Embargos de Declaração Cível 0729673-95.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.373.730,30

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Central de Ajuda

GUSTAVO CAMPOS CAVALCANTE DE PAIVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ISRAEL GOMES DE VASCONCELOS

OAB/DF 21752·CPF·Representa: Autor

ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA

OAB/PR 27918·CPF·Representa: Autor

MARCOS DE OLIVEIRA MIRANDA

OAB/DF 47400·CPF·Representa: Autor

MARCONDES BRAULIO DE PAIVA

OAB/DF 9021·CPF·Representa: Réu

ELIANA MARIA DE PAIVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

GUSTAVO CAMPOS CAVALCANTE DE PAIVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

VALDIR

Terceiro

LEANA CAMPOS DE PAIVA

CPF

Reu

ELITON DE PAIVA

Reu

ELIANA MARIA DE PAIVA

CPF

Reu

JULIANA CAMPOS DE PAIVA SILVA

Reu

FAUSTO MENDES

CPF

Reu

RAY DO AMANHECER

CNPJ

Reu

TEREZA PINTO DE MELO

Reu

GLANDECON ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VALDIR BRIGIDO LEMOS

CPF

Reu

AMANDA STELA LIMA DE PAULA

CPF

Reu

MARCELO TEIXEIRA BARBOSA

CPF

Reu

ERIKA CRISTINA RODRIGUES PAIVA

Reu

MAYARA CRISTINA SAMPAIO DE PAIVA SANTOS

CPF

Reu

ISABELLE MARIA SAMPAIO DE PAIVA GODINHO

CPF

Reu

EDUARDO DE PAIVA FILHO

CPF

Reu

HEITOR DE PAIVA RODRIGUES

CPF

Reu

BRUNO HENRIQUE RODRIGUES DE PAIVA

Reu

HUGO CAMARGO DE PAIVA

CPF

Reu

LA FONTANA INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO MARQUES DA COSTA PINTO

CPF

Reu

FAZENDA FAMILIA COSTA AGRONEGOCIO E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

AYLLA DE ALMEIDA FERREIRA

CPF

Reu

AMERICO PEREIRA NATAL

CPF

Reu

MARLEIDE MARQUES DE SOUSA BARBOSA

CPF

Reu

JULIANA CAMPOS DE PAIVA SILVA

CPF

Reu

ERIKA CRISTINA RODRIGUES PAIVA

CPF

Reu

BRUNO HENRIQUE RODRIGUES PAIVA

CPF

Reu

TEREZA PINTO DE MELO

CPF

Reu

MARIA DE JESUS OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

ISRAEL GOMES DE VASCONCELOS

OAB/DF 21752·CPF·Representa: Autor

ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA

OAB/PR 27918·CPF·Representa: Autor

MARCOS DE OLIVEIRA MIRANDA

OAB/DF 47400·CPF·Representa: Autor

MARCONDES BRAULIO DE PAIVA

OAB/DF 9021·CPF·Representa: Réu

ELIANA MARIA DE PAIVA

CPF·Representa: Réu

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB/DF 12330·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON OLIVEIRA DE MORAIS

OAB/DF 46495·CPF·Representa: Réu

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS

OAB/DF 12855·CPF·Representa: Réu

PEDRO GONTIJO CARDOSO

OAB/DF 52185·Representa: Réu

NADIMIR KAYSER DE OLIVEIRA

OAB/DF 15312·CPF·Representa: Réu

JENNER SOARES SANTOS

OAB/DF 31633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2026, 19:43

Transitado em Julgado em 27/02/2026

02/03/2026, 19:42

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/03/2026, 19:40

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2025, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/02/2025, 20:29

Juntada de certidão

04/02/2025, 20:28

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/01/2025, 12:53

Decorrido prazo de GUSTAVO CAMPOS CAVALCANTE DE PAIVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de GUSTAVO CAMPOS CAVALCANTE DE PAIVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

23/01/2025, 02:15

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 02:15

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

22/01/2025, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/12/2024, 15:16

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

02/03/2026, 19:43

Transitado em Julgado em 27/02/2026

02/03/2026, 19:42

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/03/2026, 19:40

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2025, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•02/03/2026, 19:40

Despacho

•20/12/2024, 12:34

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legal

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04/02/2025, 20:29

Juntada de certidão

04/02/2025, 20:28

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/01/2025, 12:53

Decorrido prazo de GUSTAVO CAMPOS CAVALCANTE DE PAIVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de GUSTAVO CAMPOS CAVALCANTE DE PAIVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

23/01/2025, 02:15

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 02:15

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

22/01/2025, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/12/2024, 15:16

Recebidos os autos

19/12/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/12/2024, 15:16

Recebidos os autos

19/12/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/12/2024, 11:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/12/2024, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/12/2024, 09:24

Recebidos os autos

19/12/2024, 09:24

Decorrido prazo de LA FONTANA INVESTIMENTOS LTDA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de AYLLA DE ALMEIDA FERREIRA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de RAY DO AMANHECER em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de LEANA CAMPOS DE PAIVA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2024, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2024, 14:46

Publicado Certidão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de agravo

26/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de agravo

26/11/2024, 12:33

Juntada de Petição de agravo

25/11/2024, 15:08

Juntada de Petição de agravo

25/11/2024, 15:07

Decorrido prazo de LEANA CAMPOS DE PAIVA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de MAYARA CRISTINA SAMPAIO DE PAIVA SANTOS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:15

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/10/2024, 08:30

Recebidos os autos

25/10/2024, 08:30

Recurso Especial não admitido

25/10/2024, 08:30

Recurso Extraordinário não admitido

25/10/2024, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/10/2024, 08:30

Recebidos os autos

25/10/2024, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/10/2024, 08:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/10/2024, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/10/2024, 08:29

Recebidos os autos

24/10/2024, 08:29

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2024, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2024, 10:58

Publicado Certidão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:20

Juntada de certidão

28/09/2024, 09:17

Juntada de certidão

28/09/2024, 09:17

Recebidos os autos

27/09/2024, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/09/2024, 14:34

Juntada de Petição de recurso especial

27/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/09/2024, 18:02

Publicado Ementa em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 17:40

Conhecido o recurso de GUSTAVO CAMPOS CAVALCANTE DE PAIVA - CPF: 020.727.821-04 (EMBARGANTE) e não-provido

30/08/2024, 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024, 16:27

Decorrido prazo de LA FONTANA INVESTIMENTOS LTDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES DA COSTA PINTO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de HEITOR DE PAIVA RODRIGUES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de FAUSTO MENDES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de AMERICO PEREIRA NATAL em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO DE PAIVA FILHO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de JULIANA CAMPOS DE PAIVA SILVA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de AMANDA STELA LIMA DE PAULA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de AYLLA DE ALMEIDA FERREIRA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARCELO TEIXEIRA BARBOSA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de RAY DO AMANHECER em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de FAZENDA FAMILIA COSTA AGRONEGOCIO E CONSTRUTORA LTDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de GUSTAVO CAMPOS CAVALCANTE DE PAIVA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de LEANA CAMPOS DE PAIVA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de HUGO CAMARGO DE PAIVA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de MAYARA CRISTINA SAMPAIO DE PAIVA SANTOS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de GLANDECON ALVES DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE RODRIGUES PAIVA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARLEIDE MARQUES DE SOUSA BARBOSA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de ISABELLE MARIA SAMPAIO DE PAIVA GODINHO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de TEREZA PINTO DE MELO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de VALDIR BRIGIDO LEMOS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de ERIKA CRISTINA RODRIGUES PAIVA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/07/2024, 19:15

Expedição de Intimação de Pauta.

30/07/2024, 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/07/2024, 14:56

Recebidos os autos

23/07/2024, 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

22/07/2024, 12:16

Desentranhado o documento

22/07/2024, 12:15

Desentranhado o documento

22/07/2024, 12:15

Desentranhado o documento

22/07/2024, 12:15

Desentranhado o documento

22/07/2024, 12:15

Desentranhado o documento

22/07/2024, 12:14

Decorrido prazo de AMERICO PEREIRA NATAL em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARLEIDE MARQUES DE SOUSA BARBOSA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de LA FONTANA INVESTIMENTOS LTDA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de RAY DO AMANHECER em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES DA COSTA PINTO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de AYLLA DE ALMEIDA FERREIRA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de AMANDA STELA LIMA DE PAULA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARCELO TEIXEIRA BARBOSA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de impugnação

18/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/07/2024, 19:09

Publicado Despacho em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 15:01

Recebidos os autos

09/07/2024, 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

09/07/2024, 10:23

Juntada de certidão

08/07/2024, 14:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/06/2024, 16:49

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/06/2024, 23:16

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:39

Conhecido o recurso de GUSTAVO CAMPOS CAVALCANTE DE PAIVA - CPF: 020.727.821-04 (APELANTE) e não-provido

07/06/2024, 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2024, 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/05/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 19:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2024, 19:30

Recebidos os autos

24/04/2024, 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

15/04/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:02

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 02:17

Recebidos os autos

10/04/2024, 17:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GUSTAVO CAMPOS CAVALCANTE DE PAIVA - CPF: 020.727.821-04 (APELANTE).

10/04/2024, 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

09/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 14:27

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 12:54

Recebidos os autos

26/02/2024, 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

19/02/2024, 19:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/02/2024, 19:21

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2023, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

22/11/2023, 09:25

Recebidos os autos

22/11/2023, 09:25

Recebidos os autos

21/11/2023, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/11/2023, 15:38

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 15:38

Despacho

•20/12/2024, 12:34

Despacho

•19/12/2024, 15:15

Despacho

•19/12/2024, 15:15

Agravo

•26/11/2024, 12:39

Agravo

•26/11/2024, 12:33

Agravo

•25/11/2024, 15:08

Agravo

•25/11/2024, 15:07

Decisão

•25/10/2024, 13:01

Decisão

•25/10/2024, 08:30

Acórdão

•03/09/2024, 16:34

Despacho

•09/07/2024, 18:14

Despacho

•09/07/2024, 15:01

Acórdão

•10/06/2024, 18:18

Todos os documentos(58)

Decisão de Tribunais Superiores

•02/03/2026, 19:40

Despacho

•20/12/2024, 12:34

Despacho

•20/12/2024, 12:34

Despacho

•19/12/2024, 15:15

Despacho

•19/12/2024, 15:15

Agravo

•26/11/2024, 12:39

Agravo

•26/11/2024, 12:33

Agravo

•25/11/2024, 15:08

Agravo

•25/11/2024, 15:07

Decisão

•25/10/2024, 13:01

Decisão

•25/10/2024, 08:30

Acórdão

•03/09/2024, 16:34

Despacho

•09/07/2024, 18:14

Despacho

•09/07/2024, 15:01

Acórdão

•10/06/2024, 18:18

Decisão

•11/04/2024, 15:45

Decisão

•10/04/2024, 17:20

Documento de Comprovação

•09/04/2024, 14:27

Despacho

•02/04/2024, 18:13

Despacho

•26/02/2024, 14:48

Despacho

•26/02/2024, 12:54

Comprovante

•21/11/2023, 13:10

Sentença

•19/10/2023, 17:18

Sentença

•09/10/2023, 13:03

Decisão

•18/08/2023, 17:50

Decisão

•04/08/2023, 15:01

Decisão

•30/06/2023, 11:00

Decisão

•29/05/2023, 10:34

Decisão

•28/03/2023, 17:11

Despacho

•24/03/2023, 14:34

Decisão

•03/03/2023, 23:36

Despacho

•17/02/2023, 15:24

Decisão

•02/12/2022, 08:20

Decisão

•20/10/2022, 12:22

Petição Interlocutória

•21/09/2022, 17:58

Decisão

•19/09/2022, 22:31

Decisão

•22/08/2022, 22:42

Comprovante

•20/07/2022, 17:40

Decisão

•08/06/2021, 14:37

Despacho

•02/06/2021, 17:14

Decisão

•03/06/2020, 10:16

Decisão

•26/05/2020, 17:00

Decisão

•20/03/2020, 18:35

Decisão

•28/02/2020, 11:14

Decisão

•19/02/2020, 18:56

Comprovante

•01/10/2019, 13:48

Outros Documentos

•20/08/2019, 14:51

Outros Documentos

•20/08/2019, 14:51

Decisão

•24/04/2019, 15:56

Decisão

•12/04/2019, 16:20

Decisão

•28/02/2019, 17:50

Decisão

•13/02/2019, 14:30

Decisão

•10/01/2019, 14:27

Manifestação do MPDFT

•13/12/2018, 11:22

Decisão

•06/12/2018, 10:21

Decisão

•22/11/2018, 16:39

Decisão

•25/10/2018, 17:36

Decisão

•05/10/2018, 14:46