
18/03/2021, 16:42
Decisão
•
22/02/2021, 14:34
Decisão
•
22/02/2021, 14:34
Outros Documentos
•
29/01/2021, 18:30
Outros Documentos
•
29/01/2021, 18:30
Ofício
•
27/01/2021, 15:21
Decisão
•
30/11/2020, 17:21
Decisão
•
30/11/2020, 17:21
Decisão
•
22/11/2020, 12:24
Decisão
•
22/11/2020, 12:24
Outros Documentos
•
16/11/2020, 12:23
Despacho
•
15/11/2020, 10:02
Despacho
•
15/11/2020, 10:02
Decisão
•
15/10/2020, 09:19
Decisão
•
23/09/2020, 15:12
Decisão
•
18/08/2020, 15:04
Decisão
•
18/08/2020, 15:04
Decisão
•
19/06/2020, 11:33
Decisão
•
19/06/2020, 11:33
Decisão
•
18/05/2020, 11:23
Decisão
•
18/05/2020, 11:23
Decisão
•
31/03/2020, 20:39
Decisão
•
31/03/2020, 20:39
Sentença
•
27/02/2020, 12:53
Decisão
•
30/11/2019, 17:28
Decisão
•
03/10/2019, 08:56
Decisão
•
05/09/2019, 14:18
Decisão
•
26/08/2019, 11:09
Decisão
•
06/08/2019, 14:18
Anexo
•
15/07/2019, 15:51
Sentença
•
07/07/2019, 12:15
Decisão
•
13/06/2019, 11:35
Despacho
•
29/04/2019, 16:31
Decisão
•
02/04/2019, 16:21
Decisão
•
01/03/2019, 08:19
Decisão
•
19/11/2018, 15:53
Decisão
•
17/10/2018, 16:37
Despacho
•
27/08/2018, 14:51
Decisão
•
08/08/2018, 13:22
Outros Documentos
•
16/07/2018, 15:58
Outros Documentos
•
16/07/2018, 15:58
Decisão
•
24/04/2018, 16:22
Despacho
•
16/04/2018, 21:39
Decisão
•
22/03/2018, 15:32
Decisão
•
21/02/2018, 17:15
Outros Documentos
•
17/01/2018, 12:35
Despacho
•
19/12/2017, 20:13
Decisão
•
16/11/2017, 18:34
Outros Documentos
•
03/11/2017, 18:50
Decisão
•
14/06/2017, 16:34
Decisão
•
03/05/2017, 20:54
Outros Documentos
•
18/04/2017, 15:39
Outros Documentos
•
18/04/2017, 15:39