Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700798-92.2021.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 37.518,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO GABRIEL DE LIMA FARIA

CPF

Autor

KENIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ACS CARVALHO FOMENTO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA MONICI LIMA

OAB/DF 27171·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTINS BARBOSA

OAB/DF 12453·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SPÍNOLA E CASTRO

OAB/SP 207037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 20:18

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 20:17

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/10/2025, 20:15

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/07/2025, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/10/2024, 13:22

Juntada de certidão

03/10/2024, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 22:17

Publicado Despacho em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2024, 09:56

Recebidos os autos

05/09/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/09/2024, 09:56

Recebidos os autos

05/09/2024, 09:56

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

10/10/2025, 20:18

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 20:17

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/10/2025, 20:15

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/07/2025, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•10/10/2025, 20:15

Despacho

•06/09/2024, 09:02

03/10/2024, 13:22

Juntada de certidão

03/10/2024, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 22:17

Publicado Despacho em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2024, 09:56

Recebidos os autos

05/09/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/09/2024, 09:56

Recebidos os autos

05/09/2024, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/09/2024, 11:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/09/2024, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/09/2024, 10:23

Recebidos os autos

04/09/2024, 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/08/2024, 14:59

Publicado Certidão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:35

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/08/2024, 10:33

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/08/2024, 10:33

Juntada de Petição de agravo interno

27/08/2024, 19:04

Decorrido prazo de ACS CARVALHO FOMENTO COMERCIAL LTDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:15

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/08/2024, 21:20

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2024, 18:38

Recebidos os autos

31/07/2024, 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2024, 18:37

Recebidos os autos

31/07/2024, 18:37

Recurso Especial não admitido

31/07/2024, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

31/07/2024, 13:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

31/07/2024, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

31/07/2024, 13:20

Recebidos os autos

31/07/2024, 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2024, 13:07

Publicado Certidão em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/07/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 19:42

Juntada de certidão

15/07/2024, 19:42

Juntada de certidão

15/07/2024, 19:42

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

15/07/2024, 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/07/2024, 16:45

Recebidos os autos

15/07/2024, 16:45

Juntada de Petição de recurso especial

12/07/2024, 23:02

Publicado Ementa em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:26

Publicado Ementa em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 02:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/06/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 22:54

Conhecido o recurso de JOAO GABRIEL DE LIMA FARIA - CPF: 010.287.521-99 (APELANTE) e não-provido

05/06/2024, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 23:02

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/04/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/04/2024, 16:56

Recebidos os autos

24/04/2024, 07:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

19/04/2024, 11:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2024, 21:52

Publicado Ementa em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/04/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:18

Conhecido o recurso de JOAO GABRIEL DE LIMA FARIA - CPF: 010.287.521-99 (APELANTE) e não-provido

04/04/2024, 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/03/2024, 14:47

Publicado Certidão em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/02/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:10

Deliberado em Sessão - Retirado

08/02/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2023, 16:14

Recebidos os autos

13/12/2023, 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

27/11/2023, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

27/11/2023, 14:26

Recebidos os autos

27/11/2023, 14:26

Recebidos os autos

23/11/2023, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/11/2023, 15:22

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 15:22

Despacho

•05/09/2024, 09:56

Decisão

•01/08/2024, 17:49

Decisão

•31/07/2024, 18:37

Acórdão

•15/06/2024, 14:08

Acórdão

•05/04/2024, 05:44

Sentença

•18/08/2023, 16:43

Sentença

•24/07/2023, 13:16

Decisão

•22/05/2023, 14:20

Decisão

•11/11/2022, 07:45

Decisão

•13/05/2022, 09:28

Despacho

•17/12/2021, 09:32

Despacho

•12/11/2021, 17:58

Decisão

•08/02/2021, 21:01

Todos os documentos(16)

Decisão de Tribunais Superiores

•10/10/2025, 20:15

Despacho

•06/09/2024, 09:02

Despacho

•05/09/2024, 09:56

Decisão

•01/08/2024, 17:49

Decisão

•31/07/2024, 18:37

Acórdão

•15/06/2024, 14:08

Acórdão

•05/04/2024, 05:44

Sentença

•18/08/2023, 16:43

Sentença

•24/07/2023, 13:16

Decisão

•22/05/2023, 14:20

Decisão

•11/11/2022, 07:45

Decisão

•13/05/2022, 09:28

Despacho

•17/12/2021, 09:32

Despacho

•12/11/2021, 17:58

Decisão

•08/02/2021, 21:01

Despacho

•20/01/2021, 17:47