Apelação Cível 0043950-77.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

Apelação CívelContribuição SindicalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2020, 07:10

Juntada de certidão

16/09/2020, 07:06

Movimentação excluída

16/09/2020, 07:04

Desentranhamento de documento (ID: 19691855 - Certidão)

16/09/2020, 07:04

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 07:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 12:28

Publicado Decisão em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 07:22

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

22/07/2020, 05:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

21/07/2020, 18:23

Recebidos os autos

21/07/2020, 18:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO2 - (em grau de recurso)

21/07/2020, 18:23

Negativa de Seguimento

21/07/2020, 16:17

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

16/09/2020, 07:10

Juntada de certidão

16/09/2020, 07:06

Movimentação excluída

16/09/2020, 07:04

Desentranhamento de documento (ID: 19691855 - Certidão)

16/09/2020, 07:04

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 07:00

Documentos

Decisão

•22/07/2020, 07:22

Decisão

•21/07/2020, 18:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 12:28

Publicado Decisão em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 07:22

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

22/07/2020, 05:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

21/07/2020, 18:23

Recebidos os autos

21/07/2020, 18:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO2 - (em grau de recurso)

21/07/2020, 18:23

Negativa de Seguimento

21/07/2020, 16:17

Recebidos os autos

21/07/2020, 14:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/07/2020, 14:34

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

20/07/2020, 19:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/07/2020, 19:26

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

20/07/2020, 19:07

Juntada de certidão

20/07/2020, 19:06

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUGEP - (em grau de recurso)

20/07/2020, 17:51

Juntada de certidão

20/07/2020, 17:50

Juntada de certidão

20/07/2020, 17:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:20

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

11/03/2020, 16:21

Juntada de certidão

11/03/2020, 16:20

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

10/03/2020, 16:29

Juntada de certidão

10/03/2020, 16:29

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 03:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:21

Juntada de certidão

04/03/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 18:03

Remetidos os Autos da(o) 9136 para SERECO - (em grau de recurso)

04/03/2020, 16:00

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

04/03/2020, 16:00

Recebidos os autos

04/03/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 15:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

04/03/2020, 10:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/03/2020, 10:54

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

03/03/2020, 18:13

Juntada de certidão

03/03/2020, 18:12

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 15:25

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 15:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:18

Publicado Certidão em 12/02/2020.

12/02/2020, 01:00

Juntada de certidão

11/02/2020, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2020, 03:08

Juntada de certidão

07/02/2020, 16:05

Juntada de certidão

07/02/2020, 16:05

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

07/02/2020, 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 19:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 08:37

Juntada de certidão

21/11/2019, 08:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

20/11/2019, 13:29

Recebidos os autos

20/11/2019, 13:29

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)

20/11/2019, 13:29

Recurso Especial não admitido

20/11/2019, 13:29

Recurso Extraordinário não admitido

20/11/2019, 13:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/11/2019, 13:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/11/2019, 13:07

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

18/11/2019, 12:16

Juntada de certidão

11/11/2019, 07:39

Juntada de certidão

04/11/2019, 13:06

Publicado Certidão em 04/11/2019.

04/11/2019, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 02:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 16:01

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)

30/10/2019, 12:49

Distribuído por sorteio

18/10/2019, 13:34

Despacho

•04/03/2020, 16:00

Despacho

•04/03/2020, 16:00

Decisão

•21/11/2019, 08:37

Decisão

•20/11/2019, 13:29

Outros Documentos

•18/10/2019, 13:34

Decisão interlocutória

•18/10/2019, 13:34

Decisão interlocutória

•18/10/2019, 13:34

Decisão interlocutória

•18/10/2019, 13:34

Despacho

•18/10/2019, 13:34

Despacho

•18/10/2019, 13:34

Decisão interlocutória

•18/10/2019, 13:34

Despacho

•18/10/2019, 13:34

Sentença

•18/10/2019, 13:34

Todos os documentos(23)

Decisão

•22/07/2020, 07:22

Decisão

•21/07/2020, 18:23

Despacho

•04/03/2020, 16:00

Despacho

•04/03/2020, 16:00

Decisão

•21/11/2019, 08:37

Decisão

•20/11/2019, 13:29

Outros Documentos

•18/10/2019, 13:34

Decisão interlocutória

•18/10/2019, 13:34

Decisão interlocutória

•18/10/2019, 13:34

Decisão interlocutória

•18/10/2019, 13:34

Despacho

•18/10/2019, 13:34

Despacho

•18/10/2019, 13:34

Decisão interlocutória

•18/10/2019, 13:34

Despacho

•18/10/2019, 13:34

Sentença

•18/10/2019, 13:34

Despacho

•18/10/2019, 13:34

Despacho

•18/10/2019, 13:34

Despacho

•18/10/2019, 13:34

Acórdão

•18/10/2019, 13:34

Despacho

•18/10/2019, 13:34

Despacho

•18/10/2019, 13:34

Despacho

•18/10/2019, 13:34

Acórdão

•18/10/2019, 13:34