Execução de Título Extrajudicial 0705405-76.2020.8.07.0010 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705405-76.2020.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705405-76.2020.8.07.0010. EXEQUENTE: INOVE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA EXECUTADO: AMANDA DANIELA SILVA ALVES DECISÃO Considerando que a última pesquisa SISBAJUD ocorreu em 25/02/2022, parcialmente frutífera (ID 116571064), reconsidero a decisão de ID 167716357. Promova-se a atualização da dívida: R$2.979,96 (dois mil, novecentos e setenta e nove reais, noventa e seis centavos). A parte credora postula pela realização de pesquisa perante o SISBAJUD, na funcionalidade de repetição programada, com o intuito de rastrear de forma contínua o patrimônio do devedor. Em princípio, as ordens lançadas no sistema conveniado podem ser reiteradas conforme período determinado, funcionalidade conhecida como “teimosinha”. Todavia, o pleito de ordens de bloqueio “permanente” - “teimosinha” - não pode se dar de maneira indiscriminada, uma vez que, lançadas consideráveis tentativas infrutíferas, não há razão de sua continuidade, sem que o exequente demonstre estritamente alteração na situação financeira do executado, sob pena de malferir a celeridade e efetividade do feito. Além disso, não compete ao Poder Judiciário investigar, sem qualquer fundamento e por prazo indeterminado, a situação financeira do executado. Ao contrário, é ônus da parte exequente diligenciar para a localização de bens, ou, no mínimo, demonstrar alteração da situação financeira da parte executada para justificar pesquisas de localização de bens. Anote-se, por oportuno, que a ativação da função "Teimosinha" é medida excepcional, especialmente porque o comando de bloqueio gera um protocolo por dia para cada executado, durante o período de até 30 (trinta) dias, impactando diretamente as rotinas de expedição e afrontando o princípio da celeridade processual, uma vez que os valores bloqueados por aquela ferramenta deverão ser transferidos manualmente, um a um, com diferentes números identificadores, para diferentes contas judiciais. Dessa maneira, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido. DEFIRO, no entanto, realização de pesquisa SISBAJUD e RENAJUD. Quanto à pesquisa RENAJUD realizada nesta data, o resultado foi infrutífero, conforme ID 174475255. Promova-se a pesquisa SISBAJUD. Caso infrutífera, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, certifique-se acerca de eventual decurso do prazo de suspensão (ID 106314674). I. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

12/10/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 03/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

Recebidos os autos

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(174)

legal

Todos os documentos(23)