Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0718736-50.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 23.970,91

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO CANDIDO GONTIJO LTDA

CNPJ

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A

Terceiro

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CAIO BRASIL DE OLIVEIRA

OAB/DF 46634·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2025, 16:10

Transitado em Julgado em 20/09/2025

22/09/2025, 16:09

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO CANDIDO GONTIJO LTDA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:15

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

26/08/2025, 15:08

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO CANDIDO GONTIJO LTDA - CNPJ: 33.819.718/0001-63 (AGRAVANTE)

26/08/2025, 15:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 16:47

Publicado Certidão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

31/07/2025, 09:01

Juntada de Petição de agravo

30/07/2025, 18:50

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:16

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

22/09/2025, 16:10

Transitado em Julgado em 20/09/2025

22/09/2025, 16:09

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO CANDIDO GONTIJO LTDA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 12:43

Decisão

•26/08/2025, 15:08

29/08/2025, 02:15

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

26/08/2025, 15:08

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO CANDIDO GONTIJO LTDA - CNPJ: 33.819.718/0001-63 (AGRAVANTE)

26/08/2025, 15:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 16:47

Publicado Certidão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

31/07/2025, 09:01

Juntada de Petição de agravo

30/07/2025, 18:50

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:15

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

04/07/2025, 13:11

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO CANDIDO GONTIJO LTDA - CNPJ: 33.819.718/0001-63 (AGRAVANTE)

04/07/2025, 13:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/07/2025, 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2025, 16:54

Publicado Certidão em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

05/06/2025, 09:32

Juntada de Petição de agravo interno

04/06/2025, 19:35

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:15

Publicado Decisão em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

14/05/2025, 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/05/2025, 08:27

Recebidos os autos

14/05/2025, 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/05/2025, 08:27

Recurso Especial não admitido

14/05/2025, 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/05/2025, 16:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/05/2025, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/05/2025, 16:07

Recebidos os autos

12/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2025, 15:15

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:15

Juntada de certidão

14/04/2025, 19:32

Juntada de certidão

14/04/2025, 19:32

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/04/2025, 19:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2025, 16:41

Recebidos os autos

14/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de recurso especial

09/04/2025, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:16

Publicado Ementa em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2025, 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2025, 17:43

Expedição de Intimação de Pauta.

24/01/2025, 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2025, 12:55

Recebidos os autos

19/12/2024, 19:14

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

12/12/2024, 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:29

Recebidos os autos

05/12/2024, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 19:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

03/12/2024, 13:06

Juntada de certidão

02/12/2024, 17:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/12/2024, 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 02:15

Publicado Ementa em 21/11/2024.

22/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:31

Conhecido o recurso de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (APELANTE) e provido

11/11/2024, 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/10/2024, 18:06

Recebidos os autos

24/09/2024, 22:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

29/07/2024, 13:48

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/07/2024, 12:37

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:07

Publicado Ementa em 04/07/2024.

04/07/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 18:51

Conhecido o recurso de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (AGRAVANTE) e não-provido

28/06/2024, 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 19:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/05/2024, 19:38

Recebidos os autos

26/05/2024, 23:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

16/04/2024, 15:10

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO CANDIDO GONTIJO LTDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:16

Publicado Certidão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 02:27

Juntada de certidão

15/03/2024, 16:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

15/03/2024, 16:17

Juntada de Petição de agravo interno

13/03/2024, 19:19

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:18

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2024, 12:35

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:53

Recebidos os autos

20/02/2024, 15:31

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

20/02/2024, 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

08/01/2024, 16:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/01/2024, 16:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/12/2023, 12:51

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 12:51

Agravo

•30/07/2025, 18:50

Agravo

•30/07/2025, 18:50

Decisão

•07/07/2025, 12:11

Decisão

•04/07/2025, 13:11

Decisão

•14/05/2025, 15:59

Decisão

•14/05/2025, 08:27

Acórdão

•17/03/2025, 14:59

Despacho

•06/12/2024, 13:29

Despacho

•05/12/2024, 19:38

Acórdão

•13/11/2024, 21:11

Acórdão

•01/07/2024, 18:28

Decisão

•20/02/2024, 15:53

Decisão

•20/02/2024, 15:31

Todos os documentos(20)

Decisão

•27/08/2025, 12:43

Decisão

•26/08/2025, 15:08

Agravo

•30/07/2025, 18:50

Agravo

•30/07/2025, 18:50

Decisão

•07/07/2025, 12:11

Decisão

•04/07/2025, 13:11

Decisão

•14/05/2025, 15:59

Decisão

•14/05/2025, 08:27

Acórdão

•17/03/2025, 14:59

Despacho

•06/12/2024, 13:29

Despacho

•05/12/2024, 19:38

Acórdão

•13/11/2024, 21:11

Acórdão

•01/07/2024, 18:28

Decisão

•20/02/2024, 15:53

Decisão

•20/02/2024, 15:31

Sentença

•16/10/2023, 15:13

Despacho

•09/08/2023, 17:46

Decisão

•11/07/2023, 18:08

Decisão

•08/05/2023, 16:53

Decisão

•04/05/2023, 17:24