Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708107-42.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.400,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível do Gama 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA S.A.

CNPJ

Autor

HNG ATACADO LTDA

CNPJ

Autor

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

MAYARA KELLY VALENTIM VIEIRA

CPF

Autor

MAYARA KELLY VALENTIM VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Autor

THIAGO DONATO DOS SANTOS

OAB/SP 253046·CPF·Representa: Autor

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

OAB/PR 87889·CPF·Representa: Autor

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

OAB/PR 87889·CPF·Representa: Réu

THIAGO DONATO DOS SANTOS

OAB/SP 253046·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA S.A.

CNPJ

Autor

HNG ATACADO LTDA

CNPJ

Autor

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

MAYARA KELLY VALENTIM VIEIRA

CPF

Autor

MAYARA KELLY VALENTIM VIEIRA

CPF

Reu

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA S.A.

CNPJ

Reu

HNG ATACADO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Autor

THIAGO DONATO DOS SANTOS

OAB/SP 253046·CPF·Representa: Autor

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

OAB/PR 87889·CPF·Representa: Autor

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

OAB/PR 87889·CPF·Representa: Réu

THIAGO DONATO DOS SANTOS

OAB/SP 253046·CPF·Representa: Réu

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 15/09/2025

16/09/2025, 13:12

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/09/2025, 13:10

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/07/2025, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/10/2024, 15:56

Juntada de certidão

01/10/2024, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/09/2024, 09:53

Decorrido prazo de B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:16

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:18

Recebidos os autos

13/09/2024, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/09/2024, 14:55

Recebidos os autos

13/09/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/09/2024, 14:55

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

16/09/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 15/09/2025

16/09/2025, 13:12

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/09/2025, 13:10

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/07/2025, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•16/09/2025, 13:10

Despacho

•16/09/2024, 14:55

01/10/2024, 15:56

Juntada de certidão

01/10/2024, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/09/2024, 09:53

Decorrido prazo de B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:16

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:18

Recebidos os autos

13/09/2024, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/09/2024, 14:55

Recebidos os autos

13/09/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/09/2024, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/09/2024, 11:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/09/2024, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/09/2024, 11:34

Recebidos os autos

13/09/2024, 11:34

Juntada de certidão

13/09/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 16:52

Decorrido prazo de BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA S.A. em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:16

Publicado Certidão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:16

Juntada de certidão

20/08/2024, 10:17

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/08/2024, 10:13

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

20/08/2024, 10:12

Juntada de Petição de agravo

20/08/2024, 08:32

Decorrido prazo de MAYARA KELLY VALENTIM VIEIRA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA S.A. em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:16

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:16

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 20:51

Recebidos os autos

13/03/2024, 20:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 20:51

Recebidos os autos

13/03/2024, 20:51

Recurso Especial não admitido

13/03/2024, 20:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/03/2024, 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/03/2024, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/03/2024, 11:13

Recebidos os autos

08/03/2024, 11:13

Juntada de certidão

08/03/2024, 11:13

Decorrido prazo de MAYARA KELLY VALENTIM VIEIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:19

Decorrido prazo de B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de BONSUCESSO CONTROLADORIA LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:18

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de BONSUCESSO CONTROLADORIA LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:43

Recebidos os autos

19/02/2024, 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:43

Recebidos os autos

19/02/2024, 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/02/2024, 11:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/02/2024, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/02/2024, 09:19

Recebidos os autos

08/02/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 08:54

Publicado Certidão em 30/01/2024.

30/01/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 02:19

Juntada de certidão

26/01/2024, 16:16

Juntada de certidão

26/01/2024, 16:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/01/2024, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/01/2024, 15:41

Recebidos os autos

26/01/2024, 15:41

Juntada de certidão

26/01/2024, 15:40

Decorrido prazo de BONSUCESSO CONTROLADORIA LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 08:08

Decorrido prazo de HNG ATACADO LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 08:07

Juntada de Petição de recurso especial

21/12/2023, 11:48

Publicado Ementa em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:19

Conhecido o recurso de B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 37.512.394/0001-77 (EMBARGANTE) e não-provido

24/11/2023, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2023, 14:06

Juntada de certidão

17/11/2023, 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2023, 16:34

Recebidos os autos

17/11/2023, 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

16/11/2023, 11:10

Decorrido prazo de MAYARA KELLY VALENTIM VIEIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:17

Decorrido prazo de BONSUCESSO CONTROLADORIA LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 02:18

Publicado Despacho em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 14:34

Recebidos os autos

01/11/2023, 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

31/10/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2023, 09:44

Publicado Ementa em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 02:25

Conhecido o recurso de MAYARA KELLY VALENTIM VIEIRA - CPF: 032.408.151-09 (APELANTE) e provido em parte

05/10/2023, 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2023, 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/09/2023, 15:00

Deliberado em Sessão - Adiado

28/09/2023, 14:49

Juntada de certidão

28/09/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2023, 15:58

Recebidos os autos

25/08/2023, 07:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

09/08/2023, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

09/08/2023, 14:31

Recebidos os autos

09/08/2023, 14:31

Recebidos os autos

07/08/2023, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/08/2023, 12:22

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 12:22

Despacho

•13/09/2024, 14:55

Agravo

•20/08/2024, 08:32

Documento de Comprovação

•20/08/2024, 08:32

Decisão

•31/07/2024, 16:29

Decisão

•13/03/2024, 20:51

Despacho

•27/02/2024, 12:35

Despacho

•19/02/2024, 22:43

Documento de Comprovação

•21/12/2023, 11:48

Acórdão

•29/11/2023, 16:24

Despacho

•03/11/2023, 12:27

Despacho

•01/11/2023, 14:34

Acórdão

•18/10/2023, 16:06

Documento de Comprovação

•18/07/2023, 14:32

Todos os documentos(25)

Decisão de Tribunais Superiores

•16/09/2025, 13:10

Despacho

•16/09/2024, 14:55

Despacho

•13/09/2024, 14:55

Agravo

•20/08/2024, 08:32

Documento de Comprovação

•20/08/2024, 08:32

Decisão

•31/07/2024, 16:29

Decisão

•13/03/2024, 20:51

Despacho

•27/02/2024, 12:35

Despacho

•19/02/2024, 22:43

Documento de Comprovação

•21/12/2023, 11:48

Acórdão

•29/11/2023, 16:24

Despacho

•03/11/2023, 12:27

Despacho

•01/11/2023, 14:34

Acórdão

•18/10/2023, 16:06

Documento de Comprovação

•18/07/2023, 14:32

Documento de Comprovação

•18/07/2023, 14:32

Documento de Comprovação

•18/07/2023, 14:32

Sentença

•02/06/2023, 17:06

Despacho

•27/04/2023, 15:05

Documento de Comprovação

•22/03/2023, 19:43

Documento de Comprovação

•06/03/2023, 18:04

Despacho

•27/02/2023, 15:37

Decisão

•29/07/2022, 21:33

Decisão

•22/07/2022, 14:37

Decisão

•08/07/2022, 17:40