Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708577-77.2021.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 321.790,30

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Monitória · 21ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

Autor

TOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

OLIER JOSE FERREIRA

CPF

Autor

FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY GOMES BEZERRA

OAB/DF 48790·CPF·Representa: Autor

LUANA LIMA FREITAS

OAB/DF 28708·CPF·Representa: Autor

FELIPE ELIAS MENEZES

OAB/DF 68469·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO TELES FARINA

OAB/DF 53506·CPF·Representa: Autor

MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA

OAB/DF 70190·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

BANCO DO BRASIL SA

Autor

TOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

OLIER JOSE FERREIRA

CPF

Autor

FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

WESLEY GOMES BEZERRA

OAB/DF 48790·CPF·Representa: Autor

LUANA LIMA FREITAS

OAB/DF 28708·CPF·Representa: Autor

FELIPE ELIAS MENEZES

OAB/DF 68469·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO TELES FARINA

OAB/DF 53506·CPF·Representa: Autor

MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA

OAB/DF 70190·CPF·Representa: Autor

LUAN CARVALHO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ATILA DANTAS LIMA

OAB/DF 63064·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 16:18

Transitado em Julgado em 26/08/2025

02/09/2025, 16:18

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/09/2025, 16:17

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/06/2025, 20:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/03/2025, 13:44

Juntada de certidão

27/03/2025, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/03/2025, 09:00

Decorrido prazo de TOP COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de OLIER JOSE FERREIRA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:17

Publicado Despacho em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/03/2025, 18:07

Recebidos os autos

12/03/2025, 18:07

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

02/09/2025, 16:18

Transitado em Julgado em 26/08/2025

02/09/2025, 16:18

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/09/2025, 16:17

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/06/2025, 20:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•02/09/2025, 16:17

Despacho

•13/03/2025, 14:23

27/03/2025, 13:44

Juntada de certidão

27/03/2025, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/03/2025, 09:00

Decorrido prazo de TOP COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de OLIER JOSE FERREIRA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:17

Publicado Despacho em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/03/2025, 18:07

Recebidos os autos

12/03/2025, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/03/2025, 18:07

Recebidos os autos

12/03/2025, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/03/2025, 12:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/03/2025, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/03/2025, 12:12

Recebidos os autos

12/03/2025, 12:12

Juntada de certidão

12/03/2025, 12:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:54

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/02/2025, 14:54

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

12/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de agravo

11/02/2025, 16:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 02:19

Juntada de certidão

19/12/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

18/12/2024, 16:40

Recebidos os autos

18/12/2024, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/12/2024, 16:40

Recebidos os autos

18/12/2024, 16:40

Recurso Especial não admitido

18/12/2024, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/12/2024, 13:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/12/2024, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/12/2024, 12:58

Recebidos os autos

18/12/2024, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 16:18

Juntada de certidão

26/11/2024, 16:17

Juntada de certidão

26/11/2024, 16:17

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/11/2024, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/11/2024, 15:36

Recebidos os autos

26/11/2024, 15:36

Juntada de certidão

26/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de recurso especial

26/11/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 17:32

Publicado Ementa em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 16:31

Conhecido o recurso de FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA - CPF: 150.517.141-53 (APELANTE), OLIER JOSE FERREIRA - CPF: 067.653.601-82 (APELANTE) e TOP COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME - CNPJ: 20.413.405/0001-69 (APELANTE) e não-provido

24/10/2024, 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2024, 13:37

Juntada de certidão

17/10/2024, 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2024, 13:23

Recebidos os autos

17/10/2024, 09:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

15/10/2024, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 16:14

Recebidos os autos

09/10/2024, 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

09/10/2024, 15:27

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2024, 14:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:17

Publicado Ementa em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 18:36

Conhecido o recurso de FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA - CPF: 150.517.141-53 (APELANTE), OLIER JOSE FERREIRA - CPF: 067.653.601-82 (APELANTE) e TOP COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME - CNPJ: 20.413.405/0001-69 (APELANTE) e não-provido

19/09/2024, 07:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2024, 15:45

Recebidos os autos

20/08/2024, 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

08/08/2024, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

08/08/2024, 17:26

Recebidos os autos

08/08/2024, 17:26

Recebidos os autos

06/08/2024, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/08/2024, 18:47

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 18:47

Despacho

•12/03/2025, 18:07

Agravo

•11/02/2025, 16:01

Decisão

•19/12/2024, 13:56

Decisão

•18/12/2024, 16:40

Acórdão

•28/10/2024, 15:48

Despacho

•09/10/2024, 16:33

Despacho

•09/10/2024, 16:14

Acórdão

•27/09/2024, 18:06

Decisão

•24/06/2024, 16:28

Sentença

•17/05/2024, 16:20

Despacho

•04/04/2024, 14:20

Decisão

•20/03/2024, 16:04

Despacho

•20/12/2023, 17:20

Todos os documentos(25)

Decisão de Tribunais Superiores

•02/09/2025, 16:17

Despacho

•13/03/2025, 14:23

Despacho

•12/03/2025, 18:07

Agravo

•11/02/2025, 16:01

Decisão

•19/12/2024, 13:56

Decisão

•18/12/2024, 16:40

Acórdão

•28/10/2024, 15:48

Despacho

•09/10/2024, 16:33

Despacho

•09/10/2024, 16:14

Acórdão

•27/09/2024, 18:06

Decisão

•24/06/2024, 16:28

Sentença

•17/05/2024, 16:20

Despacho

•04/04/2024, 14:20

Decisão

•20/03/2024, 16:04

Despacho

•20/12/2023, 17:20

Decisão

•27/07/2023, 17:59

Decisão

•12/07/2023, 17:01

Decisão

•26/06/2023, 18:34

Decisão

•24/04/2023, 20:40

Decisão

•30/11/2022, 17:31

Decisão

•25/10/2022, 17:20

Despacho

•12/09/2022, 17:56

Decisão

•21/02/2022, 19:44

Decisão

•11/12/2021, 18:51

Decisão

•05/12/2021, 22:02