Inventário 0054677-25.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.201.331,12

Órgão julgador

2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Inventário · 2? Vara de ?rf?os e Sucess?es de Bras?lia

Partes do Processo

JULIANA DE LIMA CAMPOS

CPF

Autor

THIAGO ROBERTO DE LIMA CAMPOS

CPF

Autor

NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA

CPF

Autor

MARIANA DE LIMA CAMPOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

OMAR FREDY ETTLIN PETRAGLIA

OAB/RJ 19333·CPF·Representa: Autor

MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA

OAB/DF 29609·CPF·Representa: Autor

VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA

OAB/DF 30818·CPF·Representa: Autor

NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JULIANA DE LIMA CAMPOS

CPF

Autor

THIAGO ROBERTO DE LIMA CAMPOS

CPF

Autor

NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA

CPF

Autor

MARIANA DE LIMA CAMPOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

ESPOLIO DE ROBERTO CAMPOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DE GOIAS

Terceiro

SUSEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

ROBERTO CAMPOS

CPF

Reu

ESPOLIO DE ROBERTO CAMPOS

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 18:21

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Publicado Certidão em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 19:49

Juntada de certidão

13/04/2026, 19:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/04/2026, 22:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:35

Recebidos os autos

06/04/2026, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

30/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/03/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:19

Todas as movimentações(327)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 18:21

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Publicado Certidão em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:17

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 14:35

Despacho

•06/04/2026, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 19:49

Juntada de certidão

13/04/2026, 19:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/04/2026, 22:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:35

Recebidos os autos

06/04/2026, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

30/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/03/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 19:28

Recebidos os autos

24/03/2026, 19:28

Decorrido prazo de NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

06/03/2026, 13:37

Publicado Certidão em 23/02/2026.

24/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

22/02/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/02/2026, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 17:05

Recebidos os autos

05/02/2026, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

27/01/2026, 16:25

Recebidos os autos

27/01/2026, 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

27/01/2026, 16:23

Recebidos os autos

27/01/2026, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

27/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:55

Publicado Certidão em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:18

Juntada de certidão

21/01/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/01/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 08:10

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/12/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 09:41

Recebidos os autos

16/12/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

15/12/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 16:10

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:24

Publicado Decisão em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:04

Juntada de certidão

25/11/2025, 18:46

Recebidos os autos

17/11/2025, 14:22

Outras decisões

17/11/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

10/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/11/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:53

Publicado Certidão em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

02/11/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 15:55

Publicado Decisão em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:33

Recebidos os autos

05/09/2025, 13:50

Outras decisões

05/09/2025, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

04/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/08/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 20:19

Juntada de Petição de petição

10/08/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:13

Decorrido prazo de NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:36

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:36

Recebidos os autos

07/07/2025, 15:28

Deferido em parte o pedido de NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA - CPF: 239.677.651-72 (INVENTARIANTE)

07/07/2025, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

30/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/06/2025, 22:10

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:56

Juntada de certidão

05/06/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 20:33

Decorrido prazo de MARIANA DE LIMA CAMPOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/05/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:33

Publicado Certidão em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 20:14

Publicado Decisão em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:14

Recebidos os autos

21/02/2025, 16:21

Outras decisões

21/02/2025, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

13/02/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/02/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:35

Recebidos os autos

04/02/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

14/01/2025, 12:49

Decorrido prazo de NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:33

Publicado Certidão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:20

Juntada de certidão

08/11/2024, 13:44

Expedição de Alvará.

06/11/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 11:56

Decorrido prazo de NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:21

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:27

Recebidos os autos

27/09/2024, 17:40

Deferido em parte o pedido de NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA - CPF: 239.677.651-72 (INVENTARIANTE)

27/09/2024, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

18/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 10:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/09/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 19:23

Recebidos os autos

03/09/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

05/08/2024, 14:42

Juntada de certidão

27/07/2024, 03:05

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 16:23

Publicado Certidão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:33

Juntada de certidão

24/07/2024, 14:47

Decorrido prazo de NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:14

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 04:03

Recebidos os autos

28/05/2024, 17:38

Deferido o pedido de NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA - CPF: 239.677.651-72 (INVENTARIANTE).

28/05/2024, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

22/05/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/05/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 18:33

Juntada de certidão

17/05/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/05/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:20

Recebidos os autos

13/05/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 13:12

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

08/05/2024, 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

08/04/2024, 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/03/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 20:23

Recebidos os autos

21/03/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

06/03/2024, 19:46

Decorrido prazo de MARIANA DE LIMA CAMPOS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:55

Publicado Certidão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054677-25.2011.8.07.0001. REQUERENTE: MARIANA DE LIMA CAMPOS, JULIANA DE LIMA CAMPOS, THIAGO ROBERTO DE LIMA CAMPOS REPRESENTANTE LEGAL: NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA INVENTARIADO(A): ROBERTO CAMPOS CERTIDÃO De ordem da Dra. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica concedido o prazo de 30 dias conforme solicitado na petição de ID 177423323. BRASÍLIA, DF, 10 de novembro de 2023 15:13:11. FERNANDA MARTINS DE CASTRO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39)

13/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 14:50

Decorrido prazo de NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:10

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0054677-25.2011.8.07.0001. REQUERENTE: MARIANA DE LIMA CAMPOS, JULIANA DE LIMA CAMPOS, THIAGO ROBERTO DE LIMA CAMPOS REPRESENTANTE LEGAL: NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA INVENTARIADO(A): ROBERTO CAMPOS DECISÃO i. Não é possível acolher a tese aviada em ID 163381727 porque a questão da dominialidade do bem imóvel e a natureza jurídica subjacente de eventual ajuste com o ente distrital para fins de efeitos tributários é matéria que refoge à competência do Juízo e deve, se o caso, ser discutida na seara adequada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Indefiro nesse momento a expedição do formal de partilha diante a aludida pendência financeira no pagamento do ITCMD, manifestado pela Fazenda Pública Distrital. II. Considerando o encerramento do convênio com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal, referente à captação e administração de depósitos, com a consequente migração das contas judiciais para o Banco de Brasília – BRB, determino à Secretaria deste Juízo: Junte-se aos autos o extrato da conta judicial extraído do sistema BANKJUS; 2. Após, dê-se vista à inventariante, para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias. III. Não havendo demonstração de recolhimento de tributos, arquivem-se os autos, que poderão ser desarquivados para providências concernentes à expedição do formal de partilha, após o pagamento da exação tributária, nos termos já assentados na sentença. Brasília-DF, 18 de setembro de 2023 18:32:23. SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta

09/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:49

Outras decisões

20/09/2023, 15:22

Recebidos os autos

20/09/2023, 15:22

Decorrido prazo de NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

04/07/2023, 15:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:42

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 14:48

Recebidos os autos

23/06/2023, 17:24

Outras decisões

23/06/2023, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

23/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:25

Recebidos os autos

07/06/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

06/06/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/06/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 16:44

Recebidos os autos

31/05/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:16

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO DE LIMA CAMPOS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de JULIANA DE LIMA CAMPOS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de MARIANA DE LIMA CAMPOS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

30/01/2023, 22:27

Publicado Certidão em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 02:27

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 10:49

Decorrido prazo de NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:26

Publicado Decisão em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 01:06

Juntada de certidão

24/10/2022, 14:36

Juntada de certidão

24/10/2022, 14:09

Juntada de certidão

21/10/2022, 10:55

Juntada de certidão

18/10/2022, 11:04

Juntada de certidão

18/05/2022, 18:11

Publicado Decisão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:17

Recebidos os autos

10/05/2022, 12:12

Decisão interlocutória - recebido

10/05/2022, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

19/02/2022, 10:18

Juntada de certidão

19/02/2022, 10:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/02/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:29

Juntada de certidão

16/02/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 14:51

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

19/01/2022, 12:50

Juntada de certidão

17/01/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

15/01/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/01/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 00:13

Decisão interlocutória - recebido

12/01/2022, 15:33

Recebidos os autos

12/01/2022, 15:33

Decorrido prazo de NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:29

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

20/10/2021, 10:12

Juntada de certidão

20/10/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 11:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/10/2021, 04:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2021, 17:51

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 16:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte

24/09/2021, 17:56

Recebidos os autos

24/09/2021, 17:56

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO DE LIMA CAMPOS em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 13:58

Decorrido prazo de MARIANA DE LIMA CAMPOS em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 13:58

Decorrido prazo de JULIANA DE LIMA CAMPOS em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

28/07/2021, 23:06

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 23:06

Decorrido prazo de NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 02:36

Publicado Certidão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

12/06/2021, 02:29

Publicado Certidão em 11/06/2021.

12/06/2021, 02:29

Juntada de certidão

11/06/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 16:55

Publicado Decisão em 01/06/2021.

02/06/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:37

Recebidos os autos

27/05/2021, 14:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte

27/05/2021, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

11/03/2021, 13:59

Juntada de certidão

11/03/2021, 13:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/03/2021, 09:47

Publicado Decisão em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 09:11

Juntada de certidão

04/03/2021, 09:10

Decisão interlocutória - recebido

03/03/2021, 14:18

Recebidos os autos

03/03/2021, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

10/11/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 16:42

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 15:23

Publicado Decisão em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 10:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte

08/10/2020, 16:51

Recebidos os autos

08/10/2020, 16:51

Juntada de certidão

23/07/2020, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

14/07/2020, 12:20

Juntada de certidão

14/07/2020, 12:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/07/2020, 22:15

Juntada de certidão

08/07/2020, 12:46

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 12:24

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 14:20

Publicado Decisão em 10/06/2020.

10/06/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 02:23

Recebidos os autos

05/06/2020, 17:01

Decisão interlocutória - deferimento

05/06/2020, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

10/03/2020, 13:58

Juntada de certidão

10/03/2020, 13:58

Juntada de Petição de Manifestação;

09/03/2020, 20:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 12:34

Juntada de certidão

14/02/2020, 12:34

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 15:51

Decorrido prazo de NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 02:55

Publicado Certidão em 27/01/2020.

27/01/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 19:04

Juntada de certidão

22/01/2020, 14:58

Publicado Decisão em 22/01/2020.

22/01/2020, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2020, 09:12

Juntada de certidão

09/01/2020, 17:02

Juntada de certidão

07/01/2020, 17:17

Recebidos os autos

19/12/2019, 18:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte

19/12/2019, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

23/10/2019, 14:33

Juntada de certidão

23/10/2019, 14:33

Juntada de Petição de Manifestação;

18/10/2019, 16:20

Publicado Decisão em 10/10/2019.

10/10/2019, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 15:20

Juntada de certidão

09/10/2019, 15:19

Juntada de Petição de Cota;

09/10/2019, 15:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 13:46

Juntada de certidão

07/10/2019, 13:45

Recebidos os autos

04/10/2019, 18:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte

04/10/2019, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

02/09/2019, 12:42

Juntada de certidão

02/09/2019, 12:42

Juntada de Petição de Cota;

30/08/2019, 19:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 16:15

Decorrido prazo de MARIANA DE LIMA CAMPOS - CPF: 032.995.611-62 (REQUERENTE) em 28/08/2019.

29/08/2019, 16:09

Juntada de certidão

29/08/2019, 16:08

Decorrido prazo de MARIANA DE LIMA CAMPOS em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 14:22

Decorrido prazo de NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 14:22

Publicado Certidão em 07/08/2019.

07/08/2019, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2019, 16:08

Juntada de certidão

02/08/2019, 18:33

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 13:28

Juntada de Petição de petição inicial

25/07/2019, 13:28

Juntada de Petição de petição inicial

25/07/2019, 13:28

Despacho

•25/03/2026, 11:19

Despacho

•24/03/2026, 19:28

Despacho

•06/02/2026, 17:05

Despacho

•05/02/2026, 19:34

Despacho

•17/12/2025, 14:18

Despacho

•16/12/2025, 16:09

Decisão

•25/11/2025, 18:47

Decisão

•17/11/2025, 14:22

Decisão

•08/09/2025, 21:29

Decisão

•05/09/2025, 13:50

Decisão

•09/07/2025, 14:35

Decisão

•07/07/2025, 15:28

Decisão

•24/02/2025, 12:14

Todos os documentos(67)

Despacho

•08/04/2026, 14:35

Despacho

•06/04/2026, 19:49

Despacho

•25/03/2026, 11:19

Despacho

•24/03/2026, 19:28

Despacho

•06/02/2026, 17:05

Despacho

•05/02/2026, 19:34

Despacho

•17/12/2025, 14:18

Despacho

•16/12/2025, 16:09

Decisão

•25/11/2025, 18:47

Decisão

•17/11/2025, 14:22

Decisão

•08/09/2025, 21:29

Decisão

•05/09/2025, 13:50

Decisão

•09/07/2025, 14:35

Decisão

•07/07/2025, 15:28

Decisão

•24/02/2025, 12:14

Decisão

•21/02/2025, 16:21

Despacho

•06/02/2025, 13:35

Despacho

•04/02/2025, 15:42

Decisão

•30/09/2024, 10:55

Decisão

•27/09/2024, 17:40

Despacho

•04/09/2024, 19:23

Despacho

•03/09/2024, 14:08

Decisão

•31/05/2024, 13:07

Decisão

•28/05/2024, 17:38

Despacho

•13/05/2024, 16:23

Despacho

•13/05/2024, 14:20

Despacho

•21/03/2024, 20:23

Decisão

•03/10/2023, 14:50

Decisão

•20/09/2023, 15:22

Decisão

•23/06/2023, 17:24

Despacho

•07/06/2023, 16:25

Despacho

•07/06/2023, 14:01

Despacho

•31/05/2023, 09:21

Decisão

•24/10/2022, 14:45

Outros Documentos

•18/10/2022, 11:04

Decisão

•12/05/2022, 16:08

Decisão

•10/05/2022, 12:12

Decisão

•13/01/2022, 00:13

Decisão

•12/01/2022, 15:33

Decisão

•27/09/2021, 15:44

Decisão

•24/09/2021, 17:56

Decisão

•28/05/2021, 11:00

Decisão

•27/05/2021, 14:19

Decisão

•04/03/2021, 09:11

Decisão

•03/03/2021, 14:18

Decisão

•09/10/2020, 11:23

Decisão

•08/10/2020, 16:51

Decisão

•08/06/2020, 09:45

Decisão

•05/06/2020, 17:01

Documento de Comprovação

•09/01/2020, 17:02

Decisão

•07/01/2020, 17:21

Documento de Comprovação

•07/01/2020, 17:17

Documento de Comprovação

•07/01/2020, 17:17

Decisão

•19/12/2019, 18:41

Decisão

•07/10/2019, 13:46

Decisão

•04/10/2019, 18:06

Decisão

•25/07/2019, 13:28

Decisão

•25/07/2019, 13:28

Decisão

•25/07/2019, 13:28

Decisão

•25/07/2019, 13:28

Decisão

•25/07/2019, 13:28

Decisão

•25/07/2019, 13:28

Decisão

•25/07/2019, 13:28

Decisão

•25/07/2019, 13:28

Decisão

•25/07/2019, 13:28

Decisão

•25/07/2019, 13:28

Decisão

•25/07/2019, 13:28