Cumprimento de sentença 0055691-10.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 67.121,26

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

28/04/2026, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2026, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

28/04/2026, 06:06

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 19:52

Publicado Decisão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

13/04/2026, 19:59

Outras decisões

13/04/2026, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

11/04/2026, 01:26

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de Paulo Cezar Pinheiro Carneio Advogados Associados em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Publicado Decisão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

22/02/2026, 02:19

Todas as movimentações(557)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

28/04/2026, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2026, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 14:20

Decisão

•28/04/2026, 14:20

28/04/2026, 06:06

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 19:52

Publicado Decisão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

13/04/2026, 19:59

Outras decisões

13/04/2026, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

11/04/2026, 01:26

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de Paulo Cezar Pinheiro Carneio Advogados Associados em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Publicado Decisão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

22/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

13/02/2026, 08:05

Outras decisões

13/02/2026, 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

12/02/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:50

Juntada de certidão

06/02/2026, 14:25

Juntada de alvará de levantamento

06/02/2026, 14:25

Publicado Decisão em 05/02/2026.

06/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 07:43

Recebidos os autos

03/02/2026, 16:16

Outras decisões

03/02/2026, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

30/01/2026, 22:42

Decorrido prazo de PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 02:25

Recebidos os autos

07/01/2026, 15:29

Outras decisões

07/01/2026, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

19/12/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 19:19

Publicado Certidão em 12/12/2025.

13/12/2025, 03:16

Juntada de certidão

12/12/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:47

Juntada de certidão

10/12/2025, 14:58

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 07:08

Recebidos os autos

07/11/2025, 17:08

Outras decisões

07/11/2025, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

05/11/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:10

Decorrido prazo de Paulo Cezar Pinheiro Carneio Advogados Associados em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:22

Expedição de Ofício.

05/09/2025, 19:13

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:41

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:34

Recebidos os autos

03/09/2025, 13:34

Outras decisões

03/09/2025, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

02/09/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 14:20

Recebidos os autos

02/09/2025, 12:01

Outras decisões

02/09/2025, 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

02/09/2025, 10:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2025, 10:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2025, 10:10

Juntada de certidão

02/09/2025, 10:09

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:41

Recebidos os autos

29/07/2025, 17:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/07/2025, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

29/07/2025, 06:46

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 17:45

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:36

Recebidos os autos

25/06/2025, 14:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/06/2025, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

25/06/2025, 09:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 17:43

Publicado Decisão em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:34

Recebidos os autos

22/05/2025, 10:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

15/05/2025, 19:22

Decorrido prazo de Paulo Cezar Pinheiro Carneio Advogados Associados em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:34

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:34

Recebidos os autos

28/03/2025, 12:05

Outras decisões

28/03/2025, 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

27/03/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:39

Decorrido prazo de Paulo Cezar Pinheiro Carneio Advogados Associados em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:33

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:20

Juntada de certidão

13/03/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 02:24

Juntada de certidão

07/03/2025, 10:01

Decorrido prazo de Paulo Cezar Pinheiro Carneio Advogados Associados em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:44

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:22

Publicado Decisão em 13/02/2025.

15/02/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

15/02/2025, 17:39

Recebidos os autos

11/02/2025, 14:25

Outras decisões

11/02/2025, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

10/02/2025, 22:53

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:11

Decorrido prazo de Paulo Cezar Pinheiro Carneio Advogados Associados em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:30

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:38

Recebidos os autos

29/01/2025, 13:10

Outras decisões

29/01/2025, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

28/01/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:20

Decorrido prazo de Paulo Cezar Pinheiro Carneio Advogados Associados em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:05

Decorrido prazo de PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO - ME em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:04

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:30

Expedição de Ofício.

30/10/2024, 16:16

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

22/10/2024, 15:20

Outras decisões

22/10/2024, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

17/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:29

Decorrido prazo de Paulo Cezar Pinheiro Carneio Advogados Associados em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de Paulo Cezar Pinheiro Carneio Advogados Associados em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:26

Recebidos os autos

19/09/2024, 11:28

Outras decisões

19/09/2024, 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

18/09/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 17:38

Juntada de certidão

17/07/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:07

Expedição de Ofício.

15/05/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:24

Decorrido prazo de Paulo Cezar Pinheiro Carneio Advogados Associados em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:38

Decorrido prazo de PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO - ME em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:24

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:50

Expedição de Ofício.

15/03/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:53

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0055691-10.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido. DETERMINO a penhora no rosto dos autos do crédito a ser recebido pelo executado Paulo Dias de Araujo Filho – ME, no processo n. 0459848-48.2012.8.09.0051, que tramita perante a 25ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, até o limite do saldo devedor de R$ 67.121,26. Os valores deverão ser transferidos para conta à disposição deste juízo. Oficie-se. Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 11:58

Outras decisões

13/03/2024, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

08/03/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 17:18

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0055691-10.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de apreciar o pedido de ID 188019044, esclareça o exequente o eventual trânsito em julgado da ação n. 0459848-48.2012.8.09.0051, em trâmite na 25ª Vara Cível de Goiânia/GO. Cumpre mencionar que, aparentemente, os pagamentos realizados no âmbito daqueles autos têm ocorrido diretamente em conta bancária do executado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 12:40

Outras decisões

29/02/2024, 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

28/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 19:42

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0055691-10.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao credor para instruir o pedido de ID 186627143 com a planilha atualizada do débito e com o comprovante de que há valores a receber nos autos mencionados. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

19/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2024, 15:17

Outras decisões

16/02/2024, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

16/02/2024, 14:58

Decorrido prazo de PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:55

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

15/02/2024, 16:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

22/12/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0055691-10.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para fins de deferimento de expedição de diversos ofícios a diversas operadoras de cartões de crédito, comportamento que gera custos para o Estado e para empresas privadas, esclareça e demonstre o credor que os devedores utilizam estes sistemas. Oficiar por oficiar é gerar custos desnecessários. Outrossim, quanto ao pedido de consulta aos processos, esclareço que tal ônus compete à parte interessada. Ao credor para promover o andamento do feito, sob pena de arquivamento. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

21/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:54

Recebidos os autos

19/12/2023, 15:40

Outras decisões

19/12/2023, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

19/12/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0055691-10.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO - ME CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada sobre a transferência de valores em seu favor. Aguarde-se o decurso de prazo, em razão da decisão de ID 181496746. BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2023 15:28:59. AMANDA SOARES DE ALMEIDA Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 19:47

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:31

Juntada de certidão

18/12/2023, 14:19

Juntada de alvará de levantamento

18/12/2023, 14:19

Juntada de certidão

16/12/2023, 06:18

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0055691-10.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de ID 181287250. Transfira-se ao credor Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Advogados Associados a quantia depositada ao ID 132514697 (cujo valor encontra-se na conta nº 2841371870 - ID 169510623), na conta informada ao ID 178348551. Ainda, intime-se o credor para promover o andamento do feito. Cumpra-se. Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 16:02

Outras decisões

12/12/2023, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

12/12/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 03:08

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:08

Publicado Decisão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0055691-10.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do credor, oportunidade em que deverá se manifestar sobre o certificado ao ID 180217816, requerendo o que entender de direito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2023, 15:34

Outras decisões

01/12/2023, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

01/12/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:27

Decorrido prazo de Paulo Cezar Pinheiro Carneio Advogados Associados em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0055691-10.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de consulta ao SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de ativos. Por enquanto, o sistema faz uma varredura para fins de localização de informações vinculadas ao CPF/CNPJ da parte devedora. A consulta abrange à base de dados da Receita Federal do Brasil, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Controladoria-Geral da União (CGU), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tribunal Marítimo e CNJ. Não há integração ainda com a base do Infojud e do Sisbajud. Seguem em anexo os resultados da consulta. Intime-se a parte credora para promover o andamento do feito. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

01/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:26

Decorrido prazo de Paulo Cezar Pinheiro Carneio Advogados Associados em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:23

Recebidos os autos

29/11/2023, 18:24

Outras decisões

29/11/2023, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

23/11/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:40

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:40

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0055691-10.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de apreciar o pedido de liberação de valores, aguarde-se o decurso do prazo de 15 dias da decisão de ID 176922939, que deferiu a penhora de crédito. Lado outro, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro a consulta ao Renajud. A tentativa de localização de veículos da parte executada por intermédio do Renajud restou infrutífera. Segue minuta do sistema. Promova o credor o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e extinção. Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 10:32

Outras decisões

21/11/2023, 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

17/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 15:11

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0055691-10.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de ID 175982350, item 'a'. Considerando o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, foi realizada a consulta via SISBAJUD em nome da parte executada. Contudo, a consulta restou infrutífera. Segue detalhamento da ordem de requisição. Promova o exequente o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 15:40

Outras decisões

10/11/2023, 15:40

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0055691-10.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de penhora do crédito pertencente ao executado (depósito de ID 132514697, cujo valor atual encontra-se no ID 169510623), em favor do exequente. A fim de apreciar o pedido “a” da petição de ID 175982350, venha aos autos a planilha atualizada do débito, decotando o valor aqui penhorado. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

06/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

03/11/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 16:40

Recebidos os autos

31/10/2023, 20:14

Outras decisões

31/10/2023, 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

30/10/2023, 10:45

Decorrido prazo de PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO - ME em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 04:05

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:53

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0055691-10.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao credor para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito. Ainda, a fim de possibilitar a liberação do valor depositado de ID 169510623, informe o executado Paulo Dias de Araújo Filho os dados bancários para transferência. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2023, 15:50

Outras decisões

18/10/2023, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

18/10/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:10

Decorrido prazo de PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO - ME em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:23

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:48

Decorrido prazo de PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:41

Decorrido prazo de BRT SERVICOS DE INTERNET S/A em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:30

Decorrido prazo de PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO - ME em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:32

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/08/2023, 09:52

Recebidos os autos

29/08/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:42

Outras decisões

29/08/2023, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

28/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 12:10

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 02:43

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:43

Recebidos os autos

22/08/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 19:21

Outras decisões

22/08/2023, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

22/08/2023, 18:48

Juntada de certidão

22/08/2023, 18:48

Recebidos os autos

21/08/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:47

Outras decisões

21/08/2023, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

18/08/2023, 13:08

Transitado em Julgado em 16/08/2023

18/08/2023, 13:08

Recebidos os autos

17/08/2023, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/05/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:06

Decorrido prazo de BRT SERVICOS DE INTERNET S/A em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:14

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2023, 17:02

Recebidos os autos

15/05/2023, 15:51

Outras decisões

15/05/2023, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

13/05/2023, 20:20

Juntada de certidão

13/05/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:39

Publicado Certidão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 06:42

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 06:42

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:27

Juntada de Petição de apelação

15/03/2023, 14:38

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:09

Publicado Sentença em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 02:46

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2023, 15:53

Decorrido prazo de BRT SERVICOS DE INTERNET S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

10/02/2023, 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2023, 19:59

Decorrido prazo de BRT SERVICOS DE INTERNET S/A em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:19

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 02:42

Recebidos os autos

30/01/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 14:55

Outras decisões

30/01/2023, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

29/01/2023, 06:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2023, 15:54

Publicado Sentença em 25/01/2023.

25/01/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 03:02

Recebidos os autos

20/01/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 15:18

Julgado improcedente o pedido

20/01/2023, 15:18

Declarada decadência ou prescrição

20/01/2023, 15:18

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

05/12/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 02:15

Recebidos os autos

01/12/2022, 16:09

Decisão interlocutória - recebido

01/12/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

01/12/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:43

Decorrido prazo de PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO - ME em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:41

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 17/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:07

Publicado Decisão em 16/11/2022.

17/11/2022, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 03:17

Recebidos os autos

10/11/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:35

Decisão interlocutória - recebido

10/11/2022, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

10/11/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 09:52

Decorrido prazo de PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO - ME em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 21:58

Decorrido prazo de BRT SERVICOS DE INTERNET S/A em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:07

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:18

Publicado Decisão em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 00:31

Recebidos os autos

11/10/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:15

Decisão interlocutória - recebido

11/10/2022, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

11/10/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:13

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 07:59

Recebidos os autos

05/10/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:12

Decisão interlocutória - recebido

05/10/2022, 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

04/10/2022, 20:28

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 20:28

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 15:59

Publicado Decisão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 01:12

Recebidos os autos

12/09/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:48

Decisão interlocutória - recebido

12/09/2022, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

12/09/2022, 07:41

Juntada de Petição de petição

10/09/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:28

Publicado Certidão em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 09:27

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 16:08

Decorrido prazo de BRT SERVICOS DE INTERNET S/A em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:57

Publicado Certidão em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:30

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 08/07/2022 23:59:59.

09/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 19:17

Juntada de Petição de impugnação

30/06/2022, 15:09

Decorrido prazo de BRT SERVICOS DE INTERNET S/A em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:33

Publicado Certidão em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

24/06/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 11:54

Publicado Decisão em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:54

Publicado Decisão em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:54

Publicado Decisão em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 01:36

Recebidos os autos

13/06/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 16:59

Decisão interlocutória - recebido

13/06/2022, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

13/06/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 12:03

Publicado Decisão em 31/05/2022.

31/05/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:22

Recebidos os autos

27/05/2022, 11:21

Decisão interlocutória - recebido

27/05/2022, 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

26/05/2022, 08:41

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 08:40

Decorrido prazo de PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO - ME em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:23

Publicado Decisão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:47

Recebidos os autos

06/05/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 16:38

Decisão interlocutória - recebido

06/05/2022, 16:38

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

05/05/2022, 20:43

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 20:43

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 14:18

Decorrido prazo de PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO - ME em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:26

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 22:49

Decorrido prazo de BRT SERVICOS DE INTERNET S/A em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:49

Publicado Decisão em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:27

Recebidos os autos

29/03/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:29

Decisão interlocutória - recebido

29/03/2022, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

09/03/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 16:07

Decorrido prazo de PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO - ME em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:31

Publicado Decisão em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:10

Recebidos os autos

09/12/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 14:14

Decisão interlocutória - recebido

09/12/2021, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

07/12/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:35

Publicado Decisão em 18/11/2021.

19/11/2021, 02:35

Recebidos os autos

12/11/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:05

Decisão interlocutória - recebido

12/11/2021, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

12/11/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 10:35

Recebidos os autos

09/11/2021, 23:45

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

29/06/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 08:38

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:51

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2021, 19:11

Decorrido prazo de BRT SERVICOS DE INTERNET S/A em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:08

Publicado Certidão em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 14:03

Juntada de Petição de apelação

02/06/2021, 11:58

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:43

Decorrido prazo de BRT SERVICOS DE INTERNET S/A em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

12/05/2021, 02:34

Publicado Sentença em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:34

Recebidos os autos

10/05/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 16:26

Julgado improcedente o pedido

10/05/2021, 16:26

Publicado Decisão em 30/04/2021.

01/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

01/05/2021, 02:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

28/04/2021, 23:46

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 23:45

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

28/04/2021, 18:30

Audiência Instrução e Julgamento cancelada em/para 09/06/2021 14:00 4ª Vara Cível de Brasília.

28/04/2021, 18:29

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

28/04/2021, 17:59

Recebidos os autos

28/04/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:07

Decisão interlocutória - recebido

28/04/2021, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

28/04/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 02:30

Publicado Decisão em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 14:43

Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 09/06/2021 14:00 4ª Vara Cível de Brasília.

26/04/2021, 16:07

Recebidos os autos

26/04/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:38

Decisão interlocutória - recebido

26/04/2021, 13:38

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

20/04/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 16:02

Decorrido prazo de PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO - ME em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de BRT SERVICOS DE INTERNET S/A em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:34

Publicado Decisão em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 02:22

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 18:40

Recebidos os autos

08/04/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 12:59

Decisão interlocutória - recebido

08/04/2021, 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

07/04/2021, 16:38

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

07/04/2021, 16:38

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/03/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 14:48

Publicado Decisão em 26/11/2020.

26/11/2020, 03:08

Publicado Decisão em 26/11/2020.

26/11/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 03:34

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

23/11/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 18:41

Recebidos os autos

23/11/2020, 14:21

Decisão interlocutória - recebido

23/11/2020, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

23/11/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 10:39

Decorrido prazo de PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO - ME em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:44

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 03:05

Decorrido prazo de BRT SERVICOS DE INTERNET S/A em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 03:05

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 16:18

Publicado Decisão em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 02:28

Recebidos os autos

26/10/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 15:44

Decisão interlocutória - recebido

26/10/2020, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

13/10/2020, 09:59

Decorrido prazo de PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO - ME em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:30

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 14:09

Publicado Decisão em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:25

Decorrido prazo de PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO - ME em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 02:37

Recebidos os autos

15/09/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 16:23

Decisão interlocutória - recebido

15/09/2020, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

14/09/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 10:50

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 10:45

Decorrido prazo de PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO - ME em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:10

Decorrido prazo de BRT SERVICOS DE INTERNET S/A em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 02:46

Juntada de Petição de especificação de provas

01/09/2020, 16:03

Publicado Decisão em 24/08/2020.

24/08/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2020, 02:20

Recebidos os autos

20/08/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 13:21

Decisão interlocutória - recebido

19/08/2020, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

17/08/2020, 16:24

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 16:01

Publicado Decisão em 03/08/2020.

03/08/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 02:32

Juntada de certidão

30/07/2020, 15:29

Recebidos os autos

29/07/2020, 17:39

Decisão interlocutória - recebido

29/07/2020, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

29/07/2020, 13:00

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 13:00

Decorrido prazo de PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO - ME em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:48

Publicado Decisão em 16/06/2020.

16/06/2020, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:33

Recebidos os autos

12/06/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 15:39

Decisão interlocutória - recebido

12/06/2020, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

09/06/2020, 21:29

Juntada de certidão

09/06/2020, 21:29

Decorrido prazo de PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:19

Decorrido prazo de BRT SERVICOS DE INTERNET S/A em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:26

Decorrido prazo de Oi S.A. em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:26

Juntada de certidão

18/03/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 18:10

Publicado Certidão em 28/02/2020.

28/02/2020, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 02:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 17:47

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 17:47

Distribuído por sorteio

10/02/2020, 15:25

Decisão

•13/04/2026, 19:59

Decisão

•13/04/2026, 19:59

Decisão

•13/02/2026, 08:04

Decisão

•13/02/2026, 08:04

Decisão

•03/02/2026, 16:16

Decisão

•03/02/2026, 16:16

Decisão

•07/01/2026, 15:29

Decisão

•07/01/2026, 15:29

Decisão

•07/11/2025, 17:08

Decisão

•07/11/2025, 17:08

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•03/09/2025, 13:34

Decisão

•03/09/2025, 13:34

Decisão

•02/09/2025, 12:01

Todos os documentos(123)

Decisão

•28/04/2026, 14:20

Decisão

•28/04/2026, 14:20

Decisão

•13/04/2026, 19:59

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•13/02/2026, 08:04

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•03/02/2026, 16:16

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•03/02/2026, 16:16

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•07/01/2026, 15:29

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•07/01/2026, 15:29

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•07/11/2025, 17:08

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•03/09/2025, 13:34

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•03/09/2025, 13:34

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•02/09/2025, 12:01

Decisão

•02/09/2025, 12:01

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•02/09/2025, 10:09

Decisão

•29/07/2025, 17:32

Decisão

•29/07/2025, 17:32

Decisão

•25/06/2025, 14:06

Decisão

•25/06/2025, 14:06

Anexo

•24/06/2025, 17:43

Decisão

•22/05/2025, 10:59

Decisão

•22/05/2025, 10:59

Anexo

•20/05/2025, 23:16

Decisão

•28/03/2025, 12:05

Decisão

•28/03/2025, 12:05

Decisão

•11/02/2025, 14:25

Decisão

•11/02/2025, 14:25

Anexo

•10/02/2025, 16:11

Decisão

•29/01/2025, 13:10

Decisão

•29/01/2025, 13:10

Decisão

•22/10/2024, 15:20

Decisão

•22/10/2024, 15:20

Decisão

•19/09/2024, 11:28

Decisão

•19/09/2024, 11:28

Decisão

•13/03/2024, 11:58

Decisão

•13/03/2024, 11:58

Decisão

•29/02/2024, 12:40

Decisão

•29/02/2024, 12:40

Anexo

•27/02/2024, 19:42

Anexo

•27/02/2024, 19:42

Decisão

•16/02/2024, 15:17

Decisão

•16/02/2024, 15:17

Decisão

•19/12/2023, 15:40

Decisão

•19/12/2023, 15:40

Decisão

•12/12/2023, 16:02

Decisão

•12/12/2023, 16:02

Decisão

•01/12/2023, 15:34

Decisão

•01/12/2023, 15:34

Decisão

•29/11/2023, 18:24

Decisão

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Decisão

•21/11/2023, 10:32

Decisão

•21/11/2023, 10:32

Decisão

•10/11/2023, 15:40

Decisão

•10/11/2023, 15:40

Decisão

•31/10/2023, 20:14

Decisão

•31/10/2023, 20:14

Decisão

•18/10/2023, 15:50

Decisão

•18/10/2023, 15:50

Decisão

•29/08/2023, 13:42

Decisão

•29/08/2023, 13:42

Comprovante de Pagamento de Custas

•28/08/2023, 12:10

Decisão

•22/08/2023, 19:21

Decisão

•22/08/2023, 19:20

Decisão

•21/08/2023, 12:47

Decisão

•21/08/2023, 12:47

Acórdão

•21/07/2023, 12:57

Decisão

•15/05/2023, 15:51

Documento de Comprovação

•13/05/2023, 20:20

Documento de Comprovação

•15/03/2023, 14:38

Documento de Comprovação

•15/03/2023, 14:38

Sentença

•14/02/2023, 15:53

Sentença

•14/02/2023, 15:53

Decisão

•30/01/2023, 14:55

Decisão

•30/01/2023, 14:55

Sentença

•20/01/2023, 15:18

Sentença

•20/01/2023, 15:18

Decisão

•05/12/2022, 02:15

Decisão

•01/12/2022, 16:09

Decisão

•10/11/2022, 16:35

Decisão

•10/11/2022, 16:35

Decisão

•11/10/2022, 14:15

Decisão

•11/10/2022, 14:15

Decisão

•05/10/2022, 13:12

Decisão

•05/10/2022, 13:12

Decisão

•12/09/2022, 13:48

Decisão

•12/09/2022, 13:48

Decisão

•13/06/2022, 16:59

Decisão

•13/06/2022, 16:59

Decisão

•27/05/2022, 11:21

Decisão

•27/05/2022, 11:21

Decisão

•06/05/2022, 16:38

Decisão

•06/05/2022, 16:38

Decisão

•29/03/2022, 15:29

Decisão

•29/03/2022, 15:29

Decisão

•09/12/2021, 14:14

Decisão

•09/12/2021, 14:14

Documento de Comprovação

•02/12/2021, 16:28

Documento de Comprovação

•02/12/2021, 16:28

Decisão

•12/11/2021, 17:05

Decisão

•12/11/2021, 17:05

Acórdão

•06/10/2021, 09:32

Sentença

•10/05/2021, 16:26

Sentença

•10/05/2021, 16:26

Decisão

•28/04/2021, 15:07

Decisão

•28/04/2021, 15:07

Decisão

•26/04/2021, 13:38

Decisão

•26/04/2021, 13:38

Decisão

•08/04/2021, 12:59

Decisão

•08/04/2021, 12:59

Decisão

•23/11/2020, 18:41

Decisão

•23/11/2020, 14:21

Decisão

•26/10/2020, 15:44

Decisão

•26/10/2020, 15:44

Decisão

•15/09/2020, 16:23

Decisão

•15/09/2020, 16:23

Decisão

•20/08/2020, 13:21

Decisão

•20/08/2020, 13:21

Decisão

•29/07/2020, 17:39

Decisão

•29/07/2020, 17:39

Decisão

•12/06/2020, 15:39

Decisão

•12/06/2020, 15:39