Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0739201-85.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 263.021,96

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

CLAUDIVAN XAVIER SANTANA

CPF

Autor

MARISA LIANA SEVERINO SOUZA

Terceiro

DAYSE ROSA DOS SANTOS

Terceiro

IVANI XAVIER MOREIRA

Terceiro

DILZA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FIGUEREDO NASCIMENTO

OAB/DF 59575·CPF·Representa: Autor

FRANCIMEIRE ROBERTO DE SOUSA

OAB/DF 55071·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE ROBERTO DE SOUSA

OAB/DF 60358·CPF·Representa: Autor

MARCELO JOSE RODRIGUES DE BARROS HOLANDA

OAB/DF 44916·CPF·Representa: Réu

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

OAB/DF 16619·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CLAUDIVAN XAVIER SANTANA

CPF

Autor

MARISA LIANA SEVERINO SOUZA

Terceiro

DAYSE ROSA DOS SANTOS

Terceiro

IVANI XAVIER MOREIRA

Terceiro

DILZA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Reu

ROSANGELA ROSA DOS SANTOS SANTANA

CPF

Reu

LUCAS CLAUDIO SANTOS SANTANA

CPF

Reu

SOLANGE ROSA DOS SANTOS

CPF

Reu

GABRIEL CLAUDIO DOS SANTOS SANTANA

CPF

Reu

WASHINGTON LINCOLN ALVES VELOSO

CPF

Reu

MARISA LIANA SEVERINO SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

DAYSE ROSA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIANNE MOREIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WAGNER MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IVANI XAVIER MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

FERNANDA FIGUEREDO NASCIMENTO

OAB/DF 59575·CPF·Representa: Autor

FRANCIMEIRE ROBERTO DE SOUSA

OAB/DF 55071·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE ROBERTO DE SOUSA

OAB/DF 60358·CPF·Representa: Autor

MARCELO JOSE RODRIGUES DE BARROS HOLANDA

OAB/DF 44916·CPF·Representa: Réu

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

OAB/DF 16619·CPF·Representa: Réu

MARCOS ALEXANDRE DE CARVALHO ROCHA

OAB/DF 67051·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2025, 17:38

Transitado em Julgado em 13/03/2025

18/03/2025, 17:37

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/03/2025, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/12/2024, 18:59

Juntada de certidão

16/12/2024, 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/12/2024, 10:34

Decorrido prazo de CLAUDIVAN XAVIER SANTANA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/11/2024, 13:40

Recebidos os autos

27/11/2024, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/11/2024, 13:40

Recebidos os autos

27/11/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/11/2024, 15:12

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

18/03/2025, 17:38

Transitado em Julgado em 13/03/2025

18/03/2025, 17:37

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/03/2025, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/12/2024, 18:59

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•18/03/2025, 17:36

Despacho

•28/11/2024, 17:56

16/12/2024, 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/12/2024, 10:34

Decorrido prazo de CLAUDIVAN XAVIER SANTANA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/11/2024, 13:40

Recebidos os autos

27/11/2024, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/11/2024, 13:40

Recebidos os autos

27/11/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/11/2024, 15:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/11/2024, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/11/2024, 15:10

Recebidos os autos

26/11/2024, 15:10

Juntada de certidão

26/11/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/11/2024, 20:40

Decorrido prazo de GABRIEL CLAUDIO DOS SANTOS SANTANA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2024, 16:35

Publicado Certidão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 10:47

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/10/2024, 10:42

Juntada de Petição de agravo

01/10/2024, 18:23

Decorrido prazo de GABRIEL CLAUDIO DOS SANTOS SANTANA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de ROSANGELA ROSA DOS SANTOS SANTANA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/09/2024, 11:15

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2024, 16:44

Recebidos os autos

05/09/2024, 16:44

Recurso Especial não admitido

05/09/2024, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/09/2024, 16:44

Recebidos os autos

05/09/2024, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/09/2024, 12:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/09/2024, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/09/2024, 11:12

Recebidos os autos

05/09/2024, 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2024, 11:01

Publicado Certidão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:20

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

11/08/2024, 09:16

Juntada de certidão

11/08/2024, 09:14

Juntada de certidão

11/08/2024, 09:14

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

11/08/2024, 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/08/2024, 15:36

Recebidos os autos

08/08/2024, 15:36

Recebidos os autos

05/08/2024, 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

05/08/2024, 13:21

Juntada de Petição de recurso especial

02/08/2024, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:18

Publicado Ementa em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/07/2024, 21:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:22

Conhecido o recurso de CLAUDIVAN XAVIER SANTANA - CPF: 352.050.161-91 (APELANTE) e não-provido

05/07/2024, 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/06/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/06/2024, 18:25

Recebidos os autos

29/05/2024, 17:49

Juntada de certidão

16/04/2024, 15:39

Juntada de ato ordinatório

16/04/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 00:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

22/02/2024, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

22/02/2024, 16:44

Recebidos os autos

22/02/2024, 16:44

Recebidos os autos

19/02/2024, 20:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/02/2024, 20:44

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 20:44

Despacho

•27/11/2024, 13:40

Agravo

•01/10/2024, 18:23

Decisão

•06/09/2024, 17:21

Decisão

•05/09/2024, 16:44

Acórdão

•09/07/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:19

Sentença

•30/10/2023, 14:28

Despacho

•16/10/2023, 15:33

Decisão

•28/04/2023, 20:07

Decisão

•20/04/2023, 17:40

Decisão

•31/03/2023, 12:32

Decisão

•28/03/2023, 20:08

Documento de Comprovação

•14/12/2022, 22:25

Todos os documentos(26)

Decisão de Tribunais Superiores

•18/03/2025, 17:36

Despacho

•28/11/2024, 17:56

Despacho

•27/11/2024, 13:40

Agravo

•01/10/2024, 18:23

Decisão

•06/09/2024, 17:21

Decisão

•05/09/2024, 16:44

Acórdão

•09/07/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:19

Sentença

•30/10/2023, 14:28

Despacho

•16/10/2023, 15:33

Decisão

•28/04/2023, 20:07

Decisão

•20/04/2023, 17:40

Decisão

•31/03/2023, 12:32

Decisão

•28/03/2023, 20:08

Documento de Comprovação

•14/12/2022, 22:25

Decisão

•02/12/2022, 10:36

Decisão

•08/08/2022, 17:20

Decisão

•16/03/2022, 14:26

Decisão

•08/08/2021, 13:18

Decisão

•19/04/2021, 17:43

Decisão

•25/01/2021, 18:30

Decisão

•30/11/2020, 15:24

Documento de Comprovação

•27/11/2020, 16:12

Documento de Comprovação

•27/11/2020, 16:12

Documento de Comprovação

•27/11/2020, 16:12

Documento de Comprovação

•27/11/2020, 16:12