Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702398-06.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/05/2022
Valor da Causa
R$ 1.867.000,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
DENTAL MORELLI LTDA
CNPJ
65.***.***.0001-35
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Autor
QUEIROZ E GRISI ODONTOLOGIA LTDA - ME
CNPJ
06.***.***.0001-06
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Autor
RAFAELA MAIA RODRIGUES BORGES DE ANDRADE
CPF
079.***.***-03
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Autor
IZABELA MAIA RODRIGUES BORGES DE ANDRADE
CPF
079.***.***-95
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Autor
JAQUELINE ALVES MAIA
CPF
010.***.***-42
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Autor
Advogados / Representantes
ANA LUCIA MONTEIRO SANTOS
CPF
081.***.***-52
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·
Representa: Autor
FREDERICO MINERVINO DIAS SOBRINHO
OAB/DF 26119
·
CPF
214.***.***-82
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·
Representa: Autor
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA
OAB/DF 41982
·
CPF
032.***.***-60
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·
Representa: Autor
JAQUELINE ALVES MAIA
CPF
010.***.***-42
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·
Representa: Autor
MARLON GABRIEL RODRIGUES BORGES DE ANDRADE
CPF
858.***.***-04
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (17)
Ver todos os representantes (13)
Partes do Processo
(17)
DENTAL MORELLI LTDA
CNPJ
65.***.***.0001-35
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Autor
QUEIROZ E GRISI ODONTOLOGIA LTDA - ME
CNPJ
06.***.***.0001-06
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Autor
RAFAELA MAIA RODRIGUES BORGES DE ANDRADE
CPF
079.***.***-03
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Advogados / Representantes
(13)
ANA LUCIA MONTEIRO SANTOS
CPF
081.***.***-52
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·
Representa: Autor
FREDERICO MINERVINO DIAS SOBRINHO
OAB/DF 26119
·
CPF
214.***.***-82
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·
Representa: Autor
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA
OAB/DF 41982
·
CPF
032.***.***-60
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·
Representa: Autor
JAQUELINE ALVES MAIA
CPF
010.***.***-42
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·
Representa: Autor
MARLON GABRIEL RODRIGUES BORGES DE ANDRADE
Movimentações
Juntada de ficha de inspeção judicial
04/07/2025, 18:03
Juntada de ficha de inspeção judicial
10/06/2024, 16:07
Autor
IZABELA MAIA RODRIGUES BORGES DE ANDRADE
CPF
079.***.***-95
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Autor
JAQUELINE ALVES MAIA
CPF
010.***.***-42
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Autor
MARLON GABRIEL RODRIGUES BORGES DE ANDRADE
CPF
858.***.***-04
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
RAFAELA MAIA RODRIGUES BORGES DE ANDRADE
CPF
079.***.***-03
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Reu
IZABELA MAIA RODRIGUES BORGES DE ANDRADE
CPF
079.***.***-95
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Reu
JAQUELINE ALVES MAIA
CPF
010.***.***-42
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Reu
MARLON GABRIEL RODRIGUES BORGES DE ANDRADE
CPF
858.***.***-04
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Reu
DENTAL MORELLI LTDA
CNPJ
65.***.***.0001-35
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Reu
QUEIROZ E GRISI ODONTOLOGIA LTDA - ME
CNPJ
06.***.***.0001-06
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
CPF
858.***.***-04
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·
Representa: Autor
ALINE PORTELA BANDEIRA
OAB/DF 43531
·
CPF
025.***.***-02
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·
Representa: Autor
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA
OAB/DF 41982
·
CPF
032.***.***-60
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·
Representa: Réu
ALINE PORTELA BANDEIRA
OAB/DF 43531
·
CPF
025.***.***-02
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·
Representa: Réu
JAQUELINE ALVES MAIA
CPF
010.***.***-42
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·
Representa: Réu
MARLON GABRIEL RODRIGUES BORGES DE ANDRADE
CPF
858.***.***-04
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·
Representa: Réu
RAFAELA RODRIGUES ROCHA
CPF
326.***.***-79
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·
Representa: Réu
ANA LUCIA MONTEIRO SANTOS
CPF
081.***.***-52
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·
Representa: Réu
FREDERICO MINERVINO DIAS SOBRINHO
OAB/DF 26119
·
CPF
214.***.***-82
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·
Representa: Réu
Decorrido prazo de DENTAL MORELLI LTDA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 02:17
Decorrido prazo de RAFAELA MAIA RODRIGUES BORGES DE ANDRADE em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 02:17
Decorrido prazo de QUEIROZ E GRISI ODONTOLOGIA LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 02:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/10/2023, 17:42
Juntada de certidão
19/10/2023, 17:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
19/10/2023, 10:01
Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023, 10:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/10/2023, 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
17/10/2023, 07:58
Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023, 07:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2023, 23:28
Recebidos os autos
15/10/2023, 23:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2023, 23:28
Ver todas as movimentações (183)
Todas as movimentações
(183)
Juntada de ficha de inspeção judicial
04/07/2025, 18:03
Juntada de ficha de inspeção judicial
10/06/2024, 16:07
Decorrido prazo de DENTAL MORELLI LTDA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 02:17
Decorrido prazo de RAFAELA MAIA RODRIGUES BORGES DE ANDRADE em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 02:17
Decorrido prazo de QUEIROZ E GRISI ODONTOLOGIA LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 02:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/10/2023, 17:42
Juntada de certidão
19/10/2023, 17:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
19/10/2023, 10:01
Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023, 10:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/10/2023, 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
17/10/2023, 07:58
Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023, 07:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2023, 23:28
Recebidos os autos
15/10/2023, 23:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2023, 23:28
Recebidos os autos
15/10/2023, 23:28
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023, 23:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/10/2023, 11:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/10/2023, 11:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/10/2023, 10:08
Recebidos os autos
11/10/2023, 10:08
Juntada de Petição de petição interlocutória
10/10/2023, 21:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2023, 19:24
Recebidos os autos
10/10/2023, 19:24
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023, 19:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2023, 19:24
Recebidos os autos
10/10/2023, 19:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/09/2023, 11:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/09/2023, 11:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/09/2023, 10:33
Recebidos os autos
26/09/2023, 10:33
Juntada de certidão
26/09/2023, 10:32
Decorrido prazo de QUEIROZ E GRISI ODONTOLOGIA LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 02:16
Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2023, 23:31
Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2023, 23:17
Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2023, 10:55
Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
01/09/2023, 00:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2023, 09:17
Expedição de Outros documentos.
30/08/2023, 14:16
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/08/2023, 14:12
Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 00:06
Decorrido prazo de ANTONIO DO REGO CASTELO BRANCO FILHO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 00:06
Decorrido prazo de DENTAL MORELLI LTDA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 00:06
Decorrido prazo de DENTAL MORELLI LTDA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 00:06
Decorrido prazo de ANTONIO DO REGO CASTELO BRANCO FILHO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 00:06
Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 00:06
Juntada de Petição de agravo
29/08/2023, 20:26
Juntada de Petição de agravo
28/08/2023, 17:27
Decorrido prazo de QUEIROZ E GRISI ODONTOLOGIA LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 02:17
Decorrido prazo de QUEIROZ E GRISI ODONTOLOGIA LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 02:17
Juntada de Petição de agravo
18/08/2023, 12:11
Publicado Decisão em 07/08/2023.
07/08/2023, 00:05
Publicado Decisão em 07/08/2023.
07/08/2023, 00:05
Publicado Decisão em 07/08/2023.
07/08/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
05/08/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
05/08/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
05/08/2023, 00:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023, 15:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023, 15:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023, 15:08
Expedição de Outros documentos.
03/08/2023, 07:55
Expedição de Outros documentos.
03/08/2023, 07:53
Expedição de Outros documentos.
03/08/2023, 07:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2023, 22:56
Recebidos os autos
31/07/2023, 22:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2023, 22:56
Recebidos os autos
31/07/2023, 22:56
Recurso Especial não admitido
31/07/2023, 22:56
Recurso Especial não admitido
31/07/2023, 22:56
Recurso Especial não admitido
31/07/2023, 22:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/07/2023, 12:36
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/07/2023, 12:36
Recebidos os autos
21/07/2023, 09:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/07/2023, 09:21
Juntada de certidão
21/07/2023, 09:21
Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2023, 21:54
Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2023, 21:41
Decorrido prazo de QUEIROZ E GRISI ODONTOLOGIA LTDA - ME em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023, 00:05
Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2023, 16:56
Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
29/06/2023, 00:06
Juntada de certidão
27/06/2023, 14:38
Juntada de certidão
27/06/2023, 14:38
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/06/2023, 14:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/06/2023, 12:53
Recebidos os autos
27/06/2023, 12:53
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 12:53
Juntada de Petição de recurso especial
26/06/2023, 22:03
Juntada de Petição de recurso especial
26/06/2023, 20:59
Juntada de Petição de recurso especial
23/06/2023, 09:27
Publicado Ementa em 05/06/2023.
05/06/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023, 00:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2023, 09:53
Expedição de Outros documentos.
31/05/2023, 14:10
Conhecido o recurso de QUEIROZ E GRISI ODONTOLOGIA LTDA - ME - CNPJ: 06.318.131/0001-06 (APELANTE) e provido
25/05/2023, 14:53
Conhecido o recurso de DENTAL MORELLI LTDA - CNPJ: 65.441.255/0001-35 (APELANTE) e R. M. R. B. D. A. - CPF: 079.172.851-03 (APELANTE) e não-provido
25/05/2023, 14:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/05/2023, 13:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2023, 19:47
Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 15:00
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 15:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2023, 14:14
Recebidos os autos
11/04/2023, 17:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
03/03/2023, 14:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2023, 12:55
Juntada de Petição de petição
03/03/2023, 12:32
Expedição de Outros documentos.
03/03/2023, 11:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2023, 20:17
Expedição de Outros documentos.
02/03/2023, 16:16
Decorrido prazo de DENTAL MORELLI LTDA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
28/02/2023, 20:50
Expedição de Certidão.
28/02/2023, 20:45
Desentranhado o documento
28/02/2023, 20:45
Cancelada a movimentação processual
28/02/2023, 20:45
Juntada de Petição de petição
28/02/2023, 16:44
Expedição de Outros documentos.
28/02/2023, 16:21
Decorrido prazo de RAFAELA MAIA RODRIGUES BORGES DE ANDRADE em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023, 02:16
Decorrido prazo de MARLON GABRIEL RODRIGUES BORGES DE ANDRADE em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023, 02:16
Decorrido prazo de JAQUELINE ALVES MAIA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023, 02:16
Decorrido prazo de IZABELA MAIA RODRIGUES BORGES DE ANDRADE em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023, 02:16
Decorrido prazo de QUEIROZ E GRISI ODONTOLOGIA LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023, 02:16
Juntada de Petição de petição
24/02/2023, 17:34
Juntada de Petição de petição
17/02/2023, 10:40
Publicado Despacho em 15/02/2023.
15/02/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023, 00:08
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023, 18:08
Recebidos os autos
10/02/2023, 18:08
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
10/02/2023, 16:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
10/02/2023, 12:33
Expedição de Certidão.
10/02/2023, 12:33
Juntada de Petição de petição
09/02/2023, 23:26
Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2023, 11:47
Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2023, 19:42
Juntada de Petição de petição
08/02/2023, 16:01
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/02/2023, 14:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2023, 08:38
Publicado Ementa em 02/02/2023.
02/02/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
02/02/2023, 00:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2023, 16:17
Expedição de Outros documentos.
31/01/2023, 16:53
Conhecido o recurso de DENTAL MORELLI LTDA - CNPJ: 65.441.255/0001-35 (APELANTE) e não-provido
26/01/2023, 12:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2023, 11:58
Juntada de Petição de petição
23/01/2023, 19:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2022, 16:50
Expedição de Outros documentos.
01/12/2022, 16:40
Expedição de Outros documentos.
01/12/2022, 16:40
Expedição de Certidão.
01/12/2022, 16:40
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/12/2022, 16:15
Juntada de Petição de petição
17/10/2022, 19:04
Juntada de certidão de julgamento
06/10/2022, 18:20
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
06/10/2022, 17:15
Juntada de Petição de petição
24/09/2022, 10:10
Expedição de Outros documentos.
15/09/2022, 17:41
Expedição de Certidão.
15/09/2022, 17:41
Expedição de Outros documentos.
15/09/2022, 17:41
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/09/2022, 16:40
Expedição de Certidão.
26/08/2022, 18:09
Deliberado em Sessão - Retirado
26/08/2022, 18:07
Juntada de Petição de petição
26/08/2022, 13:11
Juntada de Petição de petição
22/08/2022, 23:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2022, 21:21
Expedição de Outros documentos.
17/08/2022, 10:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/08/2022, 10:46
Deliberado em Sessão - Retirado
15/08/2022, 15:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2022, 11:01
Juntada de certidão de julgamento
08/07/2022, 15:56
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
06/07/2022, 18:23
Juntada de Petição de petição
20/06/2022, 09:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2022, 17:38
Expedição de Outros documentos.
17/06/2022, 12:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2022, 12:49
Recebidos os autos
12/06/2022, 14:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
20/05/2022, 14:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2022, 20:47
Expedição de Outros documentos.
10/05/2022, 18:58
Expedição de Outros documentos.
10/05/2022, 18:58
Juntada de certidão
10/05/2022, 18:57
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/05/2022, 18:54
Juntada de certidão
10/05/2022, 14:24
Desentranhado o documento
10/05/2022, 14:22
Recebidos os autos
06/05/2022, 15:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/05/2022, 15:43
Distribuído por sorteio
06/05/2022, 15:43
Documentos
Despacho
•
17/10/2023, 11:08
Despacho
•
15/10/2023, 23:28
Despacho
•
11/10/2023, 10:07
Despacho
•
10/10/2023, 19:24
Agravo
•
29/08/2023, 20:26
Agravo
•
28/08/2023, 17:27
Agravo
•
18/08/2023, 12:11
Agravo
•
18/08/2023, 12:11
Decisão
•
03/08/2023, 07:55
Decisão
•
03/08/2023, 07:53
Decisão
•
03/08/2023, 07:52
Decisão
•
31/07/2023, 22:56
Decisão
•
31/07/2023, 22:56
Decisão
•
31/07/2023, 22:56
Documento de Comprovação
•
26/06/2023, 22:03
Ver todos os documentos (80)
Todos os documentos
(80)
Despacho
•
17/10/2023, 11:08
Despacho
•
15/10/2023, 23:28
Despacho
•
11/10/2023, 10:07
Despacho
•
10/10/2023, 19:24
Agravo
•
29/08/2023, 20:26
Agravo
•
28/08/2023, 17:27
Agravo
•
18/08/2023, 12:11
Agravo
•
18/08/2023, 12:11
Decisão
•
03/08/2023, 07:55
Decisão
•
03/08/2023, 07:53
Decisão
•
03/08/2023, 07:52
Decisão
•
31/07/2023, 22:56
Decisão
•
31/07/2023, 22:56
Decisão
•
31/07/2023, 22:56
Documento de Comprovação
•
26/06/2023, 22:03
Documento de Comprovação
•
26/06/2023, 22:03
Documento de Comprovação
•
26/06/2023, 22:03
Documento de Comprovação
•
26/06/2023, 22:03
Outros Documentos
•
26/06/2023, 20:59
Acórdão
•
31/05/2023, 12:01
Despacho
•
03/03/2023, 11:39
Despacho
•
10/02/2023, 18:12
Despacho
•
10/02/2023, 18:08
Acórdão
•
31/01/2023, 16:33
Ato Ordinatório
•
10/05/2022, 18:58
Documento de Comprovação
•
11/02/2022, 12:52
Decisão
•
17/12/2021, 18:55
Decisão
•
17/12/2021, 18:55
Despacho
•
29/11/2021, 15:11
Despacho
•
29/11/2021, 15:11
Sentença
•
16/11/2021, 13:38
Sentença
•
16/11/2021, 13:38
Despacho
•
26/10/2021, 16:54
Decisão
•
24/09/2021, 18:43
Decisão
•
24/09/2021, 18:43
Decisão
•
03/09/2021, 15:20
Decisão
•
03/09/2021, 15:20
Decisão
•
26/08/2021, 14:33
Decisão
•
26/08/2021, 14:33
Decisão
•
13/08/2021, 09:56
Decisão
•
13/08/2021, 09:56
Despacho
•
31/05/2021, 14:19
Despacho
•
24/05/2021, 15:07
Decisão
•
20/04/2021, 14:41
Decisão
•
20/04/2021, 14:41
Despacho
•
23/03/2021, 12:24
Despacho
•
23/03/2021, 12:24
Despacho
•
22/03/2021, 15:11
Despacho
•
22/03/2021, 15:11
Despacho
•
10/03/2021, 14:58
Despacho
•
10/03/2021, 14:50
Despacho
•
10/03/2021, 14:50
Despacho
•
18/02/2021, 10:33
Decisão
•
15/12/2020, 15:33
Decisão
•
09/12/2020, 18:22
Decisão
•
09/12/2020, 14:05
Decisão
•
09/12/2020, 14:05
Despacho
•
05/11/2020, 10:04
Despacho
•
19/10/2020, 17:00
Decisão
•
08/09/2020, 13:18
Decisão
•
08/09/2020, 13:18
Despacho
•
18/08/2020, 16:13
Despacho
•
18/08/2020, 16:13
Decisão
•
30/07/2020, 16:27
Decisão
•
30/07/2020, 16:27
Despacho
•
13/07/2020, 11:41
Despacho
•
09/07/2020, 12:46
Despacho
•
09/07/2020, 12:46
Despacho
•
24/03/2020, 10:46
Despacho
•
04/03/2020, 18:08
Decisão
•
18/02/2020, 13:09
Decisão
•
18/02/2020, 09:16
Decisão
•
10/02/2020, 15:43
Decisão
•
10/02/2020, 15:35
Decisão
•
30/01/2020, 17:39
Decisão
•
30/01/2020, 15:58
Decisão
•
29/01/2020, 17:38
Decisão
•
29/01/2020, 17:28
Decisão
•
27/01/2020, 18:41
Decisão
•
27/01/2020, 17:54