Procedimento Comum Cível 0709368-08.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Vera Andrighi 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Vera L?cia Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:15

Publicado Decisão em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:22

Recebidos os autos

10/02/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2026, 15:37

Embargos de declaração não acolhidos

10/02/2026, 15:37

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/01/2026, 20:36

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2026, 16:26

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 15:37

Decisão

•10/02/2026, 15:37

19/02/2026, 10:15

Publicado Decisão em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:22

Recebidos os autos

10/02/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2026, 15:37

Embargos de declaração não acolhidos

10/02/2026, 15:37

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/01/2026, 20:36

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2026, 16:26

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 02:20

Decorrido prazo de DEUSENI SANTOS DE MELO em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 02:21

Recebidos os autos

18/12/2025, 15:19

Outras decisões

18/12/2025, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

02/12/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2025, 09:35

Publicado Decisão em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:39

Recebidos os autos

25/11/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 03:00

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 03:00

Recebidos os autos

17/07/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/07/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:39

Publicado Despacho em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:39

Recebidos os autos

23/06/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/05/2025, 23:38

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 21:37

Publicado Despacho em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:57

Recebidos os autos

28/04/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:42

Juntada de certidão

11/04/2025, 17:35

Juntada de alvará de levantamento

11/04/2025, 17:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 15:50

Recebidos os autos

04/04/2025, 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2025, 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

29/03/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:43

Juntada de certidão

21/03/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:05

Recebidos os autos

06/03/2025, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/10/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 08:26

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:26

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:25

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2024, 23:02

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:23

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:31

Recebidos os autos

02/09/2024, 14:17

Outras decisões

02/09/2024, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

29/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 12:11

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:31

Decorrido prazo de DEUSENI SANTOS DE MELO em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:14

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 03:46

Recebidos os autos

16/07/2024, 19:55

Indeferido o pedido de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA - CNPJ: 11.165.556/0001-54 (REU)

16/07/2024, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/07/2024, 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2024, 09:02

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:30

Juntada de Petição de apelação

08/07/2024, 15:55

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:15

Publicado Certidão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:00

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2024, 16:53

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:39

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:39

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 03:27

Recebidos os autos

13/06/2024, 14:31

Julgado procedente em parte do pedido

13/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

31/01/2024, 16:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

31/01/2024, 16:34

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Anote-se conclusão para sentença.

13/12/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/12/2023, 13:08

Recebidos os autos

11/12/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/12/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:18

Juntada de Petição de especificação de provas

06/12/2023, 22:06

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:05

Decorrido prazo de DEUSENI SANTOS DE MELO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:05

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:11

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:20

Juntada de Petição de petição

25/11/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendam produzir, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo com a respectiva qualificação (art. 450 do CPC), apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Neste ponto, registro que, nos termos do disposto no Art. 455, do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, com a observância do disposto nos parágrafos 1º e 2º do dispositivo mencionado. Por fim, assevero que, nas hipóteses previstas no parágrafo 4º, do Art. 455, do CPC, a intimação será feita por via judicial. Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico; no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do CPC). Sem prejuízo, com a finalidade de imprimir celeridade ao feito, bem como, ainda, considerando a extensão da pauta de audiências deste Juízo, digam as partes, no prazo de 5 dias, se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Intimem-se. GAMA/DF, Domingo, 19 de Novembro de 2023. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

24/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/11/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:42

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimo o Autor a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, para postular o que entender pertinente e/ou cumprir as determinações precedentes, sob pena de extinção. Na hipótese de não manifestação no prazo retro, fica desde já a parte autora intimada pessoalmente, para dizer se persiste o interesse no feito. Na hipótese afirmativa, deverá promover o andamento em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, parágrafo primeiro do NCPC, sob pena de extinção. Atribuo ao presente Despacho força d

30/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/10/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 09:15

Decorrido prazo de DEUSENI SANTOS DE MELO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:52

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/09/2023, 17:49

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Informe a agravante ( ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA) sobre o andamento do recurso manejado. Esclareça, outrossim, eventual concessão de efeito suspensivo ao agravo. Int. 2. Intime(m)-se o(as) Autor(es) para falar em réplica, sobre a(s) contestação(es) e documentos (Art. 351 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias.

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de contestação

28/08/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 21:24

Juntada de Petição de contestação

23/08/2023, 11:12

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

18/08/2023, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

15/08/2023, 11:10

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 09/08/2023 10:20.

10/08/2023, 08:50

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

09/08/2023, 16:36

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ 11.165.556/0001-54, com endereço na SETOR SCS QUADRA 3 BLOCO A LOTE 107/111, S/N, ASA SUL, Brasília/DF, CEP nº 70303-907, na cidade de Brasília/DF, e; CENTRAL NACIONAL UNIMED – COOPERATIVA CENTRAL, inscrita no CNPJ 02.812.468/0005-30, com endereço no Edifício Advance 2nd - SGAS 915 Sul, Lote 68ª, CEP nº 70390-150, na cidade de Brasília/DF Defiro a gratuidade de justiça. Trata-se de ação de conhecimento, sob o rito comum ordinár

08/08/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 13:51

Recebidos os autos

04/08/2023, 14:50

Concedida a Antecipação de tutela

04/08/2023, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/08/2023, 08:57

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/08/2023, 22:02

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) trouxe nova disciplina com relação ao tema da gratuidade de justiça. A regulamentação está disposta nos artigos 98 a 102 do CPC/15, com a revogação expressa pelo artigo 1.072, inciso III, do referido de diploma adjetivo dos artigos 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. Nesse passo, a mera alegação de insuficiência de recursos traduz presunção relativa acerca da real necessidade dos benefícios da gratuid

01/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/07/2023, 11:18

Determinada a emenda à inicial

28/07/2023, 11:18

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 20:55

Decisão

•18/12/2025, 15:19

Decisão

•18/12/2025, 15:19

Decisão

•25/11/2025, 14:32

Decisão

•25/11/2025, 14:32

Despacho

•30/10/2025, 23:24

Despacho

•17/07/2025, 17:27

Despacho

•23/06/2025, 17:55

Despacho

•23/06/2025, 17:55

Despacho

•28/04/2025, 18:34

Despacho

•28/04/2025, 18:34

Decisão

•04/04/2025, 11:46

Decisão

•04/04/2025, 11:46

Acórdão

•30/01/2025, 12:15

Todos os documentos(39)

Decisão

•10/02/2026, 15:37

Decisão

•10/02/2026, 15:37

Decisão

•18/12/2025, 15:19

Decisão

•18/12/2025, 15:19

Decisão

•25/11/2025, 14:32

Decisão

•25/11/2025, 14:32

Despacho

•30/10/2025, 23:24

Despacho

•17/07/2025, 17:27

Despacho

•23/06/2025, 17:55

Despacho

•23/06/2025, 17:55

Despacho

•28/04/2025, 18:34

Despacho

•28/04/2025, 18:34

Decisão

•04/04/2025, 11:46

Decisão

•04/04/2025, 11:46

Acórdão

•30/01/2025, 12:15

Decisão

•26/09/2024, 11:00

Decisão

•02/09/2024, 14:17

Decisão

•02/09/2024, 14:17

Decisão

•23/08/2024, 10:25

Decisão

•16/07/2024, 19:55

Decisão

•16/07/2024, 19:55

Sentença

•13/06/2024, 14:31

Sentença

•13/06/2024, 14:31

Anexo

•31/01/2024, 16:45

Anexo

•31/01/2024, 16:45

Anexo

•31/01/2024, 16:34

Despacho

•11/12/2023, 12:18

Despacho

•11/12/2023, 12:18

Despacho

•20/11/2023, 09:08

Despacho

•20/11/2023, 09:08

Despacho

•25/10/2023, 13:51

Despacho

•25/10/2023, 13:51

Documento de Comprovação

•03/09/2023, 23:21

Despacho

•30/08/2023, 16:35

Despacho

•30/08/2023, 16:35

Decisão

•04/08/2023, 14:50

Decisão

•04/08/2023, 14:50

Decisão

•28/07/2023, 11:18

Decisão

•28/07/2023, 11:18