Execução de Título Extrajudicial 0724687-19.2023.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0724687-19.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Termo - TERMO DE PENHORA Aos 19 de janeiro de 2024, às 14:23:13, nesta cidade de BRASÍLIA, DF, na Secretaria desta 2ª Vara Cível de Ceilândia, nos autos eletrônicos da Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo eletrônico nº. 0724687-19.2023.8.07.0003, proposta por ITAU UNIBANCO S.A. - CPF/CNPJ: 60.701.190/0001-04, contra TOTAL ATACADISTA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS EIRELI - CPF/CNPJ: 30.559.624/0001-04 e GRACILENE CORREA DE SOUSA - CPF/CNPJ: 017.971.541-09, de ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Itamar Dias Noronha Filho, e nos termos do art. 838, do CPC/2015, foi expedido o presente TERMO DE PENHORA do(s) bem(ns) imóvel denominado por QNN 40 CONJ J LOTE 15 CEILÂNDIA/DF, matrícula 60.018, registrado no Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis, de propriedade de GRACILENE CORREA DE SOUSA - CPF/CNPJ: 017.971.541-09, para garantia da importância de R$ 170.827,08 (cento e setenta mil e oitocentos e vinte e sete reais e oito centavos). O(s) bem(ns) havido(s) como penhorado(s), fica(m) em poder do executado, nos termos do art. 840, §2º, do CPC/2015. O(a) executado, como fiel depositário(a), fica advertido(a) de que dele(s) não poderá se desfazer, devendo zelar por sua conservação, sob as penas da lei, tudo em conformidade com a r. decisão de ID 183776603. A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC/2015). Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC/2015). Eu, Lúcio Rodrigues, Diretor de Secretaria, lavrei o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado eletronicamente por determinação do MM. Juiz de Direito.

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0724687-19.2023.8.07.0003. REQUERENTE: ITAU UNIBANCO S.A. EXECUTADO: TOTAL ATACADISTA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS EIRELI, GRACILENE CORREA DE SOUSA DESPACHO I) A penhora on line restou parcialmente frutífera (doc. anexo), tendo sido promovida, nesta data, a transferência dos valores bloqueados para a agência 161 do BRB. Destarte, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o devedor, pessoalmente, para ciência da penhora on line realizada, advertindo-o de que o prazo para impugnação, caso queira, é de 15 dias (quinze) dias, contados da juntada do mandado de intimação da penhora aos autos, devidamente cumprido. II) A pesquisa RENAJUD retornou apenas veículos submetidos ao gravame de alienação fduciária, caso em que a penhora deverá recair sobre eventuais direitos contratuais de crédito da parte executada sobre o automóvel, mediante comprovação perante o credor fiduciante do saldo devedor e das parcelas já pagas pela parte executada no contrato de alienação fiduciária. Assim, previamente à penhora do veículo, intime-se a parte exequente para que diligencie acerca dos dados e endereço do credor fiduciário, a fim de que este possa ser oficiado, com a finalidade de esclarecer as condições do financiamento, mais especificamente saldo devedor atualizado e número de parcelas em aberto com os respectivos vencimentos; de modo que este Juízo possa aferir a utilidade da medida e, também, possa comunicar aos possíveis interessados na aquisição dos direitos incidentes sobre o bem quais serão as suas obrigações perante o credor fiduciário. III) A pesquisa INFOJUD restou frutífera apenas em relação à primeira executada. Intime-se a parte credora para se manifestar sobre as declarações de imposto de renda anexadas ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual, nos termos do art. 921, inc. III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

13/12/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Arquivado Provisoramente

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 11/11/2025.

Publicado Certidão em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Todas as movimentações(242)

Todos os documentos(46)