Procedimento Comum Cível 0707931-26.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Partes do Processo

CTIS TECNOLOGIA S.A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO TABORDA SIMOES

OAB/SP 223886·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CTIS TECNOLOGIA S.A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CTIS

ALCUNHA

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:16

Juntada de certidão

30/01/2026, 13:54

Publicado Decisão em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:19

Apensado ao processo #Oculto#

28/01/2026, 14:26

Desapensado do processo #Oculto#

28/01/2026, 14:26

Recebidos os autos

27/01/2026, 16:28

Outras decisões

27/01/2026, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

27/01/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 14:15

Publicado Certidão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 19:09

Processo Desarquivado

18/10/2025, 04:37

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:16

Juntada de certidão

30/01/2026, 13:54

Publicado Decisão em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:19

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 16:28

Decisão

•27/01/2026, 16:28

Apensado ao processo #Oculto#

28/01/2026, 14:26

Desapensado do processo #Oculto#

28/01/2026, 14:26

Recebidos os autos

27/01/2026, 16:28

Outras decisões

27/01/2026, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

27/01/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 14:15

Publicado Certidão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 19:09

Processo Desarquivado

18/10/2025, 04:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 13:14

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 15:36

Processo Desarquivado

20/09/2025, 04:51

Desapensado do processo #Oculto#

19/09/2025, 18:41

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 14:27

Transitado em Julgado em 19/08/2024

09/09/2024, 14:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 14:08

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 20:58

Recebidos os autos

27/06/2024, 15:44

Julgado procedente o pedido

27/06/2024, 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

22/01/2024, 10:52

Deferido o pedido de CTIS TECNOLOGIA S.A - CNPJ: 01.644.731/0001-32 (AUTOR).

15/01/2024, 17:50

Recebidos os autos

15/01/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/12/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 20:59

Recebidos os autos

05/10/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 20:44

Juntada de Petição de petição interlocutória

18/09/2023, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

07/08/2023, 14:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:52

Juntada de certidão

13/06/2023, 14:50

Juntada de Petição de réplica

13/06/2023, 12:14

Publicado Despacho em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:56

Recebidos os autos

23/05/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

18/05/2023, 12:25

Juntada de Petição de contestação

09/03/2023, 17:47

Recebidos os autos

11/01/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

03/10/2022, 14:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/09/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 15:57

Publicado Decisão em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 02:23

Recebidos os autos

18/08/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:52

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

18/08/2022, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

17/08/2022, 21:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/08/2022, 16:33

Juntada de certidão

29/07/2022, 14:35

Publicado Decisão em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 02:21

Recebidos os autos

07/07/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:58

Suscitado Conflito de Competência

07/07/2022, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

05/07/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 14:42

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:28

Recebidos os autos

23/05/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

19/05/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 23:16

Recebidos os autos

12/05/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

11/05/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 18:01

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 21:27

Decisão interlocutória - recebido

18/03/2022, 14:19

Recebidos os autos

18/03/2022, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

08/03/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 20:52

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/08/2021, 22:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 13:58

Decorrido prazo de CTIS TECNOLOGIA S.A em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:45

Publicado Decisão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707931-26.2019.8.07.0018. AUTOR: CTIS TECNOLOGIA S.A REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:36

Declarada incompetência

11/05/2021, 11:30

Recebidos os autos

11/05/2021, 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/05/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 18:23

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/11/2019, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 14:27

Recebidos os autos

17/09/2019, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/09/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 15:09

Juntada de certidão

17/09/2019, 15:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 17:10

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 12:16

Publicado Decisão em 22/08/2019.

22/08/2019, 12:16

Recebidos os autos

20/08/2019, 15:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 15:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte

20/08/2019, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

19/08/2019, 17:01

Publicado Decisão em 15/08/2019.

15/08/2019, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2019, 12:45

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 17:46

Recebidos os autos

13/08/2019, 15:30

Decisão interlocutória - recebido

13/08/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

13/08/2019, 14:40

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 14:22

Recebidos os autos

13/08/2019, 13:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial

13/08/2019, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

12/08/2019, 14:21

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/08/2019, 15:12

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)

09/08/2019, 15:12

Recebidos os autos

09/08/2019, 14:44

Decisão interlocutória - recebido

09/08/2019, 14:44

Juntada de certidão

09/08/2019, 11:49

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

09/08/2019, 11:49

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

09/08/2019, 10:56

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 10:56

Sentença

•29/07/2024, 13:39

Sentença

•27/06/2024, 20:58

Sentença

•27/06/2024, 15:44

Decisão

•15/01/2024, 17:50

Despacho

•05/10/2023, 20:44

Despacho

•05/10/2023, 20:44

Despacho

•23/05/2023, 19:16

Despacho

•23/05/2023, 19:16

Despacho

•11/01/2023, 14:52

Despacho

•11/01/2023, 14:52

Anexo

•28/09/2022, 12:53

Decisão

•18/08/2022, 13:52

Decisão

•18/08/2022, 13:52

Todos os documentos(34)

Decisão

•27/01/2026, 16:28

Decisão

•27/01/2026, 16:28

Sentença

•29/07/2024, 13:39

Sentença

•27/06/2024, 20:58

Sentença

•27/06/2024, 15:44

Decisão

•15/01/2024, 17:50

Despacho

•05/10/2023, 20:44

Despacho

•05/10/2023, 20:44

Despacho

•23/05/2023, 19:16

Despacho

•23/05/2023, 19:16

Despacho

•11/01/2023, 14:52

Despacho

•11/01/2023, 14:52

Anexo

•28/09/2022, 12:53

Decisão

•18/08/2022, 13:52

Decisão

•18/08/2022, 13:52

Decisão

•07/07/2022, 15:58

Decisão

•07/07/2022, 15:58

Despacho

•31/05/2022, 15:29

Despacho

•23/05/2022, 10:45

Despacho

•12/05/2022, 10:43

Decisão

•21/03/2022, 21:27

Decisão

•18/03/2022, 14:19

Decisão

•25/10/2021, 11:10

Decisão

•07/06/2021, 15:36

Decisão

•11/05/2021, 11:30

Anexo

•20/09/2019, 14:27

Despacho

•17/09/2019, 20:53

Decisão

•20/08/2019, 15:53

Decisão

•13/08/2019, 15:30

Decisão

•13/08/2019, 13:37

Decisão

•09/08/2019, 14:44

Outros Documentos

•09/08/2019, 10:56

Outros Documentos

•09/08/2019, 10:56

Outros Documentos

•09/08/2019, 10:56