Recurso Especial 0705738-04.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Diva Lucy

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AMARO LTDA

CNPJ

Reu

AMARO FASHION LTDA.

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 02/10/2023

02/10/2023, 12:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 901940/2023

11/09/2023, 11:06

Protocolizada Petição 901940/2023 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2023

11/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 806229/2023

16/08/2023, 21:41

Protocolizada Petição 806229/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2023

16/08/2023, 21:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2023 Petição Nº 465041/2023 - AgInt

16/08/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/08/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0465041 - AgInt no REsp 2052288 - Publicação prevista para 16/08/2023

15/08/2023, 17:50

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00465041/2023 - AgInt no REsp 2052288/DF

14/08/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000503-2023-AJC-1T)

03/07/2023, 20:43

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000503-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/06/2023, 10:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/06/2023

29/06/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/06/2023, 19:07

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00465041/2023 - AgInt no REsp 2052288/DF

28/06/2023, 15:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

07/06/2023, 17:03

Todas as movimentações(35)

Transitado em Julgado em 02/10/2023

02/10/2023, 12:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 901940/2023

11/09/2023, 11:06

Protocolizada Petição 901940/2023 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2023

11/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 806229/2023

16/08/2023, 21:41

Protocolizada Petição 806229/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2023, 21:10

16/08/2023, 21:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2023 Petição Nº 465041/2023 - AgInt

16/08/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/08/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0465041 - AgInt no REsp 2052288 - Publicação prevista para 16/08/2023

15/08/2023, 17:50

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00465041/2023 - AgInt no REsp 2052288/DF

14/08/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000503-2023-AJC-1T)

03/07/2023, 20:43

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000503-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/06/2023, 10:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/06/2023

29/06/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/06/2023, 19:07

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00465041/2023 - AgInt no REsp 2052288/DF

28/06/2023, 15:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

07/06/2023, 17:03

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 549206/2023

07/06/2023, 14:26

Protocolizada Petição 549206/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/06/2023

07/06/2023, 14:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/05/2023 Petição Nº 465041/2023 -

22/05/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/05/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 465041/2023. Publicação prevista para 22/05/2023)

19/05/2023, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 465041/2023

18/05/2023, 21:56

Protocolizada Petição 465041/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/05/2023

18/05/2023, 21:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 266709/2023

30/03/2023, 14:41

Protocolizada Petição 266709/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2023

30/03/2023, 14:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2023

30/03/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2023

28/03/2023, 21:10

Conhecido em parte o recurso de DISTRITO FEDERAL e não-provido

28/03/2023, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

28/02/2023, 19:00

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 132464/2023

28/02/2023, 08:21

Protocolizada Petição 132464/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 27/02/2023

28/02/2023, 08:19

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

24/02/2023, 13:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/02/2023, 13:46

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

24/02/2023, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

08/02/2023, 20:13