Execução de Título Extrajudicial 0704202-87.2022.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0704202-87.2022.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704202-87.2022.8.07.0017. EXEQUENTE: RITA BARROSO CORREA EXECUTADO: MANOEL FERNANDES OLIMPIO GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 158321587: RITA BARROSO CORREA propôs em 21/06/2022 ação de execução de título extrajudicial fundada em nota promissória em desfavor de MANOEL FERNANDES OLIMPIO GONCALVES, partes já qualificadas nos autos. Parte executada citada no dia 27/02/2023, conforme AR de ID 151323188, fl. 42, juntada aos autos no dia 06/03/2023, no endereço QN 05 CJ 04 CS 40, RIACHO FUNDO I-DF. Certificado o transcurso em branco do prazo legal para pagamento no ID 154975200, fl. 43. Na petição de ID 156155846, fls. 45/46, a parte exequente requer a penhora online via SISBAJUD. Acrescento que, na decisão de ID 158321587, o juízo deferiu a realização de atos constritivos. Como resultado, houve a penhora de R$ 975,10, em 11/06/2023 (ID 161605794). O executado foi intimado da penhora no ID 164711528, mas ficou silente. Depois, a exequente pediu nova tentativa de penhora e valores na modalidade reiterada, assim como indicou veículo do executado à penhora (ID 182390783). Restrição RENAJUD do veículo no ID 183409405. Decido. Inicialmente, não tendo impugnação à penhora do valor, essa quantia deve ser revertida para o exequente. Antes de deferir a penhora do veículo, prestigiando o princípio da menor onerosidade ao devedor, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro seja realizada nova tentativa de penhora de valores via SISBAJUD, na modalidade reiterada ("teimosinha"), até o limite do saldo remanescente de R$ 19.720,12 (ID 182390784), já abatido o valor penhorado. Dispensada a lavratura do termo de penhora. Valores ínfimos ou inferiores a 10% do valor da dívida, serão automaticamente desbloqueados. Havendo cumprimento parcial ou infrutífero, repita-se a ordem de bloqueio por até três vezes. Havendo cumprimento integral ou parcial, a Secretaria deverá intimar a parte executada acerca desta decisão, bem como da penhora realizada, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Frustradas as diligências de bloqueio, DEFIRO, desde já, a penhora por termo nos autos do veículo AUDI/A4, placa MMM0981/GO, com restrição RENAJUD já lançada no ID 183409405, nos termos do § 1º do art. 845 do CPC. Depois, intime-se a exequente para informar o endereço de localização do bem para sua avaliação e remoção, devendo, na oportunidade, indicar fiel depositário, que não poderá ser o próprio executado, sob pena de inutilidade da medida. Intime-se, por fim, se o caso, eventual credor fiduciário, nos termos do art. 799, I, CPC. Após a preclusão, expeça-se alvará de levantamento, em favor da exequente, do valor de R$ 975,10, em 11/06/2023 (ID 161605794), mais acréscimos. Faculto a indicação dos dados bancários. Advogado com poderes para receber e dar quitação: Dr. David Oliveira Silva, OAB/SP 409026 (ID 128569202). Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto 6

07/03/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de RITA BARROSO CORREA em 13/04/2026 23:59.

Publicado Certidão em 06/04/2026.

Publicado Decisão em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

Recebidos os autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Decorrido prazo de RITA BARROSO CORREA em 29/01/2026 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Publicado Certidão em 22/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Todas as movimentações(174)

Todos os documentos(18)