Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0003071-94.2017.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 109.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível do Riacho Fundo 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JUSSARA MARTINS DE CASTRO

CPF

Autor

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CLOVIS BRITO GUEDES

CPF

Autor

FIX SERVICOS DE ESTETICA E MASSAGEM LTDA - EPP

CNPJ

Autor

HOSPITAL SAO MATEUS

CNPJ

Autor

MP SERVICOS DE ESTETICA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RENATO CARNEIRO PEDROSO

OAB/DF 46130·CPF·Representa: Autor

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR

OAB/DF 28394·CPF·Representa: Autor

SANDRA REGINA FRANCO LIMA

OAB/SP 161660·CPF·Representa: Autor

NIXON FERNANDO RODRIGUES

OAB/DF 11749·CPF·Representa: Autor

SANDRA REGINA FRANCO LIMA

OAB/SP 161660·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JUSSARA MARTINS DE CASTRO

CPF

Autor

CLOVIS BRITO GUEDES

CPF

Autor

FIX SERVICOS DE ESTETICA E MASSAGEM LTDA - EPP

CNPJ

Autor

HOSPITAL SAO MATEUS

CNPJ

Autor

MP SERVICOS DE ESTETICA LTDA

CNPJ

Autor

HOSPITAL SAO MATEUS

Terceiro

CLOVIS BRITO GUEDES

CPF

Reu

FIX SERVICOS DE ESTETICA E MASSAGEM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

HOSPITAL SAO MATEUS

CNPJ

Reu

MP SERVICOS DE ESTETICA LTDA

CNPJ

Reu

JUSSARA MARTINS DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

RENATO CARNEIRO PEDROSO

OAB/DF 46130·CPF·Representa: Autor

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR

OAB/DF 28394·CPF·Representa: Autor

SANDRA REGINA FRANCO LIMA

OAB/SP 161660·CPF·Representa: Autor

NIXON FERNANDO RODRIGUES

OAB/DF 11749·CPF·Representa: Autor

SANDRA REGINA FRANCO LIMA

OAB/SP 161660·CPF·Representa: Réu

NIXON FERNANDO RODRIGUES

OAB/DF 11749·CPF·Representa: Réu

RENATO CARNEIRO PEDROSO

OAB/DF 46130·CPF·Representa: Réu

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR

OAB/DF 28394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2023, 19:37

Transitado em Julgado em 03/10/2023

06/10/2023, 19:36

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/10/2023, 19:35

Juntada de certidão

17/07/2023, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/06/2023, 12:15

Juntada de certidão

15/06/2023, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/06/2023, 14:12

Decorrido prazo de JUSSARA MARTINS DE CASTRO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:06

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 01:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/06/2023, 01:22

Recebidos os autos

01/06/2023, 01:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/06/2023, 01:21

Recebidos os autos

01/06/2023, 01:21

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

06/10/2023, 19:37

Transitado em Julgado em 03/10/2023

06/10/2023, 19:36

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/10/2023, 19:35

Juntada de certidão

17/07/2023, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•06/10/2023, 19:35

Despacho

•01/06/2023, 16:29

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legal

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Acessibilidade

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15/06/2023, 12:15

Juntada de certidão

15/06/2023, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/06/2023, 14:12

Decorrido prazo de JUSSARA MARTINS DE CASTRO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:06

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 01:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/06/2023, 01:22

Recebidos os autos

01/06/2023, 01:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/06/2023, 01:21

Recebidos os autos

01/06/2023, 01:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/05/2023, 15:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/05/2023, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/05/2023, 15:02

Recebidos os autos

08/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:15

Decorrido prazo de CLOVIS BRITO GUEDES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MATEUS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2023, 09:51

Publicado Certidão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:07

Juntada de certidão

11/04/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:48

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/04/2023, 13:47

Juntada de Petição de agravo

11/04/2023, 09:18

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/03/2023, 22:49

Recebidos os autos

24/03/2023, 22:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/03/2023, 22:49

Recebidos os autos

24/03/2023, 22:49

Recurso Especial não admitido

24/03/2023, 22:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/03/2023, 14:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/03/2023, 14:48

Recebidos os autos

23/03/2023, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:06

Publicado Certidão em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:36

Juntada de certidão

27/02/2023, 12:35

Juntada de certidão

27/02/2023, 12:34

Juntada de certidão

27/02/2023, 12:34

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/02/2023, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/02/2023, 18:26

Recebidos os autos

23/02/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 18:26

Juntada de Petição de recurso especial

23/02/2023, 17:30

Publicado Ementa em 07/02/2023.

07/02/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:14

Conhecido o recurso de JUSSARA MARTINS DE CASTRO - CPF: 036.567.543-14 (EMBARGANTE) e não-provido

02/02/2023, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 21:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2022, 14:01

Recebidos os autos

11/11/2022, 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

08/11/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 15:08

Decorrido prazo de MP SERVICOS DE ESTETICA LTDA em 07/11/2022 23:59:59.

08/11/2022, 00:21

Juntada de entregue (ecarta)

11/10/2022, 07:43

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MATEUS em 22/09/2022 23:59:59.

23/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de MP SERVICOS DE ESTETICA LTDA em 22/09/2022 23:59:59.

23/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de CLOVIS BRITO GUEDES em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MATEUS em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de MP SERVICOS DE ESTETICA LTDA em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2022, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2022, 12:16

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 17:45

Juntada de Petição de impugnação

16/09/2022, 01:25

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:05

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:05

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/09/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 17:25

Recebidos os autos

09/09/2022, 17:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

07/09/2022, 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

06/09/2022, 12:53

Juntada de certidão

06/09/2022, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 22:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2022, 10:41

Publicado Ementa em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:05

Publicado Ementa em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:05

Publicado Ementa em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:10

Conhecido o recurso de CLOVIS BRITO GUEDES - CPF: 337.021.605-15 (APELANTE) e provido

25/08/2022, 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2022, 19:22

Deliberado em Sessão - Adiado

22/08/2022, 14:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/08/2022, 23:28

Juntada de Petição de memoriais

08/08/2022, 23:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/07/2022, 09:18

Recebidos os autos

20/07/2022, 20:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

06/07/2022, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

06/07/2022, 15:40

Recebidos os autos

06/07/2022, 15:40

Recebidos os autos

05/07/2022, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/07/2022, 14:51

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 14:51

Despacho

•01/06/2023, 01:21

Agravo

•11/04/2023, 09:18

Decisão

•27/03/2023, 08:31

Decisão

•24/03/2023, 22:49

Outros Documentos

•23/02/2023, 17:30

Manifestação

•04/02/2023, 14:45

Acórdão

•02/02/2023, 19:12

Despacho

•09/09/2022, 17:44

Despacho

•09/09/2022, 17:25

Acórdão

•26/08/2022, 17:02

Decisão

•04/07/2022, 19:54

Decisão

•04/07/2022, 19:54

Sentença

•03/03/2022, 17:25

Todos os documentos(42)

TipoProcessoDocumento#870

•06/10/2023, 19:35

Despacho

•01/06/2023, 16:29

Despacho

•01/06/2023, 01:21

Agravo

•11/04/2023, 09:18

Decisão

•27/03/2023, 08:31

Decisão

•24/03/2023, 22:49

Outros Documentos

•23/02/2023, 17:30

Manifestação

•04/02/2023, 14:45

Acórdão

•02/02/2023, 19:12

Despacho

•09/09/2022, 17:44

Despacho

•09/09/2022, 17:25

Acórdão

•26/08/2022, 17:02

Decisão

•04/07/2022, 19:54

Decisão

•04/07/2022, 19:54

Sentença

•03/03/2022, 17:25

Sentença

•03/03/2022, 17:25

Decisão

•16/07/2021, 19:29

Decisão

•16/07/2021, 19:29

Decisão

•16/06/2021, 15:53

Decisão

•16/06/2021, 15:53

Decisão

•27/04/2021, 16:34

Decisão

•22/04/2021, 16:18

Decisão

•22/04/2021, 15:59

Decisão

•22/04/2021, 15:59

Decisão

•22/02/2021, 19:42

Decisão

•22/02/2021, 19:42

Decisão

•22/09/2020, 16:21

Decisão

•22/09/2020, 16:21

Decisão

•30/03/2020, 15:05

Decisão

•30/03/2020, 15:05

Decisão

•22/01/2020, 17:16

Decisão

•13/11/2019, 15:41

Decisão

•12/11/2019, 16:14

Decisão

•16/08/2019, 14:02

Decisão

•20/05/2019, 18:32

Decisão

•20/05/2019, 18:32

Decisão

•20/05/2019, 18:32

Decisão

•20/05/2019, 18:32

Decisão

•20/05/2019, 18:32

Decisão

•20/05/2019, 18:32

Decisão

•20/05/2019, 18:32

Decisão

•20/05/2019, 18:32