Cumprimento de sentença 0703054-76.2019.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2019

Valor da Causa

R$ 172.754,14

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3? Vara C?vel de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/04/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:27

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:27

Recebidos os autos

08/04/2025, 13:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/04/2025, 13:55

Determinado o arquivamento

08/04/2025, 13:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2025, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

04/04/2025, 13:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:57

Publicado Despacho em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:26

Recebidos os autos

24/03/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

24/03/2025, 14:47

Todas as movimentações(469)

Arquivado Provisoramente

11/04/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:27

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:27

Recebidos os autos

08/04/2025, 13:55

Documentos

Decisão

•08/04/2025, 13:55

Decisão

•08/04/2025, 13:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/04/2025, 13:55

Determinado o arquivamento

08/04/2025, 13:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2025, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

04/04/2025, 13:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:57

Publicado Despacho em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:26

Recebidos os autos

24/03/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

24/03/2025, 14:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:31

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:19

Recebidos os autos

12/03/2025, 13:36

Indeferido o pedido de Sob sigilo

12/03/2025, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

12/03/2025, 12:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/02/2025, 12:06

Publicado Decisão em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:23

Publicado Decisão em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:23

Juntada de certidão

07/02/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 02:20

Recebidos os autos

05/02/2025, 17:38

Deferido o pedido de Sob sigilo.

05/02/2025, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

29/01/2025, 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2025, 10:18

Publicado Certidão em 21/01/2025.

25/01/2025, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 02:19

Publicado Certidão em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:30

Juntada de termo

13/12/2024, 15:21

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/12/2024, 23:32

Outras decisões

28/11/2024, 18:58

Recebidos os autos

28/11/2024, 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2024, 18:06

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

19/11/2024, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 07:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2024, 16:56

Recebidos os autos

14/11/2024, 18:48

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

14/11/2024, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

12/11/2024, 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2024, 11:28

Publicado Certidão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2024, 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2024, 11:57

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 02:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/10/2024, 16:38

Recebidos os autos

21/10/2024, 18:57

Deferido o pedido de Sob sigilo.

21/10/2024, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

17/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2024, 16:13

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:36

Recebidos os autos

04/10/2024, 17:09

Determinada a emenda à inicial

04/10/2024, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

30/09/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:51

Processo Desarquivado

28/09/2024, 04:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2024, 16:13

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:04

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 02:32

Recebidos os autos

04/09/2024, 17:16

Outras decisões

04/09/2024, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

23/08/2024, 13:39

Processo Desarquivado

23/08/2024, 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2024, 10:04

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 03:09

Juntada de certidão

29/05/2024, 19:26

Juntada de alvará de levantamento

29/05/2024, 19:26

Transitado em Julgado em 28/05/2024

29/05/2024, 09:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:30

Recebidos os autos

28/05/2024, 19:53

Homologada a Transação

28/05/2024, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

28/05/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:02

Recebidos os autos

27/05/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

24/05/2024, 18:46

Juntada de certidão

24/05/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:30

Expedição de Ofício.

23/05/2024, 16:58

Recebidos os autos

20/05/2024, 18:36

Outras decisões

20/05/2024, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

20/05/2024, 13:27

Publicado Certidão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2024, 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2024, 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703054-76.2019.8.07.0007. AUTOR: EDILENE PEREIRA GUIMARAES, RAPHAEL RIBEIRO RODRIGUES REU: ZARIFA CHAHINE, AZIZI CHAHINE PEREIRA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que junto aos autos resposta do Banco do Brasil. Nos termos da Portaria deste Juízo, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. HUMBERTO CARLOS DE MORAES OLIVEIRA CRUCIOL Servidor Geral *datado e assinado digitalmente* Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/05/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:59

Expedição de Ofício.

13/05/2024, 17:53

Recebidos os autos

08/05/2024, 19:05

Deferido o pedido de Sob sigilo.

08/05/2024, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 02:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

26/04/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703054-76.2019.8.07.0007. AUTOR: EDILENE PEREIRA GUIMARAES, RAPHAEL RIBEIRO RODRIGUES REU: ZARIFA CHAHINE, AZIZI CHAHINE PEREIRA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que procedi a alteração cadastral requerida aos IDs 194518175/194518187. Certifico, ainda, que não há valores depositados em conta judicial vinculada a estes autos, conforme print abaixo. Nos termos da Portaria deste Juízo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. HUMBERTO CARLOS DE MORAES OLIVEIRA CRUCIOL Servidor Geral *datado e assinado digitalmente* Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:41

Processo Desarquivado

24/04/2024, 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2024, 16:33

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 15:09

Processo Desarquivado

01/04/2024, 14:45

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 17:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:06

Publicado Certidão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703054-76.2019.8.07.0007. AUTOR: EDILENE PEREIRA GUIMARAES, RAPHAEL RIBEIRO RODRIGUES REU: ZARIFA CHAHINE, AZIZI CHAHINE PEREIRA CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (CINCO) dias. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse(m) a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais (http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais), ou procure(m) um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Por oportuno, consigno que somente o navegador Mozilla Firefox é compatível para emissão das guias de custas judiciais. Para utilizar o serviço, primeiro é necessário realizar seu cadastro. Após o cadastramento, será enviada uma mensagem, via e-mail, para liberação do cadastro. Caso não recebe o e-mail para liberação, verifique suas pastas "spam", "lixeira" ou "lixo". As guias podem ser pagas por meio da internet, nas agências bancárias ou nos terminais de autoatendimento de qualquer instituição financeira, bem como nos correspondentes bancários, casas lotéricas e Correios. Efetuado o pagamento, o comprovante de pagamento deverá ser juntado aos autos para as devidas baixas e anotações de praxe. ROBERTA MAGALHAES DINIZ Diretor de Secretaria *datado e assinado digitalmente* Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.

14/11/2023, 17:58

Recebidos os autos

14/11/2023, 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/11/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.

13/11/2023, 16:27

Recebidos os autos

13/11/2023, 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/11/2023, 13:18

Recebidos os autos

10/11/2023, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. RESCISÃO CONTRATUAL. CABIMENTO. VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. DEVER DE PROBIDADE E BOA-FÉ OBJETIVA. PERDAS E DANOS. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. É cediço que os contratantes devem guardar os princípios da probidade e da boa-fé objetiva em todas as etapas da relação contratual – artigo 422 do Código Civil. No particular, os elementos de informação coligidos aos autos demonstram que os cedentes não atuaram em conformidade com tais preceitos, porquanto ausente o dever de informação quanto à existência de infração ambiental decorrente da inexistência de licenciamento ambiental do parcelamento do solo. Assim, a parte lesada pode pleitear a rescisão do contrato, com o retorno das partes ao status quo ante. Não obstante, os cessionários não comprovaram os prejuízos sofridos com a inexecução parcial da avença, razão pela qual não subsistem fundamentos suficientes para a condenação em perdas e danos. Recurso conhecido e provido.

11/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/06/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:25

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:25

Recebidos os autos

31/05/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 11:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

27/05/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 19:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:20

Juntada de certidão

27/04/2022, 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2022, 10:21

Recebidos os autos

27/04/2022, 09:17

Decisão interlocutória - recebido

27/04/2022, 09:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

26/04/2022, 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2022, 11:00

Publicado Despacho em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:20

Publicado Despacho em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:20

Publicado Despacho em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:50

Recebidos os autos

22/04/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 10:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

12/04/2022, 14:23

Recebidos os autos

12/04/2022, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/11/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2021, 16:03

Publicado Certidão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Publicado Certidão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2021, 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2021, 09:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:25

Publicado Certidão em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2021, 11:12

Publicado Certidão em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2021, 11:28

Publicado Sentença em 27/09/2021.

27/09/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 02:21

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Justiça 4.0-1 para 3ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)

23/09/2021, 14:51

Julgado procedente em parte do pedido

23/09/2021, 14:41

Recebidos os autos

23/09/2021, 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

15/09/2021, 14:23

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)

25/08/2021, 18:45

Recebidos os autos

25/08/2021, 18:44

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:30

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

16/07/2021, 18:54

Recebidos os autos

16/07/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

16/07/2021, 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2021, 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2021, 17:20

Recebidos os autos

22/06/2021, 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

22/06/2021, 15:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2021 14:00, 3ª Vara Cível de Taguatinga.

22/06/2021, 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2021, 15:38

Juntada de certidão

14/04/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 12:20

Juntada de certidão

06/04/2021, 11:58

Juntada de ar - aviso de recebimento

06/04/2021, 11:55

Publicado Decisão em 06/04/2021.

06/04/2021, 03:02

Publicado Decisão em 06/04/2021.

06/04/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 02:36

Recebidos os autos

30/03/2021, 09:01

Decisão interlocutória - recebido

30/03/2021, 09:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

29/03/2021, 11:58

Juntada de certidão

29/03/2021, 11:58

Juntada de certidão

23/03/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 17:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:36

Publicado Certidão em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:34

Publicado Certidão em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:27

Publicado Decisão em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:27

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 16:30

Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada para 22/06/2021 14:00 3ª Vara Cível de Taguatinga.

03/02/2021, 16:27

Publicado Despacho em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:33

Publicado Despacho em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:33

Recebidos os autos

02/02/2021, 13:48

Decisão interlocutória - recebido

02/02/2021, 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

02/02/2021, 05:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2021, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:31

Recebidos os autos

28/01/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 19:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

28/01/2021, 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2021, 16:59

Publicado Decisão em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:39

Publicado Decisão em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 02:20

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 11/02/2021 15:40 3ª Vara Cível de Taguatinga.

21/01/2021, 17:27

Recebidos os autos

21/01/2021, 16:15

Decisão interlocutória - recebido

21/01/2021, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

21/01/2021, 15:54

Juntada de certidão

21/01/2021, 15:54

Publicado Certidão em 10/11/2020.

10/11/2020, 03:21

Publicado Certidão em 10/11/2020.

10/11/2020, 03:21

Publicado Certidão em 10/11/2020.

10/11/2020, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:39

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 19:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/02/2021 15:40 3ª Vara Cível de Taguatinga.

05/11/2020, 19:07

Publicado Decisão em 04/11/2020.

04/11/2020, 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2020 23:59:59.

03/11/2020, 10:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2020 23:59:59.

03/11/2020, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2020, 15:33

Recebidos os autos

29/10/2020, 15:26

Decisão interlocutória - recebido

29/10/2020, 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

29/10/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 14:39

Publicado Despacho em 21/10/2020.

22/10/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:41

Recebidos os autos

19/10/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

19/10/2020, 10:09

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 10:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 02:33

Publicado Decisão em 08/10/2020.

08/10/2020, 02:33

Juntada de certidão

07/10/2020, 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2020, 13:29

Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 13/10/2020 15:40

06/10/2020, 17:44

Recebidos os autos

06/10/2020, 16:19

Decisão interlocutória - recebido

06/10/2020, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

06/10/2020, 14:39

Juntada de certidão

06/10/2020, 14:38

Publicado Decisão em 23/07/2020.

23/07/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:33

Audiência Instrução e Julgamento redesignada - 13/10/2020 15:40

21/07/2020, 17:26

Recebidos os autos

20/07/2020, 19:53

Decisão interlocutória - recebido

20/07/2020, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

20/07/2020, 16:58

Juntada de certidão

20/07/2020, 16:58

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/06/2020, 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2020, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 02:22

Publicado Decisão em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 02:22

Audiência Instrução e Julgamento redesignada - 30/07/2020 15:40

02/06/2020, 18:58

Recebidos os autos

01/06/2020, 12:52

Decisão interlocutória - recebido

01/06/2020, 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

01/06/2020, 12:29

Juntada de certidão

01/06/2020, 12:29

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:18

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:18

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:02

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:02

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:02

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 03:17

Audiência Instrução e Julgamento redesignada - 09/06/2020 15:40

28/04/2020, 14:12

Recebidos os autos

27/04/2020, 18:49

Decisão interlocutória - recebido

27/04/2020, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

27/04/2020, 18:39

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 02:19

Recebidos os autos

26/03/2020, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

26/03/2020, 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2020, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2020, 02:17

Audiência Instrução e Julgamento designada - 07/05/2020 15:40

20/03/2020, 18:57

Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 24/03/2020 14:00

20/03/2020, 18:09

Recebidos os autos

19/03/2020, 10:17

Decisão interlocutória - recebido

18/03/2020, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

18/03/2020, 19:10

Publicado Decisão em 21/01/2020.

22/01/2020, 10:20

Audiência Instrução e Julgamento designada - 24/03/2020 14:00

20/01/2020, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2020, 06:16

Recebidos os autos

08/01/2020, 01:04

Decisão interlocutória - recebido

07/01/2020, 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

23/12/2019, 15:28

Expedição de Certidão.

23/12/2019, 15:28

Juntada de certidão

23/12/2019, 15:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 15:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 17:44

Recebidos os autos

17/09/2019, 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

17/09/2019, 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2019, 15:47

Publicado Decisão em 16/09/2019.

16/09/2019, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2019, 02:51

Recebidos os autos

12/09/2019, 13:44

Decisão interlocutória - recebido

12/09/2019, 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

12/09/2019, 09:35

Juntada de certidão

12/09/2019, 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2019, 20:57

Publicado Decisão em 03/09/2019.

03/09/2019, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 08:38

Recebidos os autos

30/08/2019, 14:20

Decisão interlocutória - indeferimento

30/08/2019, 14:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

29/08/2019, 12:36

Juntada de certidão

29/08/2019, 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2019, 11:26

Juntada de certidão

29/08/2019, 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2019, 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2019, 21:29

Juntada de certidão

26/08/2019, 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2019, 10:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 18:14

Publicado Decisão em 21/08/2019.

21/08/2019, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 11:27

Recebidos os autos

19/08/2019, 15:20

Decisão interlocutória - indeferimento

19/08/2019, 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

16/08/2019, 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2019, 12:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 17:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 17:08

Publicado Despacho em 13/08/2019.

13/08/2019, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019, 08:50

Recebidos os autos

09/08/2019, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 10:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

08/08/2019, 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2019, 16:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2019 23:59:59.

28/07/2019, 07:37

Publicado Decisão em 24/07/2019.

24/07/2019, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2019, 06:35

Recebidos os autos

22/07/2019, 11:52

Decisão interlocutória - indeferimento

22/07/2019, 11:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

19/07/2019, 16:59

Publicado Certidão em 18/07/2019.

18/07/2019, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2019, 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2019, 16:19

Juntada de certidão

16/07/2019, 16:40

Publicado Despacho em 16/07/2019.

16/07/2019, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2019, 08:45

Recebidos os autos

12/07/2019, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

11/07/2019, 18:41

Juntada de certidão

11/07/2019, 18:41

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2019, 10:52

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 17:50

Juntada de certidão

03/07/2019, 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2019, 17:07

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 3ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)

11/06/2019, 12:50

Audiência Conciliação realizada - 11/06/2019 11:40

11/06/2019, 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2019, 10:08

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)

07/06/2019, 15:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 13:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 13:11

Juntada de certidão

23/05/2019, 12:15

Juntada de ar - aviso de recebimento

23/05/2019, 12:06

Juntada de ar - aviso de recebimento

23/05/2019, 12:05

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 3ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)

08/05/2019, 14:00

Juntada de certidão

08/05/2019, 13:45

Audiência conciliação designada - 11/06/2019 11:40

08/05/2019, 13:39

Publicado Decisão em 08/05/2019.

08/05/2019, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2019, 08:06

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)

07/05/2019, 18:35

Juntada de certidão

07/05/2019, 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2019, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2019, 13:00

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 18:13

Juntada de certidão

06/05/2019, 18:13

Classe Processual CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/05/2019, 18:11

Recebidos os autos

06/05/2019, 14:48

Decisão interlocutória - indeferimento

06/05/2019, 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

06/05/2019, 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2019, 19:18

Publicado Decisão em 08/04/2019.

08/04/2019, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2019, 07:51

Recebidos os autos

03/04/2019, 20:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial

03/04/2019, 20:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

02/04/2019, 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2019, 17:28

Juntada de termo

22/03/2019, 07:31

Publicado Decisão em 12/03/2019.

12/03/2019, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2019, 07:21

Recebidos os autos

08/03/2019, 16:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial

08/03/2019, 16:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial

08/03/2019, 16:29

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 3ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)

07/03/2019, 16:18

Juntada de certidão

07/03/2019, 16:18

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)

07/03/2019, 13:40

Distribuído por sorteio

07/03/2019, 13:40

Despacho

•24/03/2025, 18:24

Despacho

•24/03/2025, 18:24

Decisão

•12/03/2025, 13:36

Decisão

•12/03/2025, 13:36

Decisão

•06/02/2025, 17:05

Decisão

•05/02/2025, 17:38

Decisão

•05/02/2025, 17:38

Decisão

•12/12/2024, 23:32

Decisão

•28/11/2024, 18:58

Decisão

•14/11/2024, 18:48

Decisão

•14/11/2024, 18:48

Comprovante

•28/10/2024, 12:21

Comprovante (Outros)

•28/10/2024, 12:21

Todos os documentos(89)

Decisão

•08/04/2025, 13:55

Decisão

•08/04/2025, 13:55

Despacho

•24/03/2025, 18:24

Despacho

•24/03/2025, 18:24

Decisão

•12/03/2025, 13:36

Decisão

•12/03/2025, 13:36

Decisão

•06/02/2025, 17:05

Decisão

•05/02/2025, 17:38

Decisão

•05/02/2025, 17:38

Decisão

•12/12/2024, 23:32

Decisão

•28/11/2024, 18:58

Decisão

•14/11/2024, 18:48

Decisão

•14/11/2024, 18:48

Comprovante

•28/10/2024, 12:21

Comprovante (Outros)

•28/10/2024, 12:21

Decisão

•21/10/2024, 18:57

Decisão

•21/10/2024, 18:57

Decisão

•04/10/2024, 17:09

Decisão

•04/10/2024, 17:09

Decisão

•05/09/2024, 17:19

Decisão

•04/09/2024, 17:16

Sentença

•28/05/2024, 19:53

Sentença

•28/05/2024, 19:53

Despacho

•27/05/2024, 18:54

Decisão

•20/05/2024, 18:36

Decisão

•08/05/2024, 19:05

Acórdão

•10/10/2023, 11:16

Despacho

•25/11/2022, 15:54

Despacho

•31/05/2022, 11:10

Despacho

•31/05/2022, 11:10

Decisão

•27/04/2022, 09:17

Decisão

•27/04/2022, 09:17

Anexo

•26/04/2022, 11:00

Anexo

•26/04/2022, 11:00

Anexo

•26/04/2022, 11:00

Anexo

•26/04/2022, 11:00

Anexo

•26/04/2022, 11:00

Anexo

•26/04/2022, 11:00

Despacho

•22/04/2022, 10:49

Despacho

•22/04/2022, 10:49

Despacho

•08/04/2022, 19:03

Despacho

•08/04/2022, 15:57

Documento de Comprovação

•06/10/2021, 11:28

Documento de Comprovação

•06/10/2021, 11:28

Documento de Comprovação

•06/10/2021, 11:28

Documento de Comprovação

•06/10/2021, 11:28

Documento de Comprovação

•06/10/2021, 11:28

Documento de Comprovação

•06/10/2021, 11:28

Sentença

•23/09/2021, 14:56

Sentença

•23/09/2021, 14:41

Despacho

•16/07/2021, 18:43

Despacho

•16/07/2021, 18:43

Decisão

•30/03/2021, 09:01

Decisão

•30/03/2021, 09:01

Decisão

•02/02/2021, 13:48

Decisão

•02/02/2021, 13:48

Despacho

•28/01/2021, 19:07

Despacho

•28/01/2021, 19:07

Decisão

•21/01/2021, 16:15

Decisão

•21/01/2021, 16:15

Decisão

•29/10/2020, 15:25

Decisão

•29/10/2020, 15:25

Despacho

•19/10/2020, 14:49

Despacho

•19/10/2020, 14:49

Decisão

•06/10/2020, 16:19

Decisão

•06/10/2020, 16:19

Decisão

•20/07/2020, 19:53

Decisão

•20/07/2020, 19:53

Decisão

•01/06/2020, 12:52

Decisão

•01/06/2020, 12:52

Decisão

•27/04/2020, 18:49

Decisão

•27/04/2020, 18:49

Despacho

•26/03/2020, 19:07

Despacho

•26/03/2020, 19:07

Decisão

•19/03/2020, 10:17

Decisão

•19/03/2020, 10:17

Decisão

•08/01/2020, 01:04

Despacho

•17/09/2019, 17:44

Decisão

•12/09/2019, 13:44

Decisão

•30/08/2019, 14:20

Decisão

•19/08/2019, 15:20

Despacho

•09/08/2019, 10:11

Decisão

•22/07/2019, 11:52

Despacho

•12/07/2019, 14:02

Documento de Comprovação

•09/07/2019, 10:52

Decisão

•06/05/2019, 14:48

Decisão

•03/04/2019, 20:24

Documento de Comprovação

•02/04/2019, 17:28

Decisão

•08/03/2019, 16:29