Cumprimento de sentença 0705627-91.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 29.251,28

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2024, 10:41

Processo Desarquivado

26/10/2024, 05:07

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 11:38

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 11:34

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 19:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

14/10/2024, 16:37

Recebidos os autos

14/10/2024, 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/10/2024, 17:21

Transitado em Julgado em 04/10/2024

07/10/2024, 17:21

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de TATIANE PEREIRA DA SILVA ARAGAO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:18

Todas as movimentações(241)

Arquivado Definitivamente

26/10/2024, 10:41

Processo Desarquivado

26/10/2024, 05:07

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 11:38

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 11:34

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 24/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 14:46

Sentença

•11/09/2024, 09:22

25/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 19:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

14/10/2024, 16:37

Recebidos os autos

14/10/2024, 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/10/2024, 17:21

Transitado em Julgado em 04/10/2024

07/10/2024, 17:21

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de TATIANE PEREIRA DA SILVA ARAGAO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de CECILIA ARAGAO DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de EDUARDO FREITAS ARAGAO E SILVA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de ALANA FRANCA ARAGAO DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA ARAGAO DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:20

Juntada de certidão

17/09/2024, 19:55

Juntada de alvará de levantamento

17/09/2024, 19:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/09/2024, 17:24

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 14:46

Juntada de certidão

12/09/2024, 14:45

Recebidos os autos

11/09/2024, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/08/2024, 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/08/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 14:37

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:23

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:23

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:23

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:23

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:23

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:23

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 09:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/08/2024, 09:22

Recebidos os autos

09/08/2024, 18:20

Outras decisões

09/08/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 15:52

Juntada de certidão

25/07/2024, 03:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

12/07/2024, 11:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:26

Recebidos os autos

11/07/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 18:38

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 03:14

Recebidos os autos

18/06/2024, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 22:54

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 12:38

Juntada de certidão

11/06/2024, 03:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

20/05/2024, 18:01

Processo Desarquivado

20/05/2024, 18:00

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705627-91.2022.8.07.0004. AUTOR: C. A. D. S., M. F. A. D. S., ALANA FRANCA ARAGAO DA SILVA, TATIANE PEREIRA DA SILVA ARAGAO, EDUARDO FREITAS ARAGAO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL: TATIANE PEREIRA DA SILVA ARAGAO REU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista às partes sobre o retorno dos autos a este Juízo. Gama/DF, 19 de maio de 2024 14:19:33. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705627-91.2022.8.07.0004. AUTOR: C. A. D. S., M. F. A. D. S., ALANA FRANCA ARAGAO DA SILVA, TATIANE PEREIRA DA SILVA ARAGAO, EDUARDO FREITAS ARAGAO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL: TATIANE PEREIRA DA SILVA ARAGAO REU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista às partes sobre o retorno dos autos a este Juízo. Gama/DF, 19 de maio de 2024 14:19:33. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/05/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 17:13

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - PROCESSUAL CIVIL. ART. 1.022, DO CPC. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. De acordo com o art. 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material. Não têm, portanto, a finalidade de substituir o acórdão embargado nem tampouco sanar os fundamentos de uma decisão. 2. Eventuais erros materiais contidos no julgado podem ser sanados por meio do julgamento de embargos de declaração. 3. Embargos declaratórios providos.

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - PROCESSUAL CIVIL. ART. 1.022, DO CPC. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. De acordo com o art. 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material. Não têm, portanto, a finalidade de substituir o acórdão embargado nem tampouco sanar os fundamentos de uma decisão. 2. Eventuais erros materiais contidos no julgado podem ser sanados por meio do julgamento de embargos de declaração. 3. Embargos declaratórios providos.

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705627-91.2022.8.07.0004. APELANTE: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL APELADO: C. A. D. S., M. F. A. D. S., ALANA FRANCA ARAGAO DA SILVA, TATIANE PEREIRA DA SILVA ARAGAO, EDUARDO FREITAS ARAGAO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL: TATIANE PEREIRA DA SILVA ARAGAO D E S P A C H O Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões. Brasília, DF, em 31 de janeiro de 2024 18:01:18. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PORTABILIDADE. REQUISITOS DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 438/18, DA ANS. PREENCHIMENTO. FALTA DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DA EMPRESA ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. A questão da incidência do Código de Defesa do Consumidor nas relações securitárias, inclusive, nas que opera plano de saúde, já foi pacificada na jurisprudência pátria, conforme recente súmula editada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, sob o Verbete nº 608, que assim dispõe: "aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão". 2. A rescisão unilateral do contrato sem dar opção ao consumidor de migrar para plano individual ou familiar caracteriza conduta arbitrária e ilícita, em razão de a legislação obrigar a operadora de plano de saúde a possibilitar aos beneficiários migrarem para plano individual, sem período de carência, ainda mais se comprovada a satisfação de todos os requisitos do art. 3º, da RN 438/18, da ANS, para portabilidade de carências. 3. A rescisão contratual unilateral e arbitrária pelas fornecedoras de plano de saúde não constitui mero aborrecimento cotidiano, mas violação direta aos direitos da personalidade do consumidor. 4. Apelos não providos.

24/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/08/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2023, 17:31

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705627-91.2022.8.07.0004. AUTOR: C. A. D. S., M. F. A. D. S., ALANA FRANCA ARAGAO DA SILVA, TATIANE PEREIRA DA SILVA ARAGAO, EDUARDO FREITAS ARAGAO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL: TATIANE PEREIRA DA SILVA ARAGAO REU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECIS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/07/2023, 17:40

Outras decisões

28/07/2023, 17:40

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:09

Decorrido prazo de EDUARDO FREITAS ARAGAO E SILVA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de TATIANE PEREIRA DA SILVA ARAGAO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de CECILIA ARAGAO DA SILVA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de ALANA FRANCA ARAGAO DA SILVA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:06

Juntada de Petição de apelação

27/07/2023, 17:11

Juntada de Petição de apelação

26/07/2023, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 19:13

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 11:21

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/07/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 15:10

Julgado procedente o pedido

04/07/2023, 11:53

Recebidos os autos

04/07/2023, 11:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

16/06/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/06/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 17:20

Recebidos os autos

05/06/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/02/2023, 12:20

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:02

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/02/2023, 14:05

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

03/01/2023, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

03/01/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 16:36

Recebidos os autos

30/12/2022, 09:59

Decisão interlocutória - indeferimento

30/12/2022, 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

09/11/2022, 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/11/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:41

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO FREITAS ARAGAO E SILVA em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de ALANA FRANCA ARAGAO DA SILVA em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de CECILIA ARAGAO DA SILVA em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA ARAGAO DA SILVA em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 15:16

Publicado Certidão em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:10

Publicado Certidão em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:10

Publicado Certidão em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:10

Publicado Certidão em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:10

Publicado Certidão em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:10

Publicado Certidão em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 02:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/10/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 11:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:14

Juntada de Petição de réplica

20/09/2022, 16:14

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:46

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:46

Publicado Certidão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:41

Publicado Certidão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 10:15

Juntada de Petição de contestação

24/08/2022, 21:29

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA ARAGAO DA SILVA em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de ALANA FRANCA ARAGAO DA SILVA em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de TATIANE PEREIRA DA SILVA ARAGAO em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de EDUARDO FREITAS ARAGAO E SILVA em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de CECILIA ARAGAO DA SILVA em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:28

Juntada de Petição de contestação

19/08/2022, 13:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/08/2022, 07:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/08/2022, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 22:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:20

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 19:22

Recebidos os autos

20/07/2022, 19:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

20/07/2022, 14:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/07/2022, 14:01

Recebidos os autos

19/07/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/07/2022, 09:08

Juntada de certidão

06/07/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 08:29

Recebidos os autos

06/07/2022, 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/07/2022, 14:54

Decorrido prazo de TATIANE PEREIRA DA SILVA ARAGAO em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:57

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA ARAGAO DA SILVA em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:57

Decorrido prazo de ALANA FRANCA ARAGAO DA SILVA em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:57

Decorrido prazo de EDUARDO FREITAS ARAGAO E SILVA em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:56

Decorrido prazo de CECILIA ARAGAO DA SILVA em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:56

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:08

Recebidos os autos

23/06/2022, 09:46

Outras decisões

23/06/2022, 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/06/2022, 19:27

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

21/06/2022, 13:46

Decorrido prazo de TATIANE PEREIRA DA SILVA ARAGAO em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:58

Decorrido prazo de EDUARDO FREITAS ARAGAO E SILVA em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:58

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA ARAGAO DA SILVA em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:58

Decorrido prazo de ALANA FRANCA ARAGAO DA SILVA em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:58

Decorrido prazo de CECILIA ARAGAO DA SILVA em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:58

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/05/2022, 14:42

Recebidos os autos

30/05/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 10:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/05/2022, 10:21

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

27/05/2022, 16:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/05/2022, 16:53

Recebidos os autos

26/05/2022, 13:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial

26/05/2022, 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/05/2022, 09:27

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/05/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:27

Recebidos os autos

17/05/2022, 09:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial

17/05/2022, 09:10

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 18:02

Sentença

•11/09/2024, 09:22

Decisão

•10/08/2024, 09:28

Decisão

•09/08/2024, 18:20

Decisão

•09/08/2024, 18:20

Despacho

•11/07/2024, 16:26

Despacho

•11/07/2024, 16:17

Petição

•27/06/2024, 18:38

Despacho

•19/06/2024, 08:44

Despacho

•18/06/2024, 22:54

Petição

•16/05/2024, 17:13

Acórdão

•10/04/2024, 19:12

Despacho

•31/01/2024, 18:03

Acórdão

•20/12/2023, 20:32

Todos os documentos(38)

Sentença

•12/09/2024, 14:46

Sentença

•11/09/2024, 09:22

Sentença

•11/09/2024, 09:22

Decisão

•10/08/2024, 09:28

Decisão

•09/08/2024, 18:20

Decisão

•09/08/2024, 18:20

Despacho

•11/07/2024, 16:26

Despacho

•11/07/2024, 16:17

Petição

•27/06/2024, 18:38

Despacho

•19/06/2024, 08:44

Despacho

•18/06/2024, 22:54

Petição

•16/05/2024, 17:13

Acórdão

•10/04/2024, 19:12

Despacho

•31/01/2024, 18:03

Acórdão

•20/12/2023, 20:32

Despacho

•28/09/2023, 15:46

Decisão

•28/07/2023, 17:40

Decisão

•28/07/2023, 17:40

Petição

•25/07/2023, 15:05

Sentença

•04/07/2023, 15:10

Sentença

•04/07/2023, 11:53

Despacho

•05/06/2023, 17:20

Despacho

•05/06/2023, 14:55

Despacho

•05/06/2023, 14:55

Decisão

•30/12/2022, 09:59

Decisão

•30/12/2022, 09:59

Despacho

•20/07/2022, 19:22

Despacho

•19/07/2022, 09:46

Despacho

•19/07/2022, 09:46

Despacho

•06/07/2022, 08:29

Decisão

•23/06/2022, 09:46

Decisão

•23/06/2022, 09:46

Decisão

•30/05/2022, 10:21

Decisão

•30/05/2022, 10:21

Decisão

•26/05/2022, 13:28

Decisão

•26/05/2022, 13:28

Decisão

•17/05/2022, 09:10

Decisão

•17/05/2022, 09:10