Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0706384-06.2023.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.217,77

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do Recanto das Emas 2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 20/05/2025

28/05/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:41

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:41

Recebidos os autos

20/05/2025, 22:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 22:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

16/05/2025, 10:01

Juntada de certidão

16/05/2025, 10:00

Juntada de certidão

15/05/2025, 17:05

Juntada de alvará de levantamento

15/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 17:14

Juntada de certidão

08/05/2025, 22:36

Juntada de alvará de levantamento

08/05/2025, 22:36

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 20/05/2025

28/05/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:41

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:41

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 22:29

Sentença

•20/05/2025, 22:29

Recebidos os autos

20/05/2025, 22:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 22:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

16/05/2025, 10:01

Juntada de certidão

16/05/2025, 10:00

Juntada de certidão

15/05/2025, 17:05

Juntada de alvará de levantamento

15/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 17:14

Juntada de certidão

08/05/2025, 22:36

Juntada de alvará de levantamento

08/05/2025, 22:36

Decorrido prazo de DOUGLAS LUIZ BARBOSA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 02:43

Publicado Certidão em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 20:50

Juntada de certidão

09/04/2025, 03:25

Juntada de certidão

09/04/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:01

Expedição de Autorização.

12/02/2025, 13:06

Juntada de certidão

10/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 20:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de DOUGLAS LUIZ BARBOSA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:34

Publicado Certidão em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 17:59

Juntada de certidão

09/12/2024, 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

09/12/2024, 15:42

Recebidos os autos

09/12/2024, 15:42

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 02:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

22/11/2024, 15:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/11/2024, 15:11

Recebidos os autos

21/11/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 20:27

Outras decisões

21/11/2024, 20:27

Decorrido prazo de DOUGLAS LUIZ BARBOSA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

05/11/2024, 14:01

Cancelada a movimentação processual

05/11/2024, 13:40

Desentranhado o documento

05/11/2024, 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

05/11/2024, 12:16

Recebidos os autos

05/11/2024, 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

04/11/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 21:45

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:49

Juntada de certidão

29/10/2024, 10:48

Decorrido prazo de DOUGLAS LUIZ BARBOSA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 13:39

Transitado em Julgado em 11/10/2024

11/10/2024, 13:37

Recebidos os autos

11/10/2024, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/07/2024, 00:50

Juntada de certidão

25/07/2024, 13:30

Decorrido prazo de DOUGLAS LUIZ BARBOSA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:35

Publicado Certidão em 08/07/2024.

08/07/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 21:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 04:39

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 17:05

Decorrido prazo de DOUGLAS LUIZ BARBOSA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:16

Publicado Sentença em 10/06/2024.

14/06/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

14/06/2024, 08:41

Recebidos os autos

06/06/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:03

Julgado procedente o pedido

06/06/2024, 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

22/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de impugnação

21/04/2024, 22:06

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706384-06.2023.8.07.0019. REQUERENTE: DOUGLAS LUIZ BARBOSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Chamo o feito à ordem. Diante da renúncia da advogada constituída e revogação de substabelecimento (id. 172878025), exclua-se do cadastro dos presentes autos a advogada substabelecida (id.166246374). A fim de sanear o feito, Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) INTIME-SE a parte autora, por seu novo patrono (id.191477628), para apresentar réplica à contestação, no prazo 5 dias, momento no qual deverá especificar as provas que pretende produzir. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

15/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:52

Outras decisões

11/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

28/03/2024, 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

29/02/2024, 16:10

Recebidos os autos

29/02/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

15/02/2024, 21:21

Decorrido prazo de DOUGLAS LUIZ BARBOSA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:20

Publicado Certidão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706384-06.2023.8.07.0019. REQUERENTE: DOUGLAS LUIZ BARBOSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu em branco o prazo para a parte autora apresentar réplica. Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para especificarem se pretendem produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 dias. Em caso positivo, deverão esclarecer a finalidade e utilidade para o desate da controvérsia, frente à questão de direito material em julgamento. BRASÍLIA-DF, 30 de janeiro de 2024. LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:52

Decorrido prazo de DOUGLAS LUIZ BARBOSA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:06

Publicado Certidão em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706384-06.2023.8.07.0019. REQUERENTE: DOUGLAS LUIZ BARBOSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas. BRASÍLIA, DF, 30 de novembro de 2023. LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral

04/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:30

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 17:29

Juntada de Petição de contestação

29/11/2023, 18:42

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706384-06.2023.8.07.0019. REQUERENTE: DOUGLAS LUIZ BARBOSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 18:42

Outras decisões

06/10/2023, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

06/10/2023, 16:26

Juntada de certidão

06/10/2023, 16:26

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/10/2023, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/10/2023, 16:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/10/2023, 16:37

Declarada incompetência

05/10/2023, 16:34

Recebidos os autos

05/10/2023, 16:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/09/2023, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

25/07/2023, 14:21

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 10:38

Decisão

•21/11/2024, 20:27

Decisão

•21/11/2024, 20:27

Acórdão

•09/09/2024, 16:27

Sentença

•06/06/2024, 14:03

Sentença

•06/06/2024, 14:03

Decisão

•11/04/2024, 16:52

Decisão

•11/04/2024, 16:52

Despacho

•29/02/2024, 13:36

Decisão

•06/10/2023, 18:42

Decisão

•06/10/2023, 18:42

Decisão

•05/10/2023, 16:34