Usucapião 0706772-67.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Usucapião · 1? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

11/11/2024, 20:34

Recebidos os autos

11/11/2024, 20:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

06/11/2024, 18:57

Transitado em Julgado em 30/10/2024

06/11/2024, 18:57

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA LIMA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:32

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:32

Recebidos os autos

07/10/2024, 14:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/10/2024, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

23/09/2024, 18:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/08/2024, 02:07

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

11/11/2024, 20:34

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 14:15

Sentença

•07/10/2024, 14:15

11/11/2024, 20:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

06/11/2024, 18:57

Transitado em Julgado em 30/10/2024

06/11/2024, 18:57

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA LIMA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:32

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:32

Recebidos os autos

07/10/2024, 14:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/10/2024, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

23/09/2024, 18:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

18/08/2024, 02:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2024, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:30

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:30

Recebidos os autos

26/07/2024, 13:39

Outras decisões

26/07/2024, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

25/07/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:26

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA LIMA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:45

Decorrido prazo de ALAIDE SEVERINA DA CONCEIÇÃO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:45

Publicado Decisão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 03:05

Recebidos os autos

28/05/2024, 18:03

Deferido em parte o pedido de JOSE DE SOUZA LIMA - CPF: 121.556.671-91 (REQUERENTE) e ALAIDE SEVERINA DA CONCEIÇÃO (REQUERENTE)

28/05/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

08/05/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:44

Decorrido prazo de ALAIDE SEVERINA DA CONCEIÇÃO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:30

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA LIMA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:28

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706772-67.2022.8.07.0010. REQUERENTE: JOSE DE SOUZA LIMA, ALAIDE SEVERINA DA CONCEIÇÃO REQUERIDO: OSMAR BATISTA TELES DECISÃO A União e a TERRACAP manifestaram-se pelo desinteresse na causa, conforme petições de ID 177623250 e 178249615, respectivamente. Exclua-se o cadastramento destas como terceiros interessados. Intimem-se os autores para se manifestarem, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, acerca do não cumprimento dos mandados de citação quanto aos confinantes dos Lotes 10 e 27, conforme diligências de ID 177245371 e ID 177245370. Atentem-se os autores à Súmula 391 do STF, pela qual “o confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião”. Após, autos conclusos. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49)

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 14:36

Outras decisões

04/04/2024, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

19/03/2024, 17:17

Decorrido prazo de INTERESSADOS (USUCAPIÃO) em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:41

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:51

Decorrido prazo de ALAIDE SEVERINA DA CONCEIÇÃO em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:07

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA LIMA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:07

Publicado Certidão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706772-67.2022.8.07.0010. REQUERENTE: JOSE DE SOUZA LIMA, ALAIDE SEVERINA DA CONCEIÇÃO REQUERIDO: OSMAR BATISTA TELES CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, fica a parte autora intimada para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (CINCO) dias úteis, sob pena de EXTINÇÃO e ARQUIVAMENTO. Santa Maria/DF, 22 de novembro de 2023 13:04:23. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49)

23/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:04

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA LIMA em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/11/2023, 20:46

Publicado Certidão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:46

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706772-67.2022.8.07.0010. REQUERENTE: JOSE DE SOUZA LIMA, ALAIDE SEVERINA DA CONCEIÇÃO REQUERIDO: OSMAR BATISTA TELES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado NÃO FOI CUMPRIDO, conforme certidão do oficial de justiça. Nos termos da Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, ficam os Requerentes intimados a requerer o que entender de direito no prazo de 05 (CINCO) dias. Santa Maria/DF, 7 de novembro de 2023 14:39:37. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:40

Publicado Edital em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2023, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria QR 211, sala 1.10, 1 andar, ala A, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Telefone: (61) 3103-5706 /3101-5747 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO Prazo: 20 dias A Dra. Marina Cusinato Xavier, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita o processo de nº 0706772-67.2022.8.07.0010, movido por JOSE DE SOUZA LIMA (CPF: 121.556.671-91) e ALAIDE SEVERINA DA CONCEIÇÃO, em face de OSMAR BATISTA TELES (CPF: 316.867.451-68), que tem por objeto usucapião de imóvel urbano. FINALIDADE: CITAÇÃO dos TERCEIROS INTERESSADOS para tomarem ciência da presente ação, podendo contestá-la, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 259, I do CPC. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Primeira Vara Cível, de Família, de Órfãos e Secessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, Avenida dos Alagados, Quadra 211, Lote 01, Conjunto 1, Térreo, Fórum Desembargador José Dilermando Meireles, Santa Maria/DF. Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. E para que este chegue ao conhecimento do interessado, e, ainda, para que no futuro não possa alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 23 de outubro de 2023 16:41:38. Eu, Newton Rodrigues Freire Junior, Diretor de Secretaria, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza. Newton Rodrigues Freire Junior Diretor de Secretaria

06/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de ALAIDE SEVERINA DA CONCEIÇÃO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:59

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA LIMA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:58

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:38

Expedição de Edital.

23/10/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706772-67.2022.8.07.0010. REQUERENTE: JOSE DE SOUZA LIMA REQUERIDO: OSMAR BATISTA TELES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Defiro ao requerido os benefícios da justiça gratuita (ID 162390369). Anote-se. Chamo o feito à ordem. Inclua-se ALAIDE SEVERINA DA CONCEIÇÃO no polo ativo, conforme petição inicial. Citem-se os confinantes relacionados no mandado ID 138663841 (Lotes 10 e 27 apenas, já que a diligência ID 140407199 citou o confinante localizado no Lote 8). Com efeito, a teor da inteligência da Súmula 391, do STF “o confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião”. Intimem-se ainda a Fazenda Pública da União para manifestar eventual interesse na causa. Publique-se o edital, na forma do art. 259, inciso I, do Código de Processo Civil, para a ciência de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente)

23/10/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 18:40

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 18:25

Deferido o pedido de OSMAR BATISTA TELES - CPF: 316.867.451-68 (REQUERIDO).

28/09/2023, 17:49

Recebidos os autos

28/09/2023, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

24/08/2023, 14:44

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA LIMA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:34

Publicado Certidão em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:48

Juntada de Petição de contestação

19/06/2023, 07:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

14/06/2023, 14:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/05/2023, 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/05/2023, 02:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2023, 17:34

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2023, 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2023, 17:29

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 17:29

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 18:00

Publicado Certidão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 18:30

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA LIMA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:14

Publicado Certidão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 14:21

Juntada de consulta bacenjud

24/03/2023, 14:19

Juntada de certidão

17/03/2023, 14:09

Juntada de consulta siel

17/03/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:03

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 00:14

Recebidos os autos

06/03/2023, 15:33

Deferido em parte o pedido de JOSE DE SOUZA LIMA - CPF: 121.556.671-91 (REQUERENTE)

06/03/2023, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

27/02/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 21:17

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA LIMA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:52

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

29/12/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2022, 15:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 02:03

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2022, 15:59

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/10/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:36

Publicado Certidão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 15:54

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:43

Decisão interlocutória - recebido

30/09/2022, 18:39

Recebidos os autos

30/09/2022, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

29/09/2022, 07:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/09/2022, 19:58

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:11

Recebidos os autos

01/09/2022, 15:06

Determinada a emenda à inicial

01/09/2022, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

27/07/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 07:34

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 23:24

Decisão

•26/07/2024, 13:39

Decisão

•26/07/2024, 13:39

Decisão

•28/05/2024, 18:03

Decisão

•28/05/2024, 18:03

Decisão

•04/04/2024, 14:36

Decisão

•04/04/2024, 14:36

Decisão

•19/10/2023, 18:25

Decisão

•28/09/2023, 17:49

Decisão

•06/03/2023, 15:33

Decisão

•06/03/2023, 15:33

Decisão

•03/10/2022, 15:43

Decisão

•30/09/2022, 18:38

Decisão

•01/09/2022, 15:06

Todos os documentos(16)

Sentença

•07/10/2024, 14:15

Sentença

•07/10/2024, 14:15

Decisão

•26/07/2024, 13:39

Decisão

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