Procedimento Comum Cível 0741277-77.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 750.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 5? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador F?bio Eduardo Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 11:37

Recebidos os autos

19/02/2025, 08:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

19/02/2025, 08:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

17/02/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/02/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 21:28

Recebidos os autos

12/02/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 18:47

Outras decisões

12/02/2025, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

06/02/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/02/2025, 17:09

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 02:41

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 11:37

Recebidos os autos

19/02/2025, 08:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

19/02/2025, 08:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

17/02/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 18:47

Decisão

•12/02/2025, 18:47

17/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/02/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 21:28

Recebidos os autos

12/02/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 18:47

Outras decisões

12/02/2025, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

06/02/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/02/2025, 17:09

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 17:02

Recebidos os autos

22/01/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/01/2025, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

22/01/2025, 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/01/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 09:56

Recebidos os autos

14/01/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:48

Outras decisões

14/01/2025, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

08/01/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/01/2025, 12:38

Publicado Decisão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/11/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 16:57

Recebidos os autos

27/11/2024, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/11/2024, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

26/11/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 17:33

Recebidos os autos

26/11/2024, 15:53

Outras decisões

26/11/2024, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

21/11/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/11/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 22:23

Recebidos os autos

18/11/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:09

Outras decisões

18/11/2024, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

07/11/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 22:18

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 22:16

Recebidos os autos

06/11/2024, 17:52

Outras decisões

06/11/2024, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

05/11/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

02/11/2024, 15:30

Juntada de Petição de impugnação

18/10/2024, 18:04

Publicado Certidão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de TANIA MARIA MASCARENHAS PINTO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de TANIA MARIA MASCARENHAS PINTO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 16:40

Juntada de certidão

11/10/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:32

Recebidos os autos

07/10/2024, 17:19

Outras decisões

07/10/2024, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

26/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:34

Publicado Certidão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 21:27

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2024, 09:39

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/09/2024, 13:55

Recebidos os autos

12/09/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 17:36

Outras decisões

12/09/2024, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

03/09/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/08/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 09:08

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 16:21

Recebidos os autos

26/08/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:07

Outras decisões

26/08/2024, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

26/08/2024, 13:54

Transitado em Julgado em 16/08/2024

26/08/2024, 13:51

Recebidos os autos

23/08/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741277-77.2023.8.07.0001. REQUERENTE: JOAQUIM MESSIAS GONCALVES DE CASTRO DENUNCIADO A LIDE: TANIA MARIA MASCARENHAS PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada tenho a prover quanto ao pedido de ID nº 190215479, ante o exaurimento da competência deste Juízo, visto que a solicitação de gratuidade ocorreu apenas com a interposição do recurso (ID nº 190215465). Assim, remetam-se os autos ao Eg. TJDFT, nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/03/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:29

Recebidos os autos

19/03/2024, 17:19

Outras decisões

19/03/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: JOAQUIM MESSIAS GONCALVES DE CASTRO Requerido: TANIA MARIA MASCARENHAS PINTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou recurso de APELAÇÃO. Outrossim, a parte AUTORA não apresentou recurso de apelação, no prazo da sentença. Nos termos da Instrução 001/2016 baixada pelo e. TJDFT, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, ala C, Sala 925, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0741277-77.2023.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora à apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º, do CPC. Apresentada as contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique-se as datas em que houve ciência das intimações pelas partes quanto à sentença, eventual embargos de declaração e contrarrazões a fim de possibilitar a aferição da tempestividade dos recursos pela instância revisora. Após, remetam-se os autos ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 16 de março de 2024 17:59:48. MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral

19/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

18/03/2024, 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 18:01

Decorrido prazo de JOAQUIM MESSIAS GONCALVES DE CASTRO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:15

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 23:01

Juntada de Petição de apelação

15/03/2024, 22:52

Juntada de Petição de apelação

15/03/2024, 22:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/03/2024, 14:57

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto acolho o pedido de extinção do condomínio havido entre as partes e, por consequência, DETERMINO a alienação do imóvel descrito por apartamento 301 do Bloco O, localizado na SQN 405, Brasília - Distrito Federal, na forma do art. 879 e seguintes do CPC, tendo como preço mínimo de venda, salvo aquiescência das partes, o da avaliação judicial a ser realizada após o trânsito em julgado desta sentença, partilhando-se o montante obtido com a venda de acordo com as quotas partes inerentes a cada proprietário. Tendo em vista se tratar de procedimento de jurisdição voluntária, não há condenação em honorários advocatícios. As custas processuais serão rateadas entre as partes, suspensa a exigibilidade das verbas em relação ao autor, em razão da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 17:23

Julgado procedente o pedido

20/02/2024, 17:23

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0741277-77.2023.8.07.0001. REQUERENTE: JOAQUIM MESSIAS GONCALVES DE CASTRO DENUNCIADO A LIDE: TANIA MARIA MASCARENHAS PINTO DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

29/01/2024, 19:50

Recebidos os autos

29/01/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

10/01/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 15:06

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:39

Juntada de Petição de especificação de provas

13/12/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741277-77.2023.8.07.0001. REQUERENTE: JOAQUIM MESSIAS GONCALVES DE CASTRO DENUNCIADO A LIDE: TANIA MARIA MASCARENHAS PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade e seu respectivo objeto, sob pena de preclusão. Esclareço, por oportuno, que a preliminar de ilegitimidade ativa (ID Num. 179529330) será apreciada por ocasião da sentença. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 18:30

Outras decisões

11/12/2023, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

29/11/2023, 14:03

Juntada de Petição de réplica

29/11/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0741277-77.2023.8.07.0001. REQUERENTE: JOAQUIM MESSIAS GONCALVES DE CASTRO DENUNCIADO A LIDE: TANIA MARIA MASCARENHAS PINTO CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 28 de novembro de 2023. MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 19:18

Juntada de Petição de contestação

27/11/2023, 13:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/11/2023, 05:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2023, 15:18

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741277-77.2023.8.07.0001. REQUERENTE: JOAQUIM MESSIAS GONCALVES DE CASTRO DENUNCIADO A LIDE: TANIA MARIA MASCARENHAS PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda de ID n.ºs 174660781, 174660783, 174660784, 174660785, 174660786, 174660787, 174660788, 174660788, 174660789, 175325079 e 175325080. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor (ID n.º 175325080) e a tramitação prioritária do feito nos termos do art. 1.048, inciso I, do CPC. Trata-se de pedido de alienação judicial de coisa comum, que deve observar o procedimento especial de jurisdição voluntária, conforme disposto no art. 725, inciso IV, do CPC. Cite-se a parte ré para, querendo, se manifestar sobre o pedido inicial no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 721 do CPC. Caso não seja efetivada a citação no(s) endereço(s) informado(s) na inicial, fica, desde já, deferida a busca de novos endereços, nos sistemas informatizados disponíveis ao Poder Judiciário, de modo a viabilizar a diligência. Considerando a inexistência de outros condôminos, deixo de determinar a citação de outros interessados. Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 17:30

Outras decisões

19/10/2023, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741277-77.2023.8.07.0001. REQUERENTE: JOAQUIM MESSIAS GONCALVES DE CASTRO DENUNCIADO A LIDE: TANIA MARIA MASCARENHAS PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para a parte autora cumprir integralmente o item “b” da decisão de ID n.º 174549085 promovendo a juntada da declaração de hipossuficiência atualizada, tendo em vista que o documento de ID n.º 174142600 data de 18/02/2021, o que não comprova o seu estado de necessidade atual e sua incapacidade momentânea de arcar com as despesas judiciais. Caso não queira apresentar a documentação solicitada, promover o recolhimento das custas processuais. Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

17/10/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 10:16

Recebidos os autos

16/10/2023, 17:26

Determinada a emenda à inicial

16/10/2023, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741277-77.2023.8.07.0001. REQUERENTE: JOAQUIM MESSIAS GONCALVES DE CASTRO DENUNCIADO A LIDE: TANIA MARIA MASCARENHAS PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para: a) comprovar, mediante juntada de documentos, o fim do direito de usufruto do imóvel pela filha do casal (25 anos de idade), conforme os termos da decisão de ID n.º 174142602, pág. 21; b) juntar declaração de hipossuficiência, bem como comprovantes de rendimentos e despesas, ambos atualizados, para análise do pedido de gratuidade de justiça, ou, caso não queira apresentar a documentação solicitada, promover o recolhimento das custas processuais. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

09/10/2023, 16:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/10/2023, 13:26

Recebidos os autos

06/10/2023, 18:30

Determinada a emenda à inicial

06/10/2023, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

04/10/2023, 14:20

Classe Processual alterada de ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/10/2023, 14:20

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 09:22

Decisão

•22/01/2025, 16:52

Decisão

•22/01/2025, 16:52

Decisão

•15/01/2025, 09:56

Decisão

•14/01/2025, 17:48

Decisão

•14/01/2025, 17:48

Manifestação da Defensoria Pública

•28/11/2024, 15:00

Decisão

•27/11/2024, 16:57

Decisão

•27/11/2024, 16:48

Decisão

•27/11/2024, 16:48

Decisão

•26/11/2024, 15:53

Decisão

•26/11/2024, 15:53

Decisão

•18/11/2024, 17:09

Decisão

•18/11/2024, 17:09

Todos os documentos(41)

Decisão

•12/02/2025, 18:47

Decisão

•12/02/2025, 18:47

Decisão

•22/01/2025, 16:52

Decisão

•22/01/2025, 16:52

Decisão

•15/01/2025, 09:56

Decisão

•14/01/2025, 17:48

Decisão

•14/01/2025, 17:48

Manifestação da Defensoria Pública

•28/11/2024, 15:00

Decisão

•27/11/2024, 16:57

Decisão

•27/11/2024, 16:48

Decisão

•27/11/2024, 16:48

Decisão

•26/11/2024, 15:53

Decisão

•26/11/2024, 15:53

Decisão

•18/11/2024, 17:09

Decisão

•18/11/2024, 17:09

Decisão

•06/11/2024, 17:52

Decisão

•06/11/2024, 17:52

Decisão

•07/10/2024, 17:19

Decisão

•12/09/2024, 17:36

Decisão

•12/09/2024, 17:36

Decisão

•26/08/2024, 14:07

Decisão

•26/08/2024, 14:07

Manifestação da Defensoria Pública

•26/07/2024, 18:44

Certidão

•27/06/2024, 20:54

Despacho

•27/06/2024, 18:13

Acórdão

•30/05/2024, 20:22

Decisão

•19/03/2024, 17:19

Decisão

•19/03/2024, 17:19

Sentença

•20/02/2024, 17:23

Sentença

•20/02/2024, 17:23

Despacho

•29/01/2024, 17:54

Despacho

•29/01/2024, 17:54

Decisão

•11/12/2023, 18:30

Decisão

•11/12/2023, 18:30

Decisão

•19/10/2023, 17:30

Decisão

•19/10/2023, 17:30

Decisão

•16/10/2023, 17:26

Decisão

•16/10/2023, 17:26

Decisão

•06/10/2023, 18:30

Decisão

•06/10/2023, 18:30

Documento de Comprovação

•04/10/2023, 09:22