Embargos de Declaração Cível 0742957-97.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Vera Andrighi

Processos relacionados

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Partes do Processo

S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA

CNPJ

Autor

COMPARTILHA CLUB LTDA

CNPJ

Autor

RESORT DO LAGO

Terceiro

ANDRE DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

GLAUCIA MARIA CARVALHO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT

OAB/SP 302872·CPF·Representa: Autor

MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT

OAB/SP 217515·CPF·Representa: Autor

LUCAS LOUSA PASSOS RODRIGUES VIEIRA

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO LIMA MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 21:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2026, 21:20

Recebidos os autos

26/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 18:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

20/03/2026, 08:05

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUZA SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA CARVALHO SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/03/2026, 08:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2026, 21:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2026, 21:10

Publicado Ementa em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:15

Conhecido o recurso de COMPARTILHA CLUB LTDA - CNPJ: 33.037.617/0001-30 (APELANTE) e não-provido

05/03/2026, 17:09

Conhecido o recurso de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA - CNPJ: 20.269.496/0001-00 (APELANTE) e não-provido

05/03/2026, 17:05

Todas as movimentações(37)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 21:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2026, 21:20

Recebidos os autos

26/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 18:38

Documentos

Acórdão

•14/05/2026, 15:44

Acórdão

•06/03/2026, 15:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

20/03/2026, 08:05

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUZA SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA CARVALHO SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/03/2026, 08:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2026, 21:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2026, 21:10

Publicado Ementa em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:15

Conhecido o recurso de COMPARTILHA CLUB LTDA - CNPJ: 33.037.617/0001-30 (APELANTE) e não-provido

05/03/2026, 17:09

Conhecido o recurso de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA - CNPJ: 20.269.496/0001-00 (APELANTE) e não-provido

05/03/2026, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 16:45

Recebidos os autos

05/01/2026, 13:03

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

03/12/2025, 13:46

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

03/12/2025, 13:45

Juntada de certidão

02/12/2025, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2025, 12:31

Expedição de Intimação de Pauta.

30/10/2025, 12:31

Recebidos os autos

28/10/2025, 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

15/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 12:06

Juntada de certidão

15/10/2025, 10:59

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 15:48

Recebidos os autos

07/10/2025, 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

18/09/2025, 16:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/09/2025, 15:51

Recebidos os autos

17/09/2025, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/09/2025, 10:15

Distribuído por sorteio

17/09/2025, 10:15

Despacho

•07/10/2025, 17:25

Despacho

•07/10/2025, 15:47

Outros Documentos

•19/08/2025, 14:11

Outros Documentos

•19/08/2025, 14:11

Sentença

•28/07/2025, 17:34

Sentença

•25/06/2025, 18:30

Despacho

•23/05/2025, 10:24

Anexo

•13/05/2025, 16:14

Anexo

•13/05/2025, 16:14

Sentença

•09/04/2025, 14:02

Despacho

•29/11/2024, 19:22

Decisão

•29/08/2024, 18:25

Despacho

•10/07/2024, 16:04

Todos os documentos(21)

Acórdão

•14/05/2026, 15:44

Acórdão

•06/03/2026, 15:26

Despacho

•07/10/2025, 17:25

Despacho

•07/10/2025, 15:47

Outros Documentos

•19/08/2025, 14:11

Outros Documentos

•19/08/2025, 14:11

Sentença

•28/07/2025, 17:34

Sentença

•25/06/2025, 18:30

Despacho

•23/05/2025, 10:24

Anexo

•13/05/2025, 16:14

Anexo

•13/05/2025, 16:14

Sentença

•09/04/2025, 14:02

Despacho

•29/11/2024, 19:22

Decisão

•29/08/2024, 18:25

Despacho

•10/07/2024, 16:04

Despacho

•09/07/2024, 18:28

Petição

•09/07/2024, 11:03

Decisão

•23/04/2024, 17:05

Decisão

•14/04/2024, 18:24

Decisão

•06/11/2023, 18:43

Decisão

•19/10/2023, 15:38