Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702210-69.2018.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.426.140,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara Cível de Planaltina 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

ANICETO RODRIGUES PINTO

CPF

Autor

ESPOLIO DE ARTEMISA RODRIGUES IPIRANGA

Autor

AILTON BORGES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS FERREIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE ANICETO RODRIGUES PINTO

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ANICETO RODRIGUES PINTO

CPF

Autor

ESPOLIO DE ARTEMISA RODRIGUES IPIRANGA

Autor

AILTON BORGES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS FERREIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE ANICETO RODRIGUES PINTO

Autor

JORDELINA DIAS ROCHA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JOSE BORGES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JOAO ARLINDO PINTO

CPF

Autor

ESPOLIO DE ARTEMISA RODRIGUES IPIRANGA

Terceiro

ESPOLIO DE ANICETO RODRIGUES PINTO

Terceiro

JORDELINA DIAS ROCHA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

JOSE BORGES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ESPOLIO DE ANICETO RODRIGUES PINTO

Reu

ESPOLIO DE ARTEMISA RODRIGUES IPIRANGA

Reu

JOAO ARLINDO PINTO

CPF

Reu

AILTON BORGES DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO CARLOS FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2022, 12:55

Juntada de certidão

19/01/2022, 12:50

Juntada de certidão

27/04/2021, 12:47

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

25/04/2021, 19:01

Juntada de certidão

25/04/2021, 19:00

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

22/04/2021, 16:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ARTEMISA RODRIGUES IPIRANGA (EMBARGANTE), JOAO ARLINDO PINTO - CPF: 072.753.151-49 (EMBARGANTE) e ESPÓLIO DE ANICETO RODRIGUES PINTO (EMBARGANTE) em 20/04/2021.

22/04/2021, 16:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ARTEMISA RODRIGUES IPIRANGA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:17

Publicado Certidão em 13/04/2021.

13/04/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:17

Recebidos os autos

08/04/2021, 17:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

08/04/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 17:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

08/04/2021, 17:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/04/2021, 13:33

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

19/01/2022, 12:55

Juntada de certidão

19/01/2022, 12:50

Juntada de certidão

27/04/2021, 12:47

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

25/04/2021, 19:01

Juntada de certidão

25/04/2021, 19:00

Documentos

Despacho

•08/04/2021, 17:10

Agravo

•26/03/2021, 10:49

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

22/04/2021, 16:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ARTEMISA RODRIGUES IPIRANGA (EMBARGANTE), JOAO ARLINDO PINTO - CPF: 072.753.151-49 (EMBARGANTE) e ESPÓLIO DE ANICETO RODRIGUES PINTO (EMBARGANTE) em 20/04/2021.

22/04/2021, 16:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ARTEMISA RODRIGUES IPIRANGA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:17

Publicado Certidão em 13/04/2021.

13/04/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:17

Recebidos os autos

08/04/2021, 17:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

08/04/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 17:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

08/04/2021, 17:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/04/2021, 13:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

06/04/2021, 13:33

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

05/04/2021, 20:26

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2021, 11:58

Publicado Certidão em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:15

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/03/2021, 13:35

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

26/03/2021, 11:09

Juntada de certidão

26/03/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 11:08

Juntada de Petição de agravo

26/03/2021, 10:49

Publicado Decisão em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:16

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

04/03/2021, 14:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

04/03/2021, 14:41

Recebidos os autos

04/03/2021, 14:41

Indefiro

04/03/2021, 14:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

03/03/2021, 12:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/03/2021, 12:23

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

03/03/2021, 11:58

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

03/03/2021, 11:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

03/03/2021, 11:35

Recebidos os autos

03/03/2021, 11:35

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

03/03/2021, 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:19

Publicado Certidão em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:19

Juntada de certidão

10/02/2021, 10:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/02/2021, 10:26

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

09/02/2021, 17:25

Decorrido prazo de JORDELINA DIAS ROCHA DO NASCIMENTO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:27

Decorrido prazo de JOAO ARLINDO PINTO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:27

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ARTEMISA RODRIGUES IPIRANGA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:27

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANICETO RODRIGUES PINTO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:27

Decorrido prazo de JOSE BORGES DO NASCIMENTO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:27

Decorrido prazo de AILTON BORGES DO NASCIMENTO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:27

Juntada de Petição de recurso especial

04/02/2021, 14:07

Publicado Ementa em 16/12/2020.

16/12/2020, 02:15

Publicado Ementa em 16/12/2020.

16/12/2020, 02:15

Publicado Ementa em 16/12/2020.

16/12/2020, 02:15

Publicado Ementa em 16/12/2020.

16/12/2020, 02:15

Publicado Ementa em 16/12/2020.

16/12/2020, 02:15

Publicado Ementa em 16/12/2020.

16/12/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 13:58

Recebidos os autos

11/12/2020, 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2020, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2020, 12:15

Juntada de certidão

27/10/2020, 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2020, 16:22

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANICETO RODRIGUES PINTO em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:25

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ARTEMISA RODRIGUES IPIRANGA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:25

Decorrido prazo de JOSE BORGES DO NASCIMENTO em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:25

Decorrido prazo de JORDELINA DIAS ROCHA DO NASCIMENTO em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:25

Recebidos os autos

23/09/2020, 14:10

Juntada de certidão

15/09/2020, 14:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

14/09/2020, 17:58

Juntada de Petição de substabelecimento

14/09/2020, 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

14/09/2020, 15:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/09/2020, 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2020, 18:09

Publicado Ementa em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:15

Publicado Ementa em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 13:00

Recebidos os autos

31/08/2020, 12:19

Julgado procedente em parte do pedido

27/08/2020, 15:13

Deliberado em Sessão - julgado

27/08/2020, 13:55

Juntada de certidão

15/07/2020, 17:10

Incluído em pauta para 19/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

15/07/2020, 16:31

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 11:46

Juntada de certidão

16/04/2020, 13:44

Deliberado em Sessão - pedido de vista

15/04/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 14:47

Incluído em pauta para 03/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

19/02/2020, 14:40

Recebidos os autos

17/02/2020, 14:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

17/02/2020, 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

17/02/2020, 13:57

Decorrido prazo de JOSE BORGES DO NASCIMENTO em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:19

Decorrido prazo de JORDELINA DIAS ROCHA DO NASCIMENTO em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANICETO RODRIGUES PINTO em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 06:51

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ARTEMISA RODRIGUES IPIRANGA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 06:51

Publicado Decisão em 24/01/2020.

24/01/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 01:00

Recebidos os autos

09/01/2020, 17:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/01/2020, 17:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

27/12/2019, 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

16/12/2019, 17:39

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

16/12/2019, 16:53

Juntada de certidão

16/12/2019, 16:52

Juntada de certidão

16/12/2019, 16:28

Recebidos os autos

29/11/2019, 13:04

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 13:04

Agravo

•26/03/2021, 10:49

Decisão

•04/03/2021, 16:52

Decisão

•04/03/2021, 14:41

Acórdão

•11/12/2020, 18:21

Acórdão

•31/08/2020, 10:47

Decisão

•10/01/2020, 12:32

Decisão

•09/01/2020, 17:43

Decisão

•11/10/2019, 17:31

Sentença

•03/10/2019, 10:19

Decisão

•13/09/2019, 10:45

Despacho

•19/08/2019, 18:36

Decisão

•06/08/2019, 18:24

Decisão

•24/07/2019, 16:58

Todos os documentos(31)

Despacho

•08/04/2021, 17:10

Agravo

•26/03/2021, 10:49

Agravo

•26/03/2021, 10:49

Decisão

•04/03/2021, 16:52

Decisão

•04/03/2021, 14:41

Acórdão

•11/12/2020, 18:21

Acórdão

•31/08/2020, 10:47

Decisão

•10/01/2020, 12:32

Decisão

•09/01/2020, 17:43

Decisão

•11/10/2019, 17:31

Sentença

•03/10/2019, 10:19

Decisão

•13/09/2019, 10:45

Despacho

•19/08/2019, 18:36

Decisão

•06/08/2019, 18:24

Decisão

•24/07/2019, 16:58

Decisão

•12/07/2019, 14:34

Decisão

•24/05/2019, 14:33

Decisão

•27/03/2019, 14:00

Decisão

•21/02/2019, 16:33

Decisão

•08/02/2019, 08:25

Despacho

•05/12/2018, 19:33

Decisão

•11/11/2018, 14:33

Decisão

•23/10/2018, 20:48

Decisão

•03/10/2018, 20:43

Decisão

•21/08/2018, 18:00

Decisão

•25/07/2018, 15:38

Documento de Comprovação

•18/07/2018, 17:30

Documento de Comprovação

•18/07/2018, 17:30

Decisão

•02/06/2018, 11:12

Decisão

•02/05/2018, 17:06

Decisão

•24/04/2018, 18:30