Embargos de Declaração Cível 0709210-36.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.687,35

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Águas Claras 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador F?bio Eduardo Marques

Partes do Processo

NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Autor

CAPITAL G3 CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI

Terceiro

NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Terceiro

NACIONAL G3 -NG3

Terceiro

LUCIMAR PESSOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO

OAB/GO 49547·CPF·Representa: Autor

MAYARA BRITO DE CASTRO

OAB/GO 40774·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA

OAB/DF 46863·CPF·Representa: Réu

HERMILTON DA SILVA BORGES

OAB/DF 56755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2024, 09:52

Transitado em Julgado em 11/09/2024

11/09/2024, 09:52

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de LUCIMAR PESSOA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:19

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/08/2024, 07:46

Recebidos os autos

16/08/2024, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/08/2024, 07:46

Recebidos os autos

16/08/2024, 07:46

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ: 00.276.899/0001-70 (AGRAVANTE)

16/08/2024, 07:46

Recebidos os autos

15/08/2024, 17:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/08/2024, 17:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/08/2024, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/08/2024, 16:30

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

11/09/2024, 09:52

Transitado em Julgado em 11/09/2024

11/09/2024, 09:52

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de LUCIMAR PESSOA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

Documentos

Decisão

•16/08/2024, 15:23

Decisão

•16/08/2024, 07:46

20/08/2024, 02:19

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/08/2024, 07:46

Recebidos os autos

16/08/2024, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/08/2024, 07:46

Recebidos os autos

16/08/2024, 07:46

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ: 00.276.899/0001-70 (AGRAVANTE)

16/08/2024, 07:46

Recebidos os autos

15/08/2024, 17:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/08/2024, 17:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/08/2024, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/08/2024, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/08/2024, 16:26

Recebidos os autos

15/08/2024, 16:26

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/08/2024, 16:25

Juntada de certidão

15/08/2024, 16:25

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/08/2024, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/08/2024, 10:19

Recebidos os autos

15/08/2024, 10:19

Juntada de certidão

15/08/2024, 10:19

Transitado em Julgado em 14/08/2024

15/08/2024, 10:18

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de LUCIMAR PESSOA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:16

Publicado Ementa em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 10:01

Cancelada a movimentação processual

19/07/2024, 16:41

Conhecido em parte o recurso de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ: 00.276.899/0001-70 (AGRAVANTE) e não-provido

19/07/2024, 16:41

Juntada de certidão

19/07/2024, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/06/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:30

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:30

Recebidos os autos

18/06/2024, 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

18/06/2024, 17:22

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

18/06/2024, 17:21

Recebidos os autos

18/06/2024, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

18/06/2024, 14:17

Juntada de certidão

18/06/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2024, 13:59

Recebidos os autos

17/06/2024, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2024, 13:59

Recebidos os autos

17/06/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/06/2024, 11:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/06/2024, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/06/2024, 10:47

Recebidos os autos

12/06/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2024, 18:22

Juntada de Petição de agravo

07/06/2024, 18:02

Juntada de Petição de agravo

07/06/2024, 18:00

Decorrido prazo de LUCIMAR PESSOA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 02:19

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:19

Recebidos os autos

16/05/2024, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/05/2024, 17:04

Recebidos os autos

16/05/2024, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/05/2024, 17:04

Recurso Especial não admitido

16/05/2024, 17:03

Recurso Extraordinário não admitido

16/05/2024, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/05/2024, 14:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/05/2024, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/05/2024, 14:09

Recebidos os autos

13/05/2024, 14:09

Juntada de certidão

13/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 23:07

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:17

Publicado Certidão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 12:08

Publicado Certidão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:19

Juntada de certidão

08/04/2024, 21:40

Juntada de certidão

08/04/2024, 21:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/04/2024, 19:41

Recebidos os autos

08/04/2024, 19:41

Juntada de certidão

08/04/2024, 19:41

Juntada de Petição de recurso especial

08/04/2024, 18:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/04/2024, 18:09

Publicado Ementa em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 02:18

Conhecido o recurso de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ: 00.276.899/0001-70 (EMBARGANTE) e não-provido

08/03/2024, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 16:44

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:18

Expedição de Intimação de Pauta.

02/02/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2024, 12:17

Recebidos os autos

28/12/2023, 18:25

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

03/11/2023, 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2023, 18:47

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:19

Juntada de ato ordinatório

24/10/2023, 18:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/10/2023, 18:28

Publicado Ementa em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/10/2023, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:19

Conhecido o recurso de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ: 00.276.899/0001-70 (APELANTE) e não-provido

04/10/2023, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023, 17:51

Juntada de Petição de substabelecimento

04/10/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:37

Publicado Certidão em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/09/2023, 18:13

Deliberado em Sessão - Adiado

20/09/2023, 17:45

Juntada de certidão

20/09/2023, 15:22

Juntada de certidão

19/09/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 15:38

Publicado Intimação de Pauta em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:08

Juntada de intimação de pauta

28/08/2023, 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/08/2023, 14:23

Deliberado em Sessão - Adiado

25/08/2023, 15:15

Publicado Certidão em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:06

Deliberado em Sessão - Retirado

15/08/2023, 15:18

Juntada de certidão

15/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/07/2023, 15:31

Recebidos os autos

09/07/2023, 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

11/05/2023, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

11/05/2023, 11:05

Recebidos os autos

11/05/2023, 11:05

Recebidos os autos

10/05/2023, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/05/2023, 18:21

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 18:21

Acórdão

•19/07/2024, 17:08

Despacho

•18/06/2024, 14:15

Despacho

•12/06/2024, 17:00

Agravo

•07/06/2024, 18:02

Agravo

•07/06/2024, 18:02

Agravo

•07/06/2024, 18:00

Agravo

•07/06/2024, 18:00

Decisão

•17/05/2024, 13:58

Decisão

•16/05/2024, 17:03

Acórdão

•12/03/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 18:30

Acórdão

•09/10/2023, 17:16

Todos os documentos(38)

Decisão

•16/08/2024, 15:23

Decisão

•16/08/2024, 07:46

Acórdão

•19/07/2024, 17:08

Despacho

•18/06/2024, 14:15

Despacho

•12/06/2024, 17:00

Agravo

•07/06/2024, 18:02

Agravo

•07/06/2024, 18:02

Agravo

•07/06/2024, 18:00

Agravo

•07/06/2024, 18:00

Decisão

•17/05/2024, 13:58

Decisão

•16/05/2024, 17:03

Acórdão

•12/03/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 18:30

Acórdão

•09/10/2023, 17:16

Sentença

•26/03/2023, 16:11

Sentença

•23/02/2023, 18:12

Decisão

•14/11/2022, 18:10

Decisão

•28/09/2022, 18:53

Decisão

•31/08/2022, 16:02

Outros Documentos

•22/08/2022, 18:57

Outros Documentos

•22/08/2022, 18:57

Outros Documentos

•22/08/2022, 18:57

Outros Documentos

•22/08/2022, 18:57

Outros Documentos

•22/08/2022, 18:57

Outros Documentos

•22/08/2022, 18:57

Outros Documentos

•22/08/2022, 18:57

Outros Documentos

•22/08/2022, 18:57

Outros Documentos

•22/08/2022, 18:57

Outros Documentos

•22/08/2022, 18:57

Outros Documentos

•22/08/2022, 18:57

Outros Documentos

•22/08/2022, 18:57

Outros Documentos

•22/08/2022, 18:57

Outros Documentos

•22/08/2022, 18:57

Outros Documentos

•22/08/2022, 18:57

Decisão

•30/06/2022, 18:05

Decisão

•28/06/2022, 13:57

Decisão

•30/05/2022, 14:37