Apelação Cível 0055691-10.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 282.480,30

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO - ME

CNPJ

Autor

OI

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI BRASIL TELECOM S.A

Terceiro

OI BRASIL TELECOM SA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUL QUEIROZ NEVES

OAB/DF 734·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES

OAB/DF 14230·CPF·Representa: Autor

ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS

OAB/GO 1055·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

ALVARO ROSÁRIO VELLOSO DE CARVALHO

OAB/RJ 163523·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO - ME

CNPJ

Autor

OI

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI BRASIL TELECOM S.A

Terceiro

OI BRASIL TELECOM SA

Terceiro

BRASIL TELECOM S.A

Terceiro

OI SA

Terceiro

BRASIL TELECOM SA

Terceiro

BRASIL TELECOM

Terceiro

BRASIL

Terceiro

OI S.A

Terceiro

BRASIL TLECOM S.A.

Terceiro

BRASIL TELECOM S. A.

Terceiro

BRASIL TELECOM S.A.

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

OI S.A. SOCIEDADE ANONIMA

Terceiro

OI BRASIL TELECOM S.A.

Terceiro

OI S.A. ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ

Reu

BRT SERVICOS DE INTERNET S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

RAUL QUEIROZ NEVES

OAB/DF 734·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES

OAB/DF 14230·CPF·Representa: Autor

ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS

OAB/GO 1055·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

ALVARO ROSÁRIO VELLOSO DE CARVALHO

OAB/RJ 163523·CPF·Representa: Réu

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO

OAB/RJ 20200·CPF·Representa: Réu

WESLEY BATISTA DE ABREU

OAB/DF 23775·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DENIS MARTINS

OAB/SP 182424·CPF·Representa: Réu

HIGOR LUCIANO PRADO FONSECA

OAB/DF 19976·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SARDINHA CUNHA

OAB/DF 31505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/08/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 16/08/2023

17/08/2023, 14:48

Decorrido prazo de PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO - ME em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:06

Publicado Ementa em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:30

Conhecido o recurso de PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO - ME - CNPJ: 01.665.751/0001-90 (APELANTE) e não-provido

14/07/2023, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/06/2023, 16:51

Recebidos os autos

12/06/2023, 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

31/05/2023, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

31/05/2023, 18:48

Recebidos os autos

31/05/2023, 18:48

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

17/08/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 16/08/2023

17/08/2023, 14:48

Decorrido prazo de PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO - ME em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:06

Publicado Ementa em 25/07/2023.

Documentos

Acórdão

•21/07/2023, 12:57

Decisão

•15/05/2023, 15:51

25/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:30

Conhecido o recurso de PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO - ME - CNPJ: 01.665.751/0001-90 (APELANTE) e não-provido

14/07/2023, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/06/2023, 16:51

Recebidos os autos

12/06/2023, 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

31/05/2023, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

31/05/2023, 18:48

Recebidos os autos

31/05/2023, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/05/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:40

Recebidos os autos

30/05/2023, 09:07

Processo Reativado

30/05/2023, 09:07

Baixa Definitiva

09/11/2021, 23:45

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 23:44

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 10:49

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO - ME em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de BRT SERVICOS DE INTERNET S/A em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 00:10

Publicado Ementa em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 12:37

Recebidos os autos

06/10/2021, 12:37

Conhecido o recurso de PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO - ME - CNPJ: 01.665.751/0001-90 (APELANTE) e provido em parte

15/09/2021, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/08/2021, 15:48

Recebidos os autos

03/08/2021, 19:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

03/08/2021, 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

30/06/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 15:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/06/2021, 12:24

Recebidos os autos

29/06/2021, 08:39

Remetidos os Autos da(o) 7ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

29/06/2021, 08:39

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 08:39

Documento de Comprovação

•13/05/2023, 20:20

Documento de Comprovação

•15/03/2023, 14:38

Documento de Comprovação

•15/03/2023, 14:38

Sentença

•14/02/2023, 15:53

Decisão

•30/01/2023, 14:55

Sentença

•20/01/2023, 15:18

Decisão

•01/12/2022, 16:09

Decisão

•10/11/2022, 16:35

Decisão

•11/10/2022, 14:15

Decisão

•05/10/2022, 13:12

Decisão

•12/09/2022, 13:48

Decisão

•13/06/2022, 16:59

Decisão

•27/05/2022, 11:21

Todos os documentos(42)

Acórdão

•21/07/2023, 12:57

Decisão

•15/05/2023, 15:51

Documento de Comprovação

•13/05/2023, 20:20

Documento de Comprovação

•15/03/2023, 14:38

Documento de Comprovação

•15/03/2023, 14:38

Sentença

•14/02/2023, 15:53

Decisão

•30/01/2023, 14:55

Sentença

•20/01/2023, 15:18

Decisão

•01/12/2022, 16:09

Decisão

•10/11/2022, 16:35

Decisão

•11/10/2022, 14:15

Decisão

•05/10/2022, 13:12

Decisão

•12/09/2022, 13:48

Decisão

•13/06/2022, 16:59

Decisão

•27/05/2022, 11:21

Decisão

•06/05/2022, 16:38

Decisão

•29/03/2022, 15:29

Decisão

•09/12/2021, 14:14

Documento de Comprovação

•02/12/2021, 16:28

Documento de Comprovação

•02/12/2021, 16:28

Decisão

•12/11/2021, 17:05

Acórdão

•06/10/2021, 09:32

Sentença

•10/05/2021, 16:26

Sentença

•10/05/2021, 16:26

Decisão

•28/04/2021, 15:07

Decisão

•28/04/2021, 15:07

Decisão

•26/04/2021, 13:38

Decisão

•26/04/2021, 13:38

Decisão

•08/04/2021, 12:59

Decisão

•08/04/2021, 12:59

Decisão

•23/11/2020, 18:41

Decisão

•23/11/2020, 14:21

Decisão

•26/10/2020, 15:44

Decisão

•26/10/2020, 15:44

Decisão

•15/09/2020, 16:23

Decisão

•15/09/2020, 16:23

Decisão

•20/08/2020, 13:21

Decisão

•20/08/2020, 13:21

Decisão

•29/07/2020, 17:39

Decisão

•29/07/2020, 17:39

Decisão

•12/06/2020, 15:39

Decisão

•12/06/2020, 15:39