Cumprimento de sentença 0004381-82.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.992.264,02

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 18:06

Recebidos os autos

17/04/2026, 15:35

Outras decisões

17/04/2026, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 16:08

Recebidos os autos

20/03/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/02/2026, 16:43

Publicado Decisão em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:20

Todas as movimentações(673)

Publicado Decisão em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 18:06

Recebidos os autos

17/04/2026, 15:35

Outras decisões

17/04/2026, 15:35

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 18:06

Decisão

•17/04/2026, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 16:08

Recebidos os autos

20/03/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/02/2026, 16:43

Publicado Decisão em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:00

Recebidos os autos

09/02/2026, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2026, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/02/2026, 17:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 19:21

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 19:21

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 09:36

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 09:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 13:42

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL - FUNAM/DF em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:28

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:28

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:28

Decorrido prazo de ALAOR DA SILVA PASSOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:28

Decorrido prazo de EUSTACHIO DE ARAUJO PASSOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:28

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MIDAS ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:28

Decorrido prazo de NOVA IMOBILIARIA LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:28

Decorrido prazo de DETRAN DF em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:25

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/10/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:12

Recebidos os autos

13/10/2025, 14:55

Outras decisões

13/10/2025, 14:55

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 12:38

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

05/10/2025, 15:17

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:33

Recebidos os autos

22/09/2025, 15:52

Outras decisões

22/09/2025, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/09/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 16:17

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

29/08/2025, 12:27

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de ALAOR DA SILVA PASSOS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de EUSTACHIO DE ARAUJO PASSOS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MIDAS ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de NOVA IMOBILIARIA LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:34

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 12:17

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:30

Recebidos os autos

30/07/2025, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2025, 11:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:16

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/07/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:25

Recebidos os autos

17/07/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/07/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:06

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:24

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL - FUNAM/DF em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 21:43

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL - FUNAM/DF em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE SOUSA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:11

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:11

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:11

Decorrido prazo de ALAOR DA SILVA PASSOS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:11

Decorrido prazo de EUSTACHIO DE ARAUJO PASSOS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:11

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MIDAS ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO LTDA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:11

Decorrido prazo de NOVA IMOBILIARIA LTDA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:11

Publicado Despacho em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/06/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:27

Recebidos os autos

16/06/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/06/2025, 14:23

Publicado Decisão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/05/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:01

Recebidos os autos

26/05/2025, 18:57

Outras decisões

26/05/2025, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 20:14

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 17:56

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:38

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:36

Recebidos os autos

06/05/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

05/05/2025, 15:12

Juntada de certidão

05/05/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:29

Publicado Decisão em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/04/2025, 19:37

Juntada de certidão

28/04/2025, 18:18

Juntada de alvará de levantamento

28/04/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:25

Recebidos os autos

28/04/2025, 14:04

Outras decisões

28/04/2025, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/04/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:23

Juntada de certidão

24/04/2025, 14:11

Juntada de alvará de levantamento

24/04/2025, 14:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/03/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 15:08

Recebidos os autos

21/03/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/03/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 21:26

Juntada de certidão

07/02/2025, 19:02

Juntada de alvará de levantamento

07/02/2025, 19:02

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:49

Recebidos os autos

31/01/2025, 12:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/01/2025, 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/01/2025, 17:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 17:28

Recebidos os autos

17/12/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/12/2024, 15:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:16

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de ALAOR DA SILVA PASSOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de EUSTACHIO DE ARAUJO PASSOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MIDAS ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de NOVA IMOBILIARIA LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE SOUSA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:29

Juntada de certidão

31/10/2024, 03:02

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 17:44

Publicado Despacho em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 17:28

Recebidos os autos

15/10/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/10/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 20:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:16

Recebidos os autos

20/09/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/09/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 14:16

Juntada de certidão

05/09/2024, 15:09

Juntada de certidão

05/09/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 17:59

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 16:42

Desentranhado o documento

04/09/2024, 13:06

Cancelada a movimentação processual

04/09/2024, 13:06

Decorrido prazo de NOVA IMOBILIARIA LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de EUSTACHIO DE ARAUJO PASSOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MIDAS ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de ALAOR DA SILVA PASSOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE SOUSA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/08/2024, 08:38

Publicado Despacho em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:31

Publicado Despacho em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:31

Publicado Despacho em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:31

Publicado Despacho em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:31

Publicado Despacho em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:31

Publicado Despacho em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:31

Publicado Despacho em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:27

Recebidos os autos

22/08/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/08/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 21:18

Decorrido prazo de NOVA IMOBILIARIA LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:43

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MIDAS ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE SOUSA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:43

Decorrido prazo de EUSTACHIO DE ARAUJO PASSOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:42

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:42

Decorrido prazo de ALAOR DA SILVA PASSOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:42

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 17:40

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:29

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:29

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:29

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:29

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:29

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:29

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 17:24

Recebidos os autos

07/08/2024, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/08/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/07/2024, 09:01

Juntada de certidão

22/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/07/2024, 21:15

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 21:45

Recebidos os autos

15/07/2024, 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/07/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:24

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 03:58

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 21:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/07/2024, 16:54

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:30

Decorrido prazo de NOVA IMOBILIARIA LTDA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:30

Decorrido prazo de EUSTACHIO DE ARAUJO PASSOS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:30

Decorrido prazo de ALAOR DA SILVA PASSOS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:30

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:30

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MIDAS ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO LTDA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE SOUSA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:30

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:24

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:25

Recebidos os autos

17/06/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/06/2024, 14:09

Juntada de certidão

17/06/2024, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2024, 14:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/04/2024, 13:12

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004381-82.2000.8.07.0001. Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: SEBASTIAO GOMES DE SOUSA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No momento, nada a prover. À secretaria, nos termos da decisão do ID 188162602. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 21 de Março de 2024 15:12:38. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

25/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 20:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/03/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

21/03/2024, 17:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/03/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 21:34

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004381-82.2000.8.07.0001. Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: SEBASTIAO GOMES DE SOUSA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme requerido na petição de ID nº 184876800. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024 18:08:18. ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

01/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/02/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 15:25

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

28/02/2024, 20:14

Recebidos os autos

28/02/2024, 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

28/02/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/02/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004381-82.2000.8.07.0001. Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: SEBASTIAO GOMES DE SOUSA e outros DESPACHO Id 177766814. Tendo em vista a anuência do Ministério Público, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) defiro o prazo de dilação por 60 dias, na forma pleiteada pelo exequente. Relativamente à questão das astreintes ante a manifestação do Condomínio Estancia Quintas da Alvorada (id 169735451), dê-se vista dos autos ao exequente e na sequência ao MP. Ciência ao Mp. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2023 14:36:21. ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto

19/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/12/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:24

Recebidos os autos

18/12/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/12/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:42

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MIDAS ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:50

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE SOUSA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:50

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:50

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/12/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:47

Publicado Despacho em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004381-82.2000.8.07.0001. Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: SEBASTIAO GOMES DE SOUSA e outros DESPACHO Id 177729206. Ao Ministério Público, inclusive quanto ao pedido de dilação do prazo requerida pelo Distrito Federal. Id 177766814. Intimem-se os requeridos na forma postulada. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 13 de Novembro de 2023 13:54:33. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:45

Recebidos os autos

13/11/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:20

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 17:51

Juntada de certidão

09/11/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:28

Recebidos os autos

23/10/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/10/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 14:39

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MIDAS ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de ALAOR DA SILVA PASSOS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE SOUSA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de NOVA IMOBILIARIA LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:45

Decorrido prazo de EUSTACHIO DE ARAUJO PASSOS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:45

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004381-82.2000.8.07.0001. Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: SEBASTIAO GOMES DE SOUSA e outros DESPACHO Int Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 16:57

Recebidos os autos

04/10/2023, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/10/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 20:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:58

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 12:12

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:48

Decorrido prazo de NOVA IMOBILIARIA LTDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:48

Decorrido prazo de EUSTACHIO DE ARAUJO PASSOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:48

Decorrido prazo de ALAOR DA SILVA PASSOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:48

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MIDAS ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO LTDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:48

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:47

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE SOUSA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:47

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004381-82.2000.8.07.0001. Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: SEBASTIAO GOMES DE SOUSA e outros DECISÃO INTE Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

04/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/09/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:26

Recebidos os autos

01/09/2023, 12:53

Indeferido o pedido de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA - CNPJ: 73.978.900/0001-81 (EXECUTADO)

01/09/2023, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/08/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 18:59

Juntada de certidão

31/08/2023, 18:49

Juntada de alvará de levantamento

31/08/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 18:36

Juntada de certidão

30/08/2023, 16:39

Juntada de alvará de levantamento

30/08/2023, 16:39

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/08/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004381-82.2000.8.07.0001. Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: SEBASTIAO GOMES DE SOUSA e outros DESPACHO Id 169212008 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

28/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/08/2023, 18:01

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

24/08/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 13:39

Recebidos os autos

24/08/2023, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/08/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

20/08/2023, 19:20

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:25

Recebidos os autos

10/08/2023, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 22:34

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004381-82.2000.8.07.0001. Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: SEBASTIAO GOMES DE SOUSA e outros DESPACHO A fim de pos Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

01/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/07/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 17:57

Recebidos os autos

28/07/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/07/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:44

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MIDAS ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:19

Decorrido prazo de NOVA IMOBILIARIA LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:19

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:19

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:19

Decorrido prazo de ALAOR DA SILVA PASSOS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:19

Decorrido prazo de EUSTACHIO DE ARAUJO PASSOS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE SOUSA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 09:34

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/07/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 13:17

Recebidos os autos

18/07/2023, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/07/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 10:44

Recebidos os autos

21/06/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/06/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 10:40

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de EUSTACHIO DE ARAUJO PASSOS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de MIDAS ADMINISTRACOES E REPRESENTACOES LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de ALAOR DA SILVA PASSOS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de NOVA IMOBLIARIA LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE SOUSA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 20:14

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/06/2023, 21:19

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 15:55

Recebidos os autos

06/06/2023, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/06/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 18:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

02/06/2023, 13:28

Recebidos os autos

02/06/2023, 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/04/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 13:35

Recebidos os autos

18/04/2023, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/04/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 21:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/03/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:52

Juntada de certidão

08/03/2023, 12:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

28/02/2023, 18:43

Recebidos os autos

28/02/2023, 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/09/2022, 16:19

Recebidos os autos

02/09/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/09/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:20

Recebidos os autos

22/08/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/08/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 14:42

Decorrido prazo de NOVA IMOBLIARIA LTDA em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de EUSTACHIO DE ARAUJO PASSOS em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de MIDAS ADMINISTRACOES E REPRESENTACOES LTDA em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE SOUSA em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de ALAOR DA SILVA PASSOS em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/08/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição interlocutória

16/08/2022, 22:56

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:11

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:11

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:11

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 03:05

Recebidos os autos

29/07/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/07/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:01

Recebidos os autos

12/07/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/07/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2022, 14:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/07/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/07/2022, 18:35

Juntada de certidão

29/06/2022, 18:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

28/06/2022, 18:21

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 11:43

Juntada de certidão

15/06/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 21:26

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 21:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2022, 20:44

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/05/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:35

Outras decisões

15/05/2022, 21:07

Recebidos os autos

15/05/2022, 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/05/2022, 19:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 10:35

Recebidos os autos

20/04/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 19:02

Juntada de certidão

19/04/2022, 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/04/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 17:03

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:47

Decorrido prazo de MIDAS ADMINISTRACOES E REPRESENTACOES LTDA em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:47

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE SOUZA em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:47

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 17:57

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/03/2022, 23:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:20

Recebidos os autos

11/03/2022, 11:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2022, 11:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/03/2022, 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/02/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 12:11

Decorrido prazo de ALAOR DA SILVA PASSOS em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE SOUZA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de MIDAS ADMINISTRACOES E REPRESENTACOES LTDA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 16:54

Publicado Decisão em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:38

Publicado Decisão em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/01/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:58

Recebidos os autos

20/01/2022, 21:49

Decisão interlocutória - indeferimento

20/01/2022, 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/01/2022, 19:51

Recebidos os autos

11/01/2022, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/01/2022, 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/12/2021, 19:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:45

Recebidos os autos

04/12/2021, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2021, 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/12/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:37

Recebidos os autos

11/11/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/11/2021, 12:03

Juntada de certidão

11/11/2021, 12:00

Decorrido prazo de MIDAS ADMINISTRACOES E REPRESENTACOES LTDA em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:49

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE SOUZA em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/11/2021, 17:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/10/2021, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 19:13

Publicado Decisão em 16/09/2021.

16/09/2021, 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/09/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 16:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/09/2021, 16:53

Recebidos os autos

13/09/2021, 15:58

Decisão interlocutória - deferimento

13/09/2021, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2021, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2021, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2021, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2021, 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/08/2021, 14:28

Juntada de certidão

19/08/2021, 14:27

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 14:15

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 14:14

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 14:12

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 14:10

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 13:34

Publicado Decisão em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 02:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/08/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:05

Decisão interlocutória - deferimento

03/08/2021, 20:43

Recebidos os autos

03/08/2021, 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/08/2021, 15:34

Juntada de certidão

03/08/2021, 15:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 22:13

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:51

Decorrido prazo de MIDAS ADMINISTRACOES E REPRESENTACOES LTDA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:51

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:51

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE SOUZA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:51

Publicado Despacho em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/07/2021, 21:01

Juntada de certidão

15/07/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:43

Recebidos os autos

14/07/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/07/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 16:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:16

Recebidos os autos

22/06/2021, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/06/2021, 20:16

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 20:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 17:15

Decorrido prazo de MIDAS ADMINISTRACOES E REPRESENTACOES LTDA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE SOUZA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/06/2021, 10:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/06/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:32

Publicado Despacho em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 07:25

Recebidos os autos

24/05/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/05/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 16:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 02:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE SOUZA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:44

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:44

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:44

Decorrido prazo de MIDAS ADMINISTRACOES E REPRESENTACOES LTDA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:44

Publicado Certidão em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:26

Publicado Certidão em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:26

Publicado Certidão em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 02:40

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/03/2021, 12:57

Juntada de certidão

29/03/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:26

Juntada de certidão

29/03/2021, 13:24

Distribuído por sorteio

13/01/2021, 18:35

Juntada de Petição de certidão

13/01/2021, 18:31

Despacho

•20/03/2026, 16:08

Despacho

•20/03/2026, 14:09

Decisão

•09/02/2026, 15:59

Decisão

•09/02/2026, 13:23

Decisão

•14/11/2025, 17:19

Decisão

•16/10/2025, 17:25

Decisão

•13/10/2025, 15:12

Decisão

•13/10/2025, 14:55

Decisão

•23/09/2025, 14:30

Decisão

•22/09/2025, 15:52

Anexo

•29/08/2025, 12:27

Decisão

•30/07/2025, 13:30

Decisão

•30/07/2025, 11:38

Todos os documentos(177)

Decisão

•17/04/2026, 18:06

Decisão

•17/04/2026, 15:35

Despacho

•20/03/2026, 16:08

Despacho

•20/03/2026, 14:09

Decisão

•09/02/2026, 15:59

Decisão

•09/02/2026, 13:23

Decisão

•14/11/2025, 17:19

Decisão

•16/10/2025, 17:25

Decisão

•13/10/2025, 15:12

Decisão

•13/10/2025, 14:55

Decisão

•23/09/2025, 14:30

Decisão

•22/09/2025, 15:52

Anexo

•29/08/2025, 12:27

Decisão

•30/07/2025, 13:30

Decisão

•30/07/2025, 11:38

Despacho

•17/07/2025, 16:25

Despacho

•17/07/2025, 12:12

Despacho

•17/06/2025, 14:27

Despacho

•16/06/2025, 14:31

Decisão

•28/05/2025, 16:01

Decisão

•26/05/2025, 18:57

Despacho

•07/05/2025, 13:36

Despacho

•06/05/2025, 17:55

Decisão

•28/04/2025, 16:25

Decisão

•28/04/2025, 14:03

Despacho

•21/03/2025, 15:08

Despacho

•21/03/2025, 13:14

Decisão

•31/01/2025, 13:49

Decisão

•31/01/2025, 12:29

Despacho

•17/12/2024, 17:28

Despacho

•17/12/2024, 16:18

Despacho

•15/10/2024, 17:28

Despacho

•15/10/2024, 13:36

Despacho

•23/09/2024, 15:16

Despacho

•20/09/2024, 17:09

Despacho

•22/08/2024, 16:27

Despacho

•22/08/2024, 15:16

Despacho

•08/08/2024, 14:24

Despacho

•07/08/2024, 17:24

Despacho

•16/07/2024, 10:27

Despacho

•15/07/2024, 21:45

Despacho

•17/06/2024, 15:25

Despacho

•17/06/2024, 14:46

Decisão

•22/03/2024, 14:34

Decisão

•21/03/2024, 17:00

Decisão

•29/02/2024, 15:25

Decisão

•28/02/2024, 20:14

Despacho

•18/12/2023, 15:24

Despacho

•18/12/2023, 15:00

Despacho

•16/11/2023, 09:45

Despacho

•13/11/2023, 16:08

Despacho

•24/10/2023, 11:28

Despacho

•23/10/2023, 17:52

Despacho

•05/10/2023, 16:15

Despacho

•04/10/2023, 16:57

Decisão

•01/09/2023, 14:26

Decisão

•01/09/2023, 12:53

Anexo

•28/08/2023, 16:21

Despacho

•24/08/2023, 13:56

Despacho

•24/08/2023, 13:39

Despacho

•10/08/2023, 17:42

Despacho

•10/08/2023, 17:25

Despacho

•28/07/2023, 17:57

Despacho

•28/07/2023, 16:34

Despacho

•18/07/2023, 16:46

Despacho

•18/07/2023, 13:17

Despacho

•22/06/2023, 10:44

Despacho

•21/06/2023, 15:24

Despacho

•07/06/2023, 16:15

Despacho

•06/06/2023, 15:55

Despacho

•18/04/2023, 13:35

Despacho

•02/09/2022, 15:41

Despacho

•23/08/2022, 12:20

Despacho

•22/08/2022, 15:24

Despacho

•29/07/2022, 16:26

Despacho

•29/07/2022, 14:00

Despacho

•12/07/2022, 15:01

Despacho

•12/07/2022, 13:05

Decisão

•16/05/2022, 17:35

Decisão

•15/05/2022, 21:07

Anexo

•29/04/2022, 17:33

Despacho

•22/04/2022, 10:35

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Outros Documentos

•11/04/2022, 17:03

Decisão

•11/03/2022, 14:20

Decisão

•11/03/2022, 11:56

Anexo

•03/03/2022, 12:51

Decisão

•21/01/2022, 09:58

Decisão

•20/01/2022, 21:49

Despacho

•06/12/2021, 12:45

Despacho

•04/12/2021, 20:36

Despacho

•11/11/2021, 16:37

Despacho

•11/11/2021, 15:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/11/2021, 17:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/10/2021, 17:12

Petição

•14/10/2021, 17:12

Documento de Comprovação

•14/10/2021, 17:12

Decisão

•13/09/2021, 16:56

Decisão

•13/09/2021, 15:58

Decisão

•04/08/2021, 08:05

Decisão

•03/08/2021, 20:42

Despacho

•15/07/2021, 14:43

Despacho

•14/07/2021, 18:39

Despacho

•22/06/2021, 14:16

Despacho

•22/06/2021, 00:21

Despacho

•25/05/2021, 07:25

Despacho

•24/05/2021, 16:45

Decisão

•13/01/2021, 18:36

DESPACHO

•13/01/2021, 18:36

DESPACHO

•13/01/2021, 18:36

Decisão

•13/01/2021, 18:36

DESPACHO

•13/01/2021, 18:36

Decisão

•13/01/2021, 18:36

DESPACHO

•13/01/2021, 18:36

DESPACHO

•13/01/2021, 18:36

DESPACHO

•13/01/2021, 18:36

DESPACHO

•13/01/2021, 18:36

DESPACHO

•13/01/2021, 18:36

DESPACHO

•13/01/2021, 18:36

DESPACHO

•13/01/2021, 18:36

DESPACHO

•13/01/2021, 18:36

DESPACHO

•13/01/2021, 18:36

DESPACHO

•13/01/2021, 18:36

DESPACHO

•13/01/2021, 18:36

DESPACHO

•13/01/2021, 18:36

DESPACHO

•13/01/2021, 18:36

DESPACHO

•13/01/2021, 18:36

SENTENÇA

•13/01/2021, 18:36

Decisão

•13/01/2021, 18:36

DESPACHO

•13/01/2021, 18:36

SENTENÇA

•13/01/2021, 18:36

DESPACHO

•13/01/2021, 18:36

DESPACHO

•13/01/2021, 18:36

DESPACHO

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DESPACHO

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DESPACHO

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DESPACHO

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DESPACHO

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Acórdão

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Acórdão

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DESPACHO

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Acórdão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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DESPACHO

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DESPACHO

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DESPACHO

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DESPACHO

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Decisão

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SENTENÇA

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Decisão interlocutória

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DESPACHO

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DESPACHO

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DESPACHO

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DESPACHO

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Decisão

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Acórdão

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Acórdão

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DESPACHO

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DESPACHO

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DESPACHO

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DESPACHO

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DESPACHO

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Acórdão

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Acórdão

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DESPACHO

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Acórdão

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Decisão

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Decisão

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Agravo

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Agravo

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DESPACHO

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