Agravo em Recurso Especial 0704625-95.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 107.953,37

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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Partes do Processo

JOAO PAULO DA CRUZ TEODORO CARVALHO

CPF

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

MARIA DILMA FEITOSA DE MOURA

CPF

Reu

M D FEITOSA DE MOURA - ME

CNPJ

Reu

IDF COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DE SOUZA LEME

OAB/DF 20833·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP 131351·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

06/05/2026, 14:50

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

06/05/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:29

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/03/2026, 15:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

18/03/2026, 17:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 17:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 17:30

-

•18/03/2026, 17:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 17:30

-

•18/03/2026, 17:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 17:30

-

•18/03/2026, 17:29

-

•18/03/2026, 17:29

-

•18/03/2026, 17:29

-

•18/03/2026, 17:29

Sentença

•18/03/2026, 17:29

-

•18/03/2026, 17:29

-

•18/03/2026, 17:29

-

•18/03/2026, 17:29

Todos os documentos(29)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 17:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 17:30

-

•18/03/2026, 17:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 17:30

-

•18/03/2026, 17:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 17:30

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•18/03/2026, 17:29

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•18/03/2026, 17:29

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•18/03/2026, 17:29

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•18/03/2026, 17:29

Sentença

•18/03/2026, 17:29

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•18/03/2026, 17:29

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•18/03/2026, 17:29

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