Procedimento Comum Cível 0741610-34.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.118.008,61

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 5? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/04/2026, 14:05

Decorrido prazo de JAYRO FRANCISCO MACHADO LESSA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE LOPES BASTOS JUNIOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 17/03/2026.

18/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:04

Decorrido prazo de WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2026, 23:24

Juntada de Petição de apelação

12/03/2026, 18:04

Juntada de Petição de apelação

12/03/2026, 17:54

Juntada de Petição de apelação

11/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/03/2026, 18:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:05

Publicado Sentença em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

22/02/2026, 02:19

Todas as movimentações(484)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/04/2026, 14:05

Decorrido prazo de JAYRO FRANCISCO MACHADO LESSA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE LOPES BASTOS JUNIOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 17/03/2026.

18/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 16:05

Sentença

•13/02/2026, 16:50

17/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:04

Decorrido prazo de WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2026, 23:24

Juntada de Petição de apelação

12/03/2026, 18:04

Juntada de Petição de apelação

12/03/2026, 17:54

Juntada de Petição de apelação

11/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/03/2026, 18:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:05

Publicado Sentença em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

22/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

13/02/2026, 16:50

Julgado procedente em parte do pedido

13/02/2026, 16:50

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/11/2025, 23:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

10/11/2025, 12:32

Recebidos os autos

07/11/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 17:41

Outras decisões

07/11/2025, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

04/11/2025, 09:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/11/2025, 22:18

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:43

Recebidos os autos

22/10/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:31

Outras decisões

22/10/2025, 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

29/09/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:49

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE LOPES BASTOS JUNIOR em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de LOURDES CONCEIÇÃO SANTANA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 23:25

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 19:21

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:22

Recebidos os autos

18/07/2025, 16:23

Outras decisões

18/07/2025, 16:23

Decorrido prazo de LOURDES CONCEIÇÃO SANTANA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

08/07/2025, 13:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/07/2025, 01:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 02:48

Publicado Decisão em 23/06/2025.

24/06/2025, 02:48

Recebidos os autos

18/06/2025, 17:43

Outras decisões

18/06/2025, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

11/06/2025, 07:07

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE LOPES BASTOS JUNIOR em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:10

Juntada de Petição de réplica

10/06/2025, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:45

Publicado Certidão em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:45

Decorrido prazo de LOURDES CONCEIÇÃO SANTANA em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:38

Decorrido prazo de LOURDES CONCEIÇÃO SANTANA em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:23

Juntada de Petição de contestação

15/05/2025, 19:42

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE LOPES BASTOS JUNIOR em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2025, 14:38

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:29

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 14:38

Recebidos os autos

27/03/2025, 17:24

Outras decisões

27/03/2025, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

19/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 17:53

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:29

Recebidos os autos

14/03/2025, 17:32

Outras decisões

14/03/2025, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

11/03/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 07:55

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE LOPES BASTOS JUNIOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:42

Decorrido prazo de JAYRO FRANCISCO MACHADO LESSA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:42

Publicado Certidão em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2025, 19:46

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE LOPES BASTOS JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:31

Recebidos os autos

29/01/2025, 17:33

Outras decisões

29/01/2025, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

28/01/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:52

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

22/01/2025, 14:32

Juntada de certidão

20/12/2024, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2024, 14:29

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 02:27

Recebidos os autos

06/12/2024, 17:29

Outras decisões

06/12/2024, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

04/12/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 20:59

Publicado Certidão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2024, 19:37

Publicado Decisão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:20

Recebidos os autos

08/10/2024, 17:42

Outras decisões

08/10/2024, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

24/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 20:39

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2024, 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2024, 18:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/08/2024, 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/08/2024, 01:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2024, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2024, 17:25

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE LOPES BASTOS JUNIOR em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:08

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 03:54

Publicado Certidão em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:25

Recebidos os autos

04/07/2024, 17:03

Outras decisões

04/07/2024, 17:03

Juntada de certidão

26/06/2024, 12:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/06/2024, 15:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/06/2024, 15:05

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:20

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE LOPES BASTOS JUNIOR em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:20

Decorrido prazo de WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:20

Decorrido prazo de TAYRONIO SANTANA RIBEIRO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

21/06/2024, 13:39

Decorrido prazo de LILIAN VANESSA DE SOUZA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:29

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2024, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2024, 16:20

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741610-34.2020.8.07.0001. AUTOR: JAYRO FRANCISCO MACHADO LESSA, CLAUDIO HENRIQUE LOPES BASTOS JUNIOR REU: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE, LILIAN VANESSA DE SOUZA, TAYRONIO SANTANA RIBEIRO REVEL: WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS, LOURDES CONCEIÇÃO SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Torno sem efeito o primeiro parágrafo da decisão de ID 185542470 e converto o julgamento em diligência para que se promova a intimação da ré Lourdes Conceição Santana, na pessoa de seus curadores (Laert Gama Neto e Tayrone Santana Ribeiro – pág. 7, ID 115086092), visto que quando a sobredita ré recebeu a intimação, cujo AR encontra-se no ID 129178778, ou seja, em 20/06/2022, já estava interditada conforme sentença de ID 115086092, carecendo, pois, de validade a intimação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

28/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2024, 18:52

Outras decisões

24/05/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 13:45

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741610-34.2020.8.07.0001. AUTOR: JAYRO FRANCISCO MACHADO LESSA, CLAUDIO HENRIQUE LOPES BASTOS JUNIOR REU: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE, LILIAN VANESSA DE SOUZA, TAYRONIO SANTANA RIBEIRO REVEL: WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS, LOURDES CONCEIÇÃO SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venham os autos conclusos para julgamento, conforme último parágrafo da decisão de ID nº 189355368. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/04/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

15/04/2024, 23:03

Recebidos os autos

15/04/2024, 17:41

Outras decisões

15/04/2024, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

09/04/2024, 13:23

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:07

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE LOPES BASTOS JUNIOR em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:07

Decorrido prazo de WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:07

Decorrido prazo de LOURDES CONCEIÇÃO SANTANA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:07

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 16:29

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741610-34.2020.8.07.0001. AUTOR: JAYRO FRANCISCO MACHADO LESSA, CLAUDIO HENRIQUE LOPES BASTOS JUNIOR REU: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE, LILIAN VANESSA DE SOUZA, TAYRONIO SANTANA RIBEIRO REVEL: WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS, LOURDES CONCEIÇÃO SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da revogação de ID188397456. Anote-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de produção de prova oral, formulado pela parte ré, pois desnecessária à solução da lide, que depende de análise de matéria de direito e de prova documental. Prejudicial de mérito da prescrição será analisada na sentença. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos juntados pelos réus com a petição de ID186249930. Após, anote-se conclusão para sentença. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2024, 18:52

Outras decisões

08/03/2024, 18:52

Juntada de Petição de substabelecimento

01/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de substabelecimento

01/03/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

20/02/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:29

Decorrido prazo de LOURDES CONCEIÇÃO SANTANA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:09

Decorrido prazo de WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 17:53

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741610-34.2020.8.07.0001. AUTOR: JAYRO FRANCISCO MACHADO LESSA, CLAUDIO HENRIQUE LOPES BASTOS JUNIOR REU: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE, LOURDES CONCEIÇÃO SANTANA, LILIAN VANESSA DE SOUZA, TAYRONIO SANTANA RIBEIRO REVEL: WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o decurso do prazo da ré LOURDES CONCEIÇÃO SANTANA para se manifestar acerca dos termos do último parágrafo da decisão de ID Num. 115540814, conforme certificado pelo ID Num. 183989670, o feito prosseguirá à sua revelia, nos termos do artigo 346 do CPC. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendam produzir, indicando a finalidade e o objeto, sob pena de preclusão. Esclareço, por oportuno, que a preliminar de ilegitimidade passiva (ID Num. 177172661 - Pág.4) será apreciada por ocasião da sentença. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 17:20

Outras decisões

02/02/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 13:00

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

18/01/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741610-34.2020.8.07.0001. AUTOR: JAYRO FRANCISCO MACHADO LESSA, CLAUDIO HENRIQUE LOPES BASTOS JUNIOR REU: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE, LOURDES CONCEIÇÃO SANTANA, LILIAN VANESSA DE SOUZA, TAYRONIO SANTANA RIBEIRO REVEL: WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certifique a secretaria quanto ao decurso do prazo constante no último parágrafo da decisão de ID Num. 115540814, em relação à ré LOURDES CONCEIÇÃO SANTANA. De outra parte, importante esclarecer que o réu, WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS, foi declarado revel, nos termos da decisão de ID 127497847, razão pela qual, desnecessária sua intimação para constituir novo advogado. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2024, 17:57

Outras decisões

09/01/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

16/12/2023, 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

12/12/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:25

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741610-34.2020.8.07.0001. AUTOR: JAYRO FRANCISCO MACHADO LESSA, CLAUDIO HENRIQUE LOPES BASTOS JUNIOR REU: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE, LOURDES CONCEIÇÃO SANTANA, LILIAN VANESSA DE SOUZA, TAYRONIO SANTANA RIBEIRO REVEL: WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certifique a Secretaria quanto ao decurso do prazo para manifestação da ré acerca dos termos do último parágrafo da decisão de ID Num. 115540814, a qual foi devidamente intimada (ID Num. 129178778). Após, retornem os autos conclusos. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 17:47

Outras decisões

27/11/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

25/11/2023, 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

17/11/2023, 12:26

Decorrido prazo de LOURDES CONCEIÇÃO SANTANA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:56

Decorrido prazo de LILIAN VANESSA DE SOUZA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:56

Decorrido prazo de WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:56

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:54

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741610-34.2020.8.07.0001. AUTOR: JAYRO FRANCISCO MACHADO LESSA, CLAUDIO HENRIQUE LOPES BASTOS JUNIOR REU: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE, LOURDES CONCEIÇÃO SANTANA, LILIAN VANESSA DE SOUZA, TAYRONIO SANTANA RIBEIRO REVEL: WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de ID Num. 177172660, visto que a intimação determinada no último parágrafo da decisão de ID Num. 177138172 é para oportunizar a regularização processual da requerida, nos termos do art. 76, do CPC, tendo em vista a renúncia ao mandato comunicada de ID Num. 115086083. Assim, cumpra-se a determinação constante no terceiro parágrafo da decisão de ID Num. 177138172. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 11:38

Recebidos os autos

10/11/2023, 17:06

Outras decisões

10/11/2023, 17:06

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741610-34.2020.8.07.0001. AUTOR: JAYRO FRANCISCO MACHADO LESSA, CLAUDIO HENRIQUE LOPES BASTOS JUNIOR REU: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE, LOURDES CONCEIÇÃO SANTANA, LILIAN VANESSA DE SOUZA, TAYRONIO SANTANA RIBEIRO REVEL: WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando o feito, verifica-se que os requeridos TAYRONIO SANTANA RIBEIRO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ALVORECER S.A, LOURDES CONCEIÇÃO SANTANA e LILIAN VANESSA DE SOUSA já apresentaram contestação (ID n.º 98807566). Quanto ao requerido WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS, esclareço que o mesmo foi decretado REVEL (ID n.º 127497847). Previamente ao prosseguimento do feito, renove-se a intimação da requerida LILIAN VANESSA DE SOUZA, pessoalmente, no endereço de ID n.º 96675047, qual seja, RUA 1 CHÁCARA 106 20, SETOR HABITACIONAL SAMAMBAIA (VICENTE PIRES) BRASÍLIA-DF CEP 72002-490, telefone (61) 99559-9001, para regularizar sua representação processual, sob pena de revelia, nos termos do artigo 346 do CPC, conforme último parágrafo da decisão de ID n.º 115540814. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

06/11/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

04/11/2023, 00:28

Recebidos os autos

03/11/2023, 18:30

Outras decisões

03/11/2023, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

26/10/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 17:06

Publicado Certidão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0741610-34.2020.8.07.0001. AUTOR: JAYRO FRANCISCO MACHADO LESSA, CLAUDIO HENRIQUE LOPES BASTOS JUNIOR REU: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE, LOURDES CONCEIÇÃO SANTANA, LILIAN VANESSA DE SOUZA, TAYRONIO SANTANA RIBEIRO REVEL: WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que o Aviso de Recebimento (AR) referente ao mandado do REU: WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS retornou sem cumprimento. Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica o autor intimado para manifestação no prazo de 05 dias. Brasília/DF, 16/10/2023 THIAGO BARROS HORSTH Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

16/10/2023, 21:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/10/2023, 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:17

Cancelada a movimentação processual

22/09/2023, 15:16

Desentranhado o documento

22/09/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/09/2023, 02:27

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

18/09/2023, 02:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2023, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2023, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2023, 17:30

Recebidos os autos

01/09/2023, 18:02

Outras decisões

01/09/2023, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

25/08/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2023, 17:16

Juntada de certidão

21/07/2023, 20:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/07/2023, 01:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2023, 06:35

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 00:52

Recebidos os autos

30/06/2023, 18:07

Outras decisões

30/06/2023, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

26/06/2023, 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2023, 13:47

Juntada de certidão

10/03/2023, 17:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/03/2023, 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/03/2023, 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2023, 06:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2023, 06:15

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE LOPES BASTOS JUNIOR em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:17

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 17:50

Decorrido prazo de TAYRONIO SANTANA RIBEIRO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:14

Publicado Certidão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

30/01/2023, 02:44

Decorrido prazo de JAYRO FRANCISCO MACHADO LESSA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:26

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE LOPES BASTOS JUNIOR em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:25

Juntada de certidão

26/01/2023, 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2023, 11:46

Publicado Certidão em 19/12/2022.

27/12/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:24

Juntada de certidão

14/12/2022, 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 20:01

Publicado Decisão em 24/11/2022.

24/11/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 15:47

Recebidos os autos

21/11/2022, 17:52

Decisão interlocutória - recebido

21/11/2022, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

11/11/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 17:11

Publicado Certidão em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 02:23

Juntada de certidão

05/11/2022, 23:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2022, 11:37

Publicado Decisão em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:14

Recebidos os autos

19/10/2022, 17:57

Decisão interlocutória - recebido

19/10/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

06/10/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 10:49

Decorrido prazo de JAYRO FRANCISCO MACHADO LESSA em 05/10/2022 23:59:59.

06/10/2022, 00:32

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE LOPES BASTOS JUNIOR em 05/10/2022 23:59:59.

06/10/2022, 00:32

Publicado Certidão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:07

Juntada de certidão

24/09/2022, 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 13:10

Publicado Certidão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:52

Juntada de certidão

28/07/2022, 23:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2022, 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2022, 18:29

Juntada de certidão

01/07/2022, 21:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/07/2022, 20:14

Publicado Decisão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/06/2022, 22:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/06/2022, 20:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/06/2022, 19:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/06/2022, 23:25

Recebidos os autos

23/06/2022, 18:03

Decisão interlocutória - recebido

23/06/2022, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

15/06/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 16:22

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2022, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2022, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2022, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2022, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:23

Recebidos os autos

09/06/2022, 17:45

Decisão interlocutória - recebido

09/06/2022, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

02/06/2022, 10:42

Juntada de Petição de réplica

01/06/2022, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:18

Publicado Certidão em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:18

Juntada de certidão

24/05/2022, 13:52

Juntada de certidão

07/04/2022, 20:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/04/2022, 02:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 13:56

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:38

Recebidos os autos

14/03/2022, 18:47

Decisão interlocutória - recebido

14/03/2022, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

09/03/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 18:40

Publicado Certidão em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

01/03/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 22:33

Expedição de Carta.

18/02/2022, 17:39

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:38

Recebidos os autos

14/02/2022, 18:13

Decisão interlocutória - recebido

14/02/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

10/02/2022, 13:02

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE LOPES BASTOS JUNIOR em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:56

Decorrido prazo de JAYRO FRANCISCO MACHADO LESSA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 15:37

Publicado Decisão em 07/02/2022.

08/02/2022, 00:41

Publicado Decisão em 07/02/2022.

08/02/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:29

Recebidos os autos

02/02/2022, 18:32

Decisão interlocutória - recebido

02/02/2022, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

28/01/2022, 10:04

Publicado Certidão em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:26

Juntada de certidão

25/01/2022, 23:09

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

12/01/2022, 09:28

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

12/01/2022, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2021, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:27

Recebidos os autos

06/12/2021, 17:27

Decisão interlocutória - recebido

06/12/2021, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

30/11/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 12:09

Decorrido prazo de TAYRONIO SANTANA RIBEIRO em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 02:24

Publicado Certidão em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:24

Juntada de certidão

23/11/2021, 15:30

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

20/11/2021, 22:41

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 13:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/11/2021, 00:04

Publicado Decisão em 27/10/2021.

28/10/2021, 02:23

Publicado Decisão em 27/10/2021.

28/10/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 02:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2021, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2021, 16:36

Recebidos os autos

22/10/2021, 17:22

Decisão interlocutória - deferimento

22/10/2021, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

21/10/2021, 16:45

Publicado Decisão em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:37

Publicado Decisão em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:33

Recebidos os autos

07/10/2021, 17:16

Decisão interlocutória - recebido

07/10/2021, 17:16

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

01/10/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 10:31

Decorrido prazo de JAYRO FRANCISCO MACHADO LESSA em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 02:34

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE LOPES BASTOS JUNIOR em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 02:34

Publicado Certidão em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:30

Publicado Certidão em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:36

Juntada de certidão

20/09/2021, 22:58

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

18/09/2021, 19:49

Publicado Decisão em 01/09/2021.

04/09/2021, 02:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2021, 11:10

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 02:52

Recebidos os autos

27/08/2021, 17:55

Decisão interlocutória - recebido

27/08/2021, 17:55

Publicado Decisão em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

23/08/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 02:35

Recebidos os autos

19/08/2021, 17:50

Decisão interlocutória - recebido

19/08/2021, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

19/08/2021, 17:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/08/2021, 16:56

Publicado Certidão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:45

Publicado Certidão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:39

Juntada de certidão

13/08/2021, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2021, 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2021, 20:08

Juntada de certidão

29/07/2021, 13:54

Juntada de Petição de contestação

28/07/2021, 23:05

Mandado devolvido dependência

28/07/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 16:35

Juntada de certidão

15/07/2021, 22:38

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/07/2021, 22:35

Publicado Decisão em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 02:49

Recebidos os autos

09/07/2021, 17:29

Decisão interlocutória - recebido

09/07/2021, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

06/07/2021, 23:24

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 23:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2021, 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2021, 01:48

Juntada de certidão

07/06/2021, 20:27

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/06/2021, 20:23

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/06/2021, 20:22

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/06/2021, 20:20

Juntada de certidão

27/04/2021, 14:58

Juntada de certidão

27/04/2021, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2021, 14:38

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2021, 14:38

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2021, 14:36

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2021, 14:36

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2021, 14:34

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 14:34

Juntada de certidão

26/04/2021, 11:35

Decorrido prazo de JAYRO FRANCISCO MACHADO LESSA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE LOPES BASTOS JUNIOR em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:27

Publicado Decisão em 25/03/2021.

25/03/2021, 02:33

Publicado Decisão em 25/03/2021.

25/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:32

Recebidos os autos

22/03/2021, 17:18

Decisão interlocutória - recebido

22/03/2021, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

22/03/2021, 09:53

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/03/2021, 20:14

Publicado Decisão em 26/02/2021.

02/03/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:47

Publicado Decisão em 26/02/2021.

02/03/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:39

Recebidos os autos

23/02/2021, 17:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial

23/02/2021, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

12/02/2021, 14:32

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/02/2021, 16:05

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:46

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 02:26

Recebidos os autos

18/12/2020, 18:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial

18/12/2020, 18:39

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 14:56

Sentença

•13/02/2026, 16:50

Decisão

•07/11/2025, 17:41

Decisão

•07/11/2025, 17:41

Decisão

•22/10/2025, 18:31

Decisão

•22/10/2025, 18:31

Documento de Comprovação

•26/09/2025, 19:21

Documento de Comprovação

•26/09/2025, 19:21

Decisão

•03/09/2025, 15:23

Decisão

•18/07/2025, 16:23

Decisão

•18/06/2025, 17:43

Decisão

•18/06/2025, 17:43

Decisão

•27/03/2025, 17:24

Decisão

•27/03/2025, 17:24

Todos os documentos(92)

Sentença

•10/03/2026, 16:05

Sentença

•13/02/2026, 16:50

Sentença

•13/02/2026, 16:50

Decisão

•07/11/2025, 17:41

Decisão

•07/11/2025, 17:41

Decisão

•22/10/2025, 18:31

Decisão

•22/10/2025, 18:31

Documento de Comprovação

•26/09/2025, 19:21

Documento de Comprovação

•26/09/2025, 19:21

Decisão

•03/09/2025, 15:23

Decisão

•18/07/2025, 16:23

Decisão

•18/06/2025, 17:43

Decisão

•18/06/2025, 17:43

Decisão

•27/03/2025, 17:24

Decisão

•27/03/2025, 17:24

Decisão

•14/03/2025, 17:32

Decisão

•14/03/2025, 17:32

Decisão

•29/01/2025, 17:33

Decisão

•06/12/2024, 17:29

Decisão

•06/12/2024, 17:29

Decisão

•08/10/2024, 17:42

Decisão

•08/10/2024, 17:42

Decisão

•04/07/2024, 17:03

Decisão

•24/05/2024, 18:52

Decisão

•24/05/2024, 18:52

Decisão

•15/04/2024, 17:41

Decisão

•15/04/2024, 17:41

Decisão

•08/03/2024, 18:52

Decisão

•08/03/2024, 18:52

Decisão

•02/02/2024, 17:20

Decisão

•02/02/2024, 17:20

Decisão

•09/01/2024, 17:57

Decisão

•09/01/2024, 17:57

Decisão

•27/11/2023, 17:47

Decisão

•27/11/2023, 17:47

Decisão

•10/11/2023, 17:06

Decisão

•10/11/2023, 17:06

Decisão

•03/11/2023, 18:30

Decisão

•03/11/2023, 18:30

Decisão

•01/09/2023, 18:02

Decisão

•30/06/2023, 18:07

Decisão

•30/06/2023, 18:07

Decisão

•21/11/2022, 17:52

Decisão

•21/11/2022, 17:52

Decisão

•19/10/2022, 17:57

Decisão

•19/10/2022, 17:57

Decisão

•23/06/2022, 18:03

Decisão

•23/06/2022, 18:03

Decisão

•09/06/2022, 17:45

Decisão

•09/06/2022, 17:45

Decisão

•14/03/2022, 18:47

Decisão

•14/03/2022, 18:47

Decisão

•14/02/2022, 18:12

Decisão

•14/02/2022, 18:12

Decisão

•02/02/2022, 18:32

Decisão

•02/02/2022, 18:32

Decisão

•06/12/2021, 17:27

Decisão

•06/12/2021, 17:27

Decisão

•22/10/2021, 17:22

Decisão

•22/10/2021, 17:22

Decisão

•07/10/2021, 17:16

Decisão

•07/10/2021, 17:16

Decisão

•27/08/2021, 17:55

Decisão

•27/08/2021, 17:55

Decisão

•19/08/2021, 17:50

Decisão

•19/08/2021, 17:50

Decisão

•09/07/2021, 17:28

Decisão

•09/07/2021, 17:28

Decisão

•26/04/2021, 11:35

Decisão

•22/03/2021, 17:18

Decisão

•22/03/2021, 17:18

Decisão

•24/02/2021, 15:31

Decisão

•23/02/2021, 17:43

Decisão

•23/02/2021, 17:43

Decisão

•18/12/2020, 19:22

Decisão

•18/12/2020, 18:39

Decisão

•18/12/2020, 18:39

Documento de Comprovação

•16/12/2020, 14:56

Anexo

•16/12/2020, 14:56

Anexo

•16/12/2020, 14:56

Documento de Comprovação

•16/12/2020, 14:56

Documento de Comprovação

•16/12/2020, 14:56

Documento de Comprovação

•16/12/2020, 14:56

Documento de Comprovação

•16/12/2020, 14:56

Anexo

•16/12/2020, 14:56

Anexo

•16/12/2020, 14:56

Anexo

•16/12/2020, 14:56

Anexo

•16/12/2020, 14:56

Anexo

•16/12/2020, 14:56

Anexo

•16/12/2020, 14:56

Anexo

•16/12/2020, 14:56

Anexo

•16/12/2020, 14:56