Procedimento Comum Cível 0708996-45.2022.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0708996-45.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708996-45.2022.8.07.0020. AUTOR: VERA LUCIA AREA SOARES REU: ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE LIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID 178170624, fora determinada a produção de prova pericial. O ônus da prova pericial fora regularmente atribuído ao Autor, o qual é beneficiário da gratuidade de justiça. Considerando os critérios elencados pelo art. 2º da Portaria Conjunta nº 101/2016 deste Tribunal, fixo os honorários periciais no triplo do limite fixado pela aludida Portaria (R$ 370,00), de modo a perfazer o total de R$ 1.110,00 (um mil cento e dez reais), a serem pagos após a apresentação dos esclarecimentos necessários. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a perita grafotécnica ELIANE PEREIRA DA SILVA, telefone: (61) 99286-9496, [email protected], para informar se aceita realizar os trabalhos. Prazo: 5 (cinco) dias. Com o aceite, as partes disporão do prazo de 15 dias para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico (art. 465, § 1º do CPC). Após, dê-se vista ao senhor perito para elaboração do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias. Realizada a perícia, às partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º). Ressalte-se que o perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto: I - sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público; II - divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte. Finalizados os esclarecimentos, retornem os autos conclusos. Águas Claras, DF, 16 de novembro de 2023 10:44:13. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

30/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/01/2025

Juntada de certidão

Decorrido prazo de VERA LUCIA AREA SOARES em 02/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Publicado Sentença em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Decorrido prazo de VERA LUCIA AREA SOARES em 25/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Todas as movimentações(183)

Todos os documentos(23)