Procedimento Comum Cível 0716569-07.2021.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 70.600,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Samambaia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Diva Lucy 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 18:57

Recebidos os autos

28/10/2025, 18:06

Determinado o arquivamento definitivo

28/10/2025, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

27/10/2025, 12:46

Processo Desarquivado

25/10/2025, 04:45

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 18:35

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 11:42

Processo Desarquivado

21/02/2025, 05:13

Juntada de certidão

27/11/2024, 11:11

Juntada de consulta sisbajud

27/11/2024, 11:06

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 11:03

Recebidos os autos

27/11/2024, 11:02

Outras decisões

27/11/2024, 11:02

Determinado o arquivamento

27/11/2024, 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

07/11/2024, 23:51

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 18:57

Recebidos os autos

28/10/2025, 18:06

Determinado o arquivamento definitivo

28/10/2025, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

27/10/2025, 12:46

Processo Desarquivado

25/10/2025, 04:45

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 18:06

Decisão

•27/11/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 18:35

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 11:42

Processo Desarquivado

21/02/2025, 05:13

Juntada de certidão

27/11/2024, 11:11

Juntada de consulta sisbajud

27/11/2024, 11:06

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 11:03

Recebidos os autos

27/11/2024, 11:02

Outras decisões

27/11/2024, 11:02

Determinado o arquivamento

27/11/2024, 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

07/11/2024, 23:51

Processo Desarquivado

07/11/2024, 23:51

Juntada de certidão

07/11/2024, 23:48

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

29/10/2024, 02:23

Recebidos os autos

24/10/2024, 19:40

Outras decisões

24/10/2024, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

17/10/2024, 10:24

Processo Desarquivado

17/10/2024, 05:16

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:13

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 18:26

Publicado Certidão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:22

Publicado Certidão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.

07/08/2024, 11:29

Recebidos os autos

07/08/2024, 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

31/07/2024, 18:17

Juntada de certidão

31/07/2024, 18:17

Recebidos os autos

29/07/2024, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/10/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:26

Decorrido prazo de EDSON GONCALVES SOARES em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:38

Publicado Certidão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716569-07.2021.8.07.0009. AUTOR: EDSON GONCALVES SOARES REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA CERTIDÃO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) AUTORA intima Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

28/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:09

Decorrido prazo de EDSON GONCALVES SOARES em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:48

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:48

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:45

Juntada de Petição de apelação

22/09/2023, 23:51

Publicado Sentença em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 5 - Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para: 1) DECRETAR a resolução do contrato de ID. 108437890, celebrado entre a parte autora e a primeira requerida; 2) DESCONSTITUIR a personalidade jurídica da primeira requerida neste processo, DECLARANDO a responsabilidade solidária dos sócios GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS e MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA; 3) CONDENAR os três requeridos G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS e MIRELIS YOSELINE D

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:25

Julgado procedente em parte do pedido

30/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 08:50

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716569-07.2021.8.07.0009. AUTOR: EDSON GONCALVES SOARES REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após intimado, o autor não indicou novas a provas a produzir. Por sua vez, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

01/08/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

31/07/2023, 08:57

Recebidos os autos

29/07/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 16:06

Outras decisões

29/07/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

05/07/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 20:05

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de EDSON GONCALVES SOARES em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:22

Publicado Certidão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 11:17

Publicado Certidão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 17:00

Decorrido prazo de EDSON GONCALVES SOARES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:17

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 01:10

Recebidos os autos

16/05/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 18:24

Outras decisões

16/05/2023, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

12/05/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 20:07

Transitado em Julgado em 10/08/2023

11/05/2023, 18:18

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 21:42

Recebidos os autos

30/04/2023, 16:16

Outras decisões

30/04/2023, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

24/04/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

22/04/2023, 21:04

Decorrido prazo de EDSON GONCALVES SOARES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 01:03

Recebidos os autos

18/03/2023, 16:20

Outras decisões

18/03/2023, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

02/03/2023, 20:11

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 12:19

Publicado Certidão em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 02:48

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 22:31

Juntada de certidão

14/12/2022, 20:50

Expedição de Ofício.

14/12/2022, 20:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/11/2022, 18:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/10/2022, 09:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/07/2022, 13:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/07/2022, 13:54

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:24

Publicado Sentença em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:11

Recebidos os autos

14/07/2022, 18:06

Extinto o processo por desistência

14/07/2022, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

13/07/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 13:59

Recebidos os autos

12/07/2022, 13:18

Decisão interlocutória - recebido

12/07/2022, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

08/07/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 21:00

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2022, 20:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2022, 20:00

Juntada de certidão

29/06/2022, 20:35

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 19:54

Juntada de certidão

22/06/2022, 19:47

Expedição de Carta.

17/06/2022, 15:17

Decorrido prazo de EDSON GONCALVES SOARES em 15/06/2022 23:59:59.

16/06/2022, 00:15

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

12/06/2022, 22:45

Publicado Edital em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:21

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2022, 22:10

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 21:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2022, 21:52

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 21:51

Expedição de Edital.

24/05/2022, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:00

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 20:41

Recebidos os autos

20/05/2022, 15:05

Decisão interlocutória - deferimento

20/05/2022, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

17/05/2022, 17:25

Expedição de Carta.

16/05/2022, 18:58

Publicado Certidão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 21:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/05/2022, 05:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/05/2022, 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2022, 19:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/04/2022, 20:12

Expedição de Mandado.

08/04/2022, 20:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 23:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 23:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 23:52

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 23:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 23:39

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 23:33

Juntada de certidão

10/02/2022, 22:55

Decorrido prazo de EDSON GONCALVES SOARES em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/01/2022, 14:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/12/2021, 20:23

Juntada de certidão

16/12/2021, 12:00

Expedição de Ofício.

03/12/2021, 15:47

Publicado Decisão em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2021, 22:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2021, 22:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2021, 22:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2021, 22:33

Recebidos os autos

30/11/2021, 13:37

Concedida a Medida Liminar

30/11/2021, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

29/11/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 08:43

Publicado Decisão em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:23

Recebidos os autos

16/11/2021, 14:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial

16/11/2021, 14:35

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 15:05

Decisão

•24/10/2024, 19:40

Decisão

•24/10/2024, 19:40

Acórdão

•28/06/2024, 13:12

Sentença

•30/08/2023, 10:25

Sentença

•30/08/2023, 10:25

Decisão

•29/07/2023, 16:06

Decisão

•29/07/2023, 16:06

Decisão

•16/05/2023, 18:24

Decisão

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