Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0713570-29.2017.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 301.555,78

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Taguatinga 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jo?o Luis Fischer Dias 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL - COOHEDUC

CNPJ

Autor

ANA EMILIA DE MORAIS

CPF

Autor

GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Autor

GW CONTRUCOES E INCOPORACOES LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL GUIMARAES MARTINS

OAB/DF 51223·CPF·Representa: Autor

RENATA FIGUEIRA DANTAS

OAB/DF 54718·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO DA COSTA BARROS

OAB/MG 79459·CPF·Representa: Autor

ITALO MACIEL MAGALHAES

OAB/DF 23550·CPF·Representa: Autor

DANIEL GUIMARAES MARTINS

OAB/DF 51223·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL - COOHEDUC

CNPJ

Autor

ANA EMILIA DE MORAIS

CPF

Autor

GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Autor

GW CONTRUCOES E INCOPORACOES LTDA

Terceiro

GW CONTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

GW CONTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Terceiro

VERTICAL

Terceiro

VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Terceiro

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL - COOHEDUC

CNPJ

Reu

ANA EMILIA DE MORAIS

CPF

Reu

GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

DANIEL GUIMARAES MARTINS

OAB/DF 51223·CPF·Representa: Autor

RENATA FIGUEIRA DANTAS

OAB/DF 54718·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO DA COSTA BARROS

OAB/MG 79459·CPF·Representa: Autor

ITALO MACIEL MAGALHAES

OAB/DF 23550·CPF·Representa: Autor

DANIEL GUIMARAES MARTINS

OAB/DF 51223·CPF·Representa: Réu

RENATA FIGUEIRA DANTAS

OAB/DF 54718·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO DA COSTA BARROS

OAB/MG 79459·CPF·Representa: Réu

ITALO MACIEL MAGALHAES

OAB/DF 23550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2023, 19:40

Transitado em Julgado em 19/06/2023

20/06/2023, 19:39

Juntada de certidão

20/06/2023, 19:37

Juntada de certidão

01/06/2023, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/08/2022, 19:55

Juntada de certidão

26/08/2022, 19:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/08/2022, 08:52

Decorrido prazo de ANA EMILIA DE MORAIS em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:06

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 02:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/08/2022, 19:59

Recebidos os autos

12/08/2022, 19:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/08/2022, 19:59

Recebidos os autos

12/08/2022, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 19:59

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

20/06/2023, 19:40

Transitado em Julgado em 19/06/2023

20/06/2023, 19:39

Juntada de certidão

20/06/2023, 19:37

Juntada de certidão

01/06/2023, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão

•20/06/2023, 19:37

Despacho

•15/08/2022, 12:55

26/08/2022, 19:55

Juntada de certidão

26/08/2022, 19:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/08/2022, 08:52

Decorrido prazo de ANA EMILIA DE MORAIS em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:06

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 02:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/08/2022, 19:59

Recebidos os autos

12/08/2022, 19:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/08/2022, 19:59

Recebidos os autos

12/08/2022, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 19:59

Decorrido prazo de GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/08/2022, 11:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/08/2022, 11:36

Recebidos os autos

08/08/2022, 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/08/2022, 19:43

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2022, 20:39

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:06

Publicado Certidão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/07/2022, 13:36

Juntada de Petição de agravo

05/07/2022, 23:27

Decorrido prazo de GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:05

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/06/2022, 14:08

Recebidos os autos

09/06/2022, 14:08

Recurso Especial não admitido

09/06/2022, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/06/2022, 14:08

Recebidos os autos

09/06/2022, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/06/2022, 11:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/06/2022, 11:31

Decorrido prazo de GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/06/2022, 18:15

Recebidos os autos

01/06/2022, 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2022, 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2022, 07:55

Publicado Certidão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:05

Juntada de certidão

09/05/2022, 08:52

Juntada de certidão

09/05/2022, 08:52

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/05/2022, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/05/2022, 17:37

Recebidos os autos

06/05/2022, 17:37

Juntada de certidão

06/05/2022, 17:37

Decorrido prazo de VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de ANA EMILIA DE MORAIS em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 02:20

Publicado Ementa em 22/03/2022.

22/03/2022, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2022, 21:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:51

Embargos de Declaração Acolhidos

16/03/2022, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2022, 14:06

Publicado Certidão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:05

Publicado Certidão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:05

Publicado Certidão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:23

Juntada de certidão

18/02/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição interlocutória

18/02/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 21:26

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:21

Juntada de intimação de pauta

15/02/2022, 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/02/2022, 13:21

Recebidos os autos

09/02/2022, 15:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

07/02/2022, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 00:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

01/02/2022, 12:16

Juntada de Petição de recurso especial

31/01/2022, 20:24

Juntada de certidão

31/01/2022, 18:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/01/2022, 18:09

Decorrido prazo de GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2021, 16:53

Publicado Ementa em 06/12/2021.

06/12/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 12:58

Recebidos os autos

02/12/2021, 12:56

Desentranhado o documento

01/12/2021, 19:31

Conhecido o recurso de GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 00.528.786/0001-14 (APELANTE) e provido

01/12/2021, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2021, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2021, 14:56

Recebidos os autos

03/11/2021, 15:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

11/10/2021, 19:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

04/10/2021, 16:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/10/2021, 16:10

Recebidos os autos

01/10/2021, 09:30

Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

01/10/2021, 09:30

Distribuído por sorteio

01/10/2021, 09:30

Despacho

•12/08/2022, 19:59

Agravo

•05/07/2022, 23:27

Agravo

•05/07/2022, 23:27

Decisão

•09/06/2022, 15:26

Decisão

•09/06/2022, 14:08

Manifestação

•19/03/2022, 21:24

Acórdão

•18/03/2022, 08:13

Acórdão

•02/12/2021, 10:29

Decisão

•23/06/2021, 09:53

Decisão

•23/06/2021, 09:53

Despacho

•25/05/2021, 16:42

Despacho

•25/05/2021, 16:42

Sentença

•06/05/2021, 16:21

Todos os documentos(39)

Decisão

•20/06/2023, 19:37

Despacho

•15/08/2022, 12:55

Despacho

•12/08/2022, 19:59

Agravo

•05/07/2022, 23:27

Agravo

•05/07/2022, 23:27

Decisão

•09/06/2022, 15:26

Decisão

•09/06/2022, 14:08

Manifestação

•19/03/2022, 21:24

Acórdão

•18/03/2022, 08:13

Acórdão

•02/12/2021, 10:29

Decisão

•23/06/2021, 09:53

Decisão

•23/06/2021, 09:53

Despacho

•25/05/2021, 16:42

Despacho

•25/05/2021, 16:42

Sentença

•06/05/2021, 16:21

Sentença

•05/05/2021, 17:15

Anexo

•09/03/2021, 14:35

Despacho

•08/03/2021, 09:11

Despacho

•08/03/2021, 09:11

Decisão

•04/02/2021, 19:51

Decisão

•04/02/2021, 19:51

Decisão

•20/12/2020, 10:11

Decisão

•20/12/2020, 10:11

Despacho

•28/10/2020, 20:35

Decisão

•24/07/2020, 11:54

Decisão

•24/07/2020, 11:06

Decisão

•27/03/2020, 21:57

Decisão

•27/03/2020, 21:57

Decisão

•16/03/2020, 15:55

Decisão

•13/03/2020, 16:58

Despacho

•17/02/2020, 15:10

Despacho

•03/02/2020, 18:30

Decisão

•27/11/2019, 14:11

Decisão

•22/11/2019, 17:15

Documento de Comprovação

•20/11/2019, 18:03

Despacho

•17/05/2018, 10:54

Despacho

•11/05/2018, 17:41

Decisão

•11/12/2017, 17:01

Decisão

•31/10/2017, 17:33